TCE nega recurso e Joélcio Martins terá mesmo que devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

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Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 9 de outubro de 2013 a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos com recursos próprios, o ex-prefeito de Santaluz Joélcio Martins da Silva (PMDB) teve recurso negado pelo órgão, por unanimidade, na última quinta-feira, 14 de abril, e terá mesmo que desembolsar a quantia milionária. O relator foi o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto. Joélcio é acusado de não comprovar a aplicação dos recursos relativos ao Convênio nº 133/2003, celebrado entre a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e Prefeitura Municipal de Santaluz, sob a responsabilidade do ex-gestor, referente a reforma e ampliação do Hospital Arlete Maron Magalhães (atual Hospital Municipal Petronilho Evangelista dos Santos), na sede do município. Como o recurso não foi aceito, a decisão da Segunda Câmara foi mantida.