Política: Ex-prefeito de Filadélfia é multado por omitir prestação de contas

Ex-Prefeito de Filadélfia Barbosa Junior.

Na sessão desta terça-feira (20/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$6 mil o ex-prefeito de Filadélfia, Antônio Barbosa dos Santos Júnior, por não ter encaminhado, via e-TCM, a prestação de contas referentes ao período de junho a dezembro de 2016 e, através do sistema SIGA, os dados da gestão municipal relativos ao período de agosto a dezembro de 2016.

O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ressaltou que a conduta do gestor revela-se bastante gravosa na medida em que esse procedimento frustra não só o exercício do controle externo a cargo do TCM, mas também dos integrantes da Câmara Municipal e de todo e qualquer cidadão, o que evidencia relevante prejuízo à transparência das contas públicas.

Levantamento realizado pela área técnica do tribunal apontou que pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda não puseram em disponibilidade pública suas contas, de modo a permitir o devido controle social, por parte dos cidadãos. O prazo legal para isso se encerrou no dia 31 de março, e quanto maior o atraso, mais grave serão as sanções a que os gestores serão submetidos. Os conselheiros pretendem, inclusive, analisar a possibilidade de denunciar, nos próximos dias, todos os gestores omissos ao Ministério Público Estadual, para que sejam denunciados e processados pelo Crime de Improbidade Administrativa.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Bobô celebra meia passagem para estudantes e gratuidade para idosos no metrô

Metrô de Salvador 

Muito em breve, os estudantes de Salvador terão direito à meia passagem no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros. Serão beneficiados ainda os idosos acima de 65 anos, com o direito à gratuidade.

Quem também celebra é o deputado estadual Bobô (PCdoB), relator do projeto encaminhado pelo governo estadual para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia. “É gratificante ter tido a responsabilidade de relatar uma proposição dessa relevância para dois segmentos importantes da nossa sociedade”, afirmou o parlamentar.

Segundo Bobô, assegurar mobilidade nas grandes cidades passa por melhorar o sistema de transporte público, com vários modais e novas vias, como o governo Rui está fazendo, e por dar condições para que parcelas significativas do povo tenha acesso facilitado a esses benefícios.

Ao comemorar a aprovação do projeto, o comunista destacou a sensibilidade e o empenho do governador para melhorar o transporte público e o fluxo do trânsito na capital. “Além de ter colocado o metrô nos trilhos, o governo realiza grandes obras estruturantes, com viadutos e novas vias urbanas, melhorando a interligação das regiões da cidade e gerando emprego”, pontuou.

O deputado lembra ainda que o projeto garante também a integração dos meios de transporte municipais e intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador por meio de cartão eletrônico único

Governo amplia receita e gasto com pessoal fica abaixo do prudencial

Secretário Manoel Vitório informou que a dívida do Estado voltou a cair no primeiro quadrimestre deste ano.

O governo ampliou a sua receita tributária no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2017, e o gasto com pessoal ficou “levemente” abaixo do prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida. Foi o que informou, nesta terça-feira (20), o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, na apresentação das contas, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

De acordo com o titular da pasta, a receita própria, proveniente da arrecadação tributária, fechou o quadrimestre com alta de 6,11%, pouco acima da inflação do período, já as transferências correntes cresceram 10,2% em comparação com igual período do ano passado.

Já em relação ao gasto com pessoal do Executivo, o secretário afirmou que segue “oscilando entre os limites de alerta e prudencial” estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela primeira vez desde o segundo quadrimestre de 2015, o gasto ficou “levemente” abaixo do prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida e retornou ao limite de alerta.

Dívidas – A relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) voltou a cair. Estava em 0,56 em dezembro de 2016, e recuou em abril para 0,51. Segundo Manoel Vitório, a Bahia segue, assim, com um perfil de endividamento bem mais ajustado que o dos “grandes estados brasileiros”.

Jutahy Jr. usou verba da Câmara em despesas eleitorais em 2016, diz site

Dep. Federal Juthay Jr. (PSDB_BA)

Um levantamento do site Congresso em Foco mostra que pelo menos seis deputados federais utilizaram verba indenizatória, o chamado cotão, para bancar despesas eleitorais em outubro do ano passado. Na Bahia, o deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) teria utilizado R$ 55,9 mil da Casa em suas viagens para turbinar a campanha eleitoral de candidatos aliados nas eleições municipais de 2016.

Os gastos do tucano teriam ocorrido no fretamento de aeronaves e diárias com hospedagens. Em 16 de setembro, Jutahy partiu de Salvador e foi até Lençóis. Em seguida, percorreu de carro pouco mais de 90 Km para ajudar na campanha de Joyuson e Átila, candidatos à prefeitura de Utinga.

Após pernoitar com seu assessor numa pousada em Lençóis, estadia também paga com a cota da Câmara, foi até os municípios de Luís Eduardo Magalhães, Buritirama e Barreiras, sempre em busca de votos para candidatos apoiados por seu partido. No dia 18, voou até Santa Maria da Vitória. De lá, de carro, foi até Santana, distante pouco mais de 50 Km, onde participou de mais um evento eleitoral.

No dia 29, Jutahy partiu de Salvador com destino a Jacobina, onde participou da campanha de Luciano e Clériston. Em seguida, foi até o município de Saúde, distante 46 km, para também tentar conseguir votos para o candidato à prefeitura daquela cidade. Já no dia 1º de outubro, Jutahy Jr. seguiu em carreata pelas ruas de Salvador ao lado de ACM Neto, prefeito reeleito naquele mês com quase 74% dos votos válidos.

“Em cada viagem, tive o cuidado de realizar um evento, uma reunião, para tratar de interesses dos municípios em função da minha atividade parlamentar. Além disso, participei dos eventos naqueles dias com pessoas do município, onde tive contato com pessoas da região”, explicou o parlamentar baiano em entrevista à TV Globo.

Rui entrega 103 novos veículos para assistência à saúde no estado

O governador Rui Costa entregou nesta terça-feira (13) 55 ambulâncias para 55 municípios baianos, 46 veículos para a Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde (Suvisa) e dois Hemóveis para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). A solenidade de entrega foi realizada no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

De acordo com o governador, os veículos entregues à Suvisa fortalecem o sistema de vigilância sanitária, laboratórios de referência e os nove Núcleos de Saúde da Bahia. Foram investidos R$ 11,4 milhões nos 103 veículos.

Rui entregou as ambulâncias pessoalmente aos prefeitos presentes no evento. Cada Unidade Móvel da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia tem capacidade para armazenar 220 bolsas de sangue, além de uma estrutura adaptada para acolhimento do doador, triagem clínica, bem como mobiliários, equipamentos e utensílios necessários para seleção hematológica.

Movimento critica Prefeitura de Salvador e Bobô mostra ações do estado na saúde

A luta por melhorias no atendimento à saúde e por encostas em vários bairros da capital baiana levou integrantes do Movimento Comunidades de Salvador à Assembleia Legislativa da Bahia, na manhã desta terça-feira, 13.

Um dos líderes da organização, Afonso Celso conversou com o deputado estadual Bobô (PCdoB) e falou do descaso do prefeito ACM Neto (DEM). “Representamos diversos bairros com falta de encostas e péssimas condições de atendimento nos postos de saúde e UPAs sob responsabilidade da Prefeitura. Além disso, há problemas com a limpeza urbana e escolas fechadas. Sobre as encostas, o município alega que não tem recursos e joga o problema para a Conder”, denunciou.

Outra liderança do movimento, Agnaldo Santos disse que tem UPAs sem pediatra e que só atende pessoas enquadradas na cor vermelha, que significa caso gravíssimo com risco de morte. “Isto faz a população sair do Subúrbio, por exemplo, para buscar atendimento em outros bairros, além de sobrecarregar hospitais como Irmã Dulce e o do Subúrbio.

 SITUAÇÃO PREOCUPANTE

 Para o deputado Bobô, a situação da saúde no município é preocupante. “Estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da ONG Contas Abertas, mostra que Salvador é a capital que menos gasta, proporcionalmente, com a saúde pública. Em 2014 foram investidos apenas R$ 215,96 para cada habitante (R$ 0,59 por dia, número seis vezes menos do que a média nacional, de R$ 3,89). É a penúltima capital no ranking de cobertura de Saúde da Família, com apenas 29,91%, segundo o Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde”, revela.

 ESTADO FAZ SUA PARTE

 Ainda de acordo com o parlamentar, “o Estado tem feito a sua parte, inclusive assumindo responsabilidades da Prefeitura sem receber recurso federal para manutenção dos postos de saúde. O Município recebe, mas só atende 1/3 da população”. Na Assembleia, Bobô apresentou dados do documento “Saúde em Números”, elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), mostrando um raio X do setor no estado e na capital.

 SAÚDE EM SALVADOR

 • 132 Unidades Básicas de Saúde – UBS;

•  10 Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF (19,4% de cobertura das ESF atuais);

• 232 Equipes de Saúde da Família (29,52% de cobertura, a segunda pior entre capitais);

• 1.289 Agentes Comunitários de Saúde (32,9% de cobertura da população);

• 109 Equipes de Saúde Bucal (13,74% de cobertura);

• 02 Equipes de Consultórios na Rua (não financiadas);

• 04 Academias da Saúde (em construção desde 2011);

• 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária;

• 06 Centros de Especialidades Odontológicos – CEO.

INDICADORES RUINS

• 70% da população não têm uma equipe de saúde da família para atendê-la;

• 86% não tem uma equipe de saúde bucal para atendê-los;

• 43% das gestantes tiveram menos de 7 consultas de pré-natal, o mínimo recomendável;

• 829 crianças nasceram com sífilis congênita em 2016. A doença deve ser tratada durante o  pré-natal.      Aumento de 25% do total de casos, comparado com 2015;

• 15 a cada 1.000 crianças nascidas morrem com menos de um ano de vida (Dados de 2016);

• 180 pessoas são internadas por mês devido à falta de acompanhamento adequado na atenção básica.

AÇÕES DO GOVERNO – 2015/2017

Leitos

Governo abriu 630 leitos entre janeiro/2015 e janeiro/2017 na Bahia. Destes, 468 foram na capital:

• 161 no HGE 2;

• 136 no Hospital da Mulher;

•  78 no Hospital Roberto Santos;

•  20 no Hospital Carvalho Luz;

•  17 no Hospital Ernesto Simões Filho;

•  15 no Maternidade Tsylla Balbino;

•  11 no Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba);

•  10 na UTI no Hospital Santo Antônio/Irmã Dulce;

•  10 no Hospital Martagão Gesteira | UTI Neonatal Cirúrgica;

•  10 no Hospital Martagão Gesteira | UTI Pediátrica.

Obras

Governo aplicou R$ 135,6 milhões em reforma, ampliação e construção de unidades:

• HGE 2 – R$ 65 milhões;

• Hospital da Mulher – R$ 33,5 milhões;

• Hospital Roberto Santos – R$ 8,427 milhões;

• Hospital Ernesto Simões Filho – R$ 7,3 milhões;

• Hospital Eládio Lasserre – R$ 915 mil;

• Hospital Couto Mais – R$ 810 mil;

• Emergência de Pirajá – R$ 380 mil;

• Maternidade João Batista Caribé – R$ 127,2 mil.

Investimentos

R$ 256,7 milhões até 2018:

• Hospital Metropolitano (em Lauro de Freitas);

• Policlínicas (duas unidades);

• Unidades Básicas de Saúde – Tipo 3 (quatro unidades);

• Unidades Básicas de Saúde – Tipo 4 (duas unidades);

• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Álcool e Drogas – Tipo 3 (duas unidades);

• Reforma do Hospital Roberto Santos;

• Reforma da Maternidade João Batista Caribé.

Unidades de saúde do Estado na capital:

• 27 equipamentos de média e alta complexidade;

• Custeio mensal de R$ 127,2 milhões;

• Hospitais gerais – 6 unidades;

• Unidades de emergências – 4 unidades;

• Maternidades – 5 unidades;

• Hospitais especializados – 5 unidades;

• Hospitais psiquiátricos – 2 unidades;

• Centros de referência – 5 unidades;

• 3.118 leitos, sendo 303 UTIs.

Deputado Lúcio Vieira Lima fica ferido após bater carro em poste em Salvador

Dep. Federal Lucio Vieira Lima (PMDB)

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) sofreu um acidente de carro na manhã desta segunda-feira (12). O carro do parlamentar, um HRV/Honda, ficou destruído, segundo o próprio Lúcio. Segundo o Bocão News, o deputado afirmou que cochilou e acabou “pegando um poste na Sabino Silva, ao lado do Vitória Center”, em Salvador. Através das redes sociais, Lúcio acalmou os amigos e eleitores: “graças a Deus, ao air bag e ao cinto de segurança eu quebrei apenas o dedo mindinho da mão direita, o qual devo operar ainda hoje!”. Como de costume, o peemedebista não deixou de fazer uma piada do caso: “Estou comunicando para se alguém falar vcs não ficarem nem preocupados nem felizes!”. Após exames, ficou constatado que Lúcio teve uma costela quebrada e fará tratamento com medicação, sem necessidade de imobilização.

José Antônio participa de Inauguração ao lado de Brasileiro

Na última noite (09), o vice-Prefeito, José Antônio acompanhado de sua esposa Dona Neide, participaram da Inauguração da pavimentação da rua Nossa Senhora das Dores, no distrito de Carrapichel. José Antônio Parabenizou o vereador Hermógenes Almeida líder do governo na câmara, por sua luta ao lado dos moradores de Carrapichel, em busca de melhores condições para seu distrito: “O nosso governo que tem como líder o prefeito Carlos Brasileiro, não vai descansar enquanto nossa cidade não voltar a brilhar no cenário nacional como merecemos, por ser uma cidade importante na região” Finalizou.

Servidores da saúde reclamam de atraso de salários em Jaguarari

Recebemos denúncias que em Jaguarari enquanto o Prefeito Everton Rocha gasta dois milhões para fazer o São João os salários dos contratados, médicos, enfermeiros e técnicos vem a dois meses atrasados,segundo formos informados além do atraso dos salários da saúde , faltam ainda medicamentos nos postos.Com a palavra o prefeito.

Joesley revela à Procuradoria que Temer voou em seu jatinho com Marcela

O dono da JBS, Joesley Batista, entregou à Procuradoria-Geral da República um diário de voo de seu jatinho com informações sobre viagens do presidente Michel Temer. O caso foi revelado pelo site O Antagonista e confirmado pelo Estado. De acordo com os documentos do Learjet PR-JBS entregues pelo acionista do grupo J&F, Temer teria viajado com a mulher, Marcela, em 2011 em pelo menos duas oportunidades – na época, o peemedebista era vice de Dilma Rousseff. Uma das viagens do casal relatadas no diário foi entre Comandatuba, na Bahia, e São Paulo. A outra foi para Porto Alegre. No diário de bordo consta a anotação “Família sr. Michel Temer”. A equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar as informações relativas ao jatinho para confirmar se as viagens foram realmente realizadas. A apuração, que servirá apenas como prova de corroboração sobre a relação de Temer com Joesley, será feita dentro do inquérito já instaurado contra o presidente. O empresário entregou as informações sobre os voos para reforçar sua versão apresentada no acordo de colaboração premiada de que mantinha “estreita relação” com Temer. O empresário foi recebido por Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu e gravou o encontro, no qual relatou a prática ilícitos ao presidente. Quando o teor do áudio veio a público, Temer disse que Joesley tentou três vez procurá-lo e que, após duas recusas, ficou “sem graça de não atendê-lo”. Afirmou ainda que não sabia que o delator era investigado e que foi “ingênuo”.

Deputado Bobô e prefeito Brasileiro visitam presidente do TJ-BA e secretário do governo Rui

Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Bobô (PCdoB) teve uma importante agenda em Salvador com o prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, e seu vice, Zé Antônio. Os três tiveram audiências na Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

No TJ-BA, com a presidenta do Tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, as lideranças ponderaram que a comarca de Senhor do Bonfim tem todos os requisitos para ser alçada à condição de Entrância Final. “Isto é muito importante, pois significará a permanência de juízes e servidores na cidade, que atenderão a grande demanda da região”, ponderou o prefeito.

Segundo o deputado Bobô, Bonfim possui vários órgãos públicos, além de ser a cidade polo da região. “Percebemos a sensibilidade da presidente Maria do Socorro com o pleito. Ela encaminhará a demanda para análise da Comissão de Reforma Judiciária. Essa mudança vai garantir maior agilidade, qualidade e eficiência da Justiça no interior”, afirmou o parlamentar.

Participaram ainda da audiência outros deputados e personalidades importantes do movimento: os juízes Tardelle Boaventura, Ana Lúcia Ferreira e Teomar Oliveira; o desembargador Pilar Tóbio; o desembargador do TRT, Jeferson Murici; os assessores da presidente do TJ, Paulo Chenaud e Rosana Passos Fragoso; o prefeito de Andorinha, Renato Brandão; o presidente da Câmara Municipal de Bonfim, Reinaldo José, e o presidente da Câmara Municipal de Andorinha, Marinaldo Oliveira.

Lula venceria no 1º turno em três cenários, segundo Vox Populi

O melhor cenário para Lula, de acordo com a pesquisa, é ter Aécio como adversário. Confira a pesquisa

                            

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como favorito na disputa presidencial de 2018, segundo pesquisa do instituto Vox Populi realizada entre esta sexta (2) e domingo (4). Se a eleição fosse nesta terça-feira (6), o petista venceria em três cenários já no primeiro turno.

O melhor cenário para Lula, de acordo com a pesquisa, é ter Aécio como adversário. As intenções de votos do tucano despencaram com as delações da JBS e ele aparece com apenas 1%, atrás de Ciro (5%), Marina (9%) e Bolsonaro (13%). O presidenciável do PT tem 46%, ante 28% dos rivais.

Com o governador Geraldo Alckmin como candidato do PSDB, o ex-presidente tem 45% dos votos, ante 29% de seus adversários somados. Jair Bolsonaro (PSC) aparece com 13%, seguido de Marina Silva (Rede), com 8%. Alckmin e Ciro Gomes (PDT) aparecem empatados com 4%.

Caso o postulante do PSDB for o prefeito João Doria, o cenário não seria muito diferente: Lula teria 45%, ante 30% de seus rivais. Nesse quadro, Bolsonaro tem 12%, Marina, 9%, Ciro, 5%, e Doria, 4%.

Na sondagem espontânea, quando não é apresentado o nome de nenhum candidato, Lula tem 40% dos votos, seguido de Bolsonaro, com 8%, Marina e Sérgio Moro, 2% cada. Em simulações de segundo turno, Lula superaria Alckmin por 52% a 11%, Doria (51% a 13%), Marina (50% a 15%) e o senador afastado Aécio Neves, do PSDB (53% a 15%).

Estudo do TJ-BA definirá se comarca de Itiúba passará a pertencer à Cansanção

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) segue realizando estudos sobre a possibilidade de fechar cerca de 100 comarcas em todo o estado, no projeto inicial existe a possibilidade das comarcas de Itiúba, Ponto Novo e Filadélfia serem agregadas à Comarca de Cansanção, porém ainda não há nada definido.

A possibilidade de desativação da comarca de Itiúba e de vários municípios do estado tem gerado polêmica, mobilizado órgãos públicos contrários à medida e levado dezenas de moradores de cidades do interior às ruas para protestar. O fechamento das unidades, sobretudo em pequenas cidades do estado, vem sendo estudado pelo Tribunal, entre outros fatores, em razão da dificuldade orçamentária enfrentada pela Corte.

O TJ-BA evita falar sobre o assunto. A assessoria de comunicação do órgão confirma que estudos estão sendo realizados, mas diz apenas que ainda não há nada definido sobre a desativação da comarca de Itiúba e dos demais municípios e nem quando e quantas devem ser fechadas. Fontes dizem que as desativações podem atingir até 100 unidades em todo o estado e que, com isso, haverá transferência de acervos e equipes de servidores.

As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.

O número de unidades que podem ser desativadas agora é mais de duas vezes maior ao da quantidade de unidades que foram extintas na Bahia em 2011 — 43, ao todo.

Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores.

O TJ alegou, à época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.

Órgãos públicos contrários à agregação atribuíram a medida à crise orçamentária do Judiciário que impede a contratação de juízes e servidores para as unidades. A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), à época, apontou ausência de fundamentação legal para o agrupamento de comarcas, sob o argumento de que a medida ocasionaria aumento da competência dos magistrados, aumento da carga de trabalho e necessidade de deslocamentos rodoviários de até 60 km para realização de audiências.

Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230 juízes e de mais de 25 mil servidores. Como há dois anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista no atual estudo.

A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entra a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado. A Ordem informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.

A assessoria do CNJ disse que ainda não há acompanhamento atual desse processo. Em 2015, quando o TJ-BA decidiu pela incorporação das 25 comarcas, o Conselho avaliou que não havia irregularidade na medida, após de ter solicitado estudo para verificação da viabilidade das agregações.

O Ministério Público informa que acompanha os estudos em curso, e instituiu, em maio de 2015, uma Comissão de Reestruturação e Otimização das Promotorias de Justiça do interior. Por meio dela, o MP analisa as consequências das desativações das comarcas no desempenho das funções do Ministério Público.

Autor de ações que visam impedir a desativação de unidades na Bahia, o procurador geral do município de Brumado, na região sudoeste, e conselheiro estadual da OAB Acioli Viana destaca que o número de unidades a serem fechadas com o atual estudo em andamento do TJ-BA ainda não é conclusivo, mas disse que a possibilidade de encerramento de 100 unidades foi levantada.

“Dentro dos critérios estabelecidos pelo TJ-BA, foram apresentadas algumas percepções iniciais que levariam ao fechamento de 100 comarcas, mas isso ainda não está definido porque o Tribunal não apresentou a conclusão dos trabalhos. Anteriormente, o projeto de agregação de comarcas não apresentou eficácia porque os processos continuam acumulados por falta de juízes. As agregações foram realizadas através de resolução que o próprio TJ emitiu. Nesse caso de agora, que é mais impactante, em se tratando de extinção das comarcas, por alterar a estrutura organizacional do poder Judiciário, necessariamente deveria passar por um projeto de lei”, destacou Viana.

O procurador rebate o orgumento do Tribunal de que há baixa movimentação de processos nas comarcas como justificativa para desativação das unidades. “Essas comarcas nao têm juiz. Como vão fazer processo sem juiz? O posicionamento da OAB é de que nao se feche nenhuma comarca. Questionamos a metodologia que está sendo implantada para identificação de critérios que justifiquem o fechamento dessas comarcas. Existe uma resolução do CNJ que estabelece parâmetros para fazer essa identificação e entendemos que isso não está sendo obedecido. Por isso, a Ordem deliberou no sentido de acionar o Estado para poder fazer com que o Tribunal, em vez de fechar comarcas, contrate os juízes necessários para preencher essas comarcas”, afirmou.

Segundo o CNJ, de acordo com dados do Módulo de Produtividade Mensal mantido pelo Conselho com informações dos tribunais de cada estado, o TJ-BA tem hoje varas de Justiça em 236 comarcas, das quais 165 têm produtividade indicada, ou seja, processos em tramitação, e 71 não têm. O órgão informou que não tem dados específicos sobre o número de juízes em cada comarca e que só tem o dado geral referefente ao número total de magistrados na Bahia. Conforme o CNJ, o estado conta hoje com 554 juízes. O órgão não soube informar se falta de produtividade indicada em algumas comarcas se deve a falta de juízes nessas unidades.

O procurador Acioli Viana diz que o fechamento das comarcas representa um esvaziamento do poder judiciário e afirma que é preciso uma discussão mais ampla no sentido de que se leve em consideração os dois graus de jurisdição para avaliar redistribuição de servidores.

“O que se pretende, na verdade, é reduzir o número de unidades e fazer o redirecionamento de servidores para conseguir cumprir índices de cumprimento de gastos com pessoal e, assim, atender à Lei de Responsabiidade Fiscal. Além disso, o que identificamos é que grande parte dos gastos do Judiciário se concentram na instância superior, enquanto a grande demanda de processos está nas comarcas de primeiro grau. É preciso fazer esse estudo sobre o segundo grau para redimensionar servidores ao primeiro grau e, somente, depois, fazer a identificação de eventuais necessidades. É inconstitucional essa vedação de acesso à Justiça vinculado ao índice de pessoal. A gente não pode compactuar com isso”, disse.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), que em 2015 chegou a contestar o agrupamento de comarcas pelo TJ-BA porque, segundo o órgão, não houve um estudo mais elaborado que fundamentasse a decisão, hoje é favorável à desativação de unidades, porque, de acordo com o órgão, o TJ não tem verba para arcar com as despesas de todas as unidades do estado.

“O ideal é que toda cidade tivesse uma comarca, mas estamos falando de Brasil e da Bahia, onde os recursos em épocas de crise são escassos. Tem comarcas com demandas processuais de apenas 400 ou 500 processos anuais e fica inviável para o TJ sustentar essas comarcas. O TJ, na verdade, cumpre deteminação do CNJ, que diz que o ideial é que a comarca tenha no mínimo 800 processos distribuídos por ano para poder existir”, detacou o presidente da Amab, Freddy Itta Lima.

Lima ainda destaca que, com as desativações e transferências de documentos para outras unidades com juízes, os processos que estão parados poderão se retomadas. “Os processos serão transferidos para uma comarca central e os que estão parados poderão ser julgados. Haverá uma prestação mais eficiente do serviço. Não adianta ter comarca, demanda, e os processos não serem julgados por falta de juiz. Por isso, hoje a associação concorda com a desativação. Caso futuramente se tenha recursos, podemos pensar em reativar essas comarcas”, destacou.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) diz, no entanto, que a desativação das comarcas prejudica a população e os trabalhadores que atuam nas unidades a serem encerradas.

“Esse projeto já vem de outras gestões e sempre o Sinpojud promove mobilizações para barrar o avanço. Além do transtorno causado aos servidores, quem mais é afetado com isso é a sociedade que vai ter cerceado o acesso à Justiça. É uma afronta ao princípio constitucional. Os moradores vão ter que se deslocar de 60 a até 100 quilômetros, com custo próprio, para pleitear seus direitos. Já os sevidores, que fazem concurso, que estabelecem vículos e constroem residência nas cidades onde trabalham, terão também de se deslocar com suas famílias para executar suas atividades ocupacionais”, diz o diretor do Sinpojud Jorge Cardoso Dias.

Dias ainda diz que, assim como as medidas anteriores tomadas pelo TJ-BA, a desativação das comarcas não deverá surtiram efeito. “Com as agregações, as comarcas não tiveram evolução. Os processos foram transferidos e não foi dado andamento. Não tiveram nenhuma resolução e continuam na fila de processos”, destacou.

*Com informações do G1

Itiúba: Matadouro está com mais de 4 anos de atraso

Não se entende o porquê de tanta demora para a conclusão das obras do Matadouro Municipal. Tem que acelerar o processo. O que falta? Tem que ter mais energia e buscar destravar o mais rápido possível. Não podemos mais esperar ficar próximo de uma eleição para promover alguém. Pois, foi esse dito matadouro que fez Banga prefeito.

Portanto, a população cobra celeridade, o que poderá trazer novos postos de trabalho, sendo que Itiúba poderá centralizar o bate de bovinos e caprinos. Esperamos que as autoridades se pronuncie, no sentido de esclarecer a lentidão ou a prolongada paralisação da obra.

Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. Conforme o G1, o mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina. Segundo as investigações, Rocha Loures seria “homem de confiança” do presidente no relacionamento com empresas e recebimento de propinas. Em manifestação enviada ao STF nesta sexta, o advogado do peemedebista, Cezar Bitencourt, avaliou que o pedido de prisão tinha como objetivo “forçar delação”. Ao G1, o advogado disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer “ficará em silêncio”

PF encontra R$ 20 mil na casa de Rocha Loures

O ex-assessor de Temer é acusado de agir em nome do presidente perante o Cade para beneficiar a JBS, que teria prometido R$ 500 mil semanais em troca.

                             

Agentes da Operação Patmos, coordenada pela Polícia Federal (PF) encontraram R$ 20 mil na casa do ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), em Brasília. A quantia não foi confiscada por ser inferior ao autorizado para apreensão.

O peemedebista é investigado por supostamente agir em nome de Temer com a missão de convencer a diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – órgão antitruste do governo federal – a beneficiar a JBS. Em troca, os dois receberiam R$ 500 mil por semana durante 20 anos.

Coincidência ou não, Loures foi flagrado em São Paulo com uma mala que continha 10 mil notas de R$ 50, totalizando os R$ 500 mil propostos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot voltou a pedir a prisão preventiva de Loures, na última quinta-feira (1º).

TCM cobra prestação de contas de 2016 dos prefeitos

Presidente da Corte, Francisco Netto, advertiu que se "iludem os gestores" que imaginam que poderão se beneficiar com eventual atraso na apresentação das contas.

                    

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Netto, cobrou, nesta sexta-feira (2), prefeitos, ex-gestores municipais e os ordenadores de despesas a prestação de contas do exercício de 2016.

De acordo com a Corte, pelo menos 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda não puseram em disponibilidade pública suas contas (confira aqui a lista), de modo a permitir o devido controle social, por parte dos cidadãos. Segundo o TCM, o prazo legal se encerrou no dia 31 de março, e, quanto maior o atraso, mais graves serão as sanções a que os gestores serão submetidos.

O presidente do TCM advertiu que se “iludem os gestores” que imaginam que poderão se beneficiar com eventual atraso na apresentação da prestação de contas.

“Como o processo de contas está quase todo informatizado, o tribunal dispõe  de ferramentas e de pessoal capacitado para fazer o exame necessário e com rapidez, mesmo em processo de tomada de contas,  ou seja, quando o gestor não cumpriu com o dever de pôr as contas à disposição para análise. Evidentemente, toda e qualquer falha ensejará punição, e caso haja suspeita de irregularidade grave, como improbidade administrativa, a denúncia será apresentada ao Ministério Público Estadual, para que processo judicial crime seja instaurado”, advertiu

TCE-BA aprova contas de Rui de 2016 com recomendações e alerta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovou as finanças de 2016 do governador Rui Costa (PT) com 18 recomendações e um alerta, em sessão plenária nesta quinta-feira (1º).

O placar foi de unanimidade à aprovação pelo segundo ano consecutivo, mas de quatro votos favoráveis a dois em relação às recomendações pontuadas no relatório do conselheiro Marcus Presídio, já que Carolina Costa e Pedro Lino pediam ressalvas e determinações.

Foi aprovada também a emissão de alerta ao chefe do Executivo, referente ao limite de despesas com pessoal. Lino solicitou ainda notificação ao governador, mas também foi derrotado no requerimento.

Votaram integralmente com o relator o presidente da Corte, Inaldo da Paixão, e os conselheiros Antônio Honorato e Sérgio Spector, substituto de João Bonfim, que pediu licença para fazer uma cirurgia. Gildásio Penedo defendeu a aplicação de ressalvas, em vez de recomendações, mas não obteve êxito.

O julgamento final caberá à Assembleia Legislativa, que ainda não tem data prevista para fazer a apreciação.

Região de Senhor do Bonfim recebe o Mutirão de Cirurgias

                      

O Mutirão de Cirurgias da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) vai atender a população da região de Senhor do Bonfim na próxima semana, entre os dias 7 e 9. Serão beneficiados os moradores dos municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo e Senhor do Bonfim. A unidade móvel estará estacionada na Rua do Estádio Bonfim da Gamboa.

Serão realizadas 180 consultas diárias com os atendimentos sendo iniciados às 7h. Serão feitos procedimentos cirúrgicos de hérnias (umbilical, inguinal, epigástrica), histerectomia e colecistectomia. Para ser atendido, o paciente já deve ter a indicação médica para a cirurgia e ter feito o cadastro na Secretaria de Saúde do município de residência.

Aquele que não tenha feito o cadastro prévio mas tenha exames laboratoriais que comprovem a necessidade de realizar uma das cirurgias oferecidas podem se dirigir ao local das consultas pré-operatórias com os documentos exigidos.

Os pacientes que farão procedimento de vesícula, para a realização do exame de USG, precisam estar em jejum. Já os pacientes que farão histerectomia, deverão levar exame preventivo. Mulheres que ainda menstruam devem levar o exame Beta HCG.