POLÍTICA: DEFINIDA DATA PARA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DA UNIÃO DE MUNICÍPIOS

A eleição para a presidência da União de Municípios da Bahia (UPB) já tem data para acontecer. O Conselho da UPB definiu que o pleito vai ser realizado no dia 25 de janeiro, na própria sede da entidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As chapas vão poder se inscrever entre os dias nove e dez de janeiro. Entre os virtuais candidatos está Eures Ribeiro (PSD). Mas quem também aparece forte nas bolsas de aposta é Reinaldo Braga Filho (PMDB). Filho do deputado Reinaldo Braga (PSL), Reinaldo tem bom relacionamento tanto no Palácio de Ondina, do qual seu pai é aliado na Assembleia Legislativa, quanto do prefeito de Salvador, ACM Neto.

A boa relação faz de Reinaldinho uma alternativa para os partidos da base aliada de Rui que querem mais autonomia perante o PT. Durante as eleições deste ano, Reinaldo foi eleito prefeito de Xique-Xique. Ele deve se reunir com o prefeito de Salvador nos próximos dias para tomar a decisão se vai concorrer ao cargo.

Mesmo sem ainda ter tomado uma posição oficial e com o bom relacionamento entre governistas e oposicionistas, nos bastidores Reinaldo Braga já é colocado no embate com Eures Ribeiro.

O socialista conta com o apoio do senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia, e viu o seu partido sair fortalecido durante as eleições deste ano.

Das 415 cidades baianas que elegeram prefeitos no primeiro turno, 82 serão administradas pelo PSD, que conquistou o maior número de prefeituras na Bahia. O número alto deve ser um trunfo para alcançar o cargo.

Aparece na disputa ainda nomes como o do recém-eleito prefeito da cidade de Belo Campo, José Henrique Tigre, conhecido como Quinho. Também filiado ao PSD, ele se coloca como candidato e afirma que vai trabalhar para que os municípios possam assumir o protagonismo.

“Esse é o desafio. Vamos ter que buscar mecanismos que sejam capazes de fazer com que os municípios possam assumir, de fato, o papel federativo. Um total de 80% do que se arrecada fica com a União”, afirmou ele. “Não podemos continuar assistindo o perverso privilégio existente hoje na distribuição de investimentos e obras”, continuou.

BONFIM: CARLOS BRASILEIRO APRESENTA PLANO DE AÇÃO DURANTE COLETIVA DE IMPRENSA

O prefeito Carlos Brasileiro de Senhor do Bonfim, eleito com 62.40% dos votos na eleição municipal no dia 02 de outubro, ao lado do vice-prefeito, José Antônio e sua equipe de secretários para gestão 2017-2020, reuniu a imprensa no auditório do Novo Leste Hotel, para uma entrevista coletiva.

Durante a entrevista que aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), Brasileiro abordou diversos assuntos que visam a retomando do desenvolvimento no município. O novo prefeito falou sobre importantes ações e projetos que serão desenvolvidos em parceria com o governo Federal, Estadual e a inciativa privada. “A nossa meta é colocar Senhor do Bonfim entre as 15 maiores economias da Bahia”, enfatizou. Atualmente o município ocupa a 38ª posição.

O futuro chefe do executivo confirmou que no mínimo dez obras importantes serão concluídas e entregues até o mês de maio à população bonfinense, mês de aniversário do município. A partir do dia 1º de janeiro, Brasileiro promete uma grande força-tarefa para realizar ações de pinturas, podagem, retirada de entulhos, limpeza de terrenos baldios, recuperação de pavimentos das ruas da sede e zona rural, melhorarias no sistema de iluminação pública, entre outros serviços que visam recuperar a cidade.

Na conversa com os comunicadores, o novo prefeito, acompanhado dos dez secretários de governo, abordou pontos que serão prioridade na sua futura gestão, entre eles, a implantação da Policlínica Regional, saneamento básico da cidade, Aterro Sanitário, pista de pouso e asfalto do Quicé, revitalização da Feira Livre, construção do Mercado Popular e a reforma do Mercado Municipal, funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), implantação de fabricas e a construção de um frigorífico através da inciativa privada, melhorias no atendimento médico na rede municipal de saúde, concurso público, emendas parlamentares, resgate dos festejos natalinos, carnaval e o título de melhor São João da Bahia. A entrevista foi transmitida ao vivo pela internet.

Participaram da coletiva de imprensa os representantes dos seguintes veículos de comunicação: TV Bonfim, Blog do Cleber Vieira, Falandotudo.com, Maravilha Notícias, Nonato Noticias, Ivan Silva, Blog do Eloiton Cajuhy, Princesa FM, Rainha FM, Rádio Caraíba AM, Bonfim Notícias, Blog Carniça Bonfinense, Blog do Bamberg e Diz Augusto. 

Rui Costa, anuncia licitações de recuperação de estradas da região sisaleira

O governador Rui Costa anunciou a divulgação do edital de licitação para a recuperação de estradas na região de Itiúba, Cansanção, Filadélfia, Biritinga, Serrinha, Conceição do Coité e Santaluz. O anúncio foi feito por Rui durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Serrinha, na manhã desta quarta-feira (28), e confirmado em mensagens publicadas no Twitter do governador. Segundo Rui, o aviso de licitação será lançado no início de 2017. Além de entregar a UPA em Serrinha, Rui também inaugurou obras realizadas com recursos municipais e federais – uma praça, no povoado de Bela Vista e uma quadra poliesportiva, no bairro Rodagem. Rui visitou ainda o Complexo Esportivo Luís Eduardo Magalhães, no bairro Urbis.

MEC anuncia pagamento antecipado de R$ 1,25 bi do Fundeb para piso do professor

A partir de janeiro de 2017, os repasses do Fundeb para pagamentos dos profissionais do Magistério serão feitos mensalmente

O governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Pela primeira vez na história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse o ministro.

O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal.

De acordo com Mendonça Filho, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

Repasse

A portaria, publicada na última terça-feira (27), prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Fundeb

Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. (Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC)

CARLOS BRASILEIRO PROMOVE REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA TRANSIÇÃO

Aconteceu na manhã da última sexta-feira (23), no auditório das Sacramentinas, a primeira reunião entre o prefeito eleito Carlos Brasileiro, o vice-prefeito Zé Antônio, secretários de governo e parte da equipe que irá compor a administração do município nos próximos quatro anos. A reunião teve como objetivo apresentar e avaliar as informações obtidas durante o período de transição.

O prefeito eleito Carlos Brasileiro agradeceu a todos os envolvidos no processo de transição e pediu dedicação à equipe de governo. Segundo relato dos Secretários, os desafios apresentados exigirão dedicação e empenho de todos. Um plano de ação emergencial já está sendo construído para os primeiros dias da nova administração. 

Na próxima quinta-feira (29), no auditório do Hotel Novo Leste, às 9h, acontecerá uma coletiva de imprensa com Carlos Brasileiro, Zé Antônio e Secretários, momento de interação onde serão apresentadas ações que serão executadas nas primeiras semanas de gestão.

Também participaram da reunião de avaliação os presidentes de Partidos da base de apoio e os vereadores eleitos: Deto do Quicé, Cleiton Vieira, Mimo da Igara, Reinaldo José, Elizeu dos Temperos, além dos vereadores de mandato Rê do sindicato e Lucia Cerqueira.

André Bonfim

DEPUTADO DANIEL FAZ BALANÇO DE 2016: ANO DE CRISES E RETROCESSOS

O ano de 2016 foi marcado pelo golpe parlamentar que afastou do cargo a presidenta Dilma Rousseff eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos. A ascensão do presidente ilegítimo Michel Temer agravou as crises econômica, política e institucional no Brasil. 

Para o deputado Daniel Almeida, “apesar do cenário sombrio, esperamos que os representantes das instituições retomem a sensatez, abandonem o golpe e devolvam ao povo o poder de decidir o futuro do país por meio de eleições diretas.”

Antes mesmo de se efetivar a ruptura institucional em maio deste ano, a Bancada do PCdoB, liderada por Daniel Almeida, já alertava sobre “o golpe dentro do golpe.” A chegada ao poder de Temer serviu de pano de fundo para que o projeto neoliberal de Estado Mínimo – derrotado nas eleições de 2014 – fosse implementado no país. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/55 que congelou os gastos públicos por 20 anos aniquila o estado de bem-estar social implantado a partir da Constituição Cidadã de 1988 e as políticas sociais desenvolvidas pelos governos de Lula e Dilma, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida entre outras.

Paralelo à PEC, o governo golpista promoveu uma sucessão de medidas que apontam para o desmonte do Estado brasileiro. Primeiro foi a entrega do pré-sal para as multinacionais estrangeiras, que, retirando da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, compromete as riquezas brasileiras que seriam destinadas à saúde e educação.

Agora é a reforma da Previdência que ameaça os direitos conquistados pelos trabalhadores, com propostas perversas e impossíveis de serem cumpridas. O governo golpista quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e 49 anos de contribuição para obterem o direito à aposentadoria integral.

O retrocesso segue com uma reforma política que restringe a democracia; o desmonte de importantes estatais como Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras e o fim de políticas sociais como Bolsa Família, Mais Médicos e incentivos à agricultura familiar, para citar alguns.

Para impedir que a Constituição seja ignorada e desrespeitada, é imperativo que retorne para o povo brasileiro, por meio de eleições diretas, o direito de escolher o Presidente da República, como estabelece as regras nos países democráticos.

Daniel Almeida

Deputado Federal

PCdoB lamenta a morte de Altino Júnior, de Andorinha

O Secretariado do PCdoB,  em nome da direção estadual, lamenta profundamente a morte de Altino Nascimento Ferreira Júnior, que aconteceu no último domingo (25/12), em decorrência de um acidente de carro na BR-407, próximo ao município de Filadélfia. Filiado ao partido, Altino disputou, nas eleições desse ano, a vaga de vice-prefeito de Andorinha, na chapa liderada por Aligeu Lima, do PT.

Altino era uma das principais e mais promissoras lideranças do PCdoB na região norte. Apesar de não ter sido eleito vice-prefeito, contribuiu significativamente para aumentar a bancada do partido na Câmara do município, que terá, a partir de 2017, a presença de dois vereadores comunistas.

Ao tempo que lamenta a irreparável perda, o PCdoB também se solidariza com familiares, amigos e militantes da região onde Altino atuava.

SSA: Gasto com publicidade é maior que renda total de 346 cidades

As contas da prefeitura de Salvador referentes a 2015 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (21/12), e foram os gastos com publicidade que mais chamaram atenção, no relatório apresentado pelo colegiado. Em comparação a 2014, houve um crescimento significativo de 16,40%  dos gastos com a comunicação –  os valores saltaram de mais de R$ 60 milhões para quase R$ 80 milhões em 2015.

Os gastos com publicidade e propaganda representaram 1,3% da receita arrecadada pelo município no ano. Diante da suspeita de mal-uso do dinheiro público por parte do prefeito ACM Neto, o conselheiro Paolo Marconi propôs a realização de uma auditoria, com o objetivo de apurar “a razoabilidade, legalidade e economicidade dos gastos com publicidade e propaganda”.

O valor gasto pela prefeitura é superior aos orçamentos totais de 346 municípios baianos, habitados por 5,6 milhões de pessoas. “Ou seja, 82% dos municípios da Bahia têm orçamento inferior ao valor que a prefeitura de Salvador gastou em propaganda e publicidade”, disse o conselheiro Paolo Marconi.

Deputado Federal Claúdio Cajado é vaiado em inauguração do INSS de Piatã (BA)

O deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA) foi vaiado e chamado de ‘golpista’, na última segunda-feira (19/12), durante a inauguração de uma unidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no município de Piatã, na Chapada Diamantina. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra que o parlamentar precisou sair do local por conta da manifestação.

No processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cajado votou pela cassação e, hoje, integra a base do governo Temer, que tem apresentado uma série de reformas consideradas lesivas aos trabalhadores. Entre as propostas, estão mudanças, inclusive, no próprio sistema de seguridade social.

Recentemente, Cajado ganhou notoriedade por defender, na Câmara dos Deputados, a punição para os internautas que ofendem figuras públicas na internet. A proposta é considerada um meio de censura.

Rui Costa chega à metade do mandato equilibrando forças como gestor e político

O encontro do governador Rui Costa (PT) com a imprensa nesta terça-feira (20), na governadoria, serviu para apresentar um balanço da primeira metade da administração do petista. Mas também mostrou um lado cada vez mais maduro do governador: Rui tomou gosto pela política. Desde a expectativa para 2017, quando espera “ser surpreendido”, até a relação com o governo federal, o petista baiano alfinetou críticos que o tratam como um exímio administrador, porém com problemas na articulação política. Não desceu o tom nas saias justas, evitou criticar os resultados das atividades do antecessor e padrinho, Jaques Wagner, e ainda tangenciou ao falar de adversários. Rui defendeu bandeiras caras aos governos estaduais nos próximos anos. Pediu por uma repactuação da governança e do pacto federativo. Reclamou por uma pacificação institucional, citando excessos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Ao falar do momento político brasileiro, o governador resumiu de maneira inusitada o cenário. Sugeriu que, caso um forasteiro estivesse parado à frente de um telejornal, teria dificuldade em “identificar” os atores institucionais no Brasil. Ao fazer uma autocrítica, o governador ainda admitiu que os números da violência são mais altos do que o esperado. Entretanto, manteve o discurso de que os comparativos nacionais devem ser menosprezados, pois são “dados falsos e inverídicos”. Ao final, foi bem mais político do que pregam os críticos. Provavelmente consequência dos fios brancos que passaram a figurar após a chegada ao Palácio de Ondina.

MPF pede bloqueio de verbas do Fundef repassadas a dois municípios

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ingressou com duas ações civis públicas para impedir o uso de recursos provenientes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para pagamento de advogados nos municípios de Serra Preta e Antônio Cardoso.

Em 2003 e 2006, as referidas prefeituras acionaram a União para receber complementos de verbas do fundo. Condenado, o governo federal repassou cerca de R$ 9,6 milhões a Serra Preta e R$ 5,2 milhões a Antônio Cardoso. No entanto, segundo o MPF, as administrações municipais usaram parte do dinheiro para pagar serviços advocatícios.

Além do bloqueio das verbas e aplicação exclusiva do dinheiro na Educação, o Ministério Público Federal solicitou que os municípios criem uma conta específica para movimentação financeira dos valores.

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE CANSANÇÃO E MAIS 18 PESSOAS POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito afastado de Cansanção (BA), Ranulfo da Silva Gomes, e mais 18 pessoas, entre elas ex-secretários do município, por crime de associação à organização criminosa e fraude licitatória. Ele foi afastado do comando da prefeitura em outubro de 2015, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ranulfo Gomes é acusado de liderar esquema de desvio de recursos públicos.  De acordo com o MPF, durante as investigações da Operação Making of, deflagrada em 2015, apurou-se a contratação de empresas pertencentes ao prefeito Ranulfo e seus familiares registradas em nome de laranjas de forma sistemática pela prefeitura. Segundo denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, as empresas contratadas pela prefeitura atuavam em conluio e estavam sob o comando do prefeito ou possuíam algum tipo de vínculo. 

Também foram denunciados Frederico Macedo Reis, ex-secretário de administração; Vilma Rosa de Oliveira Gomes, ex-secretária de saúde; Valdirene Rosa de Oliveira, ex-secretária de educação; Rozilay da Silva Gomes Reis, ex-diretora de compras; José Orlando Pinheiro Júnior, tesoureiro afastado; José Marcos Santana de Souza, pregoeiro e presidente da comissão de licitação; Hélio Ferreira dos Santos e Sidiney Cardozo Faria, presidentes da comissão de licitação; Leandro Silva Moreira, pregoeiro; Pollyana Oliveira Gomes; Adriana Lima das Silva, secretária das empresas vinculadas a Ranulfo; Gabriel Santos de Oliveira; Milton Neves de Oliveira; Edilmário Simões de Oliveira; Azilmário Andrade; João Atayde Taveira; Lourival José dos Santos, e Edvan Ferreira da Costa.  

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Redação Notícias de Santaluz

Acordo derruba veto e garante gratificação para agentes de saúde

Acordo entre bancadas do governo e oposição que permitiu a aprovação do Orçamento de 2017 no Congresso nesta quinta-feira (15) teve como contrapartida a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.342/16, que concede direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. Os itens da lei que tiveram os vetos derrubados e agora passam a vigorar são os que tratam do direito ao pagamento de insalubridade.O acordo surgiu diante a necessidade de votar o orçamento ainda nesta semana, já que na próxima havia o temor de não haver quórum devido às festas natalinas. Por solicitação do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a bancada do PT havia apresentado um pedido de destaque para votação nominal de cada um dos vetos ao projeto, na tentativa de derrubá-lo. Este procedimento prolongaria a sessão por mais algumas horas e acabaria impedido a votação do Orçamento nesta quinta. Acordou-se, então, pela derrubada de parte dos vetos ao projeto dos agentes de saúde em troca da retirada da obstrução da bancada do PT. “Consultamos a categoria, que concordou com a proposta, e encaminhamos no sentido de viabilizar o acordo. Foi bom porque tivemos o reconhecimento legal de uma gratificação que já é paga pela maioria dos municípios, mas infelizmente este acordo não garantiu pontos importantes que aprovamos, como o da garantia de recursos para a qualificação profissional dos agentes – algo que era muito importante para os agentes e para a melhoria do SUS. Caiu também a garantia prioridade aos agentes de saúde ao Minha Casa, Minha Vida, importante porque é importante o agente morar próximo, fazer parte da comunidade que acompanha”, destacou o petista. De acordo que garantiu a derrubada dos vetos da insalubridade dos agentes de saúde também foram incluídas as derrubadas dos vetos de itens de outros projetos de lei que previam a criação de agência de incentivo a micro e pequena empresa, e a renegociação das dívidas das cooperativas da agricultura familiar.

Governador entrega trecho recuperado da BA-375 em Caldeirão Grande e anuncia edital

Após três meses, o Governo do Estado concluiu as obras de recuperação dos 40 quilômetros da Rodovia BA-375, no trecho que liga a Saúde ao Caldeirão Grande, no entroncamento da BR-407. A entrega da obra, que deve beneficiar 117 mil habitantes, foi realizada nesta quinta-feira (15), na presença do governador Rui Costa (PT). "Na Bahia, é mais caro fazer estradas, levar água, garantir o policiamento. Então, a gente tem a exata dimensão do esforço que a Bahia está fazendo para entregar, entre outras coisas, essa estrada, que custou quase R$ 15,5 milhões", declarou o governador. Na oportunidade, Rui entregou ainda uma unidade da Farmácia da Bahia para distribuição de medicamentos. Ao todo, foram inauguradas 38 unidades no estado, o que prevê o beneficiamento de cerca de 450 mil pessoas. O programa oferece armazenamento adequado para os medicamentos, além de contar com farmacêuticos para orientar a população. As primeiras beneficiadas serão 46 cidades baianas de até 15 mil habitantes, em um investimento estimado em R$ 5,3 milhões, por parte da Bahiafarma, que conta com contrapartida dos municípios. O governador aproveitou também para autorizar mais um convênio do Programa Bahia Produtiva, dessa vez com a Associação Quilombola de Raposa. Esse convênio vai beneficiar cerca de 100 famílias de Caldeirão Grande, com a compra de um veículo utilitário tipo pick-up, cozinha comunitária e o desenvolvimento de quintais agroflorestais, com plantas alimentares, condimentares, medicinais, ornamentais, além de uma criação de animais de pequeno porte. O investimento total para a implantação é de R$ 258 mil. “Eu acredito que a Bahia não vai se desenvolver sem a agricultura familiar. Se o pequeno agricultor produzir mais e ganhar mais, vai gastar mais na cidade, e a renda das pessoas na cidade também vai melhorar. Por isso também assinei aqui um edital de R$ 3 milhões para a cadeia produtiva do licuri. Nós precisamos aumentar o valor agregado da produção, melhorar a venda. Os agricultores podem procurar as associações, a CAR ou a SDR para saber como concorrer nos editais”, revelou Rui Costa.

Vereadores gritam ‘Fora Temer’ durante diplomação e plateia vaia

Dois vereadores reeleitos em Salvador aproveitaram a cerimônia de diplomação para fazer um protesto político. Ambos integrantes da oposição, Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) gritaram “Fora Temer” ao exibirem o diploma, no palco do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Hilton também aproveitou para pedir eleições diretas, enquanto Aladilce fez o protesto “pela defesa das mulheres, pela democracia” – sendo vaiada pela plateia.

Governador Rui Costa participa do 5º Encontro de Prefeitos promovido pela UPB em Guarajuba

O governador Rui Costa garantiu que o Estado creditará – a exemplo do ocorrido em 2015 – no dia 31 deste mês na conta dos 417 municípios baianos os valores dos repasses referentes às suas obrigações, a exemplo das áreas de saúde, educação, e transporte escolar.

Ele também anunciou que – apesar da crise econômica que os Estados vivenciam – a Bahia está estudando a antecipação do dia 05 de janeiro para o dia 31 de dezembro do repasse aos municípios da parcela da contribuição sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS).

As boas novas foram anunciadas aos prefeitos eleitos e reeleitos nesta terça-feira (6) durante a cerimônia oficial de abertura do 5º Encontro de Prefeitos – Escola de Gestão, evento promovido pela

União dos Municípios da Bahia (UPB), que acontece até quinta-feira (8) no Vila Galé Marés, em Guarajuba, município de Camaçari.

Sobre a crise econômica que o País atravessa, Rui Costa afirmou: “É preciso uma saída para o Brasil. O cenário que se encontra não é de melhoria, portanto toda cautela é necessária para o início de governo. Dos 27 estados, apenas quatro pagam mensalmente em dia seus funcionários. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e Rio Grande do Norte já decretaram estado de falência”.

Ele sinalizou aos prefeitos a convicção de que é preciso trabalhar em parceria. “Quando a gente faz trabalhos em parceria com os municípios é mais rápido e barato. Parcerias com os consórcios de saúde, rede de abastecimento de água, transformação dos hospitais regionais, policlínicas, reduzindo o custo de cada prefeito. Precisamos ser criativos para poder fazer, de forma barata, mas com maior eficiência”, destacou o governador.

Na abertura do evento, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, deu boas vindas aos prefeitos eleitos e reeleitos e disse que a realização do encontro é para nortear principalmente os novos gestores a como iniciar sua trajetória a partir de 01 de janeiro de 2017.

“Queremos revigorar e fortalecer o papel do município no debate político do Estado e do País e entrar na discussão sobre o futuro da gestão pública e o processo de reformas: política, tributária e administrativa do Brasil. Estas são questões que precisam ser debatidas para juntos buscarmos soluções e efetivarmos ações em benefício dos municípios brasileiros”, afirmou Maria Quitéria, presidente da UPB e anfitriã do encontro.

Estiveram presentes na abertura do 5º Encontro de Prefeitos, além do governador Rui Costa e do secretário Josias Gomes (Relações Institucionais), diversos secretários estaduais, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), conselheiro Inaldo da Paixão, representante do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Luiz Freitas, representante da Caixa Econômica Federal, Marcos Vinícius, representante do Sebrae, Adhvan Furtado, o sub-chefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Clésio Sóstenes, os deputados federais Luiz Caetano, Alice Portugal e Daniel Almeida, os deputados estaduais Marcelo Nilo, Bira Corôa, Fátima Nunes, Neusa Cadore, Luiza Maia, Gika Lopes, Euclides Fernandes, Fabíola Mansur, e Vando, além dos representantes municipalistas.

O 5º Encontro de Prefeitos se estenderá até quinta-feira com uma programação intensa de assuntos técnicos direcionados exclusivamente à gestão pública municipal. Contribuir para a discussão do mandato 2017/2020 e fortalecer o diálogo entre as três esferas do poder - municipal, estadual e federal - estão entre os objetivos do evento.

PREFEITO ISAAC ADMITE QUE PODE PARTICIPAR DO GOVERNO RUI COSTA

Na última semana do mês de dezembro o prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho vai convidar a imprensa para uma entrevista coletiva, oportunidade em que fará um balanço dois oito anos de mandato à frente da Prefeitura Municipal.

Foi o que ele anunciou durante confraternização com a imprensa regional na noite desta sexta-feira (02), no Rancho Mandacaru. “Estamos muito felizes porque vamos entregar Juazeiro muito melhor do que a gente recebeu” expressou o prefeito.

“Nossa missão é contribuir. Tem uma discussão no meu partido, o governador sinalizou que deseja que eu esteja mais próximo contribuindo com o governo dele, então a gente vai conversar e ver o que é melhor para Juazeiro e região. Eu posso até contribuir com a Bahia, mas a prioridade é Juazeiro e região” admitiu Isaac.

“Estou entregando o município em boas mãos, Paulo Bomfim é uma pessoa preparada e vai fazer muito por Juazeiro” concluiu.

Brasileiro visita obras de pavimentação asfáltica da estrada para o Quicé

O prefeito eleito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, visitou, neste sábado (03), as obras de pavimentação asfáltica da Estrada do Quicé. Com um investimento de cerca de R$ 8,8 milhões, pelo Governo do Estado, serão pavimentados cerca de 18 quilômetros de via, entre a BR-407 e o distrito, que é um importante polo leiteiro da região.

O início das obras, autorizado pelo Governador Rui Costa, foi comemorado por Brasileiro, que, ainda quando deputado estadual, apresentou indicações ao governo para a realização dos serviços, em maio de 2012 e em junho de 2013. Ele destacou que a pavimentação possibilitará a melhoria das condições de tráfego de veículos para transporte de passageiros e escoamento da produção nesta região de Bonfim. 

Brasileiro enfatizou a importância do distrito de Quicé, que é grande produtor de leite e produtos derivados. Também se destaca pela piscicultura e é referência na criação de rebanho bovino com genética melhorada da raça Girolando e de rebanho ovino da raça Dorper. “É uma região de Bonfim que precisa ser olhada com muita atenção pela capacidade produtiva. Com incentivo, poderá gerar ainda mais oportunidades”, citou.

Bahia sai na frente no desenvolvimento da Aviação Regional

A aviação regional na Bahia está em pleno desenvolvimento estando, inclusive, na contramão do que vem sendo feito em outros estados. Foram investidos cerca de R$ 200 milhões pelo Governo na construção e modernização de aeroportos e aeródromos, 80 deles controlados pelo Estado, nos últimos cinco anos. Os aeródromos são construídos em regiões com maior desenvolvimento econômico e capacidade de expansão da aviação regional. Vale destacar que os aeroportos de Ilhéus e Feira de Santana receberam, apenas em 2015, 2,5 milhões de passageiros.

O desenvolvimento dos aeroportos da Bahia é resultado de planejamento e investimentos do governo estadual, que tem como meta alavancar a aviação regional, com aumento da capacidade de voos comerciais, favorecendo o transporte de passageiros, o turismo e a atração de negócios. Os projetos de melhorias e recuperação dos equipamentos baianos contemplam a reforma e construção de terminais de passageiros, a construção de vias de acesso, ampliação de pista de pouso de decolagem, pátio de estacionamento, iluminação pública, sinalização, entre outras intervenções.

O desenvolvimento de diversos setores é estimulado através dos investimentos na infraestrutura dos aeroportos regionais. Para o secretário Marcus Cavalcanti, a aviação baiana possibilita acesso a saúde, segurança, incentiva o turismo e estimula o crescimento econômico. "As ampliações, reformas e tecnologias aplicadas nos terminais oferecem maior comodidade e mobilidade a todos", afirma.

Para incentivar a ampliação de destinos comerciais na Bahia, o Governo reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do combustível de aeronaves (o querosene), conforme o número de municípios que uma companhia aérea atenda na Bahia.

Aeroportos de Canavieiras e Bom Jesus da Lapa prontos para operação

O aeródromo de Canavieiras volta a receber voos neste mês de dezembro após passar por reforma, que contemplou desde o sítio aeroportuário até o terminal de passageiros (TPS). Com aproximadamente R$ 900 mil de investimento, a intervenção foi concluída em novembro. Já o equipamento de Bom Jesus da Lapa recebeu investimento na recuperação das áreas externas, como serviço de sinalização horizontal e vertical, pavimentação da pista e roçagem da aérea patrimonial. Foram investidos aproximadamente R$5 milhões pela Seinfra.

Proposta que reduz salários de parlamentares é aprovada em comissão no Senado

A proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado, foi aprovada nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o Congresso em Foco, o texto agora será encaminhado para apreciação do Plenário da Casa. Caso seja aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará ser avalizada por deputados para ganhar força de lei. A proposta aprovada pela CAE foi um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela correligionária Gleisi Hoffmann (PT-PR). A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos. O salário proposto é o mesmo pago até janeiro de 2015, antes do agravamento da crise econômica. Para Regina, os congressistas precisam “cortar na carne” e dar o exemplo. “Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, defendeu a senadora. A petista ainda destacou que a redução dos vencimentos dos parlamentares terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, já que a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais

Deputado que propôs criminalização de juízes e promotores leva ‘tomatada’ em aeroporto

Autor da emenda que incluiu nas medidas anticorrupção a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade, durante votação do projeto na Câmara, o líder do PDT, deputado federal Weverton Rocha (MA), foi alvo de um protesto nesta quarta-feira (30), no aeroporto de Brasília. Ele foi agredido com um tomate por um manifestante. A agressão foi registrada em vídeo. "Você sabe que a Lava Jato vai todos o procuradores renunciarem (sic) devido à sua emenda?", questionou o manifestante que se identificou como Ricardo Roque, ao abordar o deputado no embarque o aeroporto. Após a indagação, o homem espreme no ombro esquerdo do parlamentar um tomate que trazia na mão. Indignado, Rocha reage: "Você está me impedindo. Você está me agredindo. O certo era eu lhe entregar aqui, seu moleque". "Se você está protegendo promotor e juiz bandido no Brasil, é problema seu", completou. Nas redes sociais, o pedetista comentou a agressão e disse também que sua família está recebendo ameaças. "Cheguei a ser abordado no aeroporto por um militante de algum movimento obscuro que me agrediu, enquanto eu tentava calmamente lhe explicar o espírito da proposta do PDT. Lamentável enquanto amostra de comportamento humano e perigoso enquanto amostra de comportamento político que flerta com o fascismo", afirmou.

Governo Rui amplia investimentos em Educação, mas reduz em Saúde para 2017

A gestão do governador da Bahia, Rui Costa, pretende manter em 2017 a tendência de crescimento nos investimentos em Educação. Entretanto, na área da Saúde, a aplicação de recursos vai arrefecer em relação a 2015 e 2016, os dois primeiros anos da gestão do petista. Para o ano que vem, o governo deve investir R$ 5.397.114.949 na educação baiana, um aumento de 7% tomando como parâmetro 2016, quando o orçamento para a área foi de R$ 5.048.376.376. Na comparação entre 2015 e o ano seguinte, o montante representou aumento de 3%. O setor tem o maior orçamento entre as pastas do governo estadual. Para a Saúde, Rui Costa pretende injetar R$ 5.098.137.729 no próximo exercício, valor que representa alta de apenas 2% para os R$ 4.990.096.788 do ano anterior, o segundo maior entre as secretarias. O percentual representa desaceleração nos valores aplicados pelo Estado no setor, já que, em 2015, o montante foi de R$ 4.384.940.973. Quando comparados os orçamentos de 2015 e 2016, encontra-se aumento de 14% no valor. Os montantes previstos para o próximo ano estão na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada nesta quarta-feira (30), em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto agora será votado no plenário da Casa. Caso seja aprovado, vai para sanção do governador Rui Costa. A discussão e apreciação da proposta está marcada para o próximo dia 5 de dezembro. Já para a Segurança Pública, a LOA do próximo ano também destina uma quantia bilionária. A área, que tem o terceiro maior orçamento, deve receber R$ 4.411.714.000. O crescimento em relação a este ano, quando o setor contou com R$ 4.402.478.570, é de apenas 0,2%, o que mostra estabilidade. Já entre 2015 e 2016, o acréscimo foi de 5%. O Judiciário baiano terá à disposição, em 2017, R$ 2.311.335.000 para custear suas atividades, aumento de 11% em comparação com este ano, quando o orçamento foi de R$ 2.082.006.000. Entre o primeiro e segundo ano do governo Rui, no entanto, o crescimento foi menor, de 9%. Já a AL-BA, comandada atualmente por Marcelo Nilo (PSL), terá R$ 541.535.000 para custeio do funcionamento da Casa Legislativa. O montante significa aumento de 8% quando comparado com o orçamento deste ano, de R$ 502.758.000. Para 2015, a Assembleia obteve R$ 453.114.000. Na comparação entre o primeiro ano do governo Rui e 2016, a ampliação orçamentária foi de 11%.

Câmara aprova projeto que criminaliza caixa 2; Daniel comenta

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos, na madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas à proposta – todas rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – e 16 destaques a pontos do texto. Os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora para o Senado Federal.

Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa 2. Pela proposta, o candidato e o administrador financeiro que fizerem uso dele poderão sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão e multa. As punições serão aumentadas em um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

Outro tema que ganhou destaque é o que previa a inclusão da previsão de crime de responsabilidade a juízes e a promotores. Depois de muita discussão, a proposta foi aprovada por 313 votos. Pelo texto, juízes poderão responder por crime de responsabilidade, nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.

Já os promotores podem ser condenados nos casos de emitir parecer quando estiver impedido ou suspeito; se recursar a agir; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária.

O texto ainda prevê a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Para o líder da Bancada Comunista na Câmara, deputado Daniel Almeida, a votação atendeu à essência do debate da sociedade. “Criminalizou o caixa 2 e transformou em crime hediondo desvios de valores oriundos de corrupção. Além disso, não estabeleceu privilégios. Nenhuma autoridade pode cometer abuso. Todos devem respeitar a lei. A decisão da Câmara dos Deputados foi importante”.

A sessão foi encerrada às 4h20 desta quarta-feira (30), após aprovar todos os destaques ao projeto de lei de medidas contra a corrupção. O PL 4850/16 segue agora para apreciação no Senado.

Fonte: PCdoB na Câmara

Deputado Gika Lopes apresenta demandas de saúde em reunião na SESAB

O parlamentar defendeu investimentos para os munícios de Queimadas, Santaluz e Serrinha

O deputado estadual Gika Lopes e o candidato eleito prefeito de Queimadas, André Andrade (PT), estiveram na tarde desta segunda-feira (28) em reunião com o secretário de saúde do estado, Fábio Villas Boas, para apresentarem demandas de saúde do município de Queimadas, Santa Luz e Serrinha.

                                    

A reunião teve o intuito de buscar parceria com o Governo do Estado para construção de um novo hospital municipal e mais dois Postos de Saúde da Família (PSF).

O futuro chefe do executivo municipal de Queimadas, André Andrade, afirmou que “o atual hospital do município não tem sala de parto, nem sala para pequenas cirurgias, nós precisamos de um espaço físico que funcione e atenda com dignidade a população”. André também solicitou mais dois Postos de Saúde da Família (PSF) para cobrir o atendimento da atenção básica do município.

O deputado Gika também ressaltou a necessidade da construção do novo hospital e dos postos de saúde, “é importante construir um projeto com base na realidade do município, um projeto que seja viável para atender as demandas do povo” afirmou o parlamentar.

                            

O deputado indicou ao governo do Estado a entrega de três Kits de saúde bucal para o município de Queimadas, com o objetivo de reorganizar a atenção básica em saúde bucal, com a aquisição de equipamentos e de equipes de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família. A indicação dos Kits foi feita via emenda disponibilizada pelo Governo do Estado aos deputados estaduais para o ano de 2017.

O secretário de Saúde deixou sua equipe da secretaria a disposição para ajudar o município na elaboração de um projeto que atenda a necessidade de Queimadas, buscando construir um projeto de saúde pública que vise universalizar a atenção básica e consequentemente melhorar os serviços de saúde.

Santaluz

O deputado Gika Lopes também apresentou demandas do município de Santaluz, cobrando o repasse dos recursos para os Postos de Saúde da Família e da Farmácia Básica do município. A secretaria de Saúde informou que os recursos atrasados dos PSF serão disponibilizados aos municípios até o dia 15 de dezembro. E referente as farmácias Básicas, a secretaria informou que estão tendo dificuldades com as empresas licitadas e estão tentado resolver o mais rápido possível.

Serrinha

O parlamentar também cobrou a entrega das ambulâncias que foram solicitas pelo mandato para o município de Serrinha, segundo o secretário Fábio Villas Boas, a demora na entrega das ambulâncias é devido o atraso do fornecedor e que o prazo para entrega de novas frotas é para o mês de janeiro de 2017.

Fonte: ASCOM Parlamentar

FPM será creditado nesta quarta; valor do terceiro decêndio é de R$ 1,78 bi

Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.

Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. Quanto ao valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um pequeno crescimento de 1,76%.

Acumulado de novembro com repatriação

Somando os valores acumulados dos decêndios de novembro com a o recurso da repatriação, o valor transferido será de R$ 11,414 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 6,478 bilhões. Como pode ser visto na tabela abaixo, o valor da repatriação para novembro foi de R$ 4,683 bilhões.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 80,357 bilhões frente aos R$ 73,407 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,47%.

Quando considerado os efeitos dos recursos da Repatriação, o efeito da inflação foi minimizado. O fundo acumulado em 2016 apresenta um leve crescimento de 0,18% do que o mesmo período do ano anterior.

Esse reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016. Tal medida, que garantiu um reforço aos cofres municipais, se justifica pelo aumento do cerco internacional aos paraísos fiscais e à evasão de divisas e aos recentes acordos que o Brasil fez, com a Suíça por exemplo, para troca mútua de informações tributárias

Após reunião, governadores do Nordeste rompem com Temer e enviam carta explicando motivos

Os governadores do nordeste brasileiro, se reuniram na última de sexta-feira (25) à noite e decidiram não concordar com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal, conhecido como Lei da Repatriação.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) na última quinta-feira já havia comentado, em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação, que ainda não havia um consenso acerca das medidas abordadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), em recente reunião com os governadores e revelou que os gestores irão se reunir para discutir essas questões: “Temos que preservar a autonomia dos estados”, disse.

“Estamos ainda estudando, devo ter uma reunião sexta-feira com os governadores e nela vamos ter oportunidade de debater algumas coisas. Os estados têm que preservar a autonomia, não podemos ter medidas que venham de cima para baixo”, disse, lembrando que a Paraíba já corta gastos desde 2011 e não tem como tomar as mesmas medidas de outros estados que não fizeram.

Abaixo, a carta destinada ao presidente Michel Temer em que explicam os motivos do rompimento do acordo:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios,  sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

Portal do Litoral PB Com Paraíba.com

Caio Botelho: O começo do fim do governo Temer?

As graves denúncias feitas pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que implicam diretamente o presidente “de fato” Michel Temer e um de seus homens fortes, o agora também ex-ministro Geddel Vieira Lima, são a cereja no bolo de uma coleção de escândalos que marcam este governo, que já nasceu fadado ao fracasso. Mas o consórcio golpista que assenhorou-se do poder não cairá de maduro: será preciso muita resistência e mobilização popular.

Quando a pessoa que está em exercício da presidência da República pratica tráfico de influência, ela comete crime de responsabilidade. Foi o que fez Temer ao tentar “enquadrar” Calero para que este intercedesse, junto ao IPHAN, para liberar a obra embargada do edifício onde Geddel possui um luxuoso triplex. E a menos que tenham reescrito a Constituição Federal, crime de responsabilidade resulta em impeachment.

A vida, tão cheia de ironias, garantiu a Temer que o escândalo que pode implodir seu governo tenha partido do ex-titular de uma pasta que ele desejou extinguir.

Entretanto, bem sabemos que a maioria governista no Congresso, ainda que possua fragilidades e inúmeras contradições internas, pouco se importa com a Constituição e menos ainda com a defesa do interesse público. Se inventaram um crime de responsabilidade para depor uma presidenta, ignorar outro para manter no poder um golpista é fichinha.

Fato é que Temer tem se esforçado para levar a cabo a agenda de seus fiadores, bem representada pela PEC 55, pelas reformas da previdência e trabalhista, e pelo esvaziamento de programas sociais que ofereceram condições para a elevação da qualidade de vida de significativa parcela dos brasileiros, dentre outras medidas antipovo. Evidente que ele promove esse pacote de maldades por convicção, mas também por que sua sustentação na presidência depende disso. Quem o colocou no cargo pode tirá-lo a qualquer momento – basta que ele se mostre incapaz de implementar o receituário neoliberal.

Caso o governo Temer efetivamente se torne inviável, a carta na manga dos setores conservadores é descartá-lo tão logo se inicie o próximo ano. Assim, caberia ao Congresso Nacional a eleição de um novo presidente. Seria o golpe dentro do golpe, uma emenda muitas vezes pior que o soneto.

Mas a vida da direita pode não ser tão fácil. Timidamente, o povo começa a dar sinais de que voltará a ocupar as ruas contra o governo e sua pauta retrógrada. As últimas manifestações convocadas pelos movimentos sociais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, se não foram as maiores já realizadas, serviram ao menos para ensaiar uma retomada da resistência, que tende a crescer no próximo período.

Essa resistência, por seu turno, precisa apontar alternativas para o país. Temer precisa cair, mas um novo governo só será legítimo se for oriundo da vontade popular, manifestada nas urnas por meio de eleições diretas. A palavra de ordem de “Fora Temer!” deve estar entrelaçada à bandeira das “Diretas Já!”. Simultaneamente, é imprescindível a formação de uma frente ampla progressista, constituída a partir de um programa de caráter nacional, popular e democrático, que una diversas correntes a partir de uma agenda comum. Nesta hora, nem o sectarismo e tampouco o pragmatismo são bons conselheiros, e a máxima de que “amplitude e radicalidade não se excluem” deverá ser lembrada permanentemente.

Caio Botelho é membro do Comitê Estadual do PCdoB na Bahia