Queimadas: MPF aciona município por cessão ilegal de R$ 15,4 milhões em créditos do Fundeb.

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso ajuizou, no último dia 19 de agosto, ação civil pública contra o município de Queimadas e a empresa Motiva Máquinas Ltda. O órgão acusa a gestão de ceder crédito de R$ 15,4 milhões por meio de licitação ilegal, com prejuízo de R$ 7 milhões para os cofres públicos.
De acordo com o MPF, a União deve ao município de Queimadas R$ 15,4 milhões em virtude de diferenças do repasse de verbas do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef), com pagamento previsto para 2017. Porém, como o dinheiro só seria recebido após o mandato do atual prefeito, Tarcísio de Oliveira Pedreira, ele teria realizado, em fevereiro deste ano, licitação para alienação dos créditos com deságio de até 50%, da qual a Motiva Máquinas saiu vencedora com a proposta mínima.
Com a efetivação do contrato, o prefeito teria acesso ao valor licitado ainda em 2016, mas o município teria um prejuízo de quase R$ 7 milhões, valor que seria embolsado pela empresa como compensação pela antecipação dos recursos, a título de deságio. O MPF considerou que, apesar de uma lei municipal permitir a cessão do crédito, a Lei das Licitações prevê que deve haver interesse público justificado na medida.
“A licitação não atende ao interesse público, mas sim, exclusivamente, ao interesse do atual gestor, que pretende ter acesso aos recursos do precatório tão logo quanto possível, notadamente no ano em que encerra seu mandato”, acusa o procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira. O órgão teria encontrado, ainda, irregularidades na própria licitação que permitiu a cessão dos créditos: o processo não teve a publicidade devida, o que fez com que só a Motiva Máquinas participasse do processo.
Na ação, o MPF requereu à Justiça, por meio de liminar, a suspensão da validade da escritura pública e a anulação da licitação da qual a empresa saiu vencedora, além da própria cessão. 
* Redação Portal Cleriston Silva PCS

As funções de Prefeito e Vereadores

É importante que os cidadãos compreendam as funções daqueles que irão eleger nas eleições de 02 de Outubro.

Prefeito:

Entre as atribuições exclusivas do Prefeito estão a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a manutenção do trânsito. Outras tarefas são feitas em parceria com o governo estadual e federal.

Na área da Saúde as Prefeituras cuidam do primeiro atendimento nos postos de saúde e nas grandes emergências. Pra realizar esse serviço, elas recebem o repasse federal de verbas do SUS.

Na área de saneamento básico, as Prefeituras atuam em parceria com os Estados.

Na Educação, a obrigação do Município é cuidar das creches e do ensino fundamental.

Segurança não é responsabilidade do Prefeito, deve ser garantida pelo Estado e pela União. Os Municípios podem criar guardas municipais que cuidam apenas da manutenção da ordem pública e da preservação do patrimônio municipal. Em algumas cidades as guardas auxiliam a Polícia Militar (PM) e utilizam armas não letais.

Para realizar essas tarefas, a Prefeitura conta principalmente com o dinheiro arrecadado com o IPTU (Imposto predial e territorial urbano) e com o ISS (Imposto Sobre Serviços). A outra parte dos recursos vem do Fundo de Participação dos Municípios, um fundo gerenciado pela União que determina a participação dos Municípios de acordo com sua população.

Vereador:

Na administração da cidade, o Vereador é o Poder Legislativo. É ele quem geralmente propõe os projetos de lei de abrangência municipal.

Os vereadores têm como principal função propor leis para melhorar a cidade, além de fiscalizar o Poder Executivo.

Cabe ao Vereador fiscalizar e criar leis além de fiscalizar com rigor a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura.

68 Candidatos de Nordestina aguardam deferimento da Justiça Eleitoral

    

Sessenta e Oito candidatos de Nordestina, na Bahia, aguardam a aprovação da Justiça Eleitoral para as Eleições 2016 que se aproximam. Eles homologaram o pedido no prazo estabelecido que terminou às 19 horas da última segunda-feira (15), prazo para que candidatos, partidos e coligações enviassem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).

Na cidade baiana, dois registros para prefeito, dois para vice-prefeito e 64 para vereadores foram registrados e aguardam o julgamento da Justiça Eleitoral.

Oficialmente em Nordestina, foram registradas duas candidaturas a prefeito: Dr. Erivaldo (PSL) da coligação “A Mudança é Agora”, Nelson Mour (PSD), coligação Uma historia de dedicação a Nordestina. E os respectivos candidatos ao cargo de vice-prefeito também registraram seus nomes. Rosimeire Queiroz (PDT), Sebastião Viana (PMDB).

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requereram o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro. Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição

68 Candidatos de Nordestina aguardam deferimento da Justiça Eleitoral

  

Sessenta e Oito candidatos de Nordestina, na Bahia, aguardam a aprovação da Justiça Eleitoral para as Eleições 2016 que se aproximam. Eles homologaram o pedido no prazo estabelecido que terminou às 19 horas da última segunda-feira (15), prazo para que candidatos, partidos e coligações enviassem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).

Na cidade baiana, dois registros para prefeito, dois para vice-prefeito e 64 para vereadores foram registrados e aguardam o julgamento da Justiça Eleitoral.

Oficialmente em Nordestina, foram registradas duas candidaturas a prefeito: Dr. Erivaldo (PSL) da coligação “A Mudança é Agora”, Nelson Mour (PSD), coligação Uma historia de dedicação a Nordestina. E os respectivos candidatos ao cargo de vice-prefeito também registraram seus nomes. Rosimeire Queiroz (PDT), Sebastião Viana (PMDB).

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requereram o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro. Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição

Dr. Erivaldo, pré candidato a prefeito esteve na cavalgada do Parque Boa Esperança

O pré candidato a Prefeito Dr. Erivaldo, este no ultimo domingo (07/08) acompanho por pré candidatos a vereadores e simpatizantes a sua pré campanha na cavalgada que foi realizada pelo parque de vaquejada Boa Esperança, na cidade de Nordestina, recebendo de todos presentes carinhos e apoio na sua caminhada e tendo um numero expressivo de jovem logo pediram para tirarem um foto com o grupo que estava com Dr. Erivaldo (PSL).

Rui nega ter convidado Eron e revela insistência dela por encontro

O governador Rui Costa negou ter feito convite à deputada federal Tia Eron (PRB) para que ela saísse candidata ao comando de Salvador ou mesmo integrasse uma das chapas contrárias ao prefeito ACM Neto (DEM).

Em entrevista exclusiva ao bahia.ba, nesta segunda-feira (8), na Governadoria, o chefe do Executivo baiano admitiu ter tomado café com a parlamentar na última sexta-feira (5), após insistentes pedidos dela, do vice-governador João Leão (PP) e do presidente estadual do PR e também congressista José Carlos Araújo. De acordo com o petista, a dupla aliada acreditava na possibilidade de ter o PRB na chapa de Cláudio Silva e, por isso, o anúncio do vice da chapa foi adiado.

“Araújo me pediu várias vezes para recebê-la. Leão também. Na quinta, ela queria ir até a minha casa e eu disse que não poderia recebê-la. Falei com ela ao telefone. Era aniversário da minha esposa [Aline Peixoto] e a família estava toda esperando. Depois de muita insistência, disse que poderia recebê-la na manhã seguinte. Mas avisei a Araújo e Leão que ela não iria fechar conosco e que eu não seria instrumento para valorizar negociação de ninguém. Quem tem o potencial de votação que ela tem, romperia com o prefeito para ser vice [de Cláudio Silva]? Ela sairia candidata a prefeita. Até já pedi a gravação à minha equipe. Se ela realmente disse isso, faltou com a verdade”, descartou Rui.

Segundo o chefe do Executivo baiano, logo após a sua vitória, em 2014, o partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, que rompeu com o ex-governador Jaques Wagner em maio daquele ano e marchou com Paulo Souto (DEM), seu adversário no pleito, tentou recompor com o governo. Ele não aceitou e disse que só abriria a possibilidade de conversar sobre aliança na formação de chapas de 2018.

Dr. Erivaldo Participa da Convenção que homologou as candidaturas de Cancão e Dilson (PC do B)

Dr. Erivaldo, acompanhado de Tarcísio Guimarães, este no final da tarde desta sexta-feira (05/08) esteve em Quijingue, acompanhando a convenção dos Partidos PC do B e PT para homologação dos Candidatos a Prefeito e Vice Cancão e Dilson (PC do B), e foi bem recebido pelo o pré-candidato a vice prefeito Dilson, que ficou muito satisfeito com a presença de Dr. Erivaldo, pré-candidato a prefeito em Nordestina cidades vizinhas que tem um laço muito forte mostra que tem interesse em crescer os laços com os Quijinguenses.