MPF pede bloqueio de verbas do Fundef repassadas a dois municípios

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ingressou com duas ações civis públicas para impedir o uso de recursos provenientes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para pagamento de advogados nos municípios de Serra Preta e Antônio Cardoso.

Em 2003 e 2006, as referidas prefeituras acionaram a União para receber complementos de verbas do fundo. Condenado, o governo federal repassou cerca de R$ 9,6 milhões a Serra Preta e R$ 5,2 milhões a Antônio Cardoso. No entanto, segundo o MPF, as administrações municipais usaram parte do dinheiro para pagar serviços advocatícios.

Além do bloqueio das verbas e aplicação exclusiva do dinheiro na Educação, o Ministério Público Federal solicitou que os municípios criem uma conta específica para movimentação financeira dos valores.