MPF aciona ex-prefeitos por desvios de recursos federais

Os réus teriam cumprido apenas 20% do convênio no valor de quase R$ 15 milhões, firmado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

Os ex-prefeitos de Irecê, José das Virgens (2010 a 2012) e Luiz Pimentel Sobral (2013 a 2016) foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida e desvio de verbas públicas. Os réus teriam cumprido apenas 20% do convênio no valor de R$ 14.965.740,62, firmado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O objeto deste convênio era o apoio à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiro para uso familiar e apriscos para criação animal.

Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário no valor total de R$ 3.462.626,80, que deverá ser atualizado com juros e correções monetárias.