NORDESTINA: PREFEITURA NÃO REPASSA DESCONTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO INSS

A Prefeitura Municipal de Nordestina, não repassou as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos servidores públicos municipais das diferentes secretarias sendo de cargos efetivos, cargos comissionados e os contratados, consistir em que todos os meses foram recolhidos pela municipalidade direta no contracheque dos servidores.  Os únicos servidores que encontrar-se com seus repasses em dias com o INSS, é os professores que recebem suas remunerações dos 60%, do FUNDEB.
A pratica de não repassar a contribuição ao INSS esta prejudicando os servidores públicos, bem como decide a Lei que seja feita mês a mês isso não vem acontecendo na atual gestão do prefeito  ERIVALDO CARVALHO SOARES.

A Previdência Social informa que, no caso de os recolhimentos não serem contabilizados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do segurado, espécie de extrato das contribuições, ele deverá procurar, diretamente ou por meio do sindicato da sua categoria, a Receita Federal, que também é responsável pela fiscalização das contribuições previdenciárias, e o Ministério do Trabalho, quanto ao não cumprimento das obrigações trabalhistas. Caso os servidores públicos municipais perceba que as cobranças não foram repassadas, ele não deve ser prejudicado. “Basta que o trabalhador comprove o vínculo com a empresa, que o INSS não poderá penalizá-lo pelo recolhimento não repassado.”