TCE - SE multa 14 prefeitos em atraso com servidores

O Tribunal de Contas do Estado vai multar 14 prefeitos que não apresentaram dentro do prazo estabelecido o calendário de pagamento dos servidores municipais relativo aos meses de outubro, novembro, dezembro e também ao 13º Salário. Os prefeitos receberão a multa máxima de R$ 62.033,61, além de serem obrigados a apresentar o cronograma de pagamento até a segunda-feira, 21. Se não apresentarem, poderão ter as contas anuais rejeitadas.

A determinação foi expedida na sessão do Pleno desta quinta-feira, 17, quando os conselheiros decidiram ainda avaliar o seu cumprimento na próxima terça-feira, 22, durante nova sessão plenária, extraordinariamente convocada para às 10 horas.

Os 14 municípios cujos prefeitos estão sendo multados e que têm obrigação de apresentar o calendário de pagamento são: Feira Nova, Porto da Folha, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Cumbe, Japoatã, Santa Rosa de Lima, Poço Verde, Tobias Barreto, Macambira e Aracaju.

Na semana passada, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços havia solicitado o bloqueio das contas de 48 municípios, em razão do atraso com o funcionalismo público. “Naquela oportunidade, registrei que seria prudente aguardarmos até esta semana, para que tivéssemos dados consolidados sobre quais municípios apresentaram o cronograma de pagamento, em cumprimento ao Ofício Circular 006/2016”, informou o presidente do TCE, Clóvis Barbosa.

De fato, 30 municípios quitaram seus débitos com a folha, utilizando-se dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos valores da repatriação, ambos depositados em suas contas no dia 10 deste mês. Assim, restaram 18 municípios inadimplentes, sendo que quatro deles (Aquidabã, Cristinápolis, Propriá e Telha) já estão com suas contas bloqueadas judicialmente, por conta da Operação Antidesmonte. Portanto, restaram os 14 municípios cujos gestores foram agora multados.

“Muito se fala na necessidade de esta Casa ser protagonista, mas como a sociedade nos verá como protagonista se os servidores públicos estão aí, sem receber salários há um, dois e até três meses e nada acontece com os gestores? Como seremos protagonistas se, dia após dia, vemos notícias de prefeituras que não honram seus compromissos com prestadores de serviços terceirizados, fazendo com que pais e mães de família não tenham o necessário para o sustento dos seus? Como seremos protagonistas se o lixo está se acumulando nas ruas de diversos municípios, enquanto os postos de saúde são fechados por falta de condições mínimas de funcionamento?”, disse Clóvis Barbosa, apelando à compreensão dos demais conselheiros.