Crime atribuído aos acusados é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão, em caso de condenação.
A Procuradoria da República da 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público, entre eles o atual prefeito de Salvador ACM Neto (DEM). O crime atribuído aos acusados é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão, em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a “farra das passagens”.
De acordo com o site Congresso em Foco, as acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, avaliar o pedido do Ministério Público Federal.
O MPF identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-deputados denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília.
Ainda na lista, há os nomes dos baianos Fábio Souto (DEM), Félix Mendonça, Jorge Khoury (DEM), Luiz Bassuma (Pros), Marcos Medrado, Colbert Martins (PMDB), Edson Duarte (PSD), Geraldo Simões (PT), o atual vice-governador do Estado, João Leão (PP), Joseph Bandeira (PCdoB), Jusmari Oliveira (PSD), Marcelo Guimarães Filho (PMDB), Maurício Trindade (DEM), Raymundo Veloso (PMDB), Tonha Magalhães (DEM) e Uldorico Pinto.
Defesa – Em nota, o prefeito ACM Neto disse que não utilizou a verba indevidamente.
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