Cláusula de barreira e fim de coligações passam no Senado

PEC estabelece cláusula de desempenho para funcionamento de partidos. Proposta ainda passará por mais um turno de votação antes de ser analisada pela Câmara. Líder comunista critica texto e diz que assunto deveria ser tratado com propriedade pelos deputados.

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (9), por 58 votos favoráveis e 13 contrários, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).

 

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23. Se passar, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com mínimo de 308 votos favoráveis, para entrar em vigor.

 

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a proposta do Senado é muito ruim. De acordo com o parlamentar, como o tema afeta, sobretudo, a eleição de deputados, deveria ter sua discussão iniciada na Câmara dos Deputados e não no Senado.

 

“É uma restrição da democracia brasileira, da livre organização partidária e do funcionamento partidário. O STF já disse que a cláusula de barreira é inconstitucional, pois agride a livre organização partidária e a oportunidade de todas as correntes políticas de disputarem o voto do eleitor. Insistir nisso não tem cabimento. Além disso, esses temas têm muito mais identidade com a Câmara. Seria mais natural iniciar essa discussão aqui. Não podemos permitir mais um novo fatiamento da reforma política”, alerta o parlamentar.

 

Após as eleições municipais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a instalação de uma comissão especial para tratar da reforma política. De acordo com o relator no colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), esses temas também serão tratados pelos deputados – apesar de um acordo prévio ter estabelecido que assuntos constitucionais ficariam a cargo do Senado e apenas os infraconstitucionais seriam abordados na Câmara. Leia também: Reforma fatiada pode gerar ornitorrinco, alerta Orlando

 

De acordo com o texto aprovado no Senado, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora. Se entrar em vigor, a partir das eleições de 2018 os partidos deverão obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

 

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

 

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), esta proposta só reforça a crise de representatividade pela qual passa a política brasileira. De acordo com Luciana, a proposta do PCdoB é uma reforma política mais democrática e não restritiva, como a que se desenha no Senado.

 

“O que tem no Congresso Nacional não expressa a pluralidade brasileira. Uma reforma política precisa responder a isso e não pode acentuar a crise de representatividade na política. O pacote do Senado é conservador. Vai diminuir a representação para permanecer os partidos grandes em detrimento de legendas históricas, como o PCdoB, por exemplo. Defendemos uma reforma democrática, reafirmando o fim do financiamento nas campanhas e possibilitando que os partidos que têm programa possam estar no Parlamento. Por isso, vamos lutar contra essa cláusula de barreira”, afirma.

 

Por: Christiane Peres 
Fonte: PCdoB na Câmara, com informações da Agência Câmara