ACM Neto está entre os denunciados pelo MPF por mau uso do dinheiro público

O prefeito de Salvador, ACM Neto está na lista do Ministério Público Federal (MPF) entre os 443 deputados federais denunciados por uso indevido de dinheiro público. O caso ficou conhecido como Farra das passagens e o crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação.

As acusações estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, poderão ser julgados.

De acordo com o Congresso em Foco, que denunciou o caso em 2009, somente na Câmara eram mais de 250 deputados que viajaram para fora do país com recursos públicos. O MP, com apoio da Polícia Federal, examinou 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões, sendo R$ 3,1 milhões com viagens internacionais e R$ 64 milhões com voos nacionais. Investigações foram iniciadas paralelamente para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares.