TSE vai julgar validade de busca e apreensão de investigações contra Marcelo Nilo e a Babesp

Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

Um recurso especial foi movido pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) para garantir as medidas de busca e apreensão executadas em uma operação que envolve o deputado estadual Marcelo Nilo, por crime eleitoral. A operação foi deflagrada em setembro do ano passado para investigar crime eleitoral de falsidade ideológica, através da prática de “caixa 2”. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em dezembro, os atos foram anulados pelo mesmo tribunal. A Procuradoria afirma que, quando o TRE autorizou as medidas, foi levado em consideração elementos colhidos em quase dois anos de investigações, que apuravam a prática do delito de falsidade ideológica eleitoral, caracterizado pelo uso do chamado “caixa 2”. No curso da investigação, foram ouvidas testemunhas e reunidos documentos, inclusive por meio da quebra do sigilo bancário, fiscal e de telecomunicações dos investigados, material que levou à expedição dos mandados. Além de Marcelo Nilo, a operação investiga Marcelo Dantas Veiga e sócios da empresa Leiaute Comunicação e Propaganda Ltda. Os envolvidos, segundo a PRE, se valiam da empresa Babesp, administrada por pessoas vinculadas a Nilo, para captação de recursos a título de supostos pagamentos por pesquisas eleitorais. Os valores possivelmente teve outro destino, como a campanha de Nilo ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2014. O recurso é assinado pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão e pelo procurador auxiliar Ovídio Machado. As provas são necessárias para o órgão oferecer a denúncia por crime eleitoral, dando início ao processo judicial que pode resultar na condenação dos envolvidos. O recurso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).