sábado, 17 de fevereiro de 2018

Justiça Eleitoral julgou improcedente denúncias contra Carlos Brasileiro.


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A Justiça Eleitoral de Senhor do Bonfim julgou improcedente quatro denúncias contra o prefeito, Carlos Brasileiro (PT), que foram representadas em 2016 pelo candidato a vereador, Laércio Muniz Júnior (PPS).
Nas representações o candidato a vereador alegou que no dia 29 de novembro, durante campanha eleitoral,  próximo a Escola Luiz Viana, e Igreja Assembleia de Deus, e ainda no dia 22, nas proximidades da Igreja Universal, e Escola Luiz Viana, o candidato a prefeito Carlos Brasileiro teria utilizado carro de som, com ampla sonorização, tocando jingles de campanha, a menos de dez, e cem metros de distância da escola e das igrejas.
O Ministério Público foi ouvido e emitiu parecer pelo indeferimento das denúncias, alegando que as representações foram instruídas sem a contrafé, ou seja, na petição inicial, faltou o denunciante anexar cópia da denúncia, esta cópia seria apresentada ao denunciado quando ele fosse notificado, por oficial de justiça.
Ainda do parecer, a juíza acompanhou decisão do MP (Ministério Público Eleitoral), não só indeferindo as ações, mas também julgou extinto em virtude de defeitos no ajuizamento das representações

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