Controle interno evita penalidade a gestores, aponta seminário

Investir em equilíbrio fiscal e evitar o desperdício do dinheiro público com o fortalecimento das controladorias internas dos municípios é a principal orientação do seminário aberto nesta quinta-feira (22/2), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). A capacitação realizada pela parceria da UPB com a Rede de Controle – organismo que reúne 16 órgãos de fiscalização, entre o Ministério Público, a Advocacia Geral da União (AGU), Tribunais de Contas da União, Estado e Município – segue até esta sexta-feira (23/2).

Normas, formação de pessoal, infraestrutura mínima para o funcionamento das controladorias, licitação, contratos e orçamento são alguns dos assuntos abordados ao longo dos dois dias. “Nós não temos que ter medo do Ministério Público, quando podemos chamá-lo para perto da administração e tornar a gestão muito mais eficiente. Sempre que tenho um problema no meu município, sento com o promotor e buscamos soluções junto, respaldando a prefeitura”, esclareceu o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, defendendo que a “cisma” entre prefeitos e órgãos de controle precisa ser superada pelo “diálogo”.

Nesse sentido, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), na Bahia, Pedro Suffredini, esclareceu que a Rede de Controle não tem como objetivo único fiscalizar e combater a corrupção, mas utilizar da capacitação, especialmente dos servidores municipais, para qualificar o processo de tomada de decisões das gestões. “Quando existe um sistema de controle interno atuante, normalmente as tomadas de decisões pelo prefeito são mais embasadas e acabam repercutindo positivamente para sociedade”, destacou Suffredini.

“O momento atual que a economia do país atravessa demanda o fortalecimento da atividade de controle para uma melhor eficiência do gasto público”, frisou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo. Assim como ele, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, ressaltou que, em muitos casos, a falta de conhecimento da lei leva a infrações, tanto quanto atos intencionais. “Não cremos na atuação exclusivamente de má fé, muito pelo contrário, acreditamos que erros e falhas existam e que a orientação pode consertar o caminho. O ajuste é bem vindo”, frisou Ediene.

A Rede de Controle entende que a estruturação das controladorias resguarda a gestão pública de punições futuras aos gestores. “Não significa despesa, significa na verdade investimento”, explica o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Ronaldo Machado, sobre a estruturação do órgão. A intenção, segundo o Conselheiro substituto do TCM/BA, Cláudio Ventim, é permitir “identificar vulnerabilidades e riscos” na atuação das administrações.  O que o auditor Geral do Estado, Luís Augusto Rocha, classificou como “uma forma de controle da despesa e de busca do almejado equilíbrio fiscal”.