Sessão especial na AL-BA discute impactos do golpe para as mulheres

Quase dois anos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), “o saldo é o desmonte das estruturas de políticas públicas para mulheres, além do enfraquecimento da participação feminina nos espaços de poder”, diz o livro ‘O golpe na perspectiva de gênero’, que será lançado nesta quinta-feira (1º/03), às 14h30min, na Assembleia Legislativa da Bahia, durante a sessão especial ‘Mulher e Democracia’.

Organizado pela bancada feminina da Casa, coordenada pela deputada estadual Neusa Cadore (PT), o evento dará início na Bahia ao calendário de mobilizações referentes ao ‘Março Mulher’. A atividade terá a participação de parlamentares, da  secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; da secretária de Trabalho, Emprego e Renda, Olívia Santana; da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Celi Regina Pinto; da vereadora Marta Rodrigues (PT); além de outras lideranças políticas e feministas.

Organizado pela professora Linda Rubim e a jornalista Fernanda Argolo, ambas pesquisadoras Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da Ufba (Cult), o livro reúne 12 ensaios que sinalizam os enfrentamentos de gênero, que acompanharam a gestão e a crise do mandato da presidente Dilma Rousseff. Aborda também as reações das mulheres à sua destituição e os impactos do impeachment para a participação política das mulheres no Brasil e a democracia.

“O afastamento de Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente do Brasil, gerou inflamados debates sobre economia e corrupção, enquanto a questão de gênero, apesar de evidentes tensões nesse campo, foi uma questão praticamente à margem das pautas de discussões. Ficou relegada ao status de questão menor”, afirmam as organizadoras na publicação.

O livro também destaca como o processo histórico de inserção das mulheres ao espaço político tem sido marcado por uma dinâmica de avanços e retrocessos. As autoras recuperam o debate sobre o que é ser político na conjuntura brasileira e porquê Rousseff foi considerada uma mulher fora de seu lugar. De acordo com elas, “a representação estereotipada da presidente pela mídia e a banalização do debate sobre as mulheres em locais de poder é um dos pontos altos do título, que recupera os episódios de sexismo que marcaram o período da gestão”.

Fonte: AL-BA

Governador Rui anuncia pagamento da GAJ e GAPJ para 1,3 mil servidores da Polícia Civil

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante o #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Ao todo serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de, aproximadamente, R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano. 

Os profissionais beneficiados agora pela decisão são delegados, escrivães, investigadores de polícia, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais. São aqueles que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.601/2012, ou que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento da nova gratificação já começa a ser realizada a partir do próximo mês de março. 

Na prática, estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%. 

Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar o pagamento desse benefício aos servidores. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb) para analisar a questão. Essa é mais uma ação do Governo com o objetivo de fortalecer a segurança pública no estado e valorizar os servidores.

“É assim que eu faço. Mando fazer conta, checar se cabe no orçamento, se cabe na arrecadação nossa. Se os secretários da Fazenda, do Planejamento e da Administração confirmam que cabe, aí eu anuncio, com autorização, inclusive, da Procuradoria Geral do Estado [PGE]”, afirmou Rui.

Governador do Maranhão dá aumento e paga um dos mais altos salários aos professores

O governo do comunista Flávio Dino (PCdoB) está na contramão dos demais estados brasileiros e do discurso de crise econômica que assola o país.

Em vez de dar uma ajuda milionária às empresas de telefonia, como faz o governo Temer, ele resolveu conceder recomposição salarial de 8% sobre a remuneração de todos os educadores  da Educação Básica, em todas as referências da carreira.

A primeira etapa do benefício será paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio, segundo informações do próprio governo.

Hoje o Maranhão paga a segunda maior remuneração do País para professor de 40 horas, com licenciatura plena. Isso num dos estados mais pobres do Brasil e terra arrasada e espoliada pelo clã Sarney durante décadas.

Segundo o governo Dino, a partir de maio, Maranhão será o primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.

No balanço, a gestão Dino garante que em 25 meses o governador concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%.

“O governador Flávio Dino, desde os primeiros dias da gestão, vem empreendendo todos os esforços para valorizar os profissionais da educação. São medidas que vão desde melhorias nas condições físicas dos espaços escolares e atendimento de demandas históricas da categoria, como concurso público, ampliação de jornada e unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares, entre outras, que são resultados do compromisso deste governo com os educadores e educadores”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais benefícios

O Governo do Estado também informou que concedeu, somente neste ano, a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em Educação, retroagindo a 1º de janeiro de 2017.  Até o momento, já somam 17 mil educadores beneficiados com progressões funcionais, promoções, titulações e estímulos, em 25 meses de gestão. Neste ano, o Governo fará, ainda, a progressão na carreira de outros 5 mil docentes.

Ampliação de jornada e unificação de matrícula

Governo também afirmou que realizou ano passado, de forma inédita, concurso interno para ampliação da jornada de professores de 20h para 40h, com salário proporcional, e também concurso interno para unificação de matrículas de professores, beneficiando, ao todo, 1.200 professores da rede. Neste ano de 2017 haverá novos concursos internos para a unificação de matrículas e ampliação de jornada. (Carta Campinas com informações de divulgação)

No oeste, Rui autoriza R$ 67,9 milhões para recuperação de rodovias

A atividade agrícola, que impulsiona o desenvolvimento no oeste da Bahia, ganhou reforço para o escoamento da produção. Na manhã desta sexta-feira (23), o governador Rui Costa esteve no município de Luís Eduardo Magalhães, onde assinou ordem de serviço para recuperação de 280 quilômetros de rodovias. A intervenção prevê a manutenção e restauração, por cinco anos, de trechos conhecidos como Anel da Soja (BAs 459 e 460) e Coaceral (BA 225), passando por estradas estaduais e federais nas quais transitam cerca de 1,5 mil veículos diariamente. “O modelo de licitação permitiu que a empresa, além de construir e reformar, seja responsável pela manutenção por cinco anos. Isso faz com que tenhamos estradas de alta qualidade para trafegar por um bom tempo. O apoio dos produtores é importante para isso, pois o respeito ao peso permitido nas carretas e caminhões aumenta a durabilidade do calçamento colocado”, afirmou Rui. O investimento de R$ 67,9 milhões vai beneficiar 270 mil moradores de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Catolândia e Barreiras. “É uma reivindicação antiga e estamos muito felizes por sermos atendidos. Caminhão carregado e pista de barro escorregadia não combinam. Agora, será mais fácil escoar a produção”, comemorou o presidente da Associação Baiana de Produtores de Algodão, Júlio Cézar Busato. Na ocasião, o governador ainda assinou ordem de serviço para pavimentação de ruas de Luís Eduardo Magalhães, no valor de R$ 6 milhões. Parte das vias dá acesso à estrutura do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), também inaugurado nesta sexta-feira (23). No espaço, que recebeu recursos de R$ 3,3 milhões, passarão a trabalhar os efetivos locais das polícias Militar e Civil.

Juíza arquiva inquérito contra Wagner no TRE-BA

A magistrada entendeu que não há “elementos caracterizadores” de crime eleitoral; caso saiu do STF, passou pela Justiça Federal na Bahia e TJ-BA

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o arquivamento de inquérito contra o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner (PT), por entender que não há “elementos caracterizadores” de crime eleitoral.

O caso foi remetido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à Seção Judiciária da Bahia, em função de Wagner não possuir foro na Corte.

A Procuradoria da República na Bahia, então, emitiu pronunciamento pela incompetência da Justiça Federal para apreciar os fatos e o caso foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por Wagner ocupar cargo de secretário.

Em seguida, a juíza substituta em exercício na 2ª Vara Especializada Criminal declinou da competência em favor do Tribunal Regional Eleitoral, por considerar que os fatos narrados poderiam caracterizar crime eleitoral.

Nas investigações, delatores da Odebrecht relataram o pagamento de vantagens indevidas a Wagner, no valor de US$ 12 milhões, a pretexto de contribuição à campanha eleitoral, que seriam motivados pela concessão de benefícios fiscais associados ao ICMS que teriam favorecido a empresa.

Também foi mencionado um relógio dado ao petista, no valor de US 20 mil, e uma contribuição eleitoral de R$ 10 milhões, que seria referente a uma dívida da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

Para a juíza do TRE, há “falta de indícios mínimos da ocorrência de delito na seara eleitoral para justificar a instauração de inquérito policial no âmbito desta Justiça Especializada”.

Ao ordenar o arquivamento dos autos no Tribunal Regional Eleitoral, a magistrada deixou de determinar “a remessa dos fólios ao TJ/BA, haja vista que tal providência já foi encetada pelo STF”.

Controle interno evita penalidade a gestores, aponta seminário

Investir em equilíbrio fiscal e evitar o desperdício do dinheiro público com o fortalecimento das controladorias internas dos municípios é a principal orientação do seminário aberto nesta quinta-feira (22/2), no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). A capacitação realizada pela parceria da UPB com a Rede de Controle – organismo que reúne 16 órgãos de fiscalização, entre o Ministério Público, a Advocacia Geral da União (AGU), Tribunais de Contas da União, Estado e Município – segue até esta sexta-feira (23/2).

Normas, formação de pessoal, infraestrutura mínima para o funcionamento das controladorias, licitação, contratos e orçamento são alguns dos assuntos abordados ao longo dos dois dias. “Nós não temos que ter medo do Ministério Público, quando podemos chamá-lo para perto da administração e tornar a gestão muito mais eficiente. Sempre que tenho um problema no meu município, sento com o promotor e buscamos soluções junto, respaldando a prefeitura”, esclareceu o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, defendendo que a “cisma” entre prefeitos e órgãos de controle precisa ser superada pelo “diálogo”.

Nesse sentido, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), na Bahia, Pedro Suffredini, esclareceu que a Rede de Controle não tem como objetivo único fiscalizar e combater a corrupção, mas utilizar da capacitação, especialmente dos servidores municipais, para qualificar o processo de tomada de decisões das gestões. “Quando existe um sistema de controle interno atuante, normalmente as tomadas de decisões pelo prefeito são mais embasadas e acabam repercutindo positivamente para sociedade”, destacou Suffredini.

“O momento atual que a economia do país atravessa demanda o fortalecimento da atividade de controle para uma melhor eficiência do gasto público”, frisou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo. Assim como ele, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, ressaltou que, em muitos casos, a falta de conhecimento da lei leva a infrações, tanto quanto atos intencionais. “Não cremos na atuação exclusivamente de má fé, muito pelo contrário, acreditamos que erros e falhas existam e que a orientação pode consertar o caminho. O ajuste é bem vindo”, frisou Ediene.

A Rede de Controle entende que a estruturação das controladorias resguarda a gestão pública de punições futuras aos gestores. “Não significa despesa, significa na verdade investimento”, explica o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Ronaldo Machado, sobre a estruturação do órgão. A intenção, segundo o Conselheiro substituto do TCM/BA, Cláudio Ventim, é permitir “identificar vulnerabilidades e riscos” na atuação das administrações.  O que o auditor Geral do Estado, Luís Augusto Rocha, classificou como “uma forma de controle da despesa e de busca do almejado equilíbrio fiscal”.