Em resposta a Coronel, presidente diz que AL-BA deveria discutir ‘fortalecimento’ do TCM

Foto: Reprodução/ Google Street View

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Andrade Netto, disse nesta segunda-feira (27) que não vai comentar as declarações do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), que ameaçou colocar em votação um projeto de lei para extinguir o órgão (veja aqui). “Entendo que esta é uma questão política, e não cabe ao tribunal discuti-la”, afirmou Netto, por meio de nota. O presidente da Corte de Contas sugeriu, no entanto, que “seria mais próprio” à Casa discutir “o fortalecimento dos órgãos de controle público”. Netto também respondeu às críticas de Coronel ao fato de o tribunal colocar no cálculo da despesa com pessoal os gastos que os municípios têm com empresas terceirizadas. De acordo com ele, o TCM discute a questão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Trata-se de uma questão técnica que o tribunal em sua composição plena vem debatendo tendo como norte os parâmetros fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas de contabilidade aplicada ao setor público”, explicou. “O TCM, ao analisar as contas dos prefeitos e demais gestores municipais, cumpre estritamente com seu dever constitucional de aplicação da legislação regula a administração pública”, defendeu.