quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Senado aprova voto distrital misto para eleições proporcionais a partir de 2020



O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que instituem o voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. As propostas do senador José Serra (PSDB-SP) PLS 86/2017, e de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da casa, PLS 345/2017, tramitaram conjuntamente. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi o responsável pela relatoria em plenário. O projeto, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O voto distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos mais votados dos partidos.
No entanto, essas regras, caso também sejam aprovadas pela Câmara, não vão valer para as eleições de 2018. Segundo a Constituição, qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até um ano antes do pleito.

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