O prefeito Lindomar Dantas assinou nesta sexta-feira (10), o decreto de número 727/2017 que libera a captação da água do açude do Rodeadouro para ser usada em atividades que não envolvam o consumo humano. A decisão foi discutida após audiência pública realizada no fim do mês de outubro e validada oficialmente após o governo municipal receber as declarações da Câmara de Vereadores, entidades, associações e conselhos aprovando a decisão.
Para que houvesse a liberação do reservatório, o Governo Lindomar Dantas tomou algumas medidas para controle e fiscalização, visando preservar a saúde da população. De acordo com o decreto, os proprietários de caminhões-pipa precisarão realizar um cadastro dos veículos, assinar um termo de responsabilidade e usar um adesivo informando que a água é inapropriada para o consumo humano. Além disso, os motoristas deverão informar na portaria da barragem, antes do abastecimento, qual o destino da água e quem será a pessoa responsável na sua recepção, não podendo ser armazenada em cisterna usada para o consumo humano.
Outra determinação é que os veículos não poderão transportar água potável durante o mesmo período que carregam a água captada no açude. O dono do veículo que desejar voltar a realizar a sua atividade com a água potável precisará efetuar o processo de limpeza do tanque e apresentar um laudo emitido pela Vigilância Sanitária. O decreto prevê ainda a aplicação de sanção administrativa para os casos de descumprimento as condições de uso determinadas pelo Poder Público Municipal.
Os donos de caminhões-pipas terão que seguir todas as exigências determinadas pelo decreto (Foto: Ascom/PMU) |
Vale destacar que somente neste sábado (11), a equipe da Defesa Civil vai estar no Rodeadouro para recepcionar os donos de caminhões-pipa para o cadastramento e efetuar as outras exigências do decreto. Já a partir de segunda-feira (13), o processo será realizado na sede da Defesa Civil, na Prefeitura Municipal. O horário para acesso e abastecimento no manancial será das 06h às 17h, de segunda a sábado.O açude do Rodeadouro estava interditado há três meses por conta de contaminação, na qual duas das três análises da água apresentaram a existência da bactéria Escherichia coli. Entretanto, devido a crise hídrica que o município enfrenta e também diante da necessidade de o manancial passar por uma revitalização, foi determinado a reabertura do reservatório.
FONTE: http://uaua.ba.gov.br
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