Fim do Fundeb causaria retrocesso no ensino público

Em debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o ex-ministro da Educação (2005-2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013-2016) Fernando Haddad, juntamente com senadores e especialistas da área de educação, expressaram receio de que a educação pública no Brasil perca recursos e qualidade. O encontro, realizado na terça-feira (12/9), foi o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador.

Haddad foi convidado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2017, de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. A PEC se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Com a PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, disse a senadora Fátima.

Criado em 2007 para atender à educação básica pública até 2020, o Fundeb é formado por 27 fundos – um para cada unidade da federação – alimentados por contribuições de estados, municípios e Distrito Federal e complementados pela União. Para Haddad, o fundo tem forte relação com o foco da CDR na redução das desigualdades: “O Fundeb é, sem sombra de dúvida, um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes, o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num Estado do Nordeste. Hoje, é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo”, disse.

A senadora Lídice da Mata qualificou a constitucionalização do Fundeb como uma “resistência” aos cortes de investimento na educação que, como afirmou, fazem parte de um projeto de privatização da universidade pública. Segundo a parlamentar, é preciso lutar para garantir recursos para a educação: “Não creio que esses cortes de investimento sejam por ingenuidade. Vêm acompanhados de uma ideia clara, antes discutida com maior timidez, que é fazer avançar a ideia da privatização das universidades públicas no Brasil. Isso está muito claro agora na crise fiscal do Rio de Janeiro”, disse Lídice, referindo-se à proposta de fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).