ITO - Ex-prefeito de Nordestina será denunciado por improbidade administrativa ao MPE

Ex-Prefeito de Nordestina Ito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta treça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prática de crime de improbidade administrativa. Segundo o TCM, o gestor realizou gastos  que somaram R$4,4 milhões sem recursos em caixa. Dessa forma ele desrespeitou um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o agente público de contrair nos dois últimos quadrimentres do seu mandato uma obrigação de despesa que não podia ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tinha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem haver suficiente disponibilidade de caixa. Além disso, foram constatadas inúmeras irregularidades em processos licitatórios e em processos de pagamento. Nesta terça, o TCM deu início ao julgamento das contas dos municípios baianos no exercício de 2016. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram e aprovaram as contas referentes a 2016 das câmaras municipais dos municípios de Abaíra e de Jandaíra.

Bahia Noticias

Relator de CPI da JBS é acusado de desvio de R$ 16,6 milhões

   

Deputado federal Carlos Marun afirmou que “ter certeza” que será absolvido de acusação do Ministério Público Estadual.

Relator da CPI da JBS, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) é processo por improbidade administrativa quando era presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), segundo o jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com a publicação, em denúncia do Ministério Público Estadual, aceita pela Justiça, Marun é acusado, com outros 13 réus, por causar lesão aos cofres públicos em valores estimados em R$ 16,6 milhões.

O processo tramita, desde junho de 2013, na 1.ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. Defensor de primeira hora do presidente Michel Temer, Marun afirmou “ter certeza” que será absolvido

PCDOB DE CANSANÇÃO REALIZOU SUA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) está em pleno processo de realização de Conferência. Comunistas de todo Brasil estão debatendo as teses nacionais do PCdoB e os rumos do Partido nos estados e municípios.

Em Cansanção o PCdoB realizou hoje, sexta-feira (22), sua 2ª Conferência Municipal. O evento é o momento de discussão da conjuntura política nacional e os reflexos na construção do partido. Onde também se elegem os delegados para a Conferência Estadual e posteriormente para o 14º Congresso.

Para o Presidente do PC do B, Dr. ANDERSON MOURA, o Ato foi representativo, mostrou que o partido está vivo nas diversas classes sociais, contou com a participação de 80 pessoas e foi eleita representação de delegado para a Conferência Regional que será realizada em outubro na Capital do Estado.   

A Prefeita Cecilia Pedrina, do município de Itiúba (PCdoB), faz saudações a todos os presentes e o partido histórico que elegeu o primeiro vereador sindicalista de Cansanção. Destacou a união para programar um projeto novo para o futuro de Cansanção.

O vereador RODRIGO, Presidente do PT de Cansanção, destacou a importância da parceria com o vereador Alex Silva (PCdoB), e disse que é um orgulho ter este parceiro e amigo na câmara e hoje mais orgulhoso ficou sendo convidado para participar da 2ª conferencia municipal do PCdoB de Cansanção, destacando a união do PCdoB com o PT nas esferas estadual e nacional.

O vereador ALEX SILVA, do PCdoB, deu as boas vindas aos deputados DANIEL ALMEIDA, BOBÔ e os camaradas e as camaradas do partido, em seguida explanou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvendo com seu mandato de vereador na câmara de vereadores, fez cobrança aos deputados Daniel e Bobô, para o governador Rui Costa, ter maior atenção com a saúde do município.

O Deputado Bobô, falou da satisfação que tinha de estar novamente na conferencia do partido, e se dispões a disposição de todos os presentes com o seu mandato e destacou o trabalho que vem fazer com agricultura familiar e destacou a situação que o país vem passando com os destaques para a roubalheira dos políticos golpista. Em resposta ao vereador Alex Silva (PCdoB), sobre a saúde no estado ele disse que o governador Rui Costa, esta trabalhando através de consorcio de saúde para minimizar os problemas com esta área e saber que a regulação não é um sistema bom para a população e espera que o governo consiga melhora estes problemas da área.  

O deputado federal Daniel Almeida, ressaltou a felicidade de estar presente no município e estar na 2ª conferencia municipal do PCdoB de Cansanção, elogiou o presidente e a direção do partido, e  falou da conjuntura política nacional e os reflexos na construção do partido. Onde também se elegem os delegados para a Conferência Estadual e posteriormente para o 14º Congresso.
                   

Estiveram presentes lideranças políticos de Nordestina como o Presidente do PCdoB Rosano de Carvalho, o Secretário de Finanças Lucinere da Silva (PCdoB).

Governo do Estado inicia obra de ampliação da barragem de Ponto Novo

O Governo do Estado iniciou as obras de ampliação da barragem de Ponto Novo cerca de dez meses após a assinatura da ordem de serviço, feita durante visita do governador Rui Costa à cidade, em dezembro de 2016.

O fusegate é uma tecnologia francesa, que será implantada acima do vertedouro da barragem de Ponto Novo, aumentando sua capacidade em cerca de 30%. A obra custa cerca de R$ 7,55 milhões oriundos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).Conteúdo Web interativa. 

Governo da Bahia reduz gastos administrativos em 10%

  

O Executivo estadual reduziu três secretarias, cortou dois mil cargos e empregos públicos e instituiu uma política de qualidade do gasto público.

Os gastos com custeio administrativo do governo baiano tiveram queda de 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2014, ao considerar a inflação do intervalo analisado, em função das medidas de austeridade adotadas desde o início da gestão do governador Rui Costa.

O Estado reduziu três secretarias, cortou dois mil cargos e empregos públicos e instituiu uma política de qualidade do gasto, e conseguiu conter as despesas com a operacionalização da máquina, mesmo com a inflação acumulada de 23,35% nos três anos e com a expansão de serviços, tradicionalmente associada à ampliação do custeio.

“É uma luta diária. Estamos vivendo uma crise política e financeira sem precedentes que abala a economia de todo o País. Não adianta ficar lamentando, o segredo é trabalhar. Com trabalho os resultados aparecem”, afirmou Rui.

Entre os itens que registraram quedas reais, estão as despesas relativas à mão-de-obra terceirizada (-15%), diárias (-45%) e material de consumo (-12%).

A unidade móvel do SAC atenderá o município de Nordestina no final do mês

Três unidades do SAC Móvel fazem o roteiro para atendimento em 32 municípios da Bahia. O objetivo da ação é levar atendimento itinerante para cidades que ainda não têm um posto do SAC ou ponto cidadão. Serão oferecidos serviços gratuitos para emissão de carteira de identidade, CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além dos serviços da Previdência Estadual e da Ouvidoria-Geral.

A Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza mais informações no site do SAC e por meio dos números 0800 071 5353 e 4020 5353.

Cada carreta da rota 01 estará atendendo no municio de Nordestina, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017. 

PROJETO DE LEI INSTITUI SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E PREVÊ PERDA DE CARGO EM CASO DE DESEMPENHO INSUFICIENTE.

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei PLS 116/2017 que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A Lei subordinará todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Caso a lei seja aprovada, o desempenho profissional dos servidores públicos estáveis deverá 

ser avaliado periodicamente, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Porém, a avaliação de que trata esta Lei Complementar não substitui a avaliação de desempenho para fins de estágio probatório e só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

Segundo a lei, a avaliação seria feita por um período de um semestre e os servidores serão avaliados pelos fatores avaliativos fixos “produtividade” e “qualidade”, acrescidos de cinco fatores variáveis, escolhidos de acordo com as atividades primordiais a serem realizadas no período avaliativo. No fator qualidade, será avaliado se o servidor realiza os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destina, observando as normas e os procedimentos do órgão, e toma as providências necessárias para evitar a reincidência de erros e contribuir para a melhoria contínua. Na produtividade, será avaliado se os trabalhos a ele atribuídos são realizados com tempestividade, contribuindo para a obtenção dos resultados da unidade com eficiência e eficácia.

Defesa pede para Gustavo Ferraz ser ouvido por juiz, diz coluna

       

Ex-diretor-geral da Codesal foi preso no último dia 8 de setembro junto com ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima

O advogado Pedro Machado de Almeida Castro pediu à 10ª Vara Federal de Brasília que o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, seu cliente, seja ouvido em audiência de custódia, segundo a coluna Expresso, da Época.

Ferraz foi preso no último dia 8 de setembro junto com ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), após a Polícia Federal encontrar fragmentos de suas digitais em cédulas dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador.

Na audiência de custódia, o juiz analisa a legalidade e a necessidade da prisão e se houve violação de direitos do preso.

Governador demite delegado envolvido em esquema de corrupção

  

O governador Rui Costa exonerou, neste sábado (16), o delegado Carlos Roberto Botelho Vasconcelos. Em 2011, ele foi alvo de operação da Polícia Civil que apurou a prática de corrupção em delegacias de Monte Santo e Cansanção, na Bahia.

No decorrer das investigações foi descoberto que o delegado Josevânio da Rocha Araújo, titular da delegacia de Monte Santo, comandava o esquema de corrupção na delegacia de Monte Santo e Cansanção, com a participação do delegado titular de Cansanção Carlos Roberto Botelho Vasconcelos, do soldado PM Jullian Ross Dias Serafim, do escrivão Lindon Johonson Salvador Lopes, do advogado, Alexandro Soares Andrade e do servidor do município de Monte Santo, Cleudisson de Santana Campos vulgo “ Cleiton” cedido ao Poder Judiciário e exercendo a função de motorista do Juiz de Monte Santo.

O soldado Jullian Ross e o escrivão Lindon Johonson descobriam veículos com restrição de furto ou roubo, ou restrição administrativa, conduzia o proprietário para as delegacias de Monte santo ou Cansanção e lá com a intermediação do advogado Alex e na presença do Delegado Josevânio exigia valores que iam de R$ 2 a R$ 8 mil para que as pessoas conduzidas não ficassem presas.

Fonte: Bahia.ba

PF apreende envelope sobre compra de avião na casa da mãe de Geddel

No material encontrado, também havia anotações sobre abastecimento de uma aeronave, venda de gado e atas de reuniões da Caixa Econômica Federal

A Polícia Federal apreendeu na casa da mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) um envelope que remete a uma possível compra de avião, anotações sobre abastecimento de uma aeronave, venda de gado e atas de reuniões da Caixa Econômica Federal.

De acordo com O Globo, o material foi encontrado durante ações de busca e apreensão realizadas pela polícia, sob autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal em Brasília.

O ex-ministro está preso preventivamente desde que suas digitais foram verificadas em parte dos R$ 51 milhões apreendidos em um “bunker” no bairro da Graça, em Salvador.

Fim do Fundeb causaria retrocesso no ensino público

Em debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o ex-ministro da Educação (2005-2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013-2016) Fernando Haddad, juntamente com senadores e especialistas da área de educação, expressaram receio de que a educação pública no Brasil perca recursos e qualidade. O encontro, realizado na terça-feira (12/9), foi o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador.

Haddad foi convidado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2017, de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. A PEC se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Com a PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, disse a senadora Fátima.

Criado em 2007 para atender à educação básica pública até 2020, o Fundeb é formado por 27 fundos – um para cada unidade da federação – alimentados por contribuições de estados, municípios e Distrito Federal e complementados pela União. Para Haddad, o fundo tem forte relação com o foco da CDR na redução das desigualdades: “O Fundeb é, sem sombra de dúvida, um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes, o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num Estado do Nordeste. Hoje, é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo”, disse.

A senadora Lídice da Mata qualificou a constitucionalização do Fundeb como uma “resistência” aos cortes de investimento na educação que, como afirmou, fazem parte de um projeto de privatização da universidade pública. Segundo a parlamentar, é preciso lutar para garantir recursos para a educação: “Não creio que esses cortes de investimento sejam por ingenuidade. Vêm acompanhados de uma ideia clara, antes discutida com maior timidez, que é fazer avançar a ideia da privatização das universidades públicas no Brasil. Isso está muito claro agora na crise fiscal do Rio de Janeiro”, disse Lídice, referindo-se à proposta de fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Janot denuncia cúpula do PMDB no Senado por organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou sob acusação de organização criminosa políticos do PMDB, entre eles a cúpula do partido no Senado: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO). Além deles, foram acusados o ex-senador José Sarney (AP) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Em nota, a PGR informa que eles foram denunciados sob acusação de “receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro”. “A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta”, afirma a Procuradoria. Segundo o órgão, “as ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro”.

GEDDEL RECEBEU PROPINA NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA FILHA DE 15 ANOS, DIZ REVISTA

Ex-minstro Geddel Vieira Lima

Ex-ministro embolsou, em apenas dois anos, 2014 e 2015, R$ 11,4 milhões em dinheiro vivo, segundo o doleiro Lúcio Funaro.

O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), recebeu propina até na festa do aniversário de 15 anos da filha, segundo contou o doleiro Lúcio Funaro em sua delação premiada divulgada pela revista Veja.

De acordo com o delator, em apenas dois anos, 2014 e 2015, Geddel recebeu R$ 11,4 milhões em dinheiro vivo divididos em 11 entregas operadas pelo doleiro.

Os pacotes de dinheiro eram levados em um jato particular e entregue ao próprio ex-ministro em um hangar privado do Aeroporto Internacional de Salvador.

No acordo de delação, o doleiro Lúcio Funaro apresentou aos investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) registros de trocas de mensagens de celular com Geddel, históricos de voos do jatinho que fazia o “delivery” das malas para o ex-ministro, planilhas de pagamentos e, em alguns casos, até extratos bancários das operações.

“Só vi isso na série Narcos”, diz político baiano sobre fortuna atribuída a Geddel

A maioria dos políticos ouvidos por este Política Livre sobre o bunker descoberto ontem pela Polícia Federal atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) está simplesmente pasma. Diz que nunca viu tanto dinheiro junto nem imaginou que o peemedebista pudesse acumulá-lo num apartamento simples, a poucos quilômetros de casa.

O espanto de todos eles começou a aumentar quando a contagem das notas bateu a casa dos R$ 21 milhões. Era início da noite e as máquinas da Polícia Federal não paravam. Até ali, os palpites eram de que a quantia que a PF dizia pertencer ao ex-ministro dos governos Lula (do PT), e Michel Temer (PMDB) não passaria dos R$ 30 milhões.

Ledo engano. Quando as máquinas totalizaram a quantia em R$ 51 milhões, pouco mais de R$ 8 milhões deles em dólar, depois da 1h da manhã desta quarta-feira, quem estava acordado acompanhando o noticiário se rendeu à evidência de que “o mundo acabou para o ex-ministro”.

Pela simples razão de que não há explicação plausível para tamanha fortuna, ou “tesouro perdido”, nome da operação que estourou o bunker, muito apropriada para a situação, já que a dinheirama que pertenceria a Geddel Vieira Lima será toda encaminhada para um banco na forma de depósito judicial.

Um político petista que não quis se identificar disse que a descoberta da Polícia Federal contamina todo o entorno do ex-ministro, mas é ruim para a classe política de forma geral, inclusive, nacionalmente. Afinal, como lembrou, trata-se da maior apreensão de dinheiro já efetuada pela PF “e o achado envolve exatamente um político”.

“Só vi um negócio desses na série Narcos”, disse um outro político, referindo-se à série da Netflix que entra em sua terceira fase retratando a história do narcotraficante Pablo Escobar e, posteriormente, do cartel de Cali, na Colômbia. Por mais que afirmem que não há o que explicar, há ansiedade em torno de como o ex-ministro irá se posicionar.

“Será que ele vai dizer que o dinheiro é de herança?”, especulava uma fonte que, apesar de ter convivido politicamente com Geddel até a sua prisão, sempre manteve dele “distância regulamentar”, conforme faz questão de ressaltar. Não passou despercebido de todos um detalhe.

Os defensores jurídicos do ex-ministro, considerados extremamente competentes por terem conseguido converter sua prisão em domiciliar, e que vinham alegando desde o princípio que ele não cometera crime algum, evitaram se posicionar ontem no Jornal Nacional, o que, para a maioria, foi um péssimo sinal.

STF homologa delação premiada de Lúcio Funaro

Delator Lúcio Funaro operador do (PMDB)

As informações prestadas pelo doleiro devem ser usadas na segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, esperada para os próximos dias.

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (5) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.

Segundo a Folha de S. Paulo, Funaro forneceu informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposto esquema de corrupção com o envolvimento de políticos do PMDB. Ele é apontado por investigadores como operador de propina ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso no Paraná.

As informações prestadas por Funaro devem ser usadas na segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, esperada para os próximos dias. O procedimento permanece em segredo de Justiça.

Rui assina carta contra a privatização da Eletrobras

Governador Rui Costa (PT-BA)

O governador confirmou sua assinatura durante a viagem de retorno da China, onde cumpriu agenda nos últimos dias.

Em carta encaminhada ao presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (5), os nove governadores do Nordeste apresentaram sugestões para a reestruturação do setor elétrico brasileiro e se opõem à venda da Eletrobras e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

O documento é uma reação à intenção anunciada pelo governo federal, no mês passado, de iniciar o processo de desestatização da Eletrobras, holding que controla as maiores geradoras de energia do país, como Chesf, Furnas e Eletronorte, e metade de Itaipu.

O governador Rui Costa (PT) confirmou sua assinatura durante a viagem de retorno da China, onde cumpriu agenda nos últimos dias e assinou acordos importantes para a execução da Ponte Salvador-Itaparica, Fiol e Porto Sul.

Além do governador da Bahia, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Paulo Câmara (Pernambuco) Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

PF contabiliza R$ 51 milhões em ‘bunker’ atribuído a Geddel

Dinheiro que Geddel escondia R$ 51.000.000,00

A Polícia Federal contabilizou R$ 51 milhões (R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões) em dinheiro apreendido em um “bunker” em Salvador que seria utilizado pelo ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB).

Segundo a PF, foi a maior apreensão em dinheiro já realizada no Brasil. O trabalho de contagem durou mais de 14 horas e sete máquinas foram utilizadas.

Ex-ministro de Michel Temer, Geddel cumpre prisão domiciliar. Ele foi preso no dia 3 de julho, mas conseguiu um habeas corpus para cumprir a medida restritiva em sua residência, na capital baiana.

Fonte: bahia.ba

PF encontra ‘bunker’ com dinheiro em imóvel ligado a Geddel em Salvador

            Após as últimas fases da Operação Cui Bono, foi possível chegar a um endereço na capital baiana

A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um “bunker” com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer.

Segundo a PF, após as últimas fases da Operação Cui Bono, foi possível chegar a um endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem de dinheiro.

A operação, nomeada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasilia.

Os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.

Deputado Elmar Nascimento (DEM) lidera ranking de reembolsos suspeitos pela Câmara Federal

Ele preside o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contudo aparece no topo da lista dos deputados baianos com o maior pedido de reembolso suspeito em 2016. O nome dele é Elmar Nascimento, eleito com 88.334 votos pelo Democratas (DEM).

Dados da Operação Serenata de Amor apontam que, o deputado Elmar Nascimento (DEM) realizou um viagem de helicóptero no dia 1 de agosto, nos trechos Salvador/ Ilhéus/Buerarema/Serrinha/ Coité/ Monte Alto/ Coité/ Salvador, supostamente em exercício parlamentar. O valor dessa brincadeira?

R$ 17.892,00 que foi pago por você, caro leitor.

A suspeita é que a empresa contratada – Henrimar Helicópteros – tem o CNPJ em condição irregular. Questionado, o parlamentar não respondeu sobre a suspeita.

Fonte: badogada.com.b

Câmara vai cobrar dos deputados aprovação de projeto que eleva a Comarca do município

Uma comitiva organizada pelo presidente da Câmara de Senhor do Bonfim, Rê do Sindicato (PSD), a qualquer momento deverá está seguindo para Salvador, com objetivo de conversar com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Ângelo Coronel (PSD), para cobrar celeridade na votação do Projeto que estabelece a elevação da Comarca de Senhor do Bonfim.

O PL, proveniente do Poder Judiciário, reclassifica a Comarca de Senhor do Bonfim, que deve passar para instancia especial, o que na prática garante a vinda de mais juízes, funcionários e promotores, o que resultará na agilidade dos processos judiciais locais.

Segundo o vereador Rê do Sindicato, o objetivo da reunião com o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, e deputados votados na região, é solicitar aos líderes da maioria e minoria, respectivamente, a dispensa de formalidades para que o PL seja apreciado assim que possível.

No dia 06 de Junho  o vereador, Rê do Sindicato,  esteve fazendo parte de comitiva e participou de audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, acompanhado de diversas autoridades que representaram o município de Senhor do Bonfim, bem como o prefeito Carlos Brasileiro, desembargadores, juízes, integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, deputados e vereadores, representando todas as esferas dos poderes, para apresentar a necessidade de reclassificação da comarca do município para Entrância Final, como já ocorre em algumas cidades como Guanambi e Jacobina.

Inicialmente o projeto já foi aprovado, aonde Senhor do Bonfim já recebeu aval do Tribunal de Justiça, faltando agora apenas aprovação dos deputados, e a sanção do governador, para que Senhor do Bonfim passe a ser Comarca Especial.

Da redação do site ivansilvanoticia com informações da Ascom do vereador Rê do Sindicato e adaptações do radialista, Ivan Silva.

"Dinheiro ainda não saiu", diz Otto sobre empréstimo do governo federal para Rui

"O dinheiro ainda não saiu". Foi o que disse o senador Otto Alencar (PSD) ao ser questionado, na manhã desta terça-feira (5), sobre o empréstimo de R$ 600 milhões do governo federal para o governador Rui Costa (PT). A liberação foi autorizada e publicada no Diário Oficial, no dia 22 de agosto.

O baiano reforçou a tese de chantagem do Democratas. "Já foi assinado tudo, mas até hoje não saiu o dinheiro. O que se diz é que continua a mesma pressão política para não liberar o dinheiro. Dizem que se o Temer liberar o dinheiro, o DEM rompe com ele", disse a Mário Kertész, na Rádio Metrópole.

Maia questiona “necessidade” de estabilidade para funcionário público

A tão sonhada estabilidade garantida pelo serviço público pode estar ameaçada. Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia questionou, nesta segunda-feira (4), durante o Fórum Exame, a necessidade de manter o benefício. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”, disse.

Maia citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência e defendeu ainda a privatização das empresas públicas. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público, mas para ter certeza de que sabemos que, nas mãos do setor privado, [as empresas] são mais eficientes”, completou.

A APLB Sindicato reuniu, no último sábado (2), 400 profissionais de educação de 157 municípios no Hotel Sol Vitoria Marina, em Salvador. Durante o evento foi discutida a situação dos precatórios do Fundef, que é uma dívida trabalhista oriunda de um erro de cálculo do Governo Federal na criação do fundo, que estabeleceu um passivo para os trabalhadores do setor.

O coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, chamou a atenção para o poder público, representado pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça e União dos Municípios da Bahia (UPB), para a importância do pagamento dos precatórios para os profissionais da Educação.

“Essa é uma luta que já foi vencida pela sociedade civil, que está garantindo fortunas a estados e municípios e a luta para que os trabalhadores da Educação recebam esses recursos está sendo construída nacionalmente pela APLB-Sindicato”, afirmou Oliveira.

Ainda segundo o coordenador da APLB, um encontro em Fortaleza, no próximo dia 21, será realizado para discussão de como garantir que os trabalhadores recebam os precatórios.

Deputados do PCdoB-BA aparecem na lista dos ‘cabeças’ do Congresso

Deputado Federal Daniel Almeida e Deputada Federal Alice Portugal (PC do B)

Os deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida, da bancada baiana do PCdoB, estão entre os ‘cabeças’ do Congresso Nacional em 2017, segundo um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), divulgado no último domingo (03/09). O objetivo do estudo é identificar e reconhecer os parlamentes de maior destaque em cada ano.

Na lista, Alice Portugal foi reconhecida pela capacidade de articulação; Daniel Almeida, pelo perfil de negociador. Essa não é a primeira vez que os dois parlamentares do PCdoB baiano aparecem no levantamento do Diap. Alice já apareceu oito vezes; Daniel, nove.

Da bancada nacional do Partido, também estão entre os ‘cabeças’ os deputados Jandira Feghali (RJ), Luciana Santos (PE) e Orlando Silva (SP) – esse último é baiano, embora tenha sido eleito por São Paulo – e a senadora Vanessa Grazziotin (AM).

Dep. Federal Paulo Magalhães (PSD)

POLÍTICA

Publicado em 04/09/2017 às 10h56.

Paulo Magalhães descarta Senado em 2018: ‘Não me sensibiliza’

Presidente do PSD ba Bahia, o senador Otto Alencar afirmou que "todos" os quadros do partido poderiam compor a chapa majoritária

Alexandre Galvão / Rodrigo Daniel Silva

Foto: Rodrigo Daniel Silva/ Bahia.ba

Deputado federal pelo PSD, Paulo Magalhães afirmou que a disputa pelo Senado “não me sensibiliza”. A afirmação vem após o presidente da sigla na Bahia, o senador Otto Alencar, dizer ao bahia.ba que todos os quadros da legenda podem compor a chapa majoritária.

“O senador é um homem de bom senso e equilíbrio. Vai saber escolher o que tem maior densidade. Posso continuar servindo à Bahia e aos baianos na Câmara. [O senado] não me sensibiliza, mas… o meu objetivo é servir aos baianos”, afirmou, durante a missa que marcaria os 90 anos de vida do ex-senador ACM.

Gestores municipais podem inscrever projetos na segunda edição do Prêmio MuniCiência

Identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas pelos gestores municipais nas cinco regiões do Brasil. Esse é o objetivo do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa chega neste ano à sua segunda edição. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de novembro.

A entidade destaca que, além de um reconhecimento à boa gestão, o prêmio visa a difundir as iniciativas a fim de que sirvam como referência a Municípios de todo o País. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, convoca os agentes municipalistas a compartilharem suas experiências transformadoras que servirão de exemplo em todo o país.

Para participar, o representante da prefeitura deve acessar o site www.municiencia.cnm.org.br, baixar o formulário de inscrição e enviar seu projeto para o e-mail municiencia@cnm.org.br. Não há limite para inscrições. Cada prefeito pode candidatar ao prêmio quantos projetos quiser.

Os classificados para a segunda etapa serão anunciados no dia 1o de dezembro. Nesse caso, os gestores terão até 28 de fevereiro de 2018 para detalhar os projetos. Entre 20 de março e 27 de abril, acontece a votação nacional on-line, por meio do site do prêmio. O resultado final será anunciado no dia 30 de abril de 2018.

Os vencedores terão os seus projetos apresentados durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – prevista para o mês de maio de 2018 – e publicados em Guias de Reaplicação da CNM. Ainda participarão de viagem internacional para intercâmbio de experiências.

Destaques
Em 2016, foram premiados no MuniCiência os Municípios de Astorga (PR), Forquetinha (RS), Rio Largo (AL), Bom Despacho (MG) e Pompéu (MG). As prefeituras apresentaram projetos que se tornaram referência nas áreas de gestão, segurança, saúde, sustentabilidade e urbanização.

Sobre o projeto
O prêmio faz parte do Projeto UniverCidades – Plataforma para o Desenvolvimento e Governança Municipal, realizado pela CNM em parceria com a União Europeia. O projeto considera a demanda dos prefeitos e, como uma das primeiras atividades desenvolvidas, realiza pesquisa junto aos gestores para compreender as características de suas demandas por conhecimentos e informações, além de um levantamento acerca dos centros de ensino e pesquisa para identificar arranjos e parcerias já existentes.

Diálogo Municipalista
O MuniCiência também terá lugar de destaque em evento promovido pela Confederação na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. O evento faz parte da programação da quinta edição do Diálogo Municipalista – uma série de encontros que a entidade vem realizando para debater e propor caminhos para superar dificuldades. O evento – realizado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Prefeitura de Ouro Preto – ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, a partir das 08 horas. As inscrições são limitadas e gratuitas

A obrigatoriedade de os Municípios usarem o e-Social, a partir de 2018, preocupa a CNM

A informação de que os Municípios devem fazer as folhas de pagamento de seus servidores pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, foi recebida com preocupação pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de janeiro de 2018, empresas com faturamento superior a R$ 78 mil/ano devem utilizar o mecanismo. Para as demais empresas e para os Entes públicos, inclusive as Prefeituras, o prazo implantar o sistema termina em junho do ano que vem.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados. A ferramenta deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes. Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A obrigatoriedade o e prazo foram mencionados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta quinta-feira, 31 de agosto. Na ocasião, o consultor Sérgio Aureliano, alertou para as deficiências da medida, principalmente para os Municípios interioranos. “Para o Município grande é fácil atender essa demanda”, disse o representante da Confederação durante a reunião.

Situação
“Tem Prefeituras que não possuem sistema, e as folhas de pagamentos são feitas em planilhas de Excel. Como exigir que eles tenham internet e servidor capacitado para atender a determinação, dentro desse pequeno prazo”, destacou Aureliano. Para ele, a imposição fere gravemente o pacto federativo, uma vez que a lei federal impõe a utilização de um sistema de gestão, interferindo na administração do Município.

A preocupação da CNM com a informação da Receita foi mencionada durante a reunião, uma vez que faltam nove meses para que todos estejam cumprindo a exigências e a realidade dos Municípios em território nacional serem tão distinta.