Prefeitos baianos têm bens bloqueados por fraudes de R$ 12 mi em fundo de educação

Eures Ribeiro e Ítalo Rodrigo, gestores de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, respectivamente, são alvo de ações por improbidade; MPF quer condenação por enriquecimento ilícito.

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar (provisório), o bloqueio de bens dos prefeitos de Eures Ribeiro Pereira e Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva, ambos do PSD e gestores de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, respectivamente.

Eles são acusados de fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Além dos chefes do Executivo, quatro servidores dos municípios, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi assinada em 25 de outubro. Cabe recurso.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016, envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em diversas licitações no município de Bom Jesus da Lapa.

À época, Ítalo Rodrigo Anunciação era empresário e controlador das empresas envolvidas no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio de Eures Ribeiro.

MPF quer condenação dos acusados

O MPF requer, além dos pedidos liminares deferidos pela Justiça, a condenação de todos os envolvidos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, condutas previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O MPF também pediu o afastamento dos dois prefeitos por considerar que os gestores poderão atrapalhar as investigações. A Justiça, porém, não acolheu esse pedido.