Feira: José Ronaldo e secretária de Saúde são denunciados pelo MP por burlar licitação

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo e a atual secretária de Saúde do município, Denise Mascarenhas, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Os dois são suspeitos de burlar a exigência de licitação em contrato com uma cooperativa de saúde [Coopersade] em abril de 2013. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o valor do contrato foi de quase R$ 6,4 milhões. O processo, que estava em segredo de Justiça, foi liberado para consulta pública recentemente (veja aqui).

Conforme o autor da denúncia, promotor Tiago Quadros, o acordo irregular foi feito como continuidade a um contrato emergencial anterior cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. Segundo o promotor, “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa.

Também foi denunciado o advogado Cleudson Santos Almeida, que ocupava o cargo de subprocurador do Município. Na denúncia, Almeida, que além de subprocurador da prefeitura era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações.

O promotor declara que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação.