Embasado em decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Relator da Terceira Câmara Cível do TJBA, Magistrado determina o imediato retorno de Fabrício D’Agostino ao cargo de prefeito de Jaguarari

Por cumprimento de decisão judicial, Fabrício Santana D’Agostino, reassume a chefia do Poder Executivo do município de Jaguarari.

A decisão que já havia sido proferida pelo Desembargador Ivanilson Santos da Silva, em 01/11, Relator do Agravo de Instrumento nº 800.1302-20.2017.805.0000, na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas que em afronta jurídica (entendimento do presidente do STJ), a Juíza Marivalda Almeida Moutinho, em 9/11 ignorou, enfim, foi reconhecida pela Justiça de Primeiro Grau.

O Juiz de Direito Substituto, Dr. Tardelli Boaventura, nesta segunda-feira, 26/11, determinou a recondução do vice-prefeito Fabrício D’Agostino ao cargo de prefeito de Jaguarari.

Em sua decisão, o magistrado diz que o pedido de suspensão de liminar deve ser acolhido. Justifica que “Têm-se no cenário uma decisão superveniente do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 16.11.2018, cujo conteúdo reconhece, em suma, a validade de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, no sentido de que o vice-prefeito deve, até posterior deliberação, estar à frente do Executivo municipal”. Tardelli observa que “A decisão da Corte baiana, agora corroborada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça, precisa ser respeitada, sob pena de subversão da ordem jurídica”.

Tardelli frisa que “revogando a suspensão, o atual Presidente do TJBA retirou de cena a intervenção excepcional que havia sido promovida pela então Presidente da Corte, preservando a competência das instâncias recursais ordinárias, no caso a 3ª Câmara Cível, onde o Des. Ivanilson Santos da Silva, no dia 01.11.2018, decidiu pela validade da sessão da Câmara de Vereadores que afastou o Prefeito Everton Rocha, até ulterior deliberação.

E conclui o magistrado: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerente e determino o afastamento imediato do prefeito EVERTON CARVALHO ROCHA, devendo, no lugar dele, assumir o seu substituto legal, o vice-prefeito FABRÍCIO SANTANA D'AGOSTINO, ora requerente”.

A decisão, com poder de MANDADO DE INTIMAÇÃO foi encaminhada ao presidente da Câmara de vereadores e também à gerência dos bancos locais, para as devidas providências.

TCM aprova com ressalvas as contas da prefeitura de Macururé

As contas do prefeito de Macururé, Everaldo Carvalho Soares, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quinta-feira (22/11). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$5 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$451.637,85.

O valor do ressarcimento está composto de R$442.537,65, referentes a processos de pagamento que não foram apresentados para exame da Inspetoria Regional, e R$9.100,20, devido a ausência da comprovação de despesas.

Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 54,86% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No parecer, o relator advertiu o gestor a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes.

Mesmo após a notificação mensal emitida pela Inspetoria Regional de Controle Externo, o sistema SIGA, do TCM, não foi alimentado de forma adequada, não ocorrendo a inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas. Outro fator que repercutiu na decisão do relator foi a contratação de pessoal sem a realização de prévio concurso público.

O município apresentou receita arrecadada de R$19.059.716,32, e teve despesas de R$18.058.309,08. Tal situação financeira permitiu um superávit orçamentário de R$1.001.407,24 – constatou o conselheiro relator.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,36% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 61,91% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 20,98% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.

Prefeito é multado em R$ 51,6 mil pelo TCM por irregularidades

Ainda assim, as contas do município relativas ao exercício de 2017 foram aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (22), aprovou com ressalvas as contas de Poções, do prefeito Leandro Araújo Mascarenhas, relativas ao exercício de 2017.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito em R$2,5 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas.

O gestor também foi multado em R$51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal.

Os gastos atingiram o percentual de 54,96% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu o prefeito a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que tal irregularidade pode levar a rejeição das contas seguintes.

Durante a análise do relatório técnico foram identificadas irregularidades nas contratações de artistas para apresentações musicais, mediante processo de inexigibilidade, no valor de R$227.500,00. Não houve apresentação de comprovação da inviabilidade de competição e da exclusividade do empresário responsável pela intermediação. Cabe recurso à decisão.

Feira: José Ronaldo e secretária de Saúde são denunciados pelo MP por burlar licitação

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo e a atual secretária de Saúde do município, Denise Mascarenhas, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Os dois são suspeitos de burlar a exigência de licitação em contrato com uma cooperativa de saúde [Coopersade] em abril de 2013. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o valor do contrato foi de quase R$ 6,4 milhões. O processo, que estava em segredo de Justiça, foi liberado para consulta pública recentemente (veja aqui).

Conforme o autor da denúncia, promotor Tiago Quadros, o acordo irregular foi feito como continuidade a um contrato emergencial anterior cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. Segundo o promotor, “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa.

Também foi denunciado o advogado Cleudson Santos Almeida, que ocupava o cargo de subprocurador do Município. Na denúncia, Almeida, que além de subprocurador da prefeitura era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações.

O promotor declara que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação.

Investigação de caixa dois contra Nilo é enviada para primeira instância

Uma investigação de caixa dois contra o deputado federal eleito Marcelo Nilo (PSB) foi enviada para a Justiça Eleitoral de primeira instância. A decisão foi do juiz federal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),  Antônio Oswaldo Scarpa.

O delator da Odebrecht, André Vital, relatou que Nilo pediu recursos para empreiteira em 2013 para campanha do ano seguinte ao governo da Bahia. A empresa teria repassado R$ 300 mil para o socialista de forma não contabilizada.

Nilo não chegou a ser candidato ao Palácio de Ondina em 2014. Na ocasião, ele voltou a concorrer à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

TCE condena duas ex-prefeitas a devolver R$ 109 mil aos cofres públicos

Corte também desaprovou prestação de contas do convênio 050/2007, firmado pela Sudesb com a prefeitura da cidade

Em sessão nesta quinta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do convênio 050/2007, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Candeias.

Segundo a Corte, as ex-prefeitas de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos e Maria Angélica Juvenal Maia, a ressarcir os cofres públicos R$ 109,169, por não construir uma quadra poliesportiva, além de pendências na prestação de contas.

A ex-prefeita Maria Célia será obrigada a devolver R$ 22.226,38, enquanto sua sucessora, Maria Angélica, ficou responsável pela devolução do valor restante, R$ 86.942,62.

As simpatias de Rui, Wagner, Otto e Leão para a Assembleia, segundo deputados

Fachada da Assembleia Legislativa, onde disputa por presidência já começou com dois meses de antecedência

Na Assembleia Legislativa, os comentários são de que a preferência no âmbito das principais forças do governo em relação aos candidatos à sucessão de Angelo Coronel (PSD) à presidência do Poder está assim dividida: Adolfo Menezes, deputado do PSD, teria o apoio manifesto do senador Otto Alencar (PSD) e do senador eleito Jaques Wagner (PT), o colega Alex Lima, do PSB, seria o nome preferido do governador Rui Costa (PT), ao passo que o progressista Nelson Leal, que largou à frente de todos, conta com o empenho do vice-governador João Leão (PP) e simpatias na base e na oposição. Quanto ao candidato do PT, Rosemberg Pinto, tem o seu partido fechado com ele, mas teria sido esquecido pelos mais importantes players governistas. Pelo menos, é o que dizem.

Prefeito extrapola gastos com pessoal e tem contas rejeitadas pelo TCM

Também foi imputada multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas nas contas

As contas da Prefeitura de Lamarão referentes ao ano passado, cuja responsabilidade é do prefeito reeleito Dival Medeiros Pinheiro foi rejeitada nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. Por quatro votos a três, o prefeito foi multado em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi imputada multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas. Ainda cabe recurso à decisão.

A despesa total com pessoal correspondeu a 60,22% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF.

O gestor, em seu segundo mandato, extrapolou esse percentual em todos os quadrimestres. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, ressaltou que a continuidade da extrapolação do limite das despesas do pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima, sendo um dos principais motivos de rejeição de contas.

A receita arrecadada pelo município de Lamarão alcançou o montante de R$18.672.314,53 e as despesas realizadas foram na ordem de R$18.887.963,20, o que indica um déficit orçamentário de R$215.648,67. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, revelando um equilíbrio nas contas públicas.

O relatório técnico também registrou a existência de falhas em 33 processos de pagamento, bem como a reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos e na ínfima cobrança da dívida ativa.

MP denuncia Zé Ronaldo por burlar regra de licitação quando era prefeito de Feira

O ex-prefeito de Feira de Santana e candidato derrotado ao governo do Estado, José Ronaldo (DEM)

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), foi denunciado na terça-feira (20), pelo Ministério Público estadual por burlar exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre o Município e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade). Também foram denunciados o advogado Cleudson Santos Almeida e a enfermeira Denise Lima Mascarenhas. À época do contrato, eles ocupavam os cargos de subprocurador e de secretária de Saúde do Município. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da denúncia, o contrato irregular foi realizado como continuidade a um contrato emergencial anterior, de prestação de serviços em saúde, cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. O promotor aponta que “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Na denúncia, Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa. Conforme a denúncia, o então subprocurador Cleudson Almeida, que à época era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações. O promotor também ressalta que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação.

Bate-chapa: Adolfo Menezes deve enfrentar Nelson Leal por presidência da Assembleia

Adolfo Menezes deve ser o nome do PSD, do PSB e do PT

O deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) disse há pouco a este Política Livre que seu partido, o PSD e o PT devem se unir na Assembleia para lançar um candidato à sucessão do presidente Angelo Coronel (PSD), cujo mandato expira em 2 de fevereiro. O objetivo é derrotar o candidato do PP, deputado estadual Nelson Leal.

Nilo calcula que, com os 23 votos que o grupo reúne, pode ser eleito um representante de qualquer um dos partidos à presidência da Casa. A previsão do deputado ganhou força depois que, num encontro esta tarde com a bancada estadual, o governador Rui Costa (PT) impôs condições para a escolha do candidato governista.

Rui disse que assumirá como seu o candidato que obtiver o apoio da maioria da bancada, o que, segundo acrescentou, pode ser definido da forma que os parlamentares governistas escolherem, inclusive por votação aberta ou secreta. Só então, disse o governador, o escolhido pode buscar o apoio da oposição.

Apesar de Nilo não ter citado nomes, este Política Livre apurou que o nome mais forte para receber o apoio dos três partidos é o do deputado estadual Adolfo Menezes, do PSD, a quem, segundo o grupo, as condições impostas pelo governador podem acabar beneficiando, caso Nelson Leal não conquiste votos entre eles.

Responsável pela antecipação da disputa, Leal tem hoje ao seu lado 19 parlamentares, reunidos em seu partido, no PCdoB, no PRP e no PHS. O apoio dos comunistas à candidatura do parlamentar irritou o senador Otto Alencar, presidente do PSD, que demonstrou seu descontentamento publicamente.

A disputa entre Menezes e Leal opõe Otto e o vice-governador do Estado, João Leão, presidente estadual do PP, pela primeira vez desde que os dois se aliaram em apoio à primeira eleição de Rui ao governo, em 2014. A união dos dois viabilizou também a vitória de Angelo Coronel à presidência da Assembleia dois anos atrás.

Leão bate pé firme que, naquele momento, o PP assumiu o compromisso de eleger Coronel em troca do apoio do PSD na sucessão seguinte. Coronel e Otto alegam que teriam se comprometido pessoalmente com o deputado do PP Luiz Augusto, que abriu mão de sua candidatura para apoiar o candidato do PSD.

Como ele não se reelegeu, estariam livres para apoiar um nome de seu próprio partido.

“Tropa de elite” de 675 comissionados da Saeb deixa assombrados técnicos do Estado

Secretário Estadual de Administração da Bahia

Os técnicos que se debruçaram sobre os dados do levantamento solicitado pelo governador Rui Costa (PT) a fim de promover um ajuste na máquina estadual ficaram impressionados com o número de cargos comissionados existentes hoje na secretaria estadual de Administração: 675. É infinitamente mais gente do que na secretaria de Desenvolvimento Econômico, por exemplo, onde o total de cargos de confiança é de 125, e na secretaria de Planejamento, responsável pelo planejamento do Estado, onde eles são ao todo 176. O SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), subordinado à Saeb, tem 170 comissionados, mas no gabinete do secretário, Edelvino Góes, eles são 34, de fato um contingente com que quase nenhum dos colegas dele conta no Estado. Mas o que assombra mesmo é o time da Diretoria Geral (52), o maior já visto, segundo os responsáveis pelo levantamento, além do da Superintendência de Recursos Logísticos (67). Um dos técnicos que acompanhou o levantamento disse que até o governador Rui Costa (PT) engoliu em seco ao tomar conhecimento da “tropa de elite” com que Edelvino Góes trabalha na Administração.

Abaixo, veja o número de comissionados por setor na Saeb:

SAC – 170 cargos comissionados
Gabinete do secretário – 34
Assessoria de planejamento e gestão – 11
Corregedoria Geral – 6
Coordenação Central de Licitação – 34
Coordenação de Assistência à Saúde – 59
Diretoria geral – 52
Superintendência de Gestão e Inovação – 65
Superintendência de Recursos Humanos – 69
Superintendência de Previdência – 28
Superintendência de Recursos Logísticos – 67
Superintendência de Patrimônio – 61
Conselho Estadual de Trânsito – 6
Coordenação de Controle Externo – 2
Corregedoria Geral – 6
Coordenação de Compensação de Créditos – 5

‘Impasse com cubanos afetará população mais vulnerável’, avalia Lídice

Senadora foi a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

Autora do relatório que avaliou o Mais Médicos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou, nesta quarta-feira (14), que o impasse gerado com a saída dos profissionais cubanos vai prejudicar a camada vais vulnerável da população.

Segundo ela, prefeitos de diferentes correntes partidárias aprovaram o desempenho dos médicos vindos daquele País.

De acordo com o relatório entregue por Lídice na CAS do Senado, em menos de três anos o programa foi responsável pela alocação de profissionais de saúde em regiões remotas do País, sobretudo no Nordeste; ampliou a cobertura da atenção básica num volume e velocidade superior a todos os programas que o sucederam; elevou o número de consultas e diversificou o escopo de procedimentos; aumentou o ritmo de redução das internações sensíveis a atenção básica e foi bem avaliado por médicos, gestores e usuários.

Lídice lembrou ainda que os cubanos atuaram em regiões de alta vulnerabilidade social e ressaltou no relatório que os médicos brasileiros sempre tiveram prioridades em relação aos estrangeiros, que ocuparam as vagas que foram recusadas pelos profissionais do Brasil.

O Mais Médicos chegou a 18,2 mil profissionais no auge do programa e, segundo pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais, 85% das pessoas atendidas avaliaram positivamente a iniciativa. “Numa escala de zero a dez, o programa obteve nota nove entre as pessoas que o utilizaram e avaliaram”, explicou.

Davidson diz que apoio do PCdoB ao PP na presidência da Alba foi ‘extremamente natural’

"Respeito a posição, mas, por exemplo, o PT não esperou o governador chegar para lançar o candidato deles (Rosemberg)", afirmou.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Davidson Magalhães, respondeu à crítica feita pelo PT após ter anunciado apoio ao candidato à presidência da Assembleia Legislativa, Nelson Leal.  O dirigente petista Everaldo Anunciação sugeriu, em conversa com o bahia.ba que a sigla aliada tivesse esperado o retorno do governador reeleito Rui Costa (PT), que está em viagem.

Davidson disse ao bahia.ba, na tarde desta quarta-feira (14), que respeita a posição do presidente do PT na Bahia, mas pontuou que a legenda do governador não esperou que o gestor retornasse para lançar candidato próprio, o deputado Rosemberg Pinto.

“Respeito a posição, mas, por exemplo, o PT não esperou o governador chegar para lançar o candidato deles (Rosemberg). Não esperou. o PCdoB poderia ter lançado um candidato. Não lançou porque entre os nomes que tinham aí, por ter um acordo prévio com o PP, decidiu apoiar o candidato do PP. Uma posição natural que partidos podem adotar”, justificou.

Davidson detalha que o PP apoiou o PCdoB na composição da chapa majoritária, no pleito da primeira suplência do Senado e também na discussão sobre chapa própria para deputado estadual. “Eles fizeram gesto, estamos fazendo outro agora. Seria estranho se o PCdoB desse declaração de apoio de candidato da oposição. Achamos extremamente natural e não precisava ter essa polêmica”, afirmou.

Davidson considera o assunto como “encerrado” e espera o retorno do governador para que os aliados conversem para buscar a unidade. Os cinco deputados do PCdoB que tomarão posse no ano que vem são Olívia Santana, Dal, Bobô, Fabrício e Zó. O PDT também anunciou apoio a Nelson Leal.

Requião ironiza com “Lei Ônix Lorenzoni” para perdão por caixa dois

         

O senador Roberto Requião (MDB/PR) apresentou, na última quarta-feira (07/11), o projeto de lei já batizado de “Lei Ônix Lorenzoni”, que concede a juízes o poder de perdoar políticos que tenham se arrependido e feito pedido público de desculpas por seus crimes ou acusações. A iniciativa do senador é uma ironia com o juiz Sérgio Moro e acontece depois do juiz, numa coletiva de imprensa em Curitiba, na terça (06), minimizar as acusações de caixa dois contra o futuro chefe da Casa Civil.

Moro demonstrou adotar de flexibilidade em seus critérios sobre a gravidade do uso de caixa dois, dependendo de quem é o protagonista da ação. Questionado por um jornalista sobre como ele se posiciona diante do fato de que Onyx Lorenzoni, escolhido para ser ministro da Casa Civil, é réu confesso dessa atividade ilícita, Moro respondeu: “Ele já admitiu e pediu desculpas”.

O texto ainda sugere que Moro poderá, na condição de ministro, conceder perdão judicial ao futuro titular da Fazenda, Paulo Guedes, cujos investimentos em fundos de pensão estão sob investigação. No passado, Moro classificou o desvio de dinheiro público para abastecer campanhas eleitorais como a pior das práticas irregulares, pois é uma violação contra a democracia.

PP já teria 18 apoios para presidência da AL-BA, mas escolha por Nelson Leal desagrada Aderbal

Interessados na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no próximo ano, Aderbal Caldas (PP) e Antônio Henrique Jr. (PP) ouviram do vice-governador João Leão, que lidera o Partido Progressista na Bahia, que Nelson Leal (PP) será o candidato da legenda para o comando da Casa Legislativa. A sigla aposta em supostos 18 apoios ao partido para vencer o pleito e a resistência de colegas de AL-BA a Leal (veja aqui) para, assim, recuperar um pouco do espaço perdido dentro do governo de Rui Costa (PT) . 

Anunciada em reunião, a indicação de Nelson Leal foi aceita a contragosto por Aderbal Caldas. O deputado acredita ter mais condições de se eleger como sucessor de Angelo Coronel (PSD) e estava disposto a testar a hipótese. “Na reunião, sugeri a Leão que a gente submetesse ao colegiado do partido o meu nome e o de Leal para recolhermos assinaturas. Foi uma das propostas minhas para ver quem teria mais aceitação, mas a proposta foi negada”, lamentou o deputado, contrariado.

“Modéstia minha, mas o meu nome tem muito mais aceitação. Eu não tenho atrito e nenhum deputado iria se opor em votar em mim”, retrucou Aderbal. Nelson Leal é tido por alas do PSB como “desleal” desde que abandonou o deputado Marcelo Nilo (PSB) às vésperas da eleição que elegeu Coronel presidente da Casa (veja aqui). 

Mesmo com a desavença, o Bahia Notícias apurou que Leal, escolhido em mesa de reunião, foi uma forma de evitar um bate-chapa e de fortalecer, desde agora, o pleito da sigla para a cadeira. “A gente tinha que levar um único nome para o vice-governador. A ideia é não ter discussão dentro do partido. Isso seria um constrangimento. Nós tomamos uma decisão”, narrou Antônio Henrique Jr., que também teve seu desejo frustrado. 

Para tornar Leal possível, o PP ainda vai precisar enfrentar adversários de outros partidos da base de Rui Costa que desejam a cadeira de presidente (entenda aqui), como também a resistência de colegas da Casa. Por isso, a sigla já começou a pedir votos dos deputados e, no momento, já contaria com o apoio - ainda não declarado - de pelo menos 18 membros da base aliada.

Entre os argumentos, está o reequilíbrio das forças entre as legendas que conseguiram formar as maiores bancadas. O PT lidera em número de eleitos para a próxima legislatura da AL-BA, mas caso concretize a mudança de Júnior Muniz e Jurandy Oliveira (leia mais aqui), o PP empataria com o PSD com a segunda maior bancada da Casa. Porém, membros da sigla acreditam que o PSD hoje tem mais espaço no governo de Rui do que os liderados pelo vice-governador.

“João Leão abriu mão de disputar o Senado para dar a vaga para Angelo Coronel ser o candidato do PSD. Agora eles têm dois senadores. Abrimos mão da suplência de Coronel, que era de Roberto Muniz, para trazer o PCdoB para a majoritária e votos da esquerda. Agora é a vez dos partidos da base apoiarem o PP para a presidência da AL-BA”, argumentou Antônio Henrique Jr. 

Presidentes das Câmaras de Buritirama e Maragogipe têm contas rejeitadas

Os presidentes das Câmaras de Vereadores de Buritirama, na Bacia do Rio Grande, oeste baiano, e de Maragogipe, no Recôncavo, tiveram as contas rejeitadas nesta quarta-feira (7). Ficam penalizados o vereador João Luiz Ramos de Oliveira, o Jota de Temício (PR), em Buritirama; e José Benedito Souza da Hora, o Zé Benedito (PSC), em Maragogipe. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Jota de Temício descumpriu o limite de 7% estabelecido para despesas do Legislativo.

Conforme a Corte de Contas,  o edil fez despesas no montante de R$1.631.977,76, ou seja, em valor acima do máximo permitido de R$1.620.987,47. Além disso, durante a análise, foi identificada a ausência de remessa de dados e informação pelo sistema SIGA, ao TCM. O gestor foi multado em R$1,5 mil.

Já Zé Benedito, teve as contas rejeitadas, visto que a despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídios dos Vereadores, foi de R$ 2.574.129,58, correspondente a 75,27% da receita da câmara, quando o máximo permitido é 70%. O presidente da Câmara de Maragogipe ainda usou de créditos adicionais suplementares sem o correspondente decreto executivo de abertura. O vereador terá de pagar multa de R$4 mil. Cabe recursos das decisões.

Prefeitos baianos têm bens bloqueados por fraudes de R$ 12 mi em fundo de educação

Eures Ribeiro e Ítalo Rodrigo, gestores de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, respectivamente, são alvo de ações por improbidade; MPF quer condenação por enriquecimento ilícito.

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar (provisório), o bloqueio de bens dos prefeitos de Eures Ribeiro Pereira e Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva, ambos do PSD e gestores de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho, respectivamente.

Eles são acusados de fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Além dos chefes do Executivo, quatro servidores dos municípios, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados. A decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi assinada em 25 de outubro. Cabe recurso.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016, envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em diversas licitações no município de Bom Jesus da Lapa.

À época, Ítalo Rodrigo Anunciação era empresário e controlador das empresas envolvidas no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio de Eures Ribeiro.

MPF quer condenação dos acusados

O MPF requer, além dos pedidos liminares deferidos pela Justiça, a condenação de todos os envolvidos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, condutas previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O MPF também pediu o afastamento dos dois prefeitos por considerar que os gestores poderão atrapalhar as investigações. A Justiça, porém, não acolheu esse pedido.

Presidente da UPB tem bens bloqueados pela Justiça

O prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou liminarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva. Os dois são acusados de fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além dos gestores, quatro servidores dos municípios, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados. A decisão foi assinada em 25 de outubro. De acordo com a ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016, envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em diversas licitações no município de Bom Jesus da Lapa: Pregão Presencial 019/2013 (Contrato 078/2013), Pregão Presencial 008/2014 (Contrato 021/2014), Dispensa de Licitação 047/2014 (Contrato 153/2014) e Pregão Presencial 021/2016 (Contrato 044/2016). À época dos fatos, Ítalo Rodrigo Anunciação era empresário e controlador das empresas envolvidas no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio de Eures Ribeiro. Além dos gestores, estão envolvidos nas irregularidades: Gelson Dourado Filho, controlador Interno do município de Serra do Ramalho e representante da empresa Prestação de Serviços, Transportes e Locação (PSTL) nas licitações fraudadas; Fábio Nunes Dias, ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços de Bom Jesus da Lapa; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jesus da Lapa; Mário Abreu Filardi, empresário e “assessor de fato dos dois prefeitos”; Eudes Matos Dias, ex-pregoeiro e ex-secretário de Administração de Bom Jesus; Isaac Cézar Franca, sócio-administrador da Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC); e as empresas PSTL e STLC. O MPF requer, além dos pedidos liminares deferidos pela Justiça, a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, condutas previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Na ação, o procurador descreve minunciosamente as inúmeras evidências das ilegalidades cometidas que comprovam o esquema fraudulento. O MPF se baseou na análise dos documentos relacionados aos procedimentos licitatórios citados, em informações do Departamento Estadual de Trânsito, da Junta Comercial do Estado da Bahia e do Ministério do Trabalho e Emprego; de relatórios da Polícia Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de Vereadores do Município de Serra do Ramalho; de depoimentos de motoristas, testemunhas e informantes; de dados bancários e fiscais (sigilosos) etc. Além dos pedidos deferidos pela Justiça, o MPF pediu o afastamento dos dois prefeitos. O órgão justifica que os gestores poderão atrapalhar as investigações, com a destruição ou a ocultação de documentos e a intimidação de testemunhas. Quanto ao gestor de Bom Jesus da Lapa, foi apontada, ainda, a existência de outras investigações em curso, destacando indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de cartuchos, materiais gráficos e de informática, aquisição de combustíveis, reforma e construção de escolas e quadras escolares, dentre outras; além de evidências de uso do cargo público para enriquecimento ilícito, para chantagear professores e para embaraçar a fiscalização pelos órgãos de controle. A Justiça, porém, não acolheu o pedido, por entender que não há prova atual de que os prefeitos possam atrapalhar o andamento da ação de improbidade. Da decisão, cabe recurso.

Senado Federal: Projeto amplia margem de gastos das prefeituras com pessoal

Senador Otto Alencar (PSD/BA)

O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), retirando do total de despesas das prefeituras, de que trata a lei, os gastos com servidores de programas sociais. Como a LRF limita as despesas com pessoal em 60% da receita corrente líquida, na prática o PLS 15/2016, do senador Otto Alencar, amplia esse limite. Pela lei, o prefeito que extrapola o teto de 60% tem as despesas reprovadas pelos tribunais de contas e ainda pode pagar multa, ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e responder a processo por improbidade administrativa. O projeto original retirava do limite os gastos com servidores de quatro ações sociais: do Programa Saúde da Família, dos Centros de Referência de Assistência Social, dos Centros de Atenção Psicossocial e dos conselhos tutelares. Embora sejam programas criados pela União (e parcialmente financiados pelo governo federal), as despesas com pessoal são computadas no total de que trata a LRF. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), por exemplo, obriga o funcionamento de pelo menos um conselho tutelar em cada cidade com cinco membros, cujos salários e encargos previdenciários são contabilizados como gastos das prefeitura. 

Reforma da previdência de Bolsonaro inviabiliza a aposentadoria das mulheres

As mulheres sabem porque estiveram contra o presidente eleito Jair Bolsonaro. Mesmo antes de assumir, o presidente eleito já começa a pagar a sua dívida com o mercado e, para tanto, pressiona o Congresso Nacional para a aprovação imediata da reforma da previdência e promete piorá-la ainda mais.

“O projeto do presidente golpista Michel Temer já não levava em conta a realidade do mercado de trabalho e muito menos ainda as especificidades das mulheres”, diz Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

“Essa nova proposta que se anuncia consegue ser ainda pior”, complementa. Ela se refere à imposição da idade mínima de 65 anos tanto para homens e mulheres para obter aposentadoria integral, o que acarreta aumento no tempo de contribuição em cerca de 40 anos, em vez de 35 para homens e 30 para as mulheres, como é atualmente.

E para piorar, Bolsonaro não disse ainda se vai manter a proposta de corte da pensão por morte, prejudicando milhares de mulheres que formam a maioria que recebe esse tipo de pensão. “O prejuízo para as mulheres é gigantesco e a proposta é desumana, deixando milhares sem ter como prover a família”.

De acordo com Celina, as mulheres são mais afetadas porque trabalham mais e por mais tempo. “Nós trabalhamos fora e a maioria de nós é obrigada a se desdobrar para dar conta das tarefas domésticas e dos filhos, já que poucos homens dividem essas obrigações”.

Por isso, “as mulheres se veem obrigadas a aceitar trabalhos mais precários com rendimentos e até jornadas menores. Essa proposta de previdência privada que se coloca joga nas costas da classe trabalhadora todo o peso dos custos da própria aposentadoria, com propostas até de cobrar dos inativos”, reforça.

O IBGE comprova também que apesar de trabalharem mais e estudarem mais, as mulheres ganham em média 23,5% a menos que os homens, exercendo a mesma função. A sindicalista mineira afirma ainda que as mulheres são as primeiras a serem demitidas e as últimas a se recolocarem no mercado de trabalho.

“A reforma da previdência como planeja Bolsonaro será uma catástrofe para quem vive de salário porque ao desvincular do salário mínimo do reajuste da aposentadoria vai nos jogar ao sabor do mercado. E o mercado não se importa com a vida das pessoas”, acentua Celina.

Barbara Cobo, coordenadora do IBGE, afirma que 28,2% das mulheres trabalham em período parcial de até 30 horas semanas, enquanto entre os homens o índice é de 14,1%. Mas “mesmo com trabalhos em tempo parcial, a mulher ainda trabalha mais. Combinando-se as horas de trabalhos remunerados com as de cuidados e afazeres, a mulher trabalha, em média, 54,4 horas por semana, contra 51,4 dos homens”.

No caso das mulheres, diz ela, “além da enorme informalização do mercado de trabalho, jogando nas ruas um número cada vez maior de mulheres, o futuro governo ignora a realidade das trabalhadoras rurais e do machismo do nosso mercado de trabalho”, conclui.

Jaguarari: Juiz reconsidera decisão e prefeito retorna ao cargo

Magistrado acatou o argumento da defesa de Everton Rocha de que não havia qualquer risco à instrução processual.

O juiz substituto de 2º Grau José Luiz Pessoa Cardoso, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconsiderou decisão anterior e determinou o retorno do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, às suas atividades.

Anteriormente, o magistrado havia prorrogado o período de afastamento do cargo por 180 dias. No entanto, ao avaliar pedido da defesa, o juiz acatou o argumento de que não havia qualquer risco à instrução processual.

“Afirma o art. 20, parágrafo único da Lei 8.437/92 que o afastamento do cargo somente poderá ocorrer em casos de demonstração de interferência no andamento do feito, o que, numa análise preliminar, não parece mais existir tal perigo. Portanto, a ordem de prorrogação violaria o elemento justificador do afastamento, razão esta que autoriza a reconsideração da decisão ora atacada, pelo menos, até o julgamento final do presente Agravo de Instrumento.”, escreveu Cardoso.

Juiz nega afastamento do prefeito Eures Ribeiro

A Justiça negou, por falta de provas, o afastamento do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). No despacho, o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa afirma que "não basta, para a concessão da medida de afastamento, a mera cogitação de um comportamento na linha de ameaça à instrução do processo". 

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido o afastamento imediato do prefeito em razão de ações para tentar atrapalhar, com intimidação e chantagem, as investigações que apuram desvio de recursos públicos (veja aqui).

Na mesma decisão, o magistrado deferiu o bloqueio de R$ 12 milhões em bens dos prefeitos. Foram afastados dos cargos o ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Gelson Dourado Filho, atual Controlador Interno do Município de Serra do Ramalho.

Os prefeitos do PSD são investigados pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em um esquema de fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município de Bom Jesus da Lapa.