sábado, 26 de maio de 2018

CCJ do Senado define regras para eleição indireta em caso de vacância na Presidência


CCJ do Senado define regras para eleição indireta em caso de vacância na Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estipula regras para a eleição indireta do presidente e do vice-presidente da República em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato. A matéria não altera o que já consta na Constituição e apenas define um procedimento do que deve acontecer para a realização da eleição indireta. Atualmente, já está previsto que a votação deve ser feita 30 dias depois que os cargos de presidente e do vice-presidente da República ficarem vagos. Além disso, deputados federais e senadores serão os responsáveis pela escolha. O projeto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (23), segue diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado. Ele foi apresentado ainda em 2015 pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pouco antes do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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