Santo Estevão: MPF aciona ex-prefeito e mais três pelo prejuízo de R$70 mil ao município

O ex-prefeito do município de Santo Estevão, a empresa Assessora Construções e Serviços Ltda, bem como seus dirigentes, José Reinaldo Fernandes e Mario Paulo Fernandes Ribeiro, respondem pelo desvio de mais de R$ 70 mil dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A ação foi ajuizada no dia 7 de maio pelo Ministério Público Federal (MPF). A partir de uma representação noticiando fraudes nas contratações, o MPF instaurou inquérito para investigar o contrato feito com a empresa, que previa o pagamento de R$ 51 mil para que fossem realizados serviços de capina, roçagem, varrição e retirada de vegetação rasteira e de pequeno porte para manutenção da Secretaria de Assistência Social. A empresa teria oito dias para concluir os três primeiros itens em uma área de 20.000m² e a retirada de vegetação em uma área de 10.000m². No entanto, a corporação contava com apenas três funcionários para executar os serviços nas áreas com extensões bem superiores à de um campo de futebol que, de aproximadamente 7.140 metros quadrados. O MPF verificou, ainda, que a área real possível de receber os serviços contratados era de 1.334,88 metros quadrados, o que custaria R$ 4.271,63. De acordo com o procurador Samir Cabus Nachef Júnior, as metragens foram inseridas no contrato tendo sua extensão aumentada de 7,5 a 15 vezes. O prejuízo final calculado foi de R$ 46.728,37 que, atualizado pela taxa SELIC de agosto de 2014 até maio de 2018, chega ao valor de R$70.862,80. O MPF requer a condenação dos réus por prejuízo aos cofres públicos, com ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.