Após decisão de Padilha, Geddel diz que não abre mão de salário acima do teto

O ministro Geddel Vieira Lima, da secretaria de Governo, disse que não vai seguir Eliseu Padilha e abrir mão de parte de seu salário para se enquadrar no teto constitucional (entenda aqui). Entre os ministros do presidente Michel Temer, três recebem valores mensais acima de R$ 33.763: Geddel, Padilha, e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário). À coluna Expresso, da revista Época, contudo, o baiano disse que não vai diminuir os rendimentos que recebe. Segundo Geddel, ele tem amparo legal para receber os R$ 51.288,25 – resultados da soma de seu salário com sua aposentadoria como deputado. Pela Constituição, o valor da aposentadoria não teria que entrar no cálculo do teto. Por isso, o peemedebista disse que “está à vontade para discutir a reforma da Previdência, porque não recebo nada que não esteja amparado legalmente”. Eliseu Padilha decidiu abrir mão de parte do seu salário no Executivo para respeitar o teto constitucional. Padilha recebe cerca de R4 50 mil por acumular o que recebe pela Casa Civil com sua aposentadoria como ex-deputado. Ainda assim, disse que se enquadraria no valor máximo de “consciência tranquila”.

Fonte: Bahia Noticias

TCE - SE multa 14 prefeitos em atraso com servidores

O Tribunal de Contas do Estado vai multar 14 prefeitos que não apresentaram dentro do prazo estabelecido o calendário de pagamento dos servidores municipais relativo aos meses de outubro, novembro, dezembro e também ao 13º Salário. Os prefeitos receberão a multa máxima de R$ 62.033,61, além de serem obrigados a apresentar o cronograma de pagamento até a segunda-feira, 21. Se não apresentarem, poderão ter as contas anuais rejeitadas.

A determinação foi expedida na sessão do Pleno desta quinta-feira, 17, quando os conselheiros decidiram ainda avaliar o seu cumprimento na próxima terça-feira, 22, durante nova sessão plenária, extraordinariamente convocada para às 10 horas.

Os 14 municípios cujos prefeitos estão sendo multados e que têm obrigação de apresentar o calendário de pagamento são: Feira Nova, Porto da Folha, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Pirambu, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Cumbe, Japoatã, Santa Rosa de Lima, Poço Verde, Tobias Barreto, Macambira e Aracaju.

Na semana passada, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços havia solicitado o bloqueio das contas de 48 municípios, em razão do atraso com o funcionalismo público. “Naquela oportunidade, registrei que seria prudente aguardarmos até esta semana, para que tivéssemos dados consolidados sobre quais municípios apresentaram o cronograma de pagamento, em cumprimento ao Ofício Circular 006/2016”, informou o presidente do TCE, Clóvis Barbosa.

De fato, 30 municípios quitaram seus débitos com a folha, utilizando-se dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos valores da repatriação, ambos depositados em suas contas no dia 10 deste mês. Assim, restaram 18 municípios inadimplentes, sendo que quatro deles (Aquidabã, Cristinápolis, Propriá e Telha) já estão com suas contas bloqueadas judicialmente, por conta da Operação Antidesmonte. Portanto, restaram os 14 municípios cujos gestores foram agora multados.

“Muito se fala na necessidade de esta Casa ser protagonista, mas como a sociedade nos verá como protagonista se os servidores públicos estão aí, sem receber salários há um, dois e até três meses e nada acontece com os gestores? Como seremos protagonistas se, dia após dia, vemos notícias de prefeituras que não honram seus compromissos com prestadores de serviços terceirizados, fazendo com que pais e mães de família não tenham o necessário para o sustento dos seus? Como seremos protagonistas se o lixo está se acumulando nas ruas de diversos municípios, enquanto os postos de saúde são fechados por falta de condições mínimas de funcionamento?”, disse Clóvis Barbosa, apelando à compreensão dos demais conselheiros.

Belmonte: Jânio deve entregar prefeitura a irmão; PTN não vai interceder

Deputado diz que fará pesquisa e argumenta que opositores e apoiadores o pressionam para que a cidade “não perca” cadeira na Assembleia Legislativa.

Eleito prefeito de Belmonte com quase 5 mil votos, o deputado estadual Jânio Natal (PTN) deve optar por se manter na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e entregar a gestão do município do extremo sul ao próprio irmão Janival, vice da sua chapa.

Embora diga que as chances são de “50% de cada lado”, ele admite haver pressão de aliados para que não renuncie à cadeira de parlamentar e mantém o suspense até o fim do ano, embora a diplomação esteja marcada para o dia 15 de dezembro.

“Ainda não decidi, não. Devo decidir isso até 20 de dezembro. Não tem nada a ver a diplomação. Quem mais me alertou sobre a possibilidade [de não assumir a prefeitura] foram os meus opositores. Grande parte do meu pessoal também acha que Belmonte perderá um deputado. Ainda vou fazer uma pesquisa”, argumentou o deputado, em entrevista ao bahia.ba.

Na cidade, o prefeito eleito é acusado por políticos contrários de se movimentar para promover um “estelionato eleitoral”, já que o irmão não pontuaria bem nas pesquisas anteriores ao pleito e a candidatura do partido só teria crescido com a sua entrada na disputa.

“Primeiro, o seguinte: nas pesquisas que foram feitas antes, ele ganhava em todas. Lógico que a facilidade maior seria comigo. Mas Janival já é experimentado na cidade. Na eleição passada teve 4,4 mil votos”, disse Jânio. Este ano, não houve consultas registradas sobre intenções de voto em Belmonte pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Consultado pela reportagem, o deputado federal João Carlos Bacelar, presidente estadual do PTN, afirmou que o partido não irá interceder na questão. “É uma decisão única e exclusiva do deputado Jânio Natal. Há fortes argumentos tanto de ele permanecer na Assembleia quanto de assumir a prefeitura. É uma decisão muito pessoal. Não tenho o poder de determinar, de jeito nenhum. A decisão que ele tomar o partido vai acatar”, avisou o dirigente.

Wagner deve assumir secretaria na segunda, anuncia Rui Costa

Ex-governador do estado e ex-ministro de Dilma Rousseff, Jaques Wagner deverá compor o quadro de secretários do governador Rui Costa a partir da próxima segunda-feira (21). O próprio Rui anunciou, nesta quinta (17), que a nomeação deverá ser publicada no Diário Oficial de sábado (19). O petista não entrou em detalhes sobre qual pasta Wagner vai assumir, mas informações de bastidores sugerem que será a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), hoje ocupada por Jorge Hereda. Outra possibilidade é a criação de uma secretaria extraordinária, com formato similar ao "Conselhão", comandado por Wagner durante o governo de Dilma. A expectativa é que, caso seja essa a opção, o ex-governador passe a discutir temas relacionados à atração de investimentos para o estado, bem como o debate da implantação de políticas públicas, numa secretaria transversal. Rui já havia anunciado algumas mudanças no seu governo há semanas, mas só nesta quinta anunciou alguma novidade. Sobre mais detalhes das mudanças, ou qual titular que venha a ser mantido ou trocado, Rui evitou comentar outras alterações, mas confirmou que Walter Pinheiro permanecerá na Secretaria da Educação.

Cláusula de barreira e fim de coligações passam no Senado

PEC estabelece cláusula de desempenho para funcionamento de partidos. Proposta ainda passará por mais um turno de votação antes de ser analisada pela Câmara. Líder comunista critica texto e diz que assunto deveria ser tratado com propriedade pelos deputados.

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (9), por 58 votos favoráveis e 13 contrários, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).

 

O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23. Se passar, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com mínimo de 308 votos favoráveis, para entrar em vigor.

 

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a proposta do Senado é muito ruim. De acordo com o parlamentar, como o tema afeta, sobretudo, a eleição de deputados, deveria ter sua discussão iniciada na Câmara dos Deputados e não no Senado.

 

“É uma restrição da democracia brasileira, da livre organização partidária e do funcionamento partidário. O STF já disse que a cláusula de barreira é inconstitucional, pois agride a livre organização partidária e a oportunidade de todas as correntes políticas de disputarem o voto do eleitor. Insistir nisso não tem cabimento. Além disso, esses temas têm muito mais identidade com a Câmara. Seria mais natural iniciar essa discussão aqui. Não podemos permitir mais um novo fatiamento da reforma política”, alerta o parlamentar.

 

Após as eleições municipais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a instalação de uma comissão especial para tratar da reforma política. De acordo com o relator no colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), esses temas também serão tratados pelos deputados – apesar de um acordo prévio ter estabelecido que assuntos constitucionais ficariam a cargo do Senado e apenas os infraconstitucionais seriam abordados na Câmara. Leia também: Reforma fatiada pode gerar ornitorrinco, alerta Orlando

 

De acordo com o texto aprovado no Senado, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora. Se entrar em vigor, a partir das eleições de 2018 os partidos deverão obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país e conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

 

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

 

Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), esta proposta só reforça a crise de representatividade pela qual passa a política brasileira. De acordo com Luciana, a proposta do PCdoB é uma reforma política mais democrática e não restritiva, como a que se desenha no Senado.

 

“O que tem no Congresso Nacional não expressa a pluralidade brasileira. Uma reforma política precisa responder a isso e não pode acentuar a crise de representatividade na política. O pacote do Senado é conservador. Vai diminuir a representação para permanecer os partidos grandes em detrimento de legendas históricas, como o PCdoB, por exemplo. Defendemos uma reforma democrática, reafirmando o fim do financiamento nas campanhas e possibilitando que os partidos que têm programa possam estar no Parlamento. Por isso, vamos lutar contra essa cláusula de barreira”, afirma.

 

Por: Christiane Peres 
Fonte: PCdoB na Câmara, com informações da Agência Câmara

Decisão judicial obriga prefeito de Monte Santo a pagar o salário dos professores

Numa decisão impecavelmente fundamentada a Juíza da Comarca de Monte Santo concedeu na tarde de segunda-feira (08/11) uma Liminar em favor da APLB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA –NÚCLEO MONTE SANTO que havia impetrado um MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, tombado sob nº 8000924-79.2016.8.05.0168, contra ATO ILEGAL E ABUSIVO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE SANTO, tendo em vista que o Município vem efetuando o pagamento dos seus servidores com atraso ou quando realiza o faz de modo parcelado. A APLB registra na Ação, que os vencimentos referentes ao mês de setembro de 2016 que deveriam ter sido pagos até o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro só foram pagos em 14/10/2016 de forma parcelada já que o outro montante teria sido liquidado apenas em 21/10/2016.Por tais razões provocou a intervenção do Judiciário no sentido de serem sanadas as irregularidades. Sustenta que os recursos do FUNDEB tem datas programadas, não havendo justificativas para o atraso do pagamento salarial. Ressalta que o recebimento dos vencimentos pelos  servidores necessita ter data pré-fixada, a fim de não prejudicar os compromissos financeiros previamente programados pelos servidores, sendo evidente o direito liquido e certo ao pagamento de salário em data certa e programada. Por fim alega a fumaça do bom direito e o perigo na demora, haja vista o risco ao não pagamento do salário dos servidores em data estabelecida segundo a legislação vigente, havendo sério comprometimento da própria sobrevivência dos mesmos.

Como parte dispositiva da respeitável sentença a Doutora Sirlei Caroline Aves Santos reuniu o que mais considerou relevante ao longo da decisão e ainda que sendo uma Liminar certamente vai surtir efeitos jurídicos de suma importância para resolver um impasse que já se arrasta há mais de um mês, senão vejamos:

“...DEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 6º, 7º, VII da Constituição Federal/88 c/c art. 300 do CPC, determinando, por conseguinte, o pagamento das remunerações dos Professores e demais Profissionais da Educação do Município de Monte Santo do mês de Outubro/2016 até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado, ou seja, até 08/11/2016, além do pagamento das remunerações dos meses vindouros até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado, na forma do Art. 459, §1º da CLT, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) em favor de cada servidor efetivo do Município de Monte Santo, até ulterior deliberação, com o único objetivo de garantir o pagamento do funcionalismo público do Município, e por estarem comprovadas, a quantum satis, os requisitos ensejadores da presente cautela. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei 12016/09. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial. Concedo os benefícios de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 10/60/50.atribuo a essa decisão FORÇA DE MANDADO. Monte Santo/Ba. 07/11/2016. BELª. SIRLEI CAROLINE ALVES SANTOS – JUÍZA DE DIREITO.” 

Sabe-se que o Prefeito Jorge Andrade tomou ciência da respeitável decisão ainda na data de ontem (10/11/2016) em tempo hábil para regularizar os pagamentos dos servidores conforme determina a decisão judicial e só então fez o seu primeiro primeiro pronunciamento, depois de perder as eleições municipais, através de sua rede social quando afirmou categoricamente que a Prefeitura já havia quitado a folha de pagamento referente a outubro/2016, porém ainda hoje até o fechamento desta matéria ainda havia servidores se queixando da falta de pagamentos integrais de seus salários.

Araci: TCM rejeita contas de Silva Neto e determina ressarcimento aos cofres da prefeitura

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quarta-feira (16), as contas da Prefeitura Municipal de Araci referente ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do prefeito Silva Neto. O relator das contas, conselheiro José Alfredo Dias apontou que o gestor aplicou apenas 24,59% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo exigido é de 25%, além de ter descumprido o limite de 54% para gastos com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promovendo despesas no 3º quadrimestre de 2015 no percentual de 65,29% da receita corrente líquida do município. Silva Neto foi multado em R$ 5 mil pelas falhas contidas no relatório técnico e em valor equivalente a 30% do seu salário anual, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi determinado ao prefeito recém-reeleito de Araci o ressarcimento de R$ 14.033,53 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referentes ao pagamento indevido de juros e multa por atraso no cumprimento de obrigações. Cabe recurso da decisão.

Redação Notícias de Santaluz

Prefeito de Queimadas tem contas rejeitadas e é multado em mais de R$ 60 mil pelo TCM

As contas do prefeito de Queimadas, Tarcísio de Oliveira Pedreira, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada nesta quarta-feira (16). Em seu parecer, o conselheiro relator Paolo Marconi apontou que Tarcísio descumpriu o percentual máximo para realização de despesas com pessoal em todos os quadrimestres do ano passado, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o máximo de 54%. O relator ainda aplicou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$ 4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico e a segunda, no valor de R$ 57,6 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal a limite estabelecido na LRF. Cabe recurso da decisão.

Câmara de Andorinha aguarda decisão da Justiça para aumentar número de vereadores.

A Câmara de Andorinha na próxima Legislatura poderá ter onze vereadores,  isso porque,  o número da população passou de quatorze para quinze mil habitantes.

O grande problema está em a Câmara não ter comunicado a justiça o aumento do número de cadeiras de 9 para 11.

Segundo a Câmara,  somente em Agosto foi que o IBGE divulgou oficialmente o número de habitantes,  como não tinha esses dados em mãos,  a Câmara não enviou os dados que poderia aumentar o número de vereadores para a Justiça Eleitoral.

Após o pleito eleitoral,  a Câmara enviou documentação para o TRE,  solicitando o aumento do número de cadeiras. O TRE devolveu a documentação para a Comarca de Senhor do Bonfim que ira decidir o pedido da casa,  se eleva para onze, ou se mantém o número que está (9) nove.

Em contato com o cartório eleitoral de Senhor do Bonfim, recebemos a informação que a Justiça só irá se manifestar depois que receber documentação solicitada da câmara.

O Ministério Público comunicou que só irá se manifestar depois que receber algum documento da Justiça

Senhor do Bonfim: Benito Irmão de Brasileiro deverá assumir Secretaria de Finanças.

A redação do ivansilvanoticia,  recebeu informação de fonte confiável, que o irmão do prefeito eleito de Senhor do Bonfim,  Benito Brasileiro,  lotado no gabinete do Governador, Rui Costa,  assim como Gustavo Miranda, que está  ocupando cargo na SUDESB, também estaria com as malas prontas rumo a Senhor do Bonfim.

Ainda segundo a fonte, Benito Brasileiro estaria vindo para assumir a Secretaria de Finanças, na gestão do irmão Carlos Brasileiro.  O site manteve contato com o prefeito eleito, mas até o momento não obtivemos resposta.

Em contato com Benito Brasileiro, o mesmo respondeu apenas que em breve o prefeito estaria anunciando os nomes dos Secretários.

PSL pede secretaria em reforma feita por Rui Costa

Logo após anunciar que faria uma reforma administrativa em seu governo entre o final de 2016 e o início de 2017, o governador Rui Costa (PT) já estaria sendo pressionado por partidos aliados em busca de mais espaço.Nesta semana, veio a público que o PSL, do deputado estadual Marcelo Nilo, teria procurado o chefe do Executivo e o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, para negociar uma secretaria ou algum cargo de envergadura. Em conversa com a Tribuna, Nilo confirmou a solicitação, mas negou que tenha exigido uma pasta específica (informações davam conta de que o liberal havia pleiteado a Secretaria de Saúde). Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nilo almeja emplacar o sexto mandato na eleição que acontece no início do próximo ano, e por isso a pressão pelo espaço no governo deverá ser comedida. Para continuar no cargo, o parlamentar precisará do apoio do PT, que por sua vez estaria inclinado a colaborar.O remanejamento na máquina vinha sendo sinalizado desde o mês de outubro e foi confirmado por Rui no início de novembro, mas sem detalhes sobre o que estaria sendo planejado. Comenta-se a hipótese de se criar secretarias para incorporar antigos companheiros e ampliar a atuação de legendas aliadas visando a manutenção da força política do governador.
Vale lembrar, inclusive, que parlamentares de partidos como PP e PSB já falaram abertamente sobre descontentamentos com a articulação política do petista. Nessa perspectiva, também circulou que Josias Gomes correria o risco de perder o cargo para algum cacique do PSD, o que foi negado por Rui. “Soubemos que o governador está fazendo uma reforma, não estabeleceu critério nem disse o que iria ser. Qualquer partido pode ter mais espaço, mas não ficou nada definido. Ele não detalhou qualquer coisa”, declarou o deputado estadual Reinaldo Braga (PSL). “Rui está conversando com os partidos, agora vai começar a receber os prefeitos. É a dinâmica normal da política, não tem nenhuma novidade”, garantiu.Outra sigla que também estaria de olho no redesenho feito pelo governador é o PR, que em julho emplacou José Alves na Secretaria de Turismo (Setur), em desfavor do deputado federal Nelson Pellegrino (PT).
Conforme publicamos, há sinais de turbulência entre os republicanos, já que uma parcela da cúpula não estaria satisfeita com o desempenho do secretário.

PF pede quebra de sigilo bancário e fiscal de presidente e ministro do TCU

A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União, o valentense Aroldo Cedraz, e do ministro Raimundo Carreiro. Eles são investigados por conta de suspeitas de corrupção envolvendo o filho de Aroldo, o advogado Tiago Cedraz. De acordo com a revista Época, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, disse em delação premiada que Tiago seria o intermediário no repasse de propina para o ministro Raimundo Carreiro. O empreiteiro admitiu ter pago R$ 1 milhão ao advogado, em parcelas de R$ 50 mil. A quebra do sigilo telefônico do escritório de Tiago revelou que ele fez 49 ligações para números da UTC, incluindo Ricardo Pessoa. As datas das ligações coincidem com os dias de repasse de dinheiro citados pelo empreiteiro. A empreiteira tem processos de seu interesse no TCU. O advogado de 34 anos chamou atenção por conta do rápido crescimento na carreira profissional. A PF descobriu despesas como R$ 500 mil na festa de casamento e R$ 190 mil em uma BMW de presente para a esposa.

Dr. Erivaldo Participa de seminario para Novos Gestores 2017/2020

O prefeito eleito de Nordestina, Dr. Erivaldo, juntamente com diversos prefeitos baianos, esta em Brasilia, participando do seminário Novos  Gestores, preocupados com a arrecadação dos próximos anos e buscando mais conhecimentos e soluções para os obstáculos das futuras gestões, o encontro realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

O evento mostra aos novos gestores um alerta sobre a necessidade de administrações mais rigorosas. De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, os novos gestores enfrentarão mandatos de grande estresse fiscal e demandas crescentes. “Com a queda na atividade econômica do país, a tendência é que a arrecadação diminua, os governos federal e estadual segurem o repasse. Desse jeito nós vamos ter que arcar com uma parcela maior do custeio da saúde, educação e segurança, o que hoje já inviabiliza as administrações. Então, é muito importante que todos estejam preparados e conscientes do que vão enfrentar”, diz.