TCM rejeita contas de Caldeirão Grande de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/02), rejeitou as contas do ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, relativas ao exercício de 2016. O acompanhamento técnico apontou a abertura de crédito adicional suplementar sem a definição da fonte de suporte financeiro – portanto de forma ilegal -, o que deu causa para a rejeição das contas.

A decisão foi proferida após apresentação de voto divergente pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que havia pedido vistas para melhor analisar o processo. O relator original do parecer, conselheiro Fernando Vita, também opinou pela rejeição das contas, mas apontou como causa, além da abertura irregular de crédito suplementar, o descumprimento do índice de despesa com pessoal, entre outras irregularidades. Contudo, após a sua análise, o conselheiro Plínio Carneiro ponderou que, considerando a crise financeira em que o país se encontrava no ano em questão, os gastos com pessoal da ordem de 60,11% da Receita Corrente Líquida, embora acima do limite de 54% da LRF, não caracteriza um descontrole das contas. E acrescentou que foram descaracterizadas outras falhas que justificavam o voto inicial.