Justiça suspende aplicação da ‘Ficha Limpa’, que deixava Caetano inelegível

Ex-prefeito de Camaçari foi condenado por improbidade administrativa em 2016, pelo TJ-BA; ele tenta se reeleger como deputado federal pelo PT.

A desembargadora Maria das Graças Osório, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa para Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari e candidato a deputado federal pelo PT, que o tornava inelegível.

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido na última semana, a impugnação do candidato à reeleição com base em uma decisão do TJ-BA, de 2016, que o condenou por improbidade administrativa. Na ocasião, foram apresentadas irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari.

Em abril, a própria desembargadora Maria das Graças recusou o recurso apresentado pela defesa de Luiz Caetano.