Câmara ignora parecer do TCM e reprova contas de 2015 do ex-prefeito Osni Cardoso

Foto: Ilustração

Na noite desta segunda-feira (4).As contas da prefeitura de Serrinha na gestão do ex-prefeito Osni Cardoso de Araújo (PT) de 2015 foram reprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores. Foram 13 votos a 4. A decisão do Legislativo contrariou o parecer dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que haviam opinado pela aprovação das contas com ressalvas, mantendo o entendimento da maioria dos conselheiros sobre a flexibilização do índice previsto na LRF até 60%, em razão da grave crise financeira que os municípios estão enfrentando com a queda da arrecadação. No parecer inicial, o TCM reprovou as contas do petista, porém, ele recorreu da decisão e a Corte concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração, emitindo nova decisão pela aprovação com ressalvas. O TCM havia aplicado multas ao ex-gestor, sendo a primeira no valor de R$15 mil, em decorrência de irregularidades encontradas durante análise do relatório técnico – dentre elas a realização de despesas consideradas elevadas na contratação de assessoria tributária -, e a outra no montante de R$54 mil pela não recondução da despesa com pessoal ao limite legalmente estabelecido (54%). Diante da decisão da Câmara, o ex-prefeito, que hoje ocupa o cargo de assessor especial do governador Rui Costa, pode ficar inelegível por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. O parecer será submetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Sobre a votação

Aprovação das contas do ex-prefeito: 

Jorge Goncalves
Renildo de Miranda (Nininho)
Rosineide da Silva Lima (Rose de João Grilo)
Magneide de Oliveira (Deca da Bela Vista)

Votos pela reprovação: 

Radson Rogério (Rogério da Cerâmica)
Alexandro Menezes (Alex da Saúde)
José Reis
Reginaldo Damasceno (Rege da Vila de Fátima)
Laedson Santiago (Santiago PM)
Edylene Ferreira
Fernando Sena
Mariana Cunha
Alexandre Junior (Junior Bigode)
José Raimundo Barbosa (Zé Raimundo da Ambulância)
José Moreira Filho (Zé do Sedex do Ovo)
Jean Carlos Cardoso (Sargento Jean)
Reginaldo de Oliveira Mota (Rege do Ferro Velho)

Osni Cardoso, que foi prefeito de Serrinha por dois mandatos, de 2008 a 2016, já anunciou a sua pré-candidatura a deputado estadual. Lideranças políticas ligadas ao ex-mandatário disseram que a decisão do Legislativo é “perseguição politica” e que ele vai recorrer. O atual prefeito, Adriano, têm maioria no legislativo municipal. Outras seis contas do ex-prefeito, sendo três aprovadas (2009, 2010 e 2014) e três reprovadas (2011, 2012 e 2013) pelo TCM, foram aprovadas pela mesma Casa Legislativa.