ITO - Ex-prefeito de Nordestina será denunciado por improbidade administrativa ao MPE

Ex-Prefeito de Nordestina Ito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta treça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prática de crime de improbidade administrativa. Segundo o TCM, o gestor realizou gastos  que somaram R$4,4 milhões sem recursos em caixa. Dessa forma ele desrespeitou um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o agente público de contrair nos dois últimos quadrimentres do seu mandato uma obrigação de despesa que não podia ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tinha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem haver suficiente disponibilidade de caixa. Além disso, foram constatadas inúmeras irregularidades em processos licitatórios e em processos de pagamento. Nesta terça, o TCM deu início ao julgamento das contas dos municípios baianos no exercício de 2016. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram e aprovaram as contas referentes a 2016 das câmaras municipais dos municípios de Abaíra e de Jandaíra.

Bahia Noticias

Relator de CPI da JBS é acusado de desvio de R$ 16,6 milhões

   

Deputado federal Carlos Marun afirmou que “ter certeza” que será absolvido de acusação do Ministério Público Estadual.

Relator da CPI da JBS, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) é processo por improbidade administrativa quando era presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), segundo o jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com a publicação, em denúncia do Ministério Público Estadual, aceita pela Justiça, Marun é acusado, com outros 13 réus, por causar lesão aos cofres públicos em valores estimados em R$ 16,6 milhões.

O processo tramita, desde junho de 2013, na 1.ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. Defensor de primeira hora do presidente Michel Temer, Marun afirmou “ter certeza” que será absolvido

PCDOB DE CANSANÇÃO REALIZOU SUA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) está em pleno processo de realização de Conferência. Comunistas de todo Brasil estão debatendo as teses nacionais do PCdoB e os rumos do Partido nos estados e municípios.

Em Cansanção o PCdoB realizou hoje, sexta-feira (22), sua 2ª Conferência Municipal. O evento é o momento de discussão da conjuntura política nacional e os reflexos na construção do partido. Onde também se elegem os delegados para a Conferência Estadual e posteriormente para o 14º Congresso.

Para o Presidente do PC do B, Dr. ANDERSON MOURA, o Ato foi representativo, mostrou que o partido está vivo nas diversas classes sociais, contou com a participação de 80 pessoas e foi eleita representação de delegado para a Conferência Regional que será realizada em outubro na Capital do Estado.   

A Prefeita Cecilia Pedrina, do município de Itiúba (PCdoB), faz saudações a todos os presentes e o partido histórico que elegeu o primeiro vereador sindicalista de Cansanção. Destacou a união para programar um projeto novo para o futuro de Cansanção.

O vereador RODRIGO, Presidente do PT de Cansanção, destacou a importância da parceria com o vereador Alex Silva (PCdoB), e disse que é um orgulho ter este parceiro e amigo na câmara e hoje mais orgulhoso ficou sendo convidado para participar da 2ª conferencia municipal do PCdoB de Cansanção, destacando a união do PCdoB com o PT nas esferas estadual e nacional.

O vereador ALEX SILVA, do PCdoB, deu as boas vindas aos deputados DANIEL ALMEIDA, BOBÔ e os camaradas e as camaradas do partido, em seguida explanou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvendo com seu mandato de vereador na câmara de vereadores, fez cobrança aos deputados Daniel e Bobô, para o governador Rui Costa, ter maior atenção com a saúde do município.

O Deputado Bobô, falou da satisfação que tinha de estar novamente na conferencia do partido, e se dispões a disposição de todos os presentes com o seu mandato e destacou o trabalho que vem fazer com agricultura familiar e destacou a situação que o país vem passando com os destaques para a roubalheira dos políticos golpista. Em resposta ao vereador Alex Silva (PCdoB), sobre a saúde no estado ele disse que o governador Rui Costa, esta trabalhando através de consorcio de saúde para minimizar os problemas com esta área e saber que a regulação não é um sistema bom para a população e espera que o governo consiga melhora estes problemas da área.  

O deputado federal Daniel Almeida, ressaltou a felicidade de estar presente no município e estar na 2ª conferencia municipal do PCdoB de Cansanção, elogiou o presidente e a direção do partido, e  falou da conjuntura política nacional e os reflexos na construção do partido. Onde também se elegem os delegados para a Conferência Estadual e posteriormente para o 14º Congresso.
                   

Estiveram presentes lideranças políticos de Nordestina como o Presidente do PCdoB Rosano de Carvalho, o Secretário de Finanças Lucinere da Silva (PCdoB).

Governo do Estado inicia obra de ampliação da barragem de Ponto Novo

O Governo do Estado iniciou as obras de ampliação da barragem de Ponto Novo cerca de dez meses após a assinatura da ordem de serviço, feita durante visita do governador Rui Costa à cidade, em dezembro de 2016.

O fusegate é uma tecnologia francesa, que será implantada acima do vertedouro da barragem de Ponto Novo, aumentando sua capacidade em cerca de 30%. A obra custa cerca de R$ 7,55 milhões oriundos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).Conteúdo Web interativa. 

Governo da Bahia reduz gastos administrativos em 10%

  

O Executivo estadual reduziu três secretarias, cortou dois mil cargos e empregos públicos e instituiu uma política de qualidade do gasto público.

Os gastos com custeio administrativo do governo baiano tiveram queda de 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2014, ao considerar a inflação do intervalo analisado, em função das medidas de austeridade adotadas desde o início da gestão do governador Rui Costa.

O Estado reduziu três secretarias, cortou dois mil cargos e empregos públicos e instituiu uma política de qualidade do gasto, e conseguiu conter as despesas com a operacionalização da máquina, mesmo com a inflação acumulada de 23,35% nos três anos e com a expansão de serviços, tradicionalmente associada à ampliação do custeio.

“É uma luta diária. Estamos vivendo uma crise política e financeira sem precedentes que abala a economia de todo o País. Não adianta ficar lamentando, o segredo é trabalhar. Com trabalho os resultados aparecem”, afirmou Rui.

Entre os itens que registraram quedas reais, estão as despesas relativas à mão-de-obra terceirizada (-15%), diárias (-45%) e material de consumo (-12%).

A unidade móvel do SAC atenderá o município de Nordestina no final do mês

Três unidades do SAC Móvel fazem o roteiro para atendimento em 32 municípios da Bahia. O objetivo da ação é levar atendimento itinerante para cidades que ainda não têm um posto do SAC ou ponto cidadão. Serão oferecidos serviços gratuitos para emissão de carteira de identidade, CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além dos serviços da Previdência Estadual e da Ouvidoria-Geral.

A Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza mais informações no site do SAC e por meio dos números 0800 071 5353 e 4020 5353.

Cada carreta da rota 01 estará atendendo no municio de Nordestina, nos dias 28 e 29 de setembro de 2017. 

PROJETO DE LEI INSTITUI SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E PREVÊ PERDA DE CARGO EM CASO DE DESEMPENHO INSUFICIENTE.

Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei PLS 116/2017 que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A Lei subordinará todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 

Caso a lei seja aprovada, o desempenho profissional dos servidores públicos estáveis deverá 

ser avaliado periodicamente, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Porém, a avaliação de que trata esta Lei Complementar não substitui a avaliação de desempenho para fins de estágio probatório e só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.

Os servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

Segundo a lei, a avaliação seria feita por um período de um semestre e os servidores serão avaliados pelos fatores avaliativos fixos “produtividade” e “qualidade”, acrescidos de cinco fatores variáveis, escolhidos de acordo com as atividades primordiais a serem realizadas no período avaliativo. No fator qualidade, será avaliado se o servidor realiza os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destina, observando as normas e os procedimentos do órgão, e toma as providências necessárias para evitar a reincidência de erros e contribuir para a melhoria contínua. Na produtividade, será avaliado se os trabalhos a ele atribuídos são realizados com tempestividade, contribuindo para a obtenção dos resultados da unidade com eficiência e eficácia.

Defesa pede para Gustavo Ferraz ser ouvido por juiz, diz coluna

       

Ex-diretor-geral da Codesal foi preso no último dia 8 de setembro junto com ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima

O advogado Pedro Machado de Almeida Castro pediu à 10ª Vara Federal de Brasília que o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, seu cliente, seja ouvido em audiência de custódia, segundo a coluna Expresso, da Época.

Ferraz foi preso no último dia 8 de setembro junto com ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), após a Polícia Federal encontrar fragmentos de suas digitais em cédulas dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador.

Na audiência de custódia, o juiz analisa a legalidade e a necessidade da prisão e se houve violação de direitos do preso.

Governador demite delegado envolvido em esquema de corrupção

  

O governador Rui Costa exonerou, neste sábado (16), o delegado Carlos Roberto Botelho Vasconcelos. Em 2011, ele foi alvo de operação da Polícia Civil que apurou a prática de corrupção em delegacias de Monte Santo e Cansanção, na Bahia.

No decorrer das investigações foi descoberto que o delegado Josevânio da Rocha Araújo, titular da delegacia de Monte Santo, comandava o esquema de corrupção na delegacia de Monte Santo e Cansanção, com a participação do delegado titular de Cansanção Carlos Roberto Botelho Vasconcelos, do soldado PM Jullian Ross Dias Serafim, do escrivão Lindon Johonson Salvador Lopes, do advogado, Alexandro Soares Andrade e do servidor do município de Monte Santo, Cleudisson de Santana Campos vulgo “ Cleiton” cedido ao Poder Judiciário e exercendo a função de motorista do Juiz de Monte Santo.

O soldado Jullian Ross e o escrivão Lindon Johonson descobriam veículos com restrição de furto ou roubo, ou restrição administrativa, conduzia o proprietário para as delegacias de Monte santo ou Cansanção e lá com a intermediação do advogado Alex e na presença do Delegado Josevânio exigia valores que iam de R$ 2 a R$ 8 mil para que as pessoas conduzidas não ficassem presas.

Fonte: Bahia.ba

PF apreende envelope sobre compra de avião na casa da mãe de Geddel

No material encontrado, também havia anotações sobre abastecimento de uma aeronave, venda de gado e atas de reuniões da Caixa Econômica Federal

A Polícia Federal apreendeu na casa da mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) um envelope que remete a uma possível compra de avião, anotações sobre abastecimento de uma aeronave, venda de gado e atas de reuniões da Caixa Econômica Federal.

De acordo com O Globo, o material foi encontrado durante ações de busca e apreensão realizadas pela polícia, sob autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal em Brasília.

O ex-ministro está preso preventivamente desde que suas digitais foram verificadas em parte dos R$ 51 milhões apreendidos em um “bunker” no bairro da Graça, em Salvador.

Fim do Fundeb causaria retrocesso no ensino público

Em debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, o ex-ministro da Educação (2005-2012) e ex-prefeito de São Paulo (2013-2016) Fernando Haddad, juntamente com senadores e especialistas da área de educação, expressaram receio de que a educação pública no Brasil perca recursos e qualidade. O encontro, realizado na terça-feira (12/9), foi o primeiro de um ciclo de debates sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou o próximo debate para o dia 28 de setembro, em Salvador.

Haddad foi convidado para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2017, de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que torna o Fundeb permanente na Constituição, tirando-o das disposições transitórias. A PEC se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Com a PEC, temos condição de dar um passo fundamental para consolidar o Fundeb como política de Estado, sem ficarmos reféns das oscilações no campo da economia”, disse a senadora Fátima.

Criado em 2007 para atender à educação básica pública até 2020, o Fundeb é formado por 27 fundos – um para cada unidade da federação – alimentados por contribuições de estados, municípios e Distrito Federal e complementados pela União. Para Haddad, o fundo tem forte relação com o foco da CDR na redução das desigualdades: “O Fundeb é, sem sombra de dúvida, um dos instrumentos mais importantes para o equilíbrio regional. Antes, o investimento por aluno no Sudeste chegava a ser o dobro daquele num Estado do Nordeste. Hoje, é apenas 10%, 15% maior. Como o Fundeb vence em 2020, temos pelo menos dois anos para fazer uma boa discussão sobre como aprimorá-lo”, disse.

A senadora Lídice da Mata qualificou a constitucionalização do Fundeb como uma “resistência” aos cortes de investimento na educação que, como afirmou, fazem parte de um projeto de privatização da universidade pública. Segundo a parlamentar, é preciso lutar para garantir recursos para a educação: “Não creio que esses cortes de investimento sejam por ingenuidade. Vêm acompanhados de uma ideia clara, antes discutida com maior timidez, que é fazer avançar a ideia da privatização das universidades públicas no Brasil. Isso está muito claro agora na crise fiscal do Rio de Janeiro”, disse Lídice, referindo-se à proposta de fechamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Janot denuncia cúpula do PMDB no Senado por organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou sob acusação de organização criminosa políticos do PMDB, entre eles a cúpula do partido no Senado: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO). Além deles, foram acusados o ex-senador José Sarney (AP) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Em nota, a PGR informa que eles foram denunciados sob acusação de “receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro”. “A organização criminosa denunciada foi inicialmente constituída e estruturada em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência da República. Iniciado o seu governo, em 2003, Lula buscou compor uma base aliada mais robusta”, afirma a Procuradoria. Segundo o órgão, “as ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro”.

GEDDEL RECEBEU PROPINA NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA FILHA DE 15 ANOS, DIZ REVISTA

Ex-minstro Geddel Vieira Lima

Ex-ministro embolsou, em apenas dois anos, 2014 e 2015, R$ 11,4 milhões em dinheiro vivo, segundo o doleiro Lúcio Funaro.

O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), recebeu propina até na festa do aniversário de 15 anos da filha, segundo contou o doleiro Lúcio Funaro em sua delação premiada divulgada pela revista Veja.

De acordo com o delator, em apenas dois anos, 2014 e 2015, Geddel recebeu R$ 11,4 milhões em dinheiro vivo divididos em 11 entregas operadas pelo doleiro.

Os pacotes de dinheiro eram levados em um jato particular e entregue ao próprio ex-ministro em um hangar privado do Aeroporto Internacional de Salvador.

No acordo de delação, o doleiro Lúcio Funaro apresentou aos investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) registros de trocas de mensagens de celular com Geddel, históricos de voos do jatinho que fazia o “delivery” das malas para o ex-ministro, planilhas de pagamentos e, em alguns casos, até extratos bancários das operações.