Reforma no Regimento Interno da AL-BA enfrentará resistência dos deputados

Criado em fevereiro deste ano, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem, entre suas atribuições, a elaboração de mudanças no Regimento Interno da Casa. A discussão de modificações nas regras que regem a conduta dos deputados estaduais foi prometida pelo presidente Angelo Coronel (PSD), que justificou que as comissões criadas no passado para estudar reformas regimentais não eram efetivas. No entanto, mesmo após a instalação do Colégio, as já conhecidas dificuldades para modificar o regimento perduram. De acordo com deputados ouvidos pelo Bahia Notícias, as alterações devem ser mais complicadas de acontecer do que se imagina. E isso por causa da ocorrência de um fator interno comum a eles: o corporativismo. O Regimento Interno possui dispositivos que apetecem tanto oposição quanto governo, e uma ampla reforma no documento poderia provocar forte reação por parte dos dois blocos. Nas palavras de um parlamentar ouvido pela reportagem, “uma hora você está como situação, outra hora você está como oposição” e, por isso, é preciso administrar as vontades das bancadas. Ouvidos pelos BN, os líderes dos blocos tergiversaram quando questionados sobre o tema e mostraram que não há disposição para grandes mudanças. Para o líder governista, deputado Zé Neto (PT), “não dá para ficar pensando em mudar tudo”. “As mudanças serão pontuais. Precisamos fazer mudanças pequenas”, opinou. O líder da oposição, Leur Lomanto Júnior (PMDB), adota o mesmo discurso do petista. “Acordamos de fazer uma análise caso a caso de eventuais mudanças que possam ser feitas”, afirmou. Outra medida acordada, a redução dos tempos de discurso dos partidos nas sessões de quarta-feira, quando serão votados apenas projetos de deputados, também não é definitiva. Tudo vai depender de acordo entre os líderes. “Não é uma coisa absoluta [a redução dos tempos]. Se tiver alguma necessidade, se estende. Tudo será conversado”, disse Zé Neto. “Qualquer atitude dessas só através de acordo de liderança, se puder e houver acordo e não houver outro assunto em pauta de grande importância”, declarou Leur, em tom semelhante ao do colega. Apesar da aparente resistência a mudanças, o regimento apresenta incongruências entre o pregado em suas páginas e o praticado pelos deputados. Uma questão, por exemplo, é a do nome parlamentar. O documento estabelece que ele será “composto de até 03 (três) elementos, não se podendo incluir além de nome ou prenome”. Atualmente, há na Casa deputados que se apresentam fora desta norma, como Manassés (PSL), Soldado Prisco (PSDB) e Bobô (PCdoB). Outra questão, alvo de polêmica, é a proibição de reeleição para cargos da Mesa Diretora na “eleição imediatamente subsequente”. Entretanto, o próprio regimento traz um adendo a este dispositivo: “Ver Art. 67, § 3º, da Constituição Estadual”.  E ele estabelece o seguinte: “A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura, reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, para posse de seus membros e eleição da Mesa, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”. Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para direção da Casa está em tramitação.