PRE investigará fraudes em candidaturas femininas na Bahia

MPE pediu informações sobre fundos eleitorais e quantidade de votos das mulheres

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA), através da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), investigará as candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida nas eleições de outubro de 2018.

O MPE solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento sobre as candidatas na segunda-feira (18).

Ainda de acordo com a entidade, o procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão irá cruzar os dados com outras informações, como as prestações de contas, para verificar se o valor repassado foi utilizado. A ideia é checar se há indício de desvios nos fundos.

Fundo Partidário e Fundo de Financiamento de Campanha

Em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, o Congresso aprovou a Lei 13.487/2017, criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, que distribuiu $1,7 bilhão entre os partidos políticos nas eleições de 2018. Uma das obrigações no uso dessa verba, determinada pela Resolução 23.568/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a aplicação mínima de 30% do total no custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.

O Fundo Partidário está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), que determina que seus recursos sejam utilizados para manutenção das legendas. Em 2018, o TSE confirmou que, além do Fundo Eleitoral, o Fundo Partidário também poderia ser utilizado por candidatos em campanhas eleitorais. Quando destinado a esse uso, o 30% do fundo partidário também tem que, obrigatoriamente, ser aplicado em candidaturas femininas – determinação do Supremo Tribunal Federal em março de 2018.

Governo da Bahia vai liberar recurso para incentivar produção do Ouricuri no município de Andorinha

Convênio celebrado entre a CAR, e a diretoria da associação Agro Pastoril da localidade São João, que fica no interior de Andorinha, irá beneficiar dezenas de agricultores. 

A boa notícia foi dada através do vereador, Vagner Lavor , na sessão da última quinta-feira (14). Segundo o parlamentar, o recurso na ordem de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), será investido no incentivo da produção do Ouricuri.

Ainda segundo Vagner Lavor, oito entidades do município de Andorinha participaram do edital, mais apenas a associação de São João, que teve orientação e acompanhamento dos comunistas foi quem venceu “As demais entidades que foram acompanhadas pela prefeitura, infelizmente só ganharam experiência para o próximo edital” lamentou Lavor.

O vereador lembrou que são projetos dessa natureza que o PCdoB deseja para Andorinha

Prefeitura de cidade baiana antecipa 13º de 2019 para parte do funcionalismo

Em tempos de crise e desconfiança da sociedade com a classe política, ainda é possível se encontrar gestores compromissados com a causa pública, a prefeitura da cidade de Cansanção, na região norte da Bahia, tem sido um ponto fora da curva quando se fala em administração pública municipal.

O município baiano de 35 mil habitantes, que é administrado pelo jovem prefeito Paulo Passos (PR), tem se destacado nos últimos anos por sua eficiência administrativa, além de manter o pagamento do funcionalismo rigorosamente em dia, a prefeitura resolveu pagar o 13° dos funcionários no mês do aniversário do servidor.

Logo no início de Fevereiro, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Finanças, já creditou o pagamento antecipado do 13º salário que só ocorreria no final do ano a todos os servidores da administração municipal, aniversariantes de janeiro de 2019, o sistema de pagamento ocorrerá durante todo o ano.

Os pagamentos antecipados são importantes para os beneficiados, mas também representam um aquecimento na economia local, dando pulso, principalmente ao comércio.

Governo fatia caixa 2 de pacote de Moro

Sergio Moro

O Palácio do Planalto decidiu separar a proposta de criminalização do caixa 2 do projeto de lei anticrime preparado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que será enviado nesta terça-feira, 19, ao Congresso. A informação foi confirmada ao Estado por três auxiliares do governo. Por temer derrotas nos plenários da Câmara e do Senado, a equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, propôs apresentar a medida em um outro projeto. Na avaliação do governo, a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco todo o pacote proposto por Moro para combater a corrupção, o crime organizado e a violência nas cidades. Dois auxiliares da Casa Civil disseram à reportagem que o fatiamento dessa proposta facilitará a tramitação do projeto mais amplo, que envolve 14 leis, e é a prioridade do governo. Interlocutores do Planalto no Congresso apontaram, nas discussões internas sobre a versão final do projeto, dificuldades para dobrar a resistência entre deputados e senadores – parte deles alvo de investigações por doações não contabilizadas em campanhas eleitorais. O desmembramento do pacote, por outro lado, pode resultar em uma tramitação mais lenta para a criminalização do caixa 2. Moro já havia separado, há duas semanas, outra proposta do pacote, relacionada à atuação da Justiça Eleitoral. Assim, ao todo, serão três os projetos apresentados nesta terça-feira. Apesar do fatiamento, Moro afirmou a interlocutores que a medida não deve ficar em segundo plano. O caixa 2, por ainda não existir na lei como crime, é enquadrado no artigo 350 do Código Eleitoral. O projeto de Moro prevê a criação do artigo 350-A, que torna crime, com pena de 2 a 5 anos, “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral”. Pelas normas da Câmara, as propostas podem tramitar em comissões diferentes e ter relatores distintos, mas ainda não está definida a forma da tramitação das três medidas. Em visita à Câmara no dia 6, Moro sofreu as primeiras reações críticas ao projeto. Ele apresentou o texto, na ocasião, a integrantes da bancada da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, mas ouviu questionamentos de oposicionistas. Deputados também já se articulam para incluir no pacote a punição para casos de abuso de autoridade cometidos por juízes. Essa proposta, no entanto, está descartada do projeto. A proposta de Moro prevê, entre outros pontos, a prisão de condenados em segunda instância, regras mais rígidas para a progressão de pena de condenados por crimes violentos e corrupção.

Estadão

Cúpula do DEM está irritada com ‘Lava Jato da Educação’, diz coluna

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a disparar mensagens a aliados rechaçando medida anunciada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

A cúpula do DEM está irritada com o anúncio da “Lava Jato da Educação”, feito no fim da semana passada, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, apesar do consenso de que a mira da apuração estará voltada para a gestão do PT, o fato de ninguém ter definido um marco temporal para as investigações foi alvo de muitas críticas entre integrantes da sigla.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disparou mensagens a aliados explicitando sua insatisfação com a atitude do governo. A colaboração de Maia é essencial para o andamento da reforma da Previdência no Congresso.

De acordo com o jornal paulista, a ala mais programática do DEM alerta ainda para os possíveis efeitos de uma caçada irracional a irregularidades em universidades. Esse grupo cita como mau exemplo a ofensiva da PF que levou ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, em 2017.

Após ter candidatura barrada, ex-prefeito de Juazeiro é nomeado para gabinete de Rui

Isaac Carvalho teve mais de 100 mil votos na eleição de outubro, mas foi alvo de um pedido de impugnação feito pelo MPF.

Depois de ter sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB) foi nomeado para ser assistente especial na Casa Civil e atuar no gabinete do governador Rui Costa (PT). A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19).

Carvalho teve mais de 100 mil votos na eleição de outubro, mas foi alvo de um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Federal (MPF) com base na Lei da Ficha Limpa.

O presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, já havia cobrado publicamente um espaço para Isaac no governo. Já na semana passada, afirmou ao bahia.ba que as conversas com o governador Rui Costa estavam adiantadas.

TCM rejeita contas de Caldeirão Grande de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/02), rejeitou as contas do ex-prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto, relativas ao exercício de 2016. O acompanhamento técnico apontou a abertura de crédito adicional suplementar sem a definição da fonte de suporte financeiro – portanto de forma ilegal -, o que deu causa para a rejeição das contas.

A decisão foi proferida após apresentação de voto divergente pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que havia pedido vistas para melhor analisar o processo. O relator original do parecer, conselheiro Fernando Vita, também opinou pela rejeição das contas, mas apontou como causa, além da abertura irregular de crédito suplementar, o descumprimento do índice de despesa com pessoal, entre outras irregularidades. Contudo, após a sua análise, o conselheiro Plínio Carneiro ponderou que, considerando a crise financeira em que o país se encontrava no ano em questão, os gastos com pessoal da ordem de 60,11% da Receita Corrente Líquida, embora acima do limite de 54% da LRF, não caracteriza um descontrole das contas. E acrescentou que foram descaracterizadas outras falhas que justificavam o voto inicial.

BONFIM: APÓS UM PERÍODO DE FÉRIAS, O PREFEITO DE SENHOR DO BONFIM, CARLOS BRASILEIRO, REASSUME O EXECUTIVO MUNICIPAL

Brasileiro agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Vice-Prefeito José Antônio, durante o período que esteve à frente do município e retomou nesta quinta,07, as atividades na administração pública municipal.

Na extensa agenda do dia, a primeira ação do chefe do executivo bonfinense foi uma reunião em seu gabinete com o médico veterinário Fábio Cedraz, secretário de Desenvolvimento Agropecuário. Fábio estava acompanhado da equipe de trabalho na Sedape.

Entre os assuntos tratados, o programa “Palmas para Bonfim”, que estará realizado um evento de entrega de palmas para produtores do município em fevereiro, e no mês de abril.

Dois outros temas discutidos foi o andamento das obras do Centro de Comercialização de Animais, e a promoção de ações intensivas de resgate e apreensão de cães e gatos - animais de pequeno e médio porte - soltos nas ruas da cidade. A reunião foi acompanhada pelo assessor de comunicação, Ricardo Aquino.

“Estamos de volta com a energia renovado e os ânimos revigorados para continuar nossa tarefa e missão a mim confiada de comandar nosso querido município”,ressaltou Brasileiro.

ASCOM - Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

Eures protesta contra não pagamento dos royalties do Petróleo para municípios

Presidente da União dos Municípios baianos (UPB), Eures Ribeiro (PSD) protestou contra o governo de Rui Costa (PT) pelo não pagamento dos royalties do petróleo que chegam aos cofres do estado e devem ser repartidos entre os municípios.  “Tentamos dialogar, mas não tivemos sucesso. Ele [Rui] disse que vai estudar e não sai do estudo”, declarou, em entrevista à coluna Satélite, do jornal Correio.  Uma lei federal obriga os estados a repassarem às cidades 25% do que recebem de royalties, equivalente a cerca de R$ 4 milhões mensais, no caso da Bahia

ISAAC CARVALHO E O RACHA NO PCDOB

A possibilidade de não integrar o secretariado do governador Rui Costa (PT) está colocando em choque o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho, seus liderados na região Norte e a cúpula do PCdoB na Bahia (leia-se o presidente da legenda Davidsom Magalhães).

Uma fonte do Partido Comunista do Brasil em Juazeiro confidenciou ao Blog que no caso do governador Rui Costa não confirmar o nome de Isaac nesta quinta-feira (07) data em que o Chefe do Executivo empossará os novos secretários para o segundo mandato e anunciará o restante da composição do primeiro escalão, Isaac pode vir a público e responsabilizar o presidente da legenda que ao longo das tratativas desconheceu a referência do PCdoB no Norte do Estado.

“Além de Juazeiro e a região Norte da Bahia onde mais reside a força do PCdoB na Bahia? Eles menosprezam a nossa representação e por isso, Isaac deve imputar responsabilidade ao gestor do partido. Isaac tem recebido inúmeras propostas de outros partidos e ainda não saiu porque é muito leal, mas o partido não tem correspondido” frisou esta fonte que pediu para não ser identificada.

O PCdoB já detém a Secretaria do Trabalho (Setre), que será comandada pelo suplente de senador Davidson Magalhães e pode ocupar uma segunda secretaria. Se a nomeação recair sobre um outro filiado pode iniciar o rompimento do ex-prefeito de Juazeiro com a legenda que o abriga desde 2008 quando disputou o primeiro pleito em Juazeiro

Energia de prédio do Caps é cortada por falta de pagamento em Santaluz

Na manhã desta terça-feira (05), a energia de um prédio alugado pela prefeitura de Santaluz e ocupado pelo Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS) foi suspensa  após a falta de pagamento de débitos acumulados. O vereador Mario Sergio Suzart, comentou sobre  o ocorrido em sua rede social. “Lamento informar que o CAPS l na Rua Marechal Deodoro se encontra sem energia até este exato momento pois a Coelba exerceu seu trabalho fazendo o corte por falta de pagamento dos devidos responsável pelo setor CPAS I da Rua Marechal Deodoro , isso mostra a responsabilidade feita pelos gestores onde pessoas com grande necessidade de se consultar acabam sendo prejudicados”, disse o vereador. Segundo informações apuradas pelo site Vem ver Cidade, pelo menos duas contas estavam com os vencimentos atrasados. Logo após o corte, funcionários efetuaram o pagamento e pediram o religamento, que deve ser feito a partir de quarta-feira (06).  O Caps I que fica localizado na rua Marechal Deodoro da Fonseca (próximo a Câmara Municipal), oferece atendimento para pessoas adultas com transtornos mentais graves e persistentes.

Justiça aceita denúncia conta ex-prefeito de Caém por uso irregular de ônibus escolar

O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em Jacobina, centro-norte da Bahia, aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Caém, cidade localizada na mesma região. A ação civil pública de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Arnaldo de Oliveira Filho. Segundo o MP-BA, quando era gestor municipal, Arnaldo “transportou pessoas de forma irregular com uso do ônibus escolar, em manifesta contrariedade à resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. 

Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa preliminar por escrito, “alegando se tratar de mera irregularidade, não configurando ato ímprobo por parte do gestor”. Mas, a Justiça entendeu que “a ação civil pública para apuração de improbidade administrativa possui rito especial previsto” na legislação.

“Entendo não ser hipótese de rejeição da ação, uma vez que há documentos nos autos que denotam a possível existência efetiva de ato ímprobo praticado. Além de documentos acostados, com prova testemunhal colhida em fase de investigação preliminar do Ministério Público, a própria contestação confirma a prática do ato, aduzindo apenas não se tratar de improbidade administrativa”, cita o juiz em decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, o MP-BA instaurou procedimento para apurar o uso irregular dos veículos, fato que se repetiu em outras oportunidades, “denotando indícios de improbidade”.

FILADÉLFIA: JORGE ADRIANO É O NOVO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

Pegando as pessoas um tanto de surpresas o Prefeito de Filadélfia Louro Maia (DEM) que já havia nomeado no inicio de janeiro um novo Secretário de Administração, parece querer oxigenar um pouco mais a sua administração em 2019 e continuou com a dança das cadeiras e no apagar das luzes do mês de janeiro através do decreto de numero 012/2019 de 31 de janeiro de 2019 nomeou para o cargo de Secretário Municipal de Educação do Município o Sr Jorge Adriano Ferreira de Souza.

Segundo Informações até mesmo as pessoas mais próximas ao governo tiveram surpresas haja vista que já está em véspera de inicio de ano letivo e o prefeito não havia sinalizado sobre essa mudança no comando da pasta da Educação.

Jorge Adriano é professor no Curso de Ciências Contábeis do Campus VII da UNEB de Senhor do Bonfim e já teve vários cargos em administrações nos municípios atualmente era o Coordenador do Controle Interno do Município de Filadélfia de onde foi exonerado para assumir a Educação do município. Diga Filadélfia.