Uauá que brilha também no Social Serviço de Fortalecimento de Viculos

No domingo (11), o Governo Lindomar Dantas promoveu uma programação especial, na sede do município, para instalar o novo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, liderada por Pedrina Mendes.

No espaço da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), no bairro das Populares, centenas de pessoas se reuniram para prestigiar atores sociais responsáveis por inúmeras atividades que tornaram inesquecível a data e as parcerias do Governo da Mudança.

Pífanos, karatê, capoeira, balé e teatro, por exemplo, foram expressões das atividades multicoloridas que reuniram crianças, jovens, adultos e idosos, os protagonistas de um novo tempo das políticas sociais em Uauá.

Aos representantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Monte Santo, a singela gratidão da Prefeitura de Uauá por abrilhantar o nosso evento. Sejam sempre bem-vindos, amigos!!!

À equipe técnica do social em Uauá, nossos parabéns; que se multipliquem essas lindas experiências de inclusão social e afirmação de cidadania por todo o nosso município!!!

Outras fotos:

Fonte: https://www.facebook.com/prefeituradeuauabahia/?rc=p

Manuela D’Ávila confirma presença no Fórum Social Mundial

  

Comunista irá participar da Assembleia Internacional em Defesa das Democracia e da Assembleia Mundial de Mulheres

Além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o Fórum Social Mundial (FSM) 2018, que acontece na capital baiana de 13 a 17 deste mês, contará também com a presença da pré-candidata à presidência da República do PCdoB, Manuela D’Ávila.

Manuela participará participar da Assembleia Internacional em Defesa das Democracia, na quinta-feira, e da Assembleia Mundial de Mulheres, na sexta.

A Assembleia Mundial de Mulheres será no Terreiro de Jesus, no Centro de Salvador, a partir das 9h. Na Assembleia Internacional em Defesa das Democracia, além de Lula e Dilma, estarão presentes também os ex-presidentes Mujica (Uruguai), Manuel Zelaya (Honduras) e Fernando Lugo (Paraguai).

Araci – Prefeito anuncia investimento de R$ 6 milhões em equipamentos, veículos e obras para o município

Evento acontece duas semanas depois do prefeito entregar 43 casas a famílias da zona rural

Silva Neto cumpre o segundo mandato em Araci

O prefeito de Araci, Silva Neto (PDT), anunciou que na próxima segunda-feira, 12, irá entregar a comunidade equipamentos, veículos e obras, cujo investimento ultrapassa a quantia de R$ 6 milhões. Segundo o prefeito, os investimentos contemplam a aquisição de veículos e equipamentos para melhor servir à população, quadra poliesportiva, seguro safra e pavimentação.

Serão entregues 7 novos veículos à população: 2 Fiat Toro, que prestarão serviços à Atenção Básica de Saúde do município, 1 Fiat Toro para a Guarda Civil Municipal, 2 Fiat Mobi para a Atenção Básica, 1 carro funerário para a Secretaria de Desenvolvimento Social e 1 ônibus para a educação.

O investimento na frota veicular municipal gira em torno de 693.800,00 reais. Serão apresentados também investimentos em torno de 1.297.915,00 reais em equipamentos para a Atenção Básica de Saúde, além de investimentos em pavimentação para o município incluindo o Tanque da Nação e outras ruas do município, no valor de 2 milhões de reais, pavimentação do Riacho no valor de 760.000,00 reais, além do investimento de 600.000,00 na pavimentação do bairro da Bombinha.

Além disso, o município receberá uma quadra poliesportiva no valor de 504 mil e o investimento no Seguro Safra conquistado junto ao Governo Federal, no valor de 2 milhões e 600 mil reais.

A solenidade acontecerá ás 09h, na Praça Nossa Senhora da Conceição 

Riachão: vereadores barram projeto que beneficiava as gestantes; afirma assessoria da Prefeitura

A votação aconteceu exatamente no Dia Internacional da Mulher. Para o Executivo, as gestantes que foram derrotadas.

Superior da esquerda para direita: Lucas Willian, Beto de Eni e Robinho.Abaixo: Nem de Aureliano, Catarina Roma e Toninho da CTI

Ainda repercute em Riachão do Jacuípe a votação na Câmara Municipal na última sessão ocorrida quinta-feira, 08, Dia Internacional da Mulher, cuja pauta principal era sobre o projeto de autoria do Executivo, pedindo autorização do Legislativo para assinatura de convênio financeiro com com a entidade filantrópica denominada Associação Jacuipense de Assistência ao Próximo Desamparado- Bom Samaritano, projeto de lei 021/2017 de 21 de dezembro de 2017 . Esse convênio garantia que a gestão custeasse o serviço de maternidade no valor mensal de R$ 30 mil.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, durante a Sessão do dia 21 de dezembro de 2017, os vereadores apresentaram uma emenda, definindo valor e direcionamento da verba, para contratação de médico obstetra, o projeto foi aprovado e a gestão entendia a importância que tinha para as gestantes jacuipenses.

Vereadores favoráveis ao Projeto do Executivo: A esquerda de Marquinhos presidente da Casa no destaque:  de cima para baixo: Adonias do Barreiros, Zil do Barreiros e Ninho Moto Boy. A direita:  Nilton da Chapada, Elizeu do Ponto Novo e Franklin Santana.

Ainda de acordo com a ASCOM, em 2018 em conversa com a entidade prestadora do serviço, pensando na garantia do serviço das parturientes, que não se resume apenas em ter o médico obstetra, ajustes foram necessários e o projeto retornou a câmara pedindo que o valor de 30 mil reais fosse gasto com o custeio do serviço materno-Infantil.

“A intenção do Executivo é tornar mais produtiva e eficiente a saúde do município, permitindo as mulheres jacuipenses terem seus filhos em sua cidade, sem correr riscos em estradas ou maiores complicações num momento tão delicado como a boa hora do parto”, afirma nota da assessoria e continua:

“Devido farpas políticas, ocorridas desde a concessão do hospital municipal para empresa ISAS, que a oposição se fechou ao diálogo e não aprova qualquer projeto do executivo, independente da pauta ou favorecimento e melhoria a população”.

Os vereadores que votaram a favor do projeto foram: Franklin Santana, Ninho Moto Boy, Zil do Barreiros, Nilton da Chapada, Elizeu do Ponto Novo e Adônias do Barreiros, o presidente Marquinhos Leão também era a favor do projeto.

A bancada de oposição formada pelos vereadores Catarina Roma, Toninho da CTI, Robinho, Nem de Aureliano, Beto de Eny e Lucas Willian, votaram contra, que a assessoria da prefeitura viu como argumentos de desaprovação e detrimento ao gestor e não ao projeto. Assim, os argumentos dos edis traziam violentas críticas ao gestor, sem se preocupar com as gestantes, a verdadeira pauta a ser resolvida.

Para o Projeto passar precisava de dois terços dos votos, ou seja, 9 votos.

“Desta maneira, as gestantes de Riachão do Jacuípe continuam a clamar pelo socorro, que veio, mas foi negado devido a interesses políticos da oposição em travar a gestão, não permitindo chegar os avanços necessários para a melhoria das futuras mães do município”, finaliza nota.

Redação CN * Com informações ASCOM PMRJ

“Desistência de Neto é confissão prévia de derrota”, diz especialista

O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Joviniano Neto, entende que, se o prefeito ACM Neto (DEM) não topar o desafio de disputar o governo da Bahia na eleição deste ano, a oposição fará uma “confissão prévia de derrota”. No entendimento dele, o democrata soteropolitano terá que postular o Palácio de Ondina, porque houve um “investimento pesado” do grupo para projetar a candidatura de ACM Neto. “Há hoje uma propaganda centralizada nele. Há uma divulgação sistemática e amplificada nas ruas. Ele também começou a viajar pelo interior como provável candidato ao governo. Além disso, pelo que declarou, ele vai assumir a presidência do DEM nacional. Tudo isso leva a uma condição de protagonista. Então, ele não sendo candidato ficará parecendo uma confissão prévia de derrota [do grupo]. Não há um clamor popular, uma mobilização, pelo ‘Fique, Neto’ [na prefeitura], mas sim para que ele seja candidato”, analisou o especialista.O prefeito tem discordado da tese de que, se ele não for candidato, a oposição será derrotada por W.O. “Em nenhuma hipótese, essa eleição vai ser de W.O. Em qualquer circunstância, ela será muito disputada, seja com ACM Neto candidato ou qualquer outro do nosso grupo. É bom que fique claro que eu vou mergulhar na campanha, seja com meu nome ou qualquer outro do grupo. Vou para linha de frente. Vou lutar muito para defender o nosso campo político”, reiterou o chefe do Thomé de Souza, na semana passada.Na avaliação de Joviniano Neto, os principais candidatos ao governo já estão escolhidos. Resta, segundo ele, definir a montagem das chapas. Diante das trocas de farpas entre ACM Neto, Rui Costa, e os aliados, o cientista político avalia que a eleição na Bahia será “acirrada”, mas ele não acredita que a tensão irá afetar o futuro governo do vencedor. “Há uma polarização no Brasil e a tendência é que repercuta na Bahia. O nível de polarização, que há hoje no Brasil, é perigoso. Há uma probabilidade de não haver diálogo na campanha, o que pode dificultar o futuro governo. Na democracia, as pessoas lutam, disputam, mas depois da eleição concordam quando o adversário vence. O acirramento faz com que sejam desqualificadas as vitórias dos adversários, argumentando que houve compra de votos, por exemplo. O risco de o derrotado não aceitar a vitória do adversário é que isso dificulta a montagem do governo. Mas, acho mais difícil isso acontecer na Bahia, porque os políticos aqui são enraizados há muito tempo”, analisou.

Contra-ataque do governo com CPI da Barra deixa oposição preocupada na AL-BA

A estratégia da oposição de pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras na Arena Fonte Nova pode representar um tiro pela culatra à bancada. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, os parlamentares têm demonstrado apreensão com a reação do governo de protocolar um requerimento para também instaurar uma CPI, neste caso com o objetivo apurar irregularidades nas obras da prefeitura de Salvador na orla da Barra. Nesta segunda-feira (5), a reportagem presenciou uma conversa entre os deputados Adolfo Viana e Carlos Geilson, ambos do PSDB, em que eles demonstraram preocupação com a postura que pode ser adotada pelo presidente Ângelo Coronel (PSD) em relação aos pedidos. Vale lembrar que cabe a ele decidir se aceita, ou não, abrir as CPIs. O BN ouviu relatos de figuras que preferiram não se identificar e apontam que a bancada torce para Coronel não dar prosseguimento ao pedido governista. No entanto, o presidente deve utilizar a premissa para ambos os casos. Ou instaura as duas, ou arquiva as duas. O objetivo é evitar desgastes com os grupos. E é aí que mora o perigo para a oposição. Se Coronel optar por dar início às duas CPIs, o bloco oposicionista vai se deparar com as dificuldades de ser minoria. Para aprovar requerimentos, como o de convocações de pessoas para prestar esclarecimentos, é necessário ter maioria de votos, o que a bancada não tem. Se, por exemplo, os deputados de oposição quiserem convocar o ex-governador Jaques Wagner (PT) para falar sobre a Parceria-Público-Privada (PPP) responsável pela construção da Fonte Nova, contrato investigado na Operação Cartão Vermelho, podem ser frustrados caso os deputados governistas decidam votar contra. Por outro lado, no caso da CPI da Barra, é diferente. Se for desejo da base convocar o prefeito ACM Neto (DEM) para explicar suspeitas de irregularidades apontadas nas intervenções, a oposição não terá número suficiente para impedir. Uma medida como essa poderia gerar um desgaste desnecessário na imagem do democrata, enquanto Wagner ou outras figuras ligadas ao governo seriam poupadas da exposição. Com isso, a oposição está, neste momento, nas mãos de Coronel. E vão precisar cruzar os dedos para que o presidente decida em favor da bancada em detrimento dos colegas da base. “Em suma, a oposição vai querer que ele arquive as duas”, brincou um deputado ouvido pela reportagem. Procurado pelo Bahia Notícias, Coronel fez um certo mistério relação a como deve proceder. “Além da parte jurídica, irei consultar os oráculos para ver se irei deferir ou indeferir as duas CPIs”, disse, em tom bem humorado. “Torço que os atores principais, que serão acusados nas duas CPIs [Rui e Neto], não tenham ranhura porque política, ao meu ver, se ganha com novas ideias, novos projetos, novas ações. Uma CPI dessa pode ferir a imagem de dois grandes governantes. O povo baiano quer gestão. Não está se preocupando com denuncismo”, criticou.

Reunido com vereadores, Neto relata medo de renunciar e perder eleição

"Me dá muito medo fazer o que eu fiz por Salvador aos 39 anos de idade, e renunciar correndo o risco de não ganhar", desabafou o prefeito, conforme relato obtido com exclusividade pelo Bahia.ba. 

Reunido com sua bancada na Câmara Municipal nesta tarde (encontro antecipado com exclusividade pelo bahia.ba), ACM Neto (DEM) relatou sua angústia diante do dilema que se tornou sua candidatura ao governo do Estado neste ano: concluir seu mandato de prefeito mais bem avaliado do País ou se lançar na disputa e dar sua gestão ao vice Bruno Reis (MDB).

“Me dá muito medo fazer o que eu fiz por Salvador aos 39 anos de idade, e renunciar correndo o risco de não ganhar”, disse o prefeito conforme relatou um vereador em anonimato à reportagem.

Ainda conforme apurado, ACM Neto está até fazendo terapia.

“Aquela vibração que existia antes não existe mais. Ele está temeroso. Ele deixou isso visível pra quem quisesses ver”, disse o vereador em off.

Para completar o receio, ACM Neto tem consigo pesquisas que dão vitória de Rui no primeiro turno.

Apesar do desabafo, o democrata parece não ter ganhado compreensão de todos os vereadores. A maioria dos 31 aliados teria reiterado sua insatisfação com a indecisão sobre sua candidatura.

MPF aciona ex-prefeitos por desvios de recursos federais

Os réus teriam cumprido apenas 20% do convênio no valor de quase R$ 15 milhões, firmado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

Os ex-prefeitos de Irecê, José das Virgens (2010 a 2012) e Luiz Pimentel Sobral (2013 a 2016) foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida e desvio de verbas públicas. Os réus teriam cumprido apenas 20% do convênio no valor de R$ 14.965.740,62, firmado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O objeto deste convênio era o apoio à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiro para uso familiar e apriscos para criação animal.

Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário no valor total de R$ 3.462.626,80, que deverá ser atualizado com juros e correções monetárias.

Sessão especial na AL-BA discute impactos do golpe para as mulheres

Quase dois anos após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), “o saldo é o desmonte das estruturas de políticas públicas para mulheres, além do enfraquecimento da participação feminina nos espaços de poder”, diz o livro ‘O golpe na perspectiva de gênero’, que será lançado nesta quinta-feira (1º/03), às 14h30min, na Assembleia Legislativa da Bahia, durante a sessão especial ‘Mulher e Democracia’.

Organizado pela bancada feminina da Casa, coordenada pela deputada estadual Neusa Cadore (PT), o evento dará início na Bahia ao calendário de mobilizações referentes ao ‘Março Mulher’. A atividade terá a participação de parlamentares, da  secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira; da secretária de Trabalho, Emprego e Renda, Olívia Santana; da professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Celi Regina Pinto; da vereadora Marta Rodrigues (PT); além de outras lideranças políticas e feministas.

Organizado pela professora Linda Rubim e a jornalista Fernanda Argolo, ambas pesquisadoras Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da Ufba (Cult), o livro reúne 12 ensaios que sinalizam os enfrentamentos de gênero, que acompanharam a gestão e a crise do mandato da presidente Dilma Rousseff. Aborda também as reações das mulheres à sua destituição e os impactos do impeachment para a participação política das mulheres no Brasil e a democracia.

“O afastamento de Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente do Brasil, gerou inflamados debates sobre economia e corrupção, enquanto a questão de gênero, apesar de evidentes tensões nesse campo, foi uma questão praticamente à margem das pautas de discussões. Ficou relegada ao status de questão menor”, afirmam as organizadoras na publicação.

O livro também destaca como o processo histórico de inserção das mulheres ao espaço político tem sido marcado por uma dinâmica de avanços e retrocessos. As autoras recuperam o debate sobre o que é ser político na conjuntura brasileira e porquê Rousseff foi considerada uma mulher fora de seu lugar. De acordo com elas, “a representação estereotipada da presidente pela mídia e a banalização do debate sobre as mulheres em locais de poder é um dos pontos altos do título, que recupera os episódios de sexismo que marcaram o período da gestão”.

Fonte: AL-BA

Governador Rui anuncia pagamento da GAJ e GAPJ para 1,3 mil servidores da Polícia Civil

O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (27), durante o #PapoCorreria, que o Governo do Estado vai conceder a extensão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) a servidores da Polícia Civil. Ao todo serão contemplados 1,3 mil servidores, o que representa um impacto de, aproximadamente, R$ 10,6 milhões aos cofres públicos somente este ano. 

Os profissionais beneficiados agora pela decisão são delegados, escrivães, investigadores de polícia, peritos criminais, peritos médico-legais e peritos odonto-legais. São aqueles que ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.601/2012, ou que já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação. O pagamento da nova gratificação já começa a ser realizada a partir do próximo mês de março. 

Na prática, estes servidores vão obter avanço na referência da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil. Dos 1,3 mil, 1.091 vão avançar da referência III para IV, enquanto 209 vão saltar da IV para a V. Os ganhos na remuneração variam de 6,17 a 11,07%. 

Devido ao equilíbrio das finanças estaduais, foi possível direcionar o pagamento desse benefício aos servidores. A decisão do Governo foi respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria da Administração (Saeb) para analisar a questão. Essa é mais uma ação do Governo com o objetivo de fortalecer a segurança pública no estado e valorizar os servidores.

“É assim que eu faço. Mando fazer conta, checar se cabe no orçamento, se cabe na arrecadação nossa. Se os secretários da Fazenda, do Planejamento e da Administração confirmam que cabe, aí eu anuncio, com autorização, inclusive, da Procuradoria Geral do Estado [PGE]”, afirmou Rui.

Governador do Maranhão dá aumento e paga um dos mais altos salários aos professores

O governo do comunista Flávio Dino (PCdoB) está na contramão dos demais estados brasileiros e do discurso de crise econômica que assola o país.

Em vez de dar uma ajuda milionária às empresas de telefonia, como faz o governo Temer, ele resolveu conceder recomposição salarial de 8% sobre a remuneração de todos os educadores  da Educação Básica, em todas as referências da carreira.

A primeira etapa do benefício será paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio, segundo informações do próprio governo.

Hoje o Maranhão paga a segunda maior remuneração do País para professor de 40 horas, com licenciatura plena. Isso num dos estados mais pobres do Brasil e terra arrasada e espoliada pelo clã Sarney durante décadas.

Segundo o governo Dino, a partir de maio, Maranhão será o primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.

No balanço, a gestão Dino garante que em 25 meses o governador concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%.

“O governador Flávio Dino, desde os primeiros dias da gestão, vem empreendendo todos os esforços para valorizar os profissionais da educação. São medidas que vão desde melhorias nas condições físicas dos espaços escolares e atendimento de demandas históricas da categoria, como concurso público, ampliação de jornada e unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares, entre outras, que são resultados do compromisso deste governo com os educadores e educadores”, realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais benefícios

O Governo do Estado também informou que concedeu, somente neste ano, a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em Educação, retroagindo a 1º de janeiro de 2017.  Até o momento, já somam 17 mil educadores beneficiados com progressões funcionais, promoções, titulações e estímulos, em 25 meses de gestão. Neste ano, o Governo fará, ainda, a progressão na carreira de outros 5 mil docentes.

Ampliação de jornada e unificação de matrícula

Governo também afirmou que realizou ano passado, de forma inédita, concurso interno para ampliação da jornada de professores de 20h para 40h, com salário proporcional, e também concurso interno para unificação de matrículas de professores, beneficiando, ao todo, 1.200 professores da rede. Neste ano de 2017 haverá novos concursos internos para a unificação de matrículas e ampliação de jornada. (Carta Campinas com informações de divulgação)

No oeste, Rui autoriza R$ 67,9 milhões para recuperação de rodovias

A atividade agrícola, que impulsiona o desenvolvimento no oeste da Bahia, ganhou reforço para o escoamento da produção. Na manhã desta sexta-feira (23), o governador Rui Costa esteve no município de Luís Eduardo Magalhães, onde assinou ordem de serviço para recuperação de 280 quilômetros de rodovias. A intervenção prevê a manutenção e restauração, por cinco anos, de trechos conhecidos como Anel da Soja (BAs 459 e 460) e Coaceral (BA 225), passando por estradas estaduais e federais nas quais transitam cerca de 1,5 mil veículos diariamente. “O modelo de licitação permitiu que a empresa, além de construir e reformar, seja responsável pela manutenção por cinco anos. Isso faz com que tenhamos estradas de alta qualidade para trafegar por um bom tempo. O apoio dos produtores é importante para isso, pois o respeito ao peso permitido nas carretas e caminhões aumenta a durabilidade do calçamento colocado”, afirmou Rui. O investimento de R$ 67,9 milhões vai beneficiar 270 mil moradores de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Catolândia e Barreiras. “É uma reivindicação antiga e estamos muito felizes por sermos atendidos. Caminhão carregado e pista de barro escorregadia não combinam. Agora, será mais fácil escoar a produção”, comemorou o presidente da Associação Baiana de Produtores de Algodão, Júlio Cézar Busato. Na ocasião, o governador ainda assinou ordem de serviço para pavimentação de ruas de Luís Eduardo Magalhães, no valor de R$ 6 milhões. Parte das vias dá acesso à estrutura do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), também inaugurado nesta sexta-feira (23). No espaço, que recebeu recursos de R$ 3,3 milhões, passarão a trabalhar os efetivos locais das polícias Militar e Civil.

Juíza arquiva inquérito contra Wagner no TRE-BA

A magistrada entendeu que não há “elementos caracterizadores” de crime eleitoral; caso saiu do STF, passou pela Justiça Federal na Bahia e TJ-BA

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o arquivamento de inquérito contra o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner (PT), por entender que não há “elementos caracterizadores” de crime eleitoral.

O caso foi remetido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à Seção Judiciária da Bahia, em função de Wagner não possuir foro na Corte.

A Procuradoria da República na Bahia, então, emitiu pronunciamento pela incompetência da Justiça Federal para apreciar os fatos e o caso foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por Wagner ocupar cargo de secretário.

Em seguida, a juíza substituta em exercício na 2ª Vara Especializada Criminal declinou da competência em favor do Tribunal Regional Eleitoral, por considerar que os fatos narrados poderiam caracterizar crime eleitoral.

Nas investigações, delatores da Odebrecht relataram o pagamento de vantagens indevidas a Wagner, no valor de US$ 12 milhões, a pretexto de contribuição à campanha eleitoral, que seriam motivados pela concessão de benefícios fiscais associados ao ICMS que teriam favorecido a empresa.

Também foi mencionado um relógio dado ao petista, no valor de US 20 mil, e uma contribuição eleitoral de R$ 10 milhões, que seria referente a uma dívida da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb).

Para a juíza do TRE, há “falta de indícios mínimos da ocorrência de delito na seara eleitoral para justificar a instauração de inquérito policial no âmbito desta Justiça Especializada”.

Ao ordenar o arquivamento dos autos no Tribunal Regional Eleitoral, a magistrada deixou de determinar “a remessa dos fólios ao TJ/BA, haja vista que tal providência já foi encetada pelo STF”.