Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bilhões

                  

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados.

O governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara Federal concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta (2). A de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293.

Entre outras propostas aprovadas, estavam concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União. Todos os projetos terão de passar pelo Senado – exceto o do reajuste dos servidores dessa Casa, que irá para sanção presidencial.

PREFEITURA DE CANSANÇÃO REALIZARÁ CONCURSO PUBLICO PARA AGENTE DE SAÚDE

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Cansanção está realizando Concurso Público para a contratação de 25 novos profissionais. As vagas são para Agente Comunitário de Saúde, 12 aprovados serão convocados imediatamente e os outros 13 farão parte do cadastro reserva. Podem se inscrever candidatos com nível fundamental. De acordo com informações do Portal de Notícias, as inscrições devem ser realizadas até o dia 8 de junho de 2016, pelo site www.idmconcursos.com.br. A taxa de inscrição é R$ 44,50. A remuneração é de R$ 1.014,00, para desempenhar atividades em jornadas semanais de 40 horas. Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas e de sanidade física e mental. As avaliações estão previstas para o dia 19 de junho de 2016. Este Concurso Público terá validade de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser conferidas no edital disponível Aqui. 

Rogério pede a cassação do mandato de Cunha

Após quatro horas de sessão no Conselho de Ética, o relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO) concluiu a leitura de seu relatório e de seu voto pela cassação do deputado. Rogério destacou não ser agradável, para ele, votar pela perda do mandato de um colega e chegou a tecer elogios a Cunha na conclusão do relatório. Rogério se emocionou, com um princípio de choro, e recebeu palmas tímidas enquanto terminava a leitura. Algumas pessoas carregavam placas e gritavam “Fora Cunha” no fundo da sala. “Não é fácil nem prazeroso para um parlamentar concluir pela cassação do mandato de um colega. Mas o dever ético e o compromisso firmado com o povo de meu Estado e com toda a sociedade brasileira não permitem afastar da conclusão de que houve por parte do representado a quebra do decoro parlamentar”, diz o voto de Rogério. “Por todo o exposto voto pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cosentino Cunha tendo em vista a prática de conduta tipificada no artigo 4º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas fartas razões contidas no presente voto. “Na conclusão, que representa 10 páginas de um total de 86 do relatório, Rogério chama Cunha de um “notável talento da política brasileira”, mas que sua história, valores e talentos não foram suficientes para “alçá-lo aos píncaros do poder”. O relator contextualiza ainda a extensão da corrupção no País. “A quadra vivida pelo representado é pedagógica. Não é única. É sintomática. Mais que isso: é sistêmica e sistemática”, diz o texto. “Não se olvida que tenha ocorrido ao representado o que tem sido infelizmente comum acontecer com tantos homens públicos os quais, mesmo sendo quadros de grande envergadura e valor, não conseguem se preservar isentos do voraz sistema corrupto que se instalou na política brasileira”, complementou em outro trecho.

ELEIÇÕES 2016 Termina hoje prazo para dirigente sindical se afastar da entidade

Hoje, 1º de junho, é o prazo final para dirigente sindicalse afastar da entidade para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador. Já os servidores públicos, a data limite para afastamento do cargo ou emprego é 1º de julho, sexta-feira (3 meses antes do pleito).

Os dirigentes sindicais e servidores públicos, que por dever de ofício devem representar a classe trabalhadora e atender as demandas da sociedade, devem ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral sob pena de não poderem disputar as eleições deste ano.

 

Isso porque se não se afastarem dos cargos que ocupam no prazo definido pela lei – até hoje, 1º de junho os dirigentes sindicais e 1º de julho os servidores – poderão ficar de fora da disputa eleitoral dos mandatos de chefes do Poder Executivo Municipal e de representantes do Povo nos Municípios. Em outubro os brasileiros vão eleger os prefeitos e vereadores dos 5.567 municípios do País.

 

O calendário eleitoral

 

Divulgado por meio da Resolução n° 23.450, do Tribunal Superior Eleitoral – fixa as principais datas e eventos das eleições de 2016, cujo primeiro turno será realizado em 2 de outubro de 2016 (primeiro domingo do mês) e o segundo turno em 30 de outubro de 2016 (último domingo do mês). 

 

A Resolução detalha todas as etapas do processo eleitoral: dos prazos, como o de início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; da transferência de domicílio eleitoral; da realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador; até a posse dos eleitos. 

 

Dirigente sindical

 

Os dirigentes sindicais candidatos à eleição de 2016 devem se afastar da direção da entidade até 1 de junho – quarta-feira (4 meses antes) das eleições. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.

 

O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.

 

Servidor público

 

O servidor público que pretenda se candidatar às eleições de prefeito, vice-prefeito ou vereador deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 1 de julho – sexta-feira (3 meses antes) das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção do vencimento integral durante o período de licença.

 

São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da administração direta, das autarquias, das fundações e da administração indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.

 

Convenções partidárias

 

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, também conhecida como convenções partidárias, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

 

A ata da reunião com os candidatos escolhidos para os cargos em disputa deve ser rubricada e lavrada pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, os brasileiros irão votar para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

 

Propaganda eleitoral

 

O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral. O primeiro deles tem início em 1 de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV.

 

Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

 

Carro de som, comício e internet

 

A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida no período de 16 de agosto a 1º de outubro de 2016.

 

Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pelas cidades. Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h.

 

Propaganda no rádio e na TV

 

No período de 26 de agosto a 29 de setembro haverá propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

 

Outros prazos importantes que se encerram nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, véspera das eleições: último dia para divulgação de propaganda paga em jornal, revista ou tablóide, uso de alto-falantes, realização de comício, carreata, passeata e distribuição de material de propaganda.

 

1º turno

 

O 1º turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro. As seções de votação serão abertas das 8 horas e os eleitores terão até as 17 horas para votar.

 

O comércio poderá funcionar neste dia, desde que os estabelecimentos proporcionem condições para que esses trabalhadores possam exercer o direito/dever de votar.

 

2º turno: campanha eleitoral 

 

A campanha eleitoral do 2° turno poderá ter início a partir do dia 3 de outubro e se estender até o dia 29 de outubro, véspera das eleições.

 

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será realizado no período de 15 a 28 de outubrode 2016.

 

Também se encerra nesse dia o prazo da propaganda paga em jornais, revistas ou tablóides, a realização de debates e a divulgação de campanha em páginas institucionais na Internet.

 

2º turno

 

A votação em 2º turno será no dia 30 de outubro.

 

Das 8 às 17 horas, os eleitores poderão exercer a cidadania e escolher os futuros representantes da sociedade para os Poderes Executivo (prefeitos e vice-prefeitos) e do Legislativo municipal (vereadores).

 

 

Outras datas importantes do calendário eleitoral de 2016

 

2 de outubro de 2015, sexta-feira

(um ano antes) – comprovação de registro do partido no TSE e domicílio eleitoral do candidato. 

 

1º de janeiro de 2016, sexta-feira

Registro de pesquisas eleitorais, vedações à administração pública em relação à distribuição de bens, valores ou benefícios e restrição à despesa com publicidade.

 

1º de abril a 30 de julho de 2016

Propaganda de incentivo à participação feminina na política de até cinco minutos diários no rádio e na TV.

 

2 de abril de 2016 – sábado (6 meses antes) 

Data até a qual os que pretendam ser candidatos nas eleições de 2016 devem estar filiados a um partido político.

 

5 de abril de 2016 – quinta-feira (180 dias antes)

Data a partir da qual fica vedada revisão geral de remuneração que exceda a inflação do período. 

 

4 de maio de 2016 – quarta-feira (151 dias antes) 

Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. 

 

1º de junho de 2016 – quarta-feira (4 meses antes)

Prazo final para o dirigente sindical se afastar da entidade para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

 

1º de julho de 2016 – sexta-feira (3 meses antes)

Prazo final para o servidor público licenciar-se do cargo efetivo para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador. 

 

2 de julho de 2016 – sábado (3 meses antes)

Vedações aos agentes públicos relativas às contratações, transferência de pessoal e de recursos, exonerações, propaganda, comparecimento a inauguração, etc (ver Resolução do TSE 23.450).

 

5 de julho de 2016 – terça-feira

Data em que é permitido aos postulantes a candidatura fazer propaganda interpartidária.

 

20 de julho a 5 de agosto de 2016 

Início e término das convenções partidárias.

 

25 de julho de 2016 – segunda-feira

Divulgação na internet de doações à campanha.

 

15 de agosto de 2016 – segunda-feira (48 dias antes)

Último dia para os partidos e coligações requererem o registro de suas candidaturas.

 

16 de agosto a 1º de outubro de 2016

Início e término da campanha ou da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

 

20 de agosto de 2016  – sábado

Último dia para o candidato requerer o pedido de registro de sua candidatura, caso o partido ou coligação não o tenha feito até 15 de agosto.

 

26 de agosto a 29 de setembro de 2016 (37 dias antes)

Início e término da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

 

2 de setembro de 2016 – sexta-feira (30 dias antes)

Último dia para preenchimento de vagas remanescentes para concorrer à eleição.

 

15 de setembro de 2016 – quinta-feira 

Prestação de contas na internet.

 

17 de setembro de 2016 – sábado (15 dias antes)

Data a partir da qual o candidato não poderá ser preso.

 

27 de setembro de 2016 – terça-feira (5 dias antes)

Data a partir da qual o eleitor não poderá ser preso. 

 

2 de outubro de 2016 – domingo 

Dia da eleição em 1° turno. 

 

2º Turno da Eleição Municipal 

 

3 a 29 de outubro de 2016

Início e término da campanha eleitoral em segundo turno.

 

15 a 28 de outubro de 2016

Início e término do horário eleitoral gratuito nas rádios e TVs.

 

30 de outubro de 2016 – domingo

Dia da eleição em 2º turno.

Por: Alysson de Sá Alves 
Fonte: DIAP

PCdoB-BA realiza três fóruns de macrorregiões no próximo fim de semana

O Comitê Estadual do PCdoB segue com a realização dos Fóruns de Macrorregiões da Bahia, com o objetivo de discutir o projeto eleitoral nos municípios em que o partido está presente e as mobilizações em defesa da democracia. No próximo final de semana, os encontros serão nas macrorregiões Norte, Recôncavo (no sábado, dia 4) e Serra Geral (domingo, dia 5).

O município de Juazeiro sediará os debates no Norte, no auditório da APLB-Sindicato. No Recôncavo, o encontro será em Maragogipe, na Câmara Municipal de Vereadores. Em Serra Geral, quem recebe os municípios da macrorregião é o município de Caetité, com discussões no Espaço Cajueiro, na Praça da Catedral.

O PCdoB programou encontros em oito macrorregiões: Sudoeste, Oeste, Sul, Norte, Serra Geral, Recôncavo, Médio Rio de Contas e Sisal. Até agora, já foram realizados fóruns nas macrorregiões Sudoeste (sede em Vitória da Conquista) e Oeste (Barreiras).

A meta do PCdoB para 2016 é de lançar, no mínimo, 100 candidaturas majoritárias em todo o estado. Em relação às eleições proporcionais, o partido pretende lançar candidatos a vereador e vereadora em todos os municípios em que está presente – dos 417 municípios da Bahia, o PCdoB tem presença em, pelo menos, 409.

Delator ‘desenterra’ emenda da reeleição no governo FHC

Ex-presidente FHC

Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1994-2002): a compra de votos de deputados para apoiar a emenda da reeleição, em 1997. Corrêa, que admitiu ter se envolvido em crimes desde seu primeiro mandato parlamentar, em 1978 pelo extinto Arena, afirmou aos investigadores que o episódio envolvendo o governo FHC “foi um dos momentos mais espúrios” que ele presenciou em todos os anos de deputado federal. Segundo o delator, houve uma disputa de propinas. Segundo Pedro Corrêa, estavam em lados opostos o governo Fernando Henrique e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São Paulo com alta aprovação e sua candidatura à Presidência da República era cogitada. O delator da Lava Jato relatou que por parte do governo federal a iniciativa da reeleição foi liderada pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na época do PFL) com o apoio do deputado Pauderney Avelino – atualmente líder do DEM na Câmara – , dos então governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC) ‘entre outras lideranças governistas’ . De acordo com Pedro Corrêa, essas lideranças ‘compraram os votos para a reeleição de mais de 50 deputados’. Leia mais no Estadão.

Ex-presidente do PT de Camaçari se desfilia e apoia pré-candidatura de Jailce Andrade

Foto: Divulgação

A ex-presidente do PT de Camaçari, Carla Mendes, entregou nesta segunda-feira (30) sua carta de desfiliação. Ela integrava há 14 anos o quadro do partido, o único do qual fez parte até o momento. “Infelizmente, o PT em Camaçari já há algum tempo não faz política, não tem tido fóruns de debates. Hoje, o Diretório Municipal está aquém do seu papel. Transformou-se em uma mera extensão de uma coordenação de campanha majoritária, a qual vem adotando o assédio e a perseguição como práticas recorrentes contra os filiados”, justificou. Após a saída da sigla, Carla se dedicará ao apoio à pré-candidatura de Jailce Andrade (PCdoB) à prefeitura do município (saiba mais). Jailce também tem o apoio do atual prefeito, Ademar Delgado, de cuja gestão Carla participa como subsecretária de Relações Institucionais. O chefe do Executivo municipal também se desligou do PT em fevereiro (clique aqui). A ex-dirigente petista destaca que refletiu bastante antes de tomar a decisão. “A questão não é com a direção estadual ou nacional. Vou seguir defendendo os governos Rui Costa e Dilma Rousseff. O problema está em Camaçari”, aponta. O grupo de militantes do qual ela participa também deve se desfiliar do partido.

Filho de Sérgio Machado vira delator da Lava Jato

Foto: Renata Mello/Transpetro

Expedito Machado Neto, filho do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, se tornou delator da Operação Lava Jato e passou a colaborar com os investigadores a partir da delação premiada. A informação sobre a delação de Neto foi divulgada nesta terça-feira (31) pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O suposto envolvimento de Expedito no esquema ainda não está claro, mas de acordo com o jornal, Did, como é conhecido, foi identificado como operador do PMDB do Senado, atuando como laranja dos senadores do partido, o que teria levado os peemedebistas ao dinheiro desviado de obras e serviços da Transpetro. Esperam que a delação de Machado leve a Procuradoria-Geral da República a apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal), as primeiras denúncias contra a cúpula do PMDB do Senado por suposta participação nos desvios da Petrobras. Ainda de acordo com a publicação, a partir da homologação das delações da família Machado pelo STF, a PGR pode pedir a abertura de novos inquéritos da Operação ou incluir detalhes em investigações que já estão em andamento no tribunal, bem como pedir que trechos das menções de pessoas sem foro privilegiado sejam avaliados pelo juiz Sérgio Moro.

Governador assina empréstimo de US$ 200 milhões com Bird para recuperação de estradas

Foto: Mariana Ceratti/Banco Mundial

"Nós precisamos levar emprego para o interior e a logística é fundamental. Como a capacidade de investimento com recurso próprio está muito baixa, a estrutura de empréstimo nesse momento ajuda a sustentar e seguir com os investimentos que a Bahia precisa", comentou o governador Rui Costa durante a assinatura do empréstimo de US$ 200 milhões, equivalente a R$740 milhões, para o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais, Premar. Rui assinou o empréstimo com o diretor interino do Banco Mundial para o Brasil (Bird), Boris Utria, nesta terça-feira (31), em Brasília. O representante do Bird parabenizou o Estado da Bahia ao afirmar que esta é uma excelente parceria que ajuda a continuar trazendo investimentos, diante do atual contexto econômico do país. "Sabemos da importância do Premar para os baianos e estamos interessados em continuar com as parcerias", disse Utria.  A autorização do empréstimo veio depois de reiterados pedidos de Rui ao Ministério da Fazenda, órgão decisivo no processo de financiamentos externos. A aprovação está oficializada na edição de segunda-feira (30) do Diário Oficial da União. A audiência desta terça foi acompanhada pelo secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o representante do governo em Brasília, Jonas Paulo, senadores baianos e técnicos do banco. O Estado da Bahia pretende, ainda, contratar um segundo financiamento para ampliar as obras de recuperação da malha viária baiana. São mais 200 milhões de euros, cifra pleiteada junto ao Banco Europeu.

Cassação de Cunha pode ser votada nesta quarta no Conselho de Ética

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando será lido, discutido e votado o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo. O teor do voto do parlamentar ainda não é público, mas, de acordo com o G1, o deputado pedirá a cassação do mandato de Cunha, sob a alegação que o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior. Se o relatório for aprovado, seguirá para votação no plenário. Caso não, um novo relator deverá ser escolhido para elaborar outro parecer, que será analisado pelo conselho e votado pelo planário. Os membros do colegiado tentam evitar a anulação do processo, após decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que limitava o foco das investigações à questão das contas no exterior.

AL-BA aprova contas de Jaques Wagner referentes ao ano de 2014

Para a oposição na Assembleia, as contas apresentavam erros técnicos, como a falta de pagamentos das emendas impositivas e limite prudencial ultrapassado

Foto: Manu Dias/Secom / Governo da Bahia)

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31), as contas da gestão do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, referentes ao ano de 2104, após já terem passado duas vezes na Comissão de Finanças, Orçamento e Controle este ano.  O placar foi de 13 votos contrários e 33 favoráveis.

Apesar da bancada do governo ser maioria na AL-BA, houve bastante discussão durante a votação. A oposição tentou obstruir, mas não por muito tempo. Para o líder da oposição na Casa, Sandro Régis (DEM), a conta apresenta erros como a falta de pagamento das emendas impositivas aos parlamentares, restos a pagar, que, segundo ele, ficou o dobro do ano de 2013, além do fato do limite prudencial ter sido ultrapassado. “Eram erros técnicos que não concordamos. A oposição votou contra”, declarou ao bahia.ba.

O objetivo da oposição era de que as contas fossem votadas na próxima semana, para que fosse dado explicações do Tribunal de Contas sobre os supostos erros apontados pelos oposicionistas.

O  líder do governo, deputado estadual Zé Neto (PT), viu a aprovação das contas de Wagner como uma demonstração de que o ex-governador deixou um equilíbrio financeiro para que o atual Rui Costa desse continuidade às obras no Estado.

“As contas de Wagner deixou a receita fiscal muito boa principalmente com relação a endividamento. Quando ele saiu estava em torno de 0.46%. Quer dizer, você pode ter até duas vezes receita de corrente líquida e ele deixou a gente com menos de 1%. Ou seja, muito folgado, já que ele pegou o governo de Paulo Souto com 1.14%. Foi  um governo que cumpriu papel importante e deixou o governo com compromisso de fazer o que Rui está fazendo”, declarou ao bahia.ba.

Deputado Bobô consegue recursos para o desporto em Jaguarari

Com o diretor geral Elias Dourado e o chefe de gabinete Gustavo Miranda,  o deputado Estadual Bobô do PCdoB, esteve com o prefeito Antônio Nascimento durante a assinatura do convênio que garante recursos para a realização da 3ª edição do Campeonato de Futebol Amador e Juvenil.

FILADÉLFIA: MUNICÍPIO SANCIONA LEIS QUE BENEFICIAM SERVIDORES

Dentro de um cronograma, negociado pela Administração e o Sindicato dos servidores municipais, a Prefeitura Municipal de Filadélfia sancionou a lei de nº 291/2016, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal de nº 280/2015, que dispõe sobre o percentual da concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município e dá outras providências.” Em seu “Art. 2º – A concessão do benefício Auxílio-Alimentação, de natureza premial, será feita mensalmente, através da folha de pagamento, no percentual de 8% do salário mínimo vigente”.

Outra alteração importante foi através da lei nº 292/2016 “Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 207/2012, revoga a Lei Municipal nº 279/2015 e dá outras providências.”

Através da lei nº 293/2016, “Altera os Anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 207/2012, acrescentando o Cargo de Operador de Máquinas Leves e dá outras providências.” A íntegra completa das leis podem ser conferidas em:

http://filadelfia.ba.io.org.br/diarioOficial/download/261/1435/0

ASCOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA

GOVERNO SERIEDADE COMPROMISSO E DESENVOLVIMENTO