CCJ do Senado aprova eleições diretas para a Presidência

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. O texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), será enviado ao plenário do Senado.

“Agora a nossa atuação será para garantir uma tramitação rápida dessa proposta”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfatizando que há plenas condições do texto ser votado celeremente pois “há um interesse dos parlamentares”.

Segundo a senadora, o sentimento das ruas tem grande peso na decisão dos parlamentares. Durante a sessão, ela citou o levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, que aponta que 90,6% dos brasileiros querem eleições diretas para a escolha de um novo presidente da República.

“A população brasileira defende as eleições diretas porque tem a plena convicção do tamanho da crise em que o país está envolvido”, enfatizou a senadora.

A PEC estabelece que na ausência definitiva do presidente e do vice, deve haver eleição direta para o cargo de chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer nos três primeiro anos. Se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato, a eleição é indireta pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão, parlamentares da base aliada do governo discursavam dizendo que a medida era uma alternativa casuística da oposição para tirar o governo Temer do poder. No entanto, alguns parlamentares da própria base do governo saíram em defesa da proposta.

Um deles foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-MS), que defendeu a aprovação do texto. “Defendo desde a época da ex-presidenta Dilma, que já faltava condições mínimas de apoio popular”, disse ele. “Não é quebra do Estado Democrático de Direito. Estamos buscando a sintonia com o sentimento da população”, completou.

A senadora Vanessa Grazziotin citou o relatório feito pelo consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende, sobre a PEC 67/2016.

De acordo com Rezende, a proposta que altera artigo 81 da Constituição Federal para permitir a convocação de eleição direta, na hipótese de vacância da presidência e vice, é constitucional.

Para Rezende, a PEC não viola as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. O artigo 60 da Constituição Federal define que não podem ser modificadas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O consultor legislativo afirma que não há violação da Federação uma vez que se trata apenas de eleições para a Presidência da República.

Com a aprovação pelos senadores, o texto será enviado ao plenário do Senado e, se aprovado, a PEC seguirá para a Câmara.

Do Portal Vermelho