CCJ do Senado aprova eleições diretas para a Presidência

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. O texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), será enviado ao plenário do Senado.

“Agora a nossa atuação será para garantir uma tramitação rápida dessa proposta”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfatizando que há plenas condições do texto ser votado celeremente pois “há um interesse dos parlamentares”.

Segundo a senadora, o sentimento das ruas tem grande peso na decisão dos parlamentares. Durante a sessão, ela citou o levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, que aponta que 90,6% dos brasileiros querem eleições diretas para a escolha de um novo presidente da República.

“A população brasileira defende as eleições diretas porque tem a plena convicção do tamanho da crise em que o país está envolvido”, enfatizou a senadora.

A PEC estabelece que na ausência definitiva do presidente e do vice, deve haver eleição direta para o cargo de chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer nos três primeiro anos. Se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato, a eleição é indireta pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão, parlamentares da base aliada do governo discursavam dizendo que a medida era uma alternativa casuística da oposição para tirar o governo Temer do poder. No entanto, alguns parlamentares da própria base do governo saíram em defesa da proposta.

Um deles foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-MS), que defendeu a aprovação do texto. “Defendo desde a época da ex-presidenta Dilma, que já faltava condições mínimas de apoio popular”, disse ele. “Não é quebra do Estado Democrático de Direito. Estamos buscando a sintonia com o sentimento da população”, completou.

A senadora Vanessa Grazziotin citou o relatório feito pelo consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende, sobre a PEC 67/2016.

De acordo com Rezende, a proposta que altera artigo 81 da Constituição Federal para permitir a convocação de eleição direta, na hipótese de vacância da presidência e vice, é constitucional.

Para Rezende, a PEC não viola as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. O artigo 60 da Constituição Federal define que não podem ser modificadas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O consultor legislativo afirma que não há violação da Federação uma vez que se trata apenas de eleições para a Presidência da República.

Com a aprovação pelos senadores, o texto será enviado ao plenário do Senado e, se aprovado, a PEC seguirá para a Câmara.

Do Portal Vermelho

Auditoria não encontra atos ilícitos de Lula na Petrobras

Lula 

Segundo o site da Veja, a empresa KMPG auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011.

A auditoria independente KMPG informou ao juiz Sergio Moro, nesta segunda-feira (29), que não encontrou indícios de corrupção do ex-presidente Lula na Petrobras. Segundo o site da Veja, a empresa auditou as contas da estatal entre 31.12.2006 e 31.12.2011.

“Em resposta ao ofício supra, a KPMG Auditores Independentes vem, respeitosamente, à presença de V.Exa, esclarecer que, durante a realização de auditoria das demonstrações contábeis da Petrobras, que abrangeu os exercícios sociais encerrados no período de 31.12.2006 e 31.12.2011, efetivada por meio de procedimentos e testes previstos nas normas profissionais de auditoria, não foram identificados pela equipe de auditoria atos envolvendo a participação do ex-presidente da república, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, na gestão da Petrobras que pudessem ser qualificados como representativos de corrupção ou configurar ato ilícito”, disse a KPMG em nota.

Ainda de acordo com a publicação, uma outra auditora, a PricewaterhouseCoopers analisou o período entre 2012 e 2016 e também afirma não ter encontrado atos de corrupção de Lula.

Lúcio acusa aliados de tentar derrubar Temer: ‘Não acham terreno’

Dep. Lucio Vieira Lima

Peemedebista, deputado baiano aponta articulação “por debaixo do pano” de “alguns”, mas estranha movimento: “Motivo do impeachment era o poder pelo poder?”

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) acusou “alguns” aliados de articular “por debaixo do pano” a sucessão do presidente Michel Temer antes do fim do mandato. Partidos como o PSDB e o PPS estão divididos quanto ao desembarque do governo, desde que as delações da JBS, que colocaram o peemedebista em suspeita de corrupção, foram reveladas.

“Tem o desejo natural de alguns que querem o lugar do presidente, mas não estão achando terreno. Se você tem amigo, você vai querer que ele seja [presidente]”, afirmou o parlamentar baiano, sem citar nomes, em entrevista ao bahia.ba, nesta quarta-feira (31).

Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), ele disse estranhar o movimento, uma vez que as legendas se uniram em favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) devido a um objetivo comum. “Adotaram a agenda das reformas. O que vão dizer à população agora? Que o motivo do impeachment era apenas para assumir o poder pelo poder? Então, a agenda de reformas continua”, apostou.

No Congresso, as votações das reformas trabalhista e da Previdência continuam a se arrastar, não só pelas obstruções promovidas pela oposição, mas também pelo “corpo mole” de parte da base governista.

Delegado da PF morto em Florianópolis comandava inquérito que apurava morte de Teori Zavascki

local onde ocorreu a troca de tirosO delegado da Polícia Federal Adriano Antonio Soares, morto em uma casa noturna em Florianópolis, na madrugada desta quarta-feira (31), era responsável por investigar a morte do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente de avião em Paraty-RJ. Segundo informações do Zero Hora, Adriano estava na companhia de outro delegado da PF, identificado como Elias Escobar, quando teriam sido mortos após desentendimento no local. De acordo com a publicação, Adriano era o chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009 e era delegado da PF desde 1999. Em janeiro, ele assumiu o inquérito sobre o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Soares decretou o sigilo da apuração. As vítimas estavam em Florianópolis participando de um curso.

Comissão Política do PCdoB-BA reafirma posição pelas ‘Diretas Já’

A Comissão Política Estadual do PCdoB se reuniu, na última segunda-feira (29/05), em Salvador, para retomar os debates sobre o cenário político atual. Os debates resultaram em um documento com o posicionamento do partido em relação aos últimos acontecimentos. Confira:

O governo vinha numa ofensiva política para encaminhar as reformas, com apoio parlamentar e midiático. Com a gravação da JBS, se intensificou uma crise que estava em curso. A partir daí, o presidente perde o pouco que tinha de popularidade. Vem à tona as verdadeiras razões do golpe: o desmonte acelerado da economia nacional e o corte de direitos.

A crise provoca divisões e instabilidade na base de apoio. Alguns partidos se afastaram. A posição do PSDB e DEM é de esperar a decisão do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] no julgamento previsto pra junho. A base midiática de apoio também se divide.

A posição do partido é clara: a melhor saída para a crise é a convocação de eleições diretas.

O OCUPA BRASÍLIA foi um grande momento de mobilização. O ato do Rio de Janeiro foi muito expressivo

O partido deve estar atento ao desenrolar dos acontecimentos e analisar as possibilidades postas.

A tática de parte dos golpistas, especialmente da Globo, é descartar imediatamente o presidente e impor outro que mantenha a agenda conservadora. Já a Folha [de São Paulo] e o Estadão sustentam Temer enquanto se procura alternativa.

A saída é intensificar a mobilização e construir a ampliação das forças antigolpistas para enfrentar o estado de exceção imposto pela Lava Jato.

ELEIÇÃO 2018 – No dia 19 de junho, se inicia na Comissão Política o debate sobre o plano eleitoral de 2018.

ESTRUTURAÇÃO PARTIDÁRIA – A Secretaria Estadual de Organização realizou três encontros macrorregionais no último final de semana e a convocou outras atividades para o próximo.

MP recomenda a prefeito que suspenda pagamentos e consulte TCM

Segundo a recomendação, os recursos do Fundef pagos pela União somente poderão ser utilizados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico e devem seguir um Plano de Aplicação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a Florisvaldo Bispo dos Santos (PP), prefeito interino de Lençóis, na Chapada Diamantina, que suspenda os pagamentos de indenizações a profissionais do magistério e de compra de veículos com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com a recomendação, o município recebeu, em 15 de dezembro de 2016, R$13.933.361,05 referentes ao Fundef, pagos pela União em precatório. O município, então, aprovou a Lei Municipal n° 875/2017 – com o objetivo de indenizar os profissionais do magistério da educação básica em atividade entre os anos de 1999 e 2004 – e lançou o Pregão 02/2017 – para a compra de quatro veículos. Ambas indicam os recursos do Fundef como fonte para os pagamentos.

Segundo a Resolução n° 1346/2016 do TCM/BA, os recursos do Fundef pagos pela União somente poderão ser utilizados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico e devem seguir um Plano de Aplicação, elaborado previamente pela prefeitura. Como o município não apresentou um Plano de Aplicação nem para as indenizações da Lei e nem para a compra dos veículos, o MPF e o MP estadual recomendaram que a prefeitura suspenda a realização de qualquer pagamento e consulte o TCM/BA para verificar se os gastos atendem às exigências legais.

Rui Costa visitará Senhor do Bonfim

O Governador Rui Costa estará visitando o município de Senhor do Bonfim no próximo dia 21 de junho. Segundo o prefeito, Carlos Brasileiro, neste dia, o governador estará inaugurando a pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede do município ao distrito de Quicé, que na opinião do prefeito vai ajudar no desenvolvimento da localidade, “hoje Quicé é o maior produtor de leite da região, e eu acredito que essa estrada vai fazer com quer o produto (leite) possa ser levado para outras regiões” disse o prefeito.
Ainda na entrevista concedida a Radio Caraíba, o prefeito afirmou que espera ver em breve, o governo do estado asfaltando a estrada de Quicé a Itiúba, “temos um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitando a transformação da estrada de Quicê a Itiúba em BA e esperamos que esse trecho também possa ser asfaltado” ressaltou o gestor.

PGR pede abertura de inquérito para investigar Jucá por peculato e corrupção

O pedido de investigação será analisado pelo ministro Dias Toffoli, que foi sorteado como relator do caso.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), a abertura de inquérito para investigar o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por suspeitas de peculato e corrupção – o senador também é presidente nacional do PMDB.
Conforme o pedido, uma ex-contadora da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) procurou o Ministério Público em 2014 para relatar irregularidades, entre elas, suspeita de repasses da entidade para um senador. Uma segunda pessoa disse ao MPF que esse parlamentar era Romero Jucá e que ele recebeu dinheiro pela intermediação de um contrato de patrocínio dos Correios com a entidade.
O pedido de investigação será analisado pelo ministro Dias Toffoli, que foi sorteado como relator do caso.

Governador se reúne com 84 prefeitos baianos e formaliza consórcio para manutenção de estradas

Oitenta e quatro prefeitos de seis regiões baianas assinam contrato com o governo baiano para formação de Consórcios Públicos de Infraestrutura da Bahia – Consórcio Multifinalitário, nesta quarta-feira (24), às 9h, no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia. O governador Rui Costa participará da assinatura dos consórcios, que tem por finalidade executar serviços de manutenção de estradas em mais de 3 mil km de extensão, abrangendo mais de 110 municípios baianos, por meio de parcerias entre o Estado e os municípios.  Ao todo são 10 consórcios, dos quais dois já tiveram os contratos assinados – Portal do Sertão e Vale do Jiquiriça. Os oito que assinarão contratos nesta quarta-feira são: Mata Atlântica, Chapada Forte, Território do Sisal, Território do São Francisco, Municípios do Oeste da Bahia, Alto Sertão, Bacia do Jacuípe e Território de Irecê. (Secom)

Euclides da Cunha: Shows de Aviões e Solange no Arraiá do Cumbe custarão R$ 480 mil; veja o preço das principais atrações

As principais atrações dos Festejos de São João de Euclides da Cunha em 2017 custarão R$ 1.395.000,00 (Um milhão e trezentos e noventa e cinco mil reais) ao município, as informações foram publicadas pela prefeitura no Diário Oficial.
Aviões custará R$ 280 mil, Solange R$ 200, Calcinha Preta R$ 140, Flávio José R$ 130, Adelmário Coelho R$ 120, Magníficos R$ 110, Aduílio Mendes R$ 65 e Kátia Cilene R$ 50. Já Cacala e Rachel, Forró dos Plays, Danniel Vieira, Beth Nascimento e Limão com Mel que são representados pela PMKR Promoções Marketing e Representações LTDA cobrarão R$ 300 mil pelo pacote de shows

Barroso rejeita habeas corpus que pede suspensão de inquérito contra Temer

“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido", justificou o ministro do STF.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19), um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, que pedia a suspensão de um inquérito instaurado contra o presidente Michel Temer (PMDB) no qual ele é investigado por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.
“No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações”, escreveu Barroso.
“Ademais, embora a ação constitucional do habeas corpus possa ser ajuizada por qualquer pessoa (art. 654 do CPP), o autor do pedido tampouco instruiu o feito com instrumento de mandato que o habilitasse formalmente à defesa técnica do paciente. Logo, sequer é possível saber se o paciente, de fato, manifestou o seu real interesse no ajuizamento da presente ação mandamental, no atual estágio das investigações”, ressaltou Barroso.

Aécio Neves recebeu R$ 60 milhões de propina em 2014, diz JBS

Em troca do dinheiro, o tucano usou o mandato para "beneficiar diretamente interesses do grupo".
O senador afastado Aécio Neves (PSDB) recebeu R$ 60 milhões de propina em 2014, segundo contaram os executivos da JBS, em acordo de colaboração premiada.
Em troca do dinheiro desembolsado, o tucano usou o mandato para “beneficiar diretamente interesses do grupo”.
Segundo a Folha de São Paulo, Aécio teria ajudado na liberação de créditos de R$ 12,6 milhões de ICMS da JBS Couros e dos créditos de R$ 11,5 milhões de ICMS da empresa ‘Da Grança’, adquirida pela JBS na compra da Seara.
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Delação de Joesley: Bacelar tramou comprar colegas para manter Dilma

Deputado baiano apresentou uma lista de pelo menos 30 parlamentares dispostos a votar em favor da presidente; empresário comprou cinco.
De acordo com a delação premiada do grupo JBS, divulgada pelo site O Antagonista, o deputado federal baiano João Carlos Bacelar (PR) pediu a Joesley Batista, dono da JBS, a compra de parlamentares para evitar o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Segundo a documentação, o parlamentar, a mando do ex-ministro Guido Mantega, apareceu na casa de Joesley, às 22h30, do sábado anterior ao dia da votação do impeachment, com a missão de convencer o empresário a “comprar alguns deputados para votar em favor da presidente Dilma”.
“Que Bacelar apresentou então uma lista de não menos do que 30 deputados dispostos a votar em favor (sic) de Dilma, em troca do pagamento de propina solicitada de até 5 milhões de reais para cada qual”, diz um trecho da delação.
Joesley concordou em comprar cinco deputados federais ao custo de R$ 3 milhões cada, mas disse não lembrar os nomes dos políticos.