POLÍTICA: DEFINIDA DATA PARA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DA UNIÃO DE MUNICÍPIOS

A eleição para a presidência da União de Municípios da Bahia (UPB) já tem data para acontecer. O Conselho da UPB definiu que o pleito vai ser realizado no dia 25 de janeiro, na própria sede da entidade, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As chapas vão poder se inscrever entre os dias nove e dez de janeiro. Entre os virtuais candidatos está Eures Ribeiro (PSD). Mas quem também aparece forte nas bolsas de aposta é Reinaldo Braga Filho (PMDB). Filho do deputado Reinaldo Braga (PSL), Reinaldo tem bom relacionamento tanto no Palácio de Ondina, do qual seu pai é aliado na Assembleia Legislativa, quanto do prefeito de Salvador, ACM Neto.

A boa relação faz de Reinaldinho uma alternativa para os partidos da base aliada de Rui que querem mais autonomia perante o PT. Durante as eleições deste ano, Reinaldo foi eleito prefeito de Xique-Xique. Ele deve se reunir com o prefeito de Salvador nos próximos dias para tomar a decisão se vai concorrer ao cargo.

Mesmo sem ainda ter tomado uma posição oficial e com o bom relacionamento entre governistas e oposicionistas, nos bastidores Reinaldo Braga já é colocado no embate com Eures Ribeiro.

O socialista conta com o apoio do senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia, e viu o seu partido sair fortalecido durante as eleições deste ano.

Das 415 cidades baianas que elegeram prefeitos no primeiro turno, 82 serão administradas pelo PSD, que conquistou o maior número de prefeituras na Bahia. O número alto deve ser um trunfo para alcançar o cargo.

Aparece na disputa ainda nomes como o do recém-eleito prefeito da cidade de Belo Campo, José Henrique Tigre, conhecido como Quinho. Também filiado ao PSD, ele se coloca como candidato e afirma que vai trabalhar para que os municípios possam assumir o protagonismo.

“Esse é o desafio. Vamos ter que buscar mecanismos que sejam capazes de fazer com que os municípios possam assumir, de fato, o papel federativo. Um total de 80% do que se arrecada fica com a União”, afirmou ele. “Não podemos continuar assistindo o perverso privilégio existente hoje na distribuição de investimentos e obras”, continuou.

BONFIM: CARLOS BRASILEIRO APRESENTA PLANO DE AÇÃO DURANTE COLETIVA DE IMPRENSA

O prefeito Carlos Brasileiro de Senhor do Bonfim, eleito com 62.40% dos votos na eleição municipal no dia 02 de outubro, ao lado do vice-prefeito, José Antônio e sua equipe de secretários para gestão 2017-2020, reuniu a imprensa no auditório do Novo Leste Hotel, para uma entrevista coletiva.

Durante a entrevista que aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), Brasileiro abordou diversos assuntos que visam a retomando do desenvolvimento no município. O novo prefeito falou sobre importantes ações e projetos que serão desenvolvidos em parceria com o governo Federal, Estadual e a inciativa privada. “A nossa meta é colocar Senhor do Bonfim entre as 15 maiores economias da Bahia”, enfatizou. Atualmente o município ocupa a 38ª posição.

O futuro chefe do executivo confirmou que no mínimo dez obras importantes serão concluídas e entregues até o mês de maio à população bonfinense, mês de aniversário do município. A partir do dia 1º de janeiro, Brasileiro promete uma grande força-tarefa para realizar ações de pinturas, podagem, retirada de entulhos, limpeza de terrenos baldios, recuperação de pavimentos das ruas da sede e zona rural, melhorarias no sistema de iluminação pública, entre outros serviços que visam recuperar a cidade.

Na conversa com os comunicadores, o novo prefeito, acompanhado dos dez secretários de governo, abordou pontos que serão prioridade na sua futura gestão, entre eles, a implantação da Policlínica Regional, saneamento básico da cidade, Aterro Sanitário, pista de pouso e asfalto do Quicé, revitalização da Feira Livre, construção do Mercado Popular e a reforma do Mercado Municipal, funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), implantação de fabricas e a construção de um frigorífico através da inciativa privada, melhorias no atendimento médico na rede municipal de saúde, concurso público, emendas parlamentares, resgate dos festejos natalinos, carnaval e o título de melhor São João da Bahia. A entrevista foi transmitida ao vivo pela internet.

Participaram da coletiva de imprensa os representantes dos seguintes veículos de comunicação: TV Bonfim, Blog do Cleber Vieira, Falandotudo.com, Maravilha Notícias, Nonato Noticias, Ivan Silva, Blog do Eloiton Cajuhy, Princesa FM, Rainha FM, Rádio Caraíba AM, Bonfim Notícias, Blog Carniça Bonfinense, Blog do Bamberg e Diz Augusto. 

Rui Costa, anuncia licitações de recuperação de estradas da região sisaleira

O governador Rui Costa anunciou a divulgação do edital de licitação para a recuperação de estradas na região de Itiúba, Cansanção, Filadélfia, Biritinga, Serrinha, Conceição do Coité e Santaluz. O anúncio foi feito por Rui durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Serrinha, na manhã desta quarta-feira (28), e confirmado em mensagens publicadas no Twitter do governador. Segundo Rui, o aviso de licitação será lançado no início de 2017. Além de entregar a UPA em Serrinha, Rui também inaugurou obras realizadas com recursos municipais e federais – uma praça, no povoado de Bela Vista e uma quadra poliesportiva, no bairro Rodagem. Rui visitou ainda o Complexo Esportivo Luís Eduardo Magalhães, no bairro Urbis.

MEC anuncia pagamento antecipado de R$ 1,25 bi do Fundeb para piso do professor

A partir de janeiro de 2017, os repasses do Fundeb para pagamentos dos profissionais do Magistério serão feitos mensalmente

O governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto, anunciou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

“Pela primeira vez na história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse o ministro.

O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal.

De acordo com Mendonça Filho, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente. Antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

Repasse

A portaria, publicada na última terça-feira (27), prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Fundeb

Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. (Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC)

CARLOS BRASILEIRO PROMOVE REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA TRANSIÇÃO

Aconteceu na manhã da última sexta-feira (23), no auditório das Sacramentinas, a primeira reunião entre o prefeito eleito Carlos Brasileiro, o vice-prefeito Zé Antônio, secretários de governo e parte da equipe que irá compor a administração do município nos próximos quatro anos. A reunião teve como objetivo apresentar e avaliar as informações obtidas durante o período de transição.

O prefeito eleito Carlos Brasileiro agradeceu a todos os envolvidos no processo de transição e pediu dedicação à equipe de governo. Segundo relato dos Secretários, os desafios apresentados exigirão dedicação e empenho de todos. Um plano de ação emergencial já está sendo construído para os primeiros dias da nova administração. 

Na próxima quinta-feira (29), no auditório do Hotel Novo Leste, às 9h, acontecerá uma coletiva de imprensa com Carlos Brasileiro, Zé Antônio e Secretários, momento de interação onde serão apresentadas ações que serão executadas nas primeiras semanas de gestão.

Também participaram da reunião de avaliação os presidentes de Partidos da base de apoio e os vereadores eleitos: Deto do Quicé, Cleiton Vieira, Mimo da Igara, Reinaldo José, Elizeu dos Temperos, além dos vereadores de mandato Rê do sindicato e Lucia Cerqueira.

André Bonfim

DEPUTADO DANIEL FAZ BALANÇO DE 2016: ANO DE CRISES E RETROCESSOS

O ano de 2016 foi marcado pelo golpe parlamentar que afastou do cargo a presidenta Dilma Rousseff eleita democraticamente por mais de 54 milhões de votos. A ascensão do presidente ilegítimo Michel Temer agravou as crises econômica, política e institucional no Brasil. 

Para o deputado Daniel Almeida, “apesar do cenário sombrio, esperamos que os representantes das instituições retomem a sensatez, abandonem o golpe e devolvam ao povo o poder de decidir o futuro do país por meio de eleições diretas.”

Antes mesmo de se efetivar a ruptura institucional em maio deste ano, a Bancada do PCdoB, liderada por Daniel Almeida, já alertava sobre “o golpe dentro do golpe.” A chegada ao poder de Temer serviu de pano de fundo para que o projeto neoliberal de Estado Mínimo – derrotado nas eleições de 2014 – fosse implementado no país. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/55 que congelou os gastos públicos por 20 anos aniquila o estado de bem-estar social implantado a partir da Constituição Cidadã de 1988 e as políticas sociais desenvolvidas pelos governos de Lula e Dilma, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida entre outras.

Paralelo à PEC, o governo golpista promoveu uma sucessão de medidas que apontam para o desmonte do Estado brasileiro. Primeiro foi a entrega do pré-sal para as multinacionais estrangeiras, que, retirando da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, compromete as riquezas brasileiras que seriam destinadas à saúde e educação.

Agora é a reforma da Previdência que ameaça os direitos conquistados pelos trabalhadores, com propostas perversas e impossíveis de serem cumpridas. O governo golpista quer estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e 49 anos de contribuição para obterem o direito à aposentadoria integral.

O retrocesso segue com uma reforma política que restringe a democracia; o desmonte de importantes estatais como Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobras e o fim de políticas sociais como Bolsa Família, Mais Médicos e incentivos à agricultura familiar, para citar alguns.

Para impedir que a Constituição seja ignorada e desrespeitada, é imperativo que retorne para o povo brasileiro, por meio de eleições diretas, o direito de escolher o Presidente da República, como estabelece as regras nos países democráticos.

Daniel Almeida

Deputado Federal

PCdoB lamenta a morte de Altino Júnior, de Andorinha

O Secretariado do PCdoB,  em nome da direção estadual, lamenta profundamente a morte de Altino Nascimento Ferreira Júnior, que aconteceu no último domingo (25/12), em decorrência de um acidente de carro na BR-407, próximo ao município de Filadélfia. Filiado ao partido, Altino disputou, nas eleições desse ano, a vaga de vice-prefeito de Andorinha, na chapa liderada por Aligeu Lima, do PT.

Altino era uma das principais e mais promissoras lideranças do PCdoB na região norte. Apesar de não ter sido eleito vice-prefeito, contribuiu significativamente para aumentar a bancada do partido na Câmara do município, que terá, a partir de 2017, a presença de dois vereadores comunistas.

Ao tempo que lamenta a irreparável perda, o PCdoB também se solidariza com familiares, amigos e militantes da região onde Altino atuava.

SSA: Gasto com publicidade é maior que renda total de 346 cidades

As contas da prefeitura de Salvador referentes a 2015 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (21/12), e foram os gastos com publicidade que mais chamaram atenção, no relatório apresentado pelo colegiado. Em comparação a 2014, houve um crescimento significativo de 16,40%  dos gastos com a comunicação –  os valores saltaram de mais de R$ 60 milhões para quase R$ 80 milhões em 2015.

Os gastos com publicidade e propaganda representaram 1,3% da receita arrecadada pelo município no ano. Diante da suspeita de mal-uso do dinheiro público por parte do prefeito ACM Neto, o conselheiro Paolo Marconi propôs a realização de uma auditoria, com o objetivo de apurar “a razoabilidade, legalidade e economicidade dos gastos com publicidade e propaganda”.

O valor gasto pela prefeitura é superior aos orçamentos totais de 346 municípios baianos, habitados por 5,6 milhões de pessoas. “Ou seja, 82% dos municípios da Bahia têm orçamento inferior ao valor que a prefeitura de Salvador gastou em propaganda e publicidade”, disse o conselheiro Paolo Marconi.

Deputado Federal Claúdio Cajado é vaiado em inauguração do INSS de Piatã (BA)

O deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA) foi vaiado e chamado de ‘golpista’, na última segunda-feira (19/12), durante a inauguração de uma unidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no município de Piatã, na Chapada Diamantina. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra que o parlamentar precisou sair do local por conta da manifestação.

No processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cajado votou pela cassação e, hoje, integra a base do governo Temer, que tem apresentado uma série de reformas consideradas lesivas aos trabalhadores. Entre as propostas, estão mudanças, inclusive, no próprio sistema de seguridade social.

Recentemente, Cajado ganhou notoriedade por defender, na Câmara dos Deputados, a punição para os internautas que ofendem figuras públicas na internet. A proposta é considerada um meio de censura.

Rui Costa chega à metade do mandato equilibrando forças como gestor e político

O encontro do governador Rui Costa (PT) com a imprensa nesta terça-feira (20), na governadoria, serviu para apresentar um balanço da primeira metade da administração do petista. Mas também mostrou um lado cada vez mais maduro do governador: Rui tomou gosto pela política. Desde a expectativa para 2017, quando espera “ser surpreendido”, até a relação com o governo federal, o petista baiano alfinetou críticos que o tratam como um exímio administrador, porém com problemas na articulação política. Não desceu o tom nas saias justas, evitou criticar os resultados das atividades do antecessor e padrinho, Jaques Wagner, e ainda tangenciou ao falar de adversários. Rui defendeu bandeiras caras aos governos estaduais nos próximos anos. Pediu por uma repactuação da governança e do pacto federativo. Reclamou por uma pacificação institucional, citando excessos do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Ao falar do momento político brasileiro, o governador resumiu de maneira inusitada o cenário. Sugeriu que, caso um forasteiro estivesse parado à frente de um telejornal, teria dificuldade em “identificar” os atores institucionais no Brasil. Ao fazer uma autocrítica, o governador ainda admitiu que os números da violência são mais altos do que o esperado. Entretanto, manteve o discurso de que os comparativos nacionais devem ser menosprezados, pois são “dados falsos e inverídicos”. Ao final, foi bem mais político do que pregam os críticos. Provavelmente consequência dos fios brancos que passaram a figurar após a chegada ao Palácio de Ondina.

MPF pede bloqueio de verbas do Fundef repassadas a dois municípios

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ingressou com duas ações civis públicas para impedir o uso de recursos provenientes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para pagamento de advogados nos municípios de Serra Preta e Antônio Cardoso.

Em 2003 e 2006, as referidas prefeituras acionaram a União para receber complementos de verbas do fundo. Condenado, o governo federal repassou cerca de R$ 9,6 milhões a Serra Preta e R$ 5,2 milhões a Antônio Cardoso. No entanto, segundo o MPF, as administrações municipais usaram parte do dinheiro para pagar serviços advocatícios.

Além do bloqueio das verbas e aplicação exclusiva do dinheiro na Educação, o Ministério Público Federal solicitou que os municípios criem uma conta específica para movimentação financeira dos valores.

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE CANSANÇÃO E MAIS 18 PESSOAS POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito afastado de Cansanção (BA), Ranulfo da Silva Gomes, e mais 18 pessoas, entre elas ex-secretários do município, por crime de associação à organização criminosa e fraude licitatória. Ele foi afastado do comando da prefeitura em outubro de 2015, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ranulfo Gomes é acusado de liderar esquema de desvio de recursos públicos.  De acordo com o MPF, durante as investigações da Operação Making of, deflagrada em 2015, apurou-se a contratação de empresas pertencentes ao prefeito Ranulfo e seus familiares registradas em nome de laranjas de forma sistemática pela prefeitura. Segundo denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, as empresas contratadas pela prefeitura atuavam em conluio e estavam sob o comando do prefeito ou possuíam algum tipo de vínculo. 

Também foram denunciados Frederico Macedo Reis, ex-secretário de administração; Vilma Rosa de Oliveira Gomes, ex-secretária de saúde; Valdirene Rosa de Oliveira, ex-secretária de educação; Rozilay da Silva Gomes Reis, ex-diretora de compras; José Orlando Pinheiro Júnior, tesoureiro afastado; José Marcos Santana de Souza, pregoeiro e presidente da comissão de licitação; Hélio Ferreira dos Santos e Sidiney Cardozo Faria, presidentes da comissão de licitação; Leandro Silva Moreira, pregoeiro; Pollyana Oliveira Gomes; Adriana Lima das Silva, secretária das empresas vinculadas a Ranulfo; Gabriel Santos de Oliveira; Milton Neves de Oliveira; Edilmário Simões de Oliveira; Azilmário Andrade; João Atayde Taveira; Lourival José dos Santos, e Edvan Ferreira da Costa.  

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Redação Notícias de Santaluz

Acordo derruba veto e garante gratificação para agentes de saúde

Acordo entre bancadas do governo e oposição que permitiu a aprovação do Orçamento de 2017 no Congresso nesta quinta-feira (15) teve como contrapartida a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.342/16, que concede direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. Os itens da lei que tiveram os vetos derrubados e agora passam a vigorar são os que tratam do direito ao pagamento de insalubridade.O acordo surgiu diante a necessidade de votar o orçamento ainda nesta semana, já que na próxima havia o temor de não haver quórum devido às festas natalinas. Por solicitação do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a bancada do PT havia apresentado um pedido de destaque para votação nominal de cada um dos vetos ao projeto, na tentativa de derrubá-lo. Este procedimento prolongaria a sessão por mais algumas horas e acabaria impedido a votação do Orçamento nesta quinta. Acordou-se, então, pela derrubada de parte dos vetos ao projeto dos agentes de saúde em troca da retirada da obstrução da bancada do PT. “Consultamos a categoria, que concordou com a proposta, e encaminhamos no sentido de viabilizar o acordo. Foi bom porque tivemos o reconhecimento legal de uma gratificação que já é paga pela maioria dos municípios, mas infelizmente este acordo não garantiu pontos importantes que aprovamos, como o da garantia de recursos para a qualificação profissional dos agentes – algo que era muito importante para os agentes e para a melhoria do SUS. Caiu também a garantia prioridade aos agentes de saúde ao Minha Casa, Minha Vida, importante porque é importante o agente morar próximo, fazer parte da comunidade que acompanha”, destacou o petista. De acordo que garantiu a derrubada dos vetos da insalubridade dos agentes de saúde também foram incluídas as derrubadas dos vetos de itens de outros projetos de lei que previam a criação de agência de incentivo a micro e pequena empresa, e a renegociação das dívidas das cooperativas da agricultura familiar.