PREFEITO CARLOS BRASILEIRO ASSINA CONVÊNIO COM SUDENE PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA PÊRA

O Prefeito Carlos Brasileiro cumpriu mais um dos objetivos apresentados à população para o desenvolvimento do município e assinou nesta quinta-feira, 29 novembro de 2018, um importante convênio com o Ministério da Integração Nacional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, uma conquista que beneficiará diretamente milhares de moradores do Bairro da Pêra e adjacências. A construção da Praça da Pêra com quiosques contará com uma estrutura moderna que proporcionará um embelezamento da paisagem urbana em um espaço de convivência familiar e comunitária com lazer, prática esportiva e impulsionamento do comércio local; oportunizando mais uma opção de convívio harmônio e uma melhor qualidade de vida aos bonfinenses.

A obra tão esperada pelos moradores do segundo maior bairro do município terá um investimento de R$703.000,00 e será a realização de um sonho conquistado conjuntamente pelo Prefeito Carlos Brasileiro, Vereador Otávio Xisto (Tavinho da Pêra) e do Deputado Artur Maia – autor da emenda parlamentar. ‘A cada dia uma nova conquista fruto do trabalho e da união de pessoas que amam e acreditam na nossa cidade. Nossa querida Senhor do Bonfim está retomando o rumo do desenvolvimento com obras de grande vulto e relevância. As famílias da Pêra receberão em breve um belíssimo espaço de convivência e lazer que vai alavancar os investimentos do bairro. Uma conquista do Vereador Tavinho com nosso esforço para a efetiva realização desse sonho e do Deputado Arthur Maia”, disse Carlos Brasileiro durante assinatura do convênio.

O projeto contempla uma academia ao ar livre, parque infantil, área de eventos culturais, dois pergolados de madeira, quiosques, área de cooper, arborização e jardinagem. A Nova Praça da Pêra faz parte do programa Bonfim em Desenvolvimento, o maior pacote de obras da história de Senhor do Bonfim. Os recursos oriundos de emendas de deputados, governo do Estado e recursos próprios que somados ultrapassam mais de R$ 200 milhões em investimentos até o ano de 2020. Em 2017, o prefeito Carlos Brasileiro retomou as obras da quadra Poli Esportiva Abigail Feitosa, paradas pela gestão anterior, e entregou totalmente concluída aos moradores da Pêra. A obra teve um investimento total de R$ 505 mil.

TCU determina corte de recursos para 52 cidades baianas

                       

  

Entre as cidades afetadas pela portaria, estão Serrinha, Barreiras, Jequié, Euclides da Cunha e Santo Antônio de Jesus

Portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de janeiro do próximo ano. A medida altera o tamanho da parcela que cada um dos municípios tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre as cidades afetadas pela portaria, estão Serrinha, Barreiras, Jequié, Euclides da Cunha e Santo Antônio de Jesus. A informação é da coluna Satélite, do Correio.

Em todo o Brasil, 135 municípios tiveram o número de moradores reduzido pelo IBGE e estão ameaçados de receber menos verba. Na Bahia, 55 cidades integravam a lista de corte, mas três judicializaram o caso e conseguiram decisões favoráveis: Amargosa, Heliópolis e Adustina. O TCU é o órgão responsável por definir os coeficientes do FPM.

As cidades ameaçadas de perder recursos esperam na aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que suspenderia a redução de receita. O Senado marcou para a próxima terça-feira a análise da proposta.

Reforma de Rui corta cargos comissionados e reduz despesas no Estado

A reforma visa fortalecer a capacidade executiva da Bahia em um contexto de grave crise econômica do País

O governador Rui Costa encaminhou nesta sexta-feira (30) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de Lei propondo uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade.

Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado.

A reforma visa fortalecer a capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econômica do País. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos.

O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país.

“O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise.

Por unanimidade, TRE mantém prefeita Gracinha Viana no cargo

  

“Deus está sempre no comando. A oposição maligna de Maraú tenta a todo custo tumultuar o trabalho de uma gestão séria e comprometida com seu povo”, diz prefeita.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER) acolheu por unanimidade o recurso impetrado pela prefeita reeleita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana, declarando improcedente a acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2016.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pelo grupo opositor da gestora no município, na qual era denunciada por suposta troca de cestas básicas por favorecimento nas urnas.

“Deus está sempre no comando. A oposição maligna de Maraú tenta a todo custo tumultuar o trabalho de uma gestão séria e comprometida com seu povo”, disse Gracinha Viana, como é conhecida na região.

Segundo o advogado do alcaide, Fernando Vaz Costa Neto, a única testemunha que depôs na justiça foi contraditória, não comprovado a denúncia realizada. “Inexistiu prova que demonstrasse a ocorrência da conduta ilícita porque tudo não passou de uma tentativa de derrubar a gestão. A justiça foi feita”, afirmou a defesa.

Embasado em decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Relator da Terceira Câmara Cível do TJBA, Magistrado determina o imediato retorno de Fabrício D’Agostino ao cargo de prefeito de Jaguarari

Por cumprimento de decisão judicial, Fabrício Santana D’Agostino, reassume a chefia do Poder Executivo do município de Jaguarari.

A decisão que já havia sido proferida pelo Desembargador Ivanilson Santos da Silva, em 01/11, Relator do Agravo de Instrumento nº 800.1302-20.2017.805.0000, na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas que em afronta jurídica (entendimento do presidente do STJ), a Juíza Marivalda Almeida Moutinho, em 9/11 ignorou, enfim, foi reconhecida pela Justiça de Primeiro Grau.

O Juiz de Direito Substituto, Dr. Tardelli Boaventura, nesta segunda-feira, 26/11, determinou a recondução do vice-prefeito Fabrício D’Agostino ao cargo de prefeito de Jaguarari.

Em sua decisão, o magistrado diz que o pedido de suspensão de liminar deve ser acolhido. Justifica que “Têm-se no cenário uma decisão superveniente do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 16.11.2018, cujo conteúdo reconhece, em suma, a validade de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, no sentido de que o vice-prefeito deve, até posterior deliberação, estar à frente do Executivo municipal”. Tardelli observa que “A decisão da Corte baiana, agora corroborada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça, precisa ser respeitada, sob pena de subversão da ordem jurídica”.

Tardelli frisa que “revogando a suspensão, o atual Presidente do TJBA retirou de cena a intervenção excepcional que havia sido promovida pela então Presidente da Corte, preservando a competência das instâncias recursais ordinárias, no caso a 3ª Câmara Cível, onde o Des. Ivanilson Santos da Silva, no dia 01.11.2018, decidiu pela validade da sessão da Câmara de Vereadores que afastou o Prefeito Everton Rocha, até ulterior deliberação.

E conclui o magistrado: “Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerente e determino o afastamento imediato do prefeito EVERTON CARVALHO ROCHA, devendo, no lugar dele, assumir o seu substituto legal, o vice-prefeito FABRÍCIO SANTANA D'AGOSTINO, ora requerente”.

A decisão, com poder de MANDADO DE INTIMAÇÃO foi encaminhada ao presidente da Câmara de vereadores e também à gerência dos bancos locais, para as devidas providências.

TCM aprova com ressalvas as contas da prefeitura de Macururé

As contas do prefeito de Macururé, Everaldo Carvalho Soares, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quinta-feira (22/11). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$5 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$451.637,85.

O valor do ressarcimento está composto de R$442.537,65, referentes a processos de pagamento que não foram apresentados para exame da Inspetoria Regional, e R$9.100,20, devido a ausência da comprovação de despesas.

Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 54,86% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No parecer, o relator advertiu o gestor a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes.

Mesmo após a notificação mensal emitida pela Inspetoria Regional de Controle Externo, o sistema SIGA, do TCM, não foi alimentado de forma adequada, não ocorrendo a inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas. Outro fator que repercutiu na decisão do relator foi a contratação de pessoal sem a realização de prévio concurso público.

O município apresentou receita arrecadada de R$19.059.716,32, e teve despesas de R$18.058.309,08. Tal situação financeira permitiu um superávit orçamentário de R$1.001.407,24 – constatou o conselheiro relator.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,36% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 61,91% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 20,98% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.

Prefeito é multado em R$ 51,6 mil pelo TCM por irregularidades

Ainda assim, as contas do município relativas ao exercício de 2017 foram aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (22), aprovou com ressalvas as contas de Poções, do prefeito Leandro Araújo Mascarenhas, relativas ao exercício de 2017.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito em R$2,5 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas.

O gestor também foi multado em R$51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal.

Os gastos atingiram o percentual de 54,96% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na LRF. No parecer, o relator advertiu o prefeito a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que tal irregularidade pode levar a rejeição das contas seguintes.

Durante a análise do relatório técnico foram identificadas irregularidades nas contratações de artistas para apresentações musicais, mediante processo de inexigibilidade, no valor de R$227.500,00. Não houve apresentação de comprovação da inviabilidade de competição e da exclusividade do empresário responsável pela intermediação. Cabe recurso à decisão.

Feira: José Ronaldo e secretária de Saúde são denunciados pelo MP por burlar licitação

O ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo e a atual secretária de Saúde do município, Denise Mascarenhas, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Os dois são suspeitos de burlar a exigência de licitação em contrato com uma cooperativa de saúde [Coopersade] em abril de 2013. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o valor do contrato foi de quase R$ 6,4 milhões. O processo, que estava em segredo de Justiça, foi liberado para consulta pública recentemente (veja aqui).

Conforme o autor da denúncia, promotor Tiago Quadros, o acordo irregular foi feito como continuidade a um contrato emergencial anterior cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. Segundo o promotor, “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa.

Também foi denunciado o advogado Cleudson Santos Almeida, que ocupava o cargo de subprocurador do Município. Na denúncia, Almeida, que além de subprocurador da prefeitura era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações.

O promotor declara que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação.

Investigação de caixa dois contra Nilo é enviada para primeira instância

Uma investigação de caixa dois contra o deputado federal eleito Marcelo Nilo (PSB) foi enviada para a Justiça Eleitoral de primeira instância. A decisão foi do juiz federal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA),  Antônio Oswaldo Scarpa.

O delator da Odebrecht, André Vital, relatou que Nilo pediu recursos para empreiteira em 2013 para campanha do ano seguinte ao governo da Bahia. A empresa teria repassado R$ 300 mil para o socialista de forma não contabilizada.

Nilo não chegou a ser candidato ao Palácio de Ondina em 2014. Na ocasião, ele voltou a concorrer à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

TCE condena duas ex-prefeitas a devolver R$ 109 mil aos cofres públicos

Corte também desaprovou prestação de contas do convênio 050/2007, firmado pela Sudesb com a prefeitura da cidade

Em sessão nesta quinta-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do convênio 050/2007, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Candeias.

Segundo a Corte, as ex-prefeitas de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos e Maria Angélica Juvenal Maia, a ressarcir os cofres públicos R$ 109,169, por não construir uma quadra poliesportiva, além de pendências na prestação de contas.

A ex-prefeita Maria Célia será obrigada a devolver R$ 22.226,38, enquanto sua sucessora, Maria Angélica, ficou responsável pela devolução do valor restante, R$ 86.942,62.

As simpatias de Rui, Wagner, Otto e Leão para a Assembleia, segundo deputados

Fachada da Assembleia Legislativa, onde disputa por presidência já começou com dois meses de antecedência

Na Assembleia Legislativa, os comentários são de que a preferência no âmbito das principais forças do governo em relação aos candidatos à sucessão de Angelo Coronel (PSD) à presidência do Poder está assim dividida: Adolfo Menezes, deputado do PSD, teria o apoio manifesto do senador Otto Alencar (PSD) e do senador eleito Jaques Wagner (PT), o colega Alex Lima, do PSB, seria o nome preferido do governador Rui Costa (PT), ao passo que o progressista Nelson Leal, que largou à frente de todos, conta com o empenho do vice-governador João Leão (PP) e simpatias na base e na oposição. Quanto ao candidato do PT, Rosemberg Pinto, tem o seu partido fechado com ele, mas teria sido esquecido pelos mais importantes players governistas. Pelo menos, é o que dizem.

Prefeito extrapola gastos com pessoal e tem contas rejeitadas pelo TCM

Também foi imputada multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas nas contas

As contas da Prefeitura de Lamarão referentes ao ano passado, cuja responsabilidade é do prefeito reeleito Dival Medeiros Pinheiro foi rejeitada nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. Por quatro votos a três, o prefeito foi multado em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi imputada multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas. Ainda cabe recurso à decisão.

A despesa total com pessoal correspondeu a 60,22% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF.

O gestor, em seu segundo mandato, extrapolou esse percentual em todos os quadrimestres. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, ressaltou que a continuidade da extrapolação do limite das despesas do pessoal, configura-se uma irregularidade gravíssima, sendo um dos principais motivos de rejeição de contas.

A receita arrecadada pelo município de Lamarão alcançou o montante de R$18.672.314,53 e as despesas realizadas foram na ordem de R$18.887.963,20, o que indica um déficit orçamentário de R$215.648,67. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, revelando um equilíbrio nas contas públicas.

O relatório técnico também registrou a existência de falhas em 33 processos de pagamento, bem como a reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos e na ínfima cobrança da dívida ativa.

MP denuncia Zé Ronaldo por burlar regra de licitação quando era prefeito de Feira

O ex-prefeito de Feira de Santana e candidato derrotado ao governo do Estado, José Ronaldo (DEM)

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), foi denunciado na terça-feira (20), pelo Ministério Público estadual por burlar exigência de licitação em contrato realizado em abril de 2013 no valor de aproximadamente R$ 6,4 milhões entre o Município e a Cooperativa de Serviços Profissionais Especializados em Saúde (Coopersade). Também foram denunciados o advogado Cleudson Santos Almeida e a enfermeira Denise Lima Mascarenhas. À época do contrato, eles ocupavam os cargos de subprocurador e de secretária de Saúde do Município. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da denúncia, o contrato irregular foi realizado como continuidade a um contrato emergencial anterior, de prestação de serviços em saúde, cuja vigência havia terminado em 4 de abril de 2013. O promotor aponta que “contratos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública”, para os quais a lei autoriza a dispensa de licitação, “não podem ser prorrogados”. Na denúncia, Quadros afirma que “os denunciados simularam a realização do processo de dispensa de licitação”, inclusive com a obtenção de orçamentos de duas empresas “completamente estranhas” ao processo de dispensa. Conforme a denúncia, o então subprocurador Cleudson Almeida, que à época era advogado trabalhista da própria Coopersade, emitiu parecer no qual teria distorcido norma estadual para driblar exigências da lei federal de licitações. O promotor também ressalta que nunca foi dada publicidade ao processo ilegal de dispensa na imprensa oficial, pois o objetivo era de “não despertar a atenção” de empresas que participavam de licitação com objeto semelhante ao contrato firmado com a cooperativa. Essa licitação foi depois revogada e a revogação publicada pelo Município em 6 de maio de 2013, dois dias antes de ser veiculado na imprensa oficial o resultado da dispensa ilegal de licitação.