STF homologa delação premiada de Lúcio Funaro

Delator Lúcio Funaro operador do (PMDB)

As informações prestadas pelo doleiro devem ser usadas na segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, esperada para os próximos dias.

O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (5) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro.

Segundo a Folha de S. Paulo, Funaro forneceu informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposto esquema de corrupção com o envolvimento de políticos do PMDB. Ele é apontado por investigadores como operador de propina ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso no Paraná.

As informações prestadas por Funaro devem ser usadas na segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, esperada para os próximos dias. O procedimento permanece em segredo de Justiça.

Rui assina carta contra a privatização da Eletrobras

Governador Rui Costa (PT-BA)

O governador confirmou sua assinatura durante a viagem de retorno da China, onde cumpriu agenda nos últimos dias.

Em carta encaminhada ao presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (5), os nove governadores do Nordeste apresentaram sugestões para a reestruturação do setor elétrico brasileiro e se opõem à venda da Eletrobras e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

O documento é uma reação à intenção anunciada pelo governo federal, no mês passado, de iniciar o processo de desestatização da Eletrobras, holding que controla as maiores geradoras de energia do país, como Chesf, Furnas e Eletronorte, e metade de Itaipu.

O governador Rui Costa (PT) confirmou sua assinatura durante a viagem de retorno da China, onde cumpriu agenda nos últimos dias e assinou acordos importantes para a execução da Ponte Salvador-Itaparica, Fiol e Porto Sul.

Além do governador da Bahia, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Paulo Câmara (Pernambuco) Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

PF contabiliza R$ 51 milhões em ‘bunker’ atribuído a Geddel

Dinheiro que Geddel escondia R$ 51.000.000,00

A Polícia Federal contabilizou R$ 51 milhões (R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões) em dinheiro apreendido em um “bunker” em Salvador que seria utilizado pelo ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB).

Segundo a PF, foi a maior apreensão em dinheiro já realizada no Brasil. O trabalho de contagem durou mais de 14 horas e sete máquinas foram utilizadas.

Ex-ministro de Michel Temer, Geddel cumpre prisão domiciliar. Ele foi preso no dia 3 de julho, mas conseguiu um habeas corpus para cumprir a medida restritiva em sua residência, na capital baiana.

Fonte: bahia.ba

PF encontra ‘bunker’ com dinheiro em imóvel ligado a Geddel em Salvador

            Após as últimas fases da Operação Cui Bono, foi possível chegar a um endereço na capital baiana

A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um “bunker” com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer.

Segundo a PF, após as últimas fases da Operação Cui Bono, foi possível chegar a um endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem de dinheiro.

A operação, nomeada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasilia.

Os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.

Deputado Elmar Nascimento (DEM) lidera ranking de reembolsos suspeitos pela Câmara Federal

Ele preside o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contudo aparece no topo da lista dos deputados baianos com o maior pedido de reembolso suspeito em 2016. O nome dele é Elmar Nascimento, eleito com 88.334 votos pelo Democratas (DEM).

Dados da Operação Serenata de Amor apontam que, o deputado Elmar Nascimento (DEM) realizou um viagem de helicóptero no dia 1 de agosto, nos trechos Salvador/ Ilhéus/Buerarema/Serrinha/ Coité/ Monte Alto/ Coité/ Salvador, supostamente em exercício parlamentar. O valor dessa brincadeira?

R$ 17.892,00 que foi pago por você, caro leitor.

A suspeita é que a empresa contratada – Henrimar Helicópteros – tem o CNPJ em condição irregular. Questionado, o parlamentar não respondeu sobre a suspeita.

Fonte: badogada.com.b

Câmara vai cobrar dos deputados aprovação de projeto que eleva a Comarca do município

Uma comitiva organizada pelo presidente da Câmara de Senhor do Bonfim, Rê do Sindicato (PSD), a qualquer momento deverá está seguindo para Salvador, com objetivo de conversar com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Ângelo Coronel (PSD), para cobrar celeridade na votação do Projeto que estabelece a elevação da Comarca de Senhor do Bonfim.

O PL, proveniente do Poder Judiciário, reclassifica a Comarca de Senhor do Bonfim, que deve passar para instancia especial, o que na prática garante a vinda de mais juízes, funcionários e promotores, o que resultará na agilidade dos processos judiciais locais.

Segundo o vereador Rê do Sindicato, o objetivo da reunião com o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, e deputados votados na região, é solicitar aos líderes da maioria e minoria, respectivamente, a dispensa de formalidades para que o PL seja apreciado assim que possível.

No dia 06 de Junho  o vereador, Rê do Sindicato,  esteve fazendo parte de comitiva e participou de audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, acompanhado de diversas autoridades que representaram o município de Senhor do Bonfim, bem como o prefeito Carlos Brasileiro, desembargadores, juízes, integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, deputados e vereadores, representando todas as esferas dos poderes, para apresentar a necessidade de reclassificação da comarca do município para Entrância Final, como já ocorre em algumas cidades como Guanambi e Jacobina.

Inicialmente o projeto já foi aprovado, aonde Senhor do Bonfim já recebeu aval do Tribunal de Justiça, faltando agora apenas aprovação dos deputados, e a sanção do governador, para que Senhor do Bonfim passe a ser Comarca Especial.

Da redação do site ivansilvanoticia com informações da Ascom do vereador Rê do Sindicato e adaptações do radialista, Ivan Silva.

"Dinheiro ainda não saiu", diz Otto sobre empréstimo do governo federal para Rui

"O dinheiro ainda não saiu". Foi o que disse o senador Otto Alencar (PSD) ao ser questionado, na manhã desta terça-feira (5), sobre o empréstimo de R$ 600 milhões do governo federal para o governador Rui Costa (PT). A liberação foi autorizada e publicada no Diário Oficial, no dia 22 de agosto.

O baiano reforçou a tese de chantagem do Democratas. "Já foi assinado tudo, mas até hoje não saiu o dinheiro. O que se diz é que continua a mesma pressão política para não liberar o dinheiro. Dizem que se o Temer liberar o dinheiro, o DEM rompe com ele", disse a Mário Kertész, na Rádio Metrópole.

Maia questiona “necessidade” de estabilidade para funcionário público

A tão sonhada estabilidade garantida pelo serviço público pode estar ameaçada. Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia questionou, nesta segunda-feira (4), durante o Fórum Exame, a necessidade de manter o benefício. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, outras não são necessárias”, disse.

Maia citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência e defendeu ainda a privatização das empresas públicas. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público, mas para ter certeza de que sabemos que, nas mãos do setor privado, [as empresas] são mais eficientes”, completou.

A APLB Sindicato reuniu, no último sábado (2), 400 profissionais de educação de 157 municípios no Hotel Sol Vitoria Marina, em Salvador. Durante o evento foi discutida a situação dos precatórios do Fundef, que é uma dívida trabalhista oriunda de um erro de cálculo do Governo Federal na criação do fundo, que estabeleceu um passivo para os trabalhadores do setor.

O coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, chamou a atenção para o poder público, representado pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça e União dos Municípios da Bahia (UPB), para a importância do pagamento dos precatórios para os profissionais da Educação.

“Essa é uma luta que já foi vencida pela sociedade civil, que está garantindo fortunas a estados e municípios e a luta para que os trabalhadores da Educação recebam esses recursos está sendo construída nacionalmente pela APLB-Sindicato”, afirmou Oliveira.

Ainda segundo o coordenador da APLB, um encontro em Fortaleza, no próximo dia 21, será realizado para discussão de como garantir que os trabalhadores recebam os precatórios.

Deputados do PCdoB-BA aparecem na lista dos ‘cabeças’ do Congresso

Deputado Federal Daniel Almeida e Deputada Federal Alice Portugal (PC do B)

Os deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida, da bancada baiana do PCdoB, estão entre os ‘cabeças’ do Congresso Nacional em 2017, segundo um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), divulgado no último domingo (03/09). O objetivo do estudo é identificar e reconhecer os parlamentes de maior destaque em cada ano.

Na lista, Alice Portugal foi reconhecida pela capacidade de articulação; Daniel Almeida, pelo perfil de negociador. Essa não é a primeira vez que os dois parlamentares do PCdoB baiano aparecem no levantamento do Diap. Alice já apareceu oito vezes; Daniel, nove.

Da bancada nacional do Partido, também estão entre os ‘cabeças’ os deputados Jandira Feghali (RJ), Luciana Santos (PE) e Orlando Silva (SP) – esse último é baiano, embora tenha sido eleito por São Paulo – e a senadora Vanessa Grazziotin (AM).

Dep. Federal Paulo Magalhães (PSD)

POLÍTICA

Publicado em 04/09/2017 às 10h56.

Paulo Magalhães descarta Senado em 2018: ‘Não me sensibiliza’

Presidente do PSD ba Bahia, o senador Otto Alencar afirmou que "todos" os quadros do partido poderiam compor a chapa majoritária

Alexandre Galvão / Rodrigo Daniel Silva

Foto: Rodrigo Daniel Silva/ Bahia.ba

Deputado federal pelo PSD, Paulo Magalhães afirmou que a disputa pelo Senado “não me sensibiliza”. A afirmação vem após o presidente da sigla na Bahia, o senador Otto Alencar, dizer ao bahia.ba que todos os quadros da legenda podem compor a chapa majoritária.

“O senador é um homem de bom senso e equilíbrio. Vai saber escolher o que tem maior densidade. Posso continuar servindo à Bahia e aos baianos na Câmara. [O senado] não me sensibiliza, mas… o meu objetivo é servir aos baianos”, afirmou, durante a missa que marcaria os 90 anos de vida do ex-senador ACM.

Gestores municipais podem inscrever projetos na segunda edição do Prêmio MuniCiência

Identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas pelos gestores municipais nas cinco regiões do Brasil. Esse é o objetivo do Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa chega neste ano à sua segunda edição. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de novembro.

A entidade destaca que, além de um reconhecimento à boa gestão, o prêmio visa a difundir as iniciativas a fim de que sirvam como referência a Municípios de todo o País. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, convoca os agentes municipalistas a compartilharem suas experiências transformadoras que servirão de exemplo em todo o país.

Para participar, o representante da prefeitura deve acessar o site www.municiencia.cnm.org.br, baixar o formulário de inscrição e enviar seu projeto para o e-mail municiencia@cnm.org.br. Não há limite para inscrições. Cada prefeito pode candidatar ao prêmio quantos projetos quiser.

Os classificados para a segunda etapa serão anunciados no dia 1o de dezembro. Nesse caso, os gestores terão até 28 de fevereiro de 2018 para detalhar os projetos. Entre 20 de março e 27 de abril, acontece a votação nacional on-line, por meio do site do prêmio. O resultado final será anunciado no dia 30 de abril de 2018.

Os vencedores terão os seus projetos apresentados durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – prevista para o mês de maio de 2018 – e publicados em Guias de Reaplicação da CNM. Ainda participarão de viagem internacional para intercâmbio de experiências.

Destaques
Em 2016, foram premiados no MuniCiência os Municípios de Astorga (PR), Forquetinha (RS), Rio Largo (AL), Bom Despacho (MG) e Pompéu (MG). As prefeituras apresentaram projetos que se tornaram referência nas áreas de gestão, segurança, saúde, sustentabilidade e urbanização.

Sobre o projeto
O prêmio faz parte do Projeto UniverCidades – Plataforma para o Desenvolvimento e Governança Municipal, realizado pela CNM em parceria com a União Europeia. O projeto considera a demanda dos prefeitos e, como uma das primeiras atividades desenvolvidas, realiza pesquisa junto aos gestores para compreender as características de suas demandas por conhecimentos e informações, além de um levantamento acerca dos centros de ensino e pesquisa para identificar arranjos e parcerias já existentes.

Diálogo Municipalista
O MuniCiência também terá lugar de destaque em evento promovido pela Confederação na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. O evento faz parte da programação da quinta edição do Diálogo Municipalista – uma série de encontros que a entidade vem realizando para debater e propor caminhos para superar dificuldades. O evento – realizado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Prefeitura de Ouro Preto – ocorre nos dias 27 e 28 de setembro, a partir das 08 horas. As inscrições são limitadas e gratuitas

A obrigatoriedade de os Municípios usarem o e-Social, a partir de 2018, preocupa a CNM

A informação de que os Municípios devem fazer as folhas de pagamento de seus servidores pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, foi recebida com preocupação pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de janeiro de 2018, empresas com faturamento superior a R$ 78 mil/ano devem utilizar o mecanismo. Para as demais empresas e para os Entes públicos, inclusive as Prefeituras, o prazo implantar o sistema termina em junho do ano que vem.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373/2014 para padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição de dados. A ferramenta deve unificar a transmissão eletrônica de 15 obrigações acessórias existentes. Assim, as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem utilizá-la para entrega de informações, formulários e declarações referentes às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A obrigatoriedade o e prazo foram mencionados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) nesta quinta-feira, 31 de agosto. Na ocasião, o consultor Sérgio Aureliano, alertou para as deficiências da medida, principalmente para os Municípios interioranos. “Para o Município grande é fácil atender essa demanda”, disse o representante da Confederação durante a reunião.

Situação
“Tem Prefeituras que não possuem sistema, e as folhas de pagamentos são feitas em planilhas de Excel. Como exigir que eles tenham internet e servidor capacitado para atender a determinação, dentro desse pequeno prazo”, destacou Aureliano. Para ele, a imposição fere gravemente o pacto federativo, uma vez que a lei federal impõe a utilização de um sistema de gestão, interferindo na administração do Município.

A preocupação da CNM com a informação da Receita foi mencionada durante a reunião, uma vez que faltam nove meses para que todos estejam cumprindo a exigências e a realidade dos Municípios em território nacional serem tão distinta.