VEREADOR É PRESO COM DROGAS NA BAHIA

Presidente da Câmara de Vereadores de Valente, Djalma Santana (PSB), foi preso na cidade de Nova Fátima, enquanto tentava comprar drogas. A prisão foi feita por policiais da Rondesp Norte. Além de Djalma, o traficante responsável por fornecer drogas para o vereador, que não teve o nome divulgado, também foi preso. Na casa dele, foram encontrados celulares, dinheiro, uma arma e pinos de cocaína. O material foi apreendido pelos policiais. (Informaações e fotos: Bocão News)

Onyx usou verba pública para bancar voos durante campanha de Bolsonaro

Futuro ministro da Casa Civil do novo governo pediu reembolso da Câmara para participar de atos eleitorais

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, utilizou verbas públicas, reembolsadas pela Câmara dos Deputados, para pagar passagens aéreas suas e de assessores para eventos de campanha de Jair Bolsonaro ou para cidades onde estaria o então candidato do PSL, hoje presidente eleito.

Segundo reportagem publicada pela Folha na noite de domingo (30), registros da Câmara somam mais de 70 bilhetes cuja origem ou destino são aeroportos do Rio e São Paulo, totalizando R$ 100 mil. A matéria dá diversos exemplos de datas de bilhetes aéreos e participação do deputado em ato vinculado à campanha, como o dia em que Bolsonaro recebeu uma facada em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro, quando Onyx decolou do aeroporto Presidente Itamar Franco, o mais próximo da cidade mineira.

“As regras da cota de atividade parlamentar —verba que congressistas têm para atividades do dia a dia— não permitem o uso para fins eleitorais”, lembra a Folha. O futuro governo, e especialmente Onyx, usam com frequência o discurso do corte de gastos públicos. Recentemente, o futuro ministro chegou a dizer que abriria mão de seu cartão corporativo e declarou não ter utilizado avião da FAB desde que foi nomeado ministro da transição, algo que seria permitido para o cargo.

Onyx já admitiu ter recebido dinheiro de caixa 2 da JBS para sua campanha, episódio pelo qual virou alvo de processo no Supremo Tribunal Federal em dezembro deste ano. “O mais importante é me resolver com Deus”, disse recentemente, sobre o caso.

Rui Costa encerra primeiro mandato como governador que mais cumpriu promessas no Brasil

     Levantamento foi feito pelo portal G1; petista cumpriu 57 das 117 promessas feitas

O governador Rui Costa chegou ao final do seu primeiro mandato como o gestor que mais cumpriu promessas de campanha em todo o Brasil. A avaliação foi feita pelo portal G1 e divulgada neste domingo (30).

De acordo com o levantamento do site, Rui Costa cumpriu totalmente 57 das 115 promessas feitas na campanha de 2014. Em segundo lugar ficou o governador de São Paulo com 39 itens e, em terceiro, o governador do Paraná com 33 realizações.

O G1 se baseou nos programas de governos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sabatinas, entrevistas e debates.

Bahia lidera gasto com auxílio-moradia para deputados estaduais

Com despesa anual de R$ 3 milhões, a Bahia é o estado que mais gasta com auxílio-moradia pago a deputados estaduais, informa a Folha. O benefício, no valor de R$ 4.028, deve ser mantido na próxima legislatura, mesmo com o cenário de agravamento da crise e o pacote de austeridade do governo do Estado aprovado no final do ano. Em entrevista à publicação, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), argumentou que o benefício foi instituído no estado há mais de 20 anos e é importante para os deputados que vivem no interior. “É claro que enfrentamos um momento difícil da economia. Acredito que, se os deputados assim quiserem, a Assembleia pode seguir a tendência nacional e extinguir o benefício na próxima gestão”, declarou. Além da Bahia, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Tocantins preveem o auxílio-moradia para todos os deputados, independentemente de eles serem proprietários de imóveis. Rio de Janeiro, Amazonas e São Paulo, por sua vez, concedem o benefício, mas com restrições.

Política: Vereadores de situação formam bloco de “centrão” em Tucano

Neste final de ano, 05 (cinco) parlamentares de Tucano anunciaram a formação de um bloco chamado “Pró-Tucano”, que terá status de “centro” político na Câmara de Vereadores local. Os vereadores Belmiro (PR), Penena (PSD), Joge da Rua Nova (PSD), Rodrigo (PPS) e Romilson (PROS) faziam parte da bancada de situação, que forma o grupo de apoio do atual prefeito, Dr. Sergio (PSD). O bloco é visto com apreensão pelo poder municipal, que perde mais aliados na metade do mandato. Segundo o líder Belmiro, o objetivo do bloco é a apresentação de sugestões, soluções e criticas ao Poder Executivo. Com este grupo, a Câmara de Vereadores em Tucano fica dividida entre: Bancada de Situação com 06 vereadores; Centro – (Bloco “Pró-Tucano”) com 05 vereadores; Oposição com 03 vereadores; minoria – Oposição com 01 vereador.

Com candidaturas indeferidas, Isaac e Caetano gastaram mais de R$ 1,2 mi na eleição

Os candidatos às cadeiras na Câmara dos Deputados pela Bahia Luiz Carlos Caetano (PT) e Isaac de Carvalho (PCdoB) gastaram, respectivamente, R$ 7,68 e R$3,30 por cada voto recebido nas eleições de 2018. Juntos, os postulantes ao Congresso Nacional somam R$ 1.289.458 investidos durante a campanha, no entanto, os dois tiveram suas candidaturas indeferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac de Carvalho, teve um total de 100.549 votos nas eleições de outubro e gastou um montante de R$ 331.826,40 durante a campanha. Os votos dele não foram computados no coeficiente eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura de Carvalho após uma condenação em Segunda Instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com base na Lei da Ficha Limpa.

Caetano gastou R$ 957.632,50 na campanha e somou 124.647 votos, número que o tornou o 10º candidato a deputado federal com mais eleitores na Bahia. Porém o petista também foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa.

O suplente de Caetano, Charles Fernandes (PSD), compõe a lista dos candidatos que podem ter a diplomação eleitoral anulada. Ele, que gastou R$ 12,94 por voto recebido no dia 7 de outubro, é alvo de um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), assim como o deputado estadual Pastor Tom (Patri) e o deputado estadual suplente Luizinho Sobral (Pode) (lembre aqui), que gastaram R$ 1,25 e R$ 4,79, respectivamente, por voto recebido nas Eleições 2018.

Deputado Marquinho Viana e Dona Lucia agilizam recursos para Terminal Rodoviário de Barra da Estiva

Através de emenda do deputado federal José Rocha (PR), e a pedido do deputado Marquinho Viana (PSB), e da ex-prefeita de Barra da Estiva, dona Lucia, o Ministério do Turismo liberou, através da Ordem Bancária 007313689-1, no dia 24 passado, a primeira parcela do convênio para construção do Terminal Rodoviário da cidade. Os recursos totais para a obra do Terminal são da ordem de R$300 mil, e a primeira parcela é de R$146.250,00. Vale ressaltar que Dona Lúcia, mesmo não estar exercendo cargo público, continua conseguindo recursos para o crescimento e desenvolvimento do município, com obras e serviços em benefício da população.

PRE pede cassação de diploma eleitoral de Charles Fernandes, Luizinho Sobral e Pastor Tom

O ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, foi eleito deputado federal suplente pelo PSD

Mais três políticos eleitos em 2018 para representar a Bahia podem ter seus diplomas cassados a partir de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). Para a procuradoria, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) deve cassar os diplomas eleitorais conferidos a Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD; Pastor Tom (PATRI), eleito deputado estadual; e Luizinho Sobral (PODE), deputado estadual suplente. Os dois primeiros tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições, e o terceiro não preencheu todas as condições para elegibilidade, segundo o MP. Charles Fernandes, após o deferimento de seu registro de candidatura, tornou-se inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros, a partir da ação de investigação judicial eleitoral nº 200-06.2016.6.05.0064. Luizinho Sobral, após o deferimento de seu registro de candidatura para deputado federal, tornou-se inelegível ao ser condenado por decisão colegiada do TRE/BA proferida em 29 de agosto, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder a partir da ação de investigação judicial eleitoral nº 883-86.2012.6.05.0095. Ewerton Carneiro da Costa, conhecido como Pastor Tom (PATRI), registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar sua filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. Contudo, após o deferimento do registro e de sua eleição, uma representação enviada à PRE/BA informou que o político é vereador no município de Feira de Santana/BA e, por esta razão, desde 2016, encontra-se afastado das suas atividades na Polícia Militar. Para a PRE, o candidato induziu o TRE ao erro, ao sustentar sua condição de militar da ativa para afastar a necessidade de filiação. Por estar afastado, ele deveria comprovar sua filiação a um partido feita até seis meses antes do registro da candidatura, como determina a lei. Por não ter cumprido esse requisito, o candidato não se tornou elegível.

"Devo anunciar na próxima segunda’, diz Rui sobre nomes que ficarão no governo"

Eventuais mudanças no secretariado serão confirmadas na primeira quinzena de janeiro, segundo o governador

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciará na próxima segunda (31) os nomes que continuarão a integrar a sua equipe e comunicará na primeira quinzena de janeiro eventuais mudanças no secretariado.

“Na segunda, devo anunciar alguns nomes dos que vão permanecer nas mesmas pastas. Mas aquilo que for eventualmente sofrer modificação ou rodízio de pastas eu só anúncio na primeira quinzena de janeiro”, confirmou o petista ao bahia.ba na manhã desta quinta (27).

“Já conversamos com o Podemos, com o PP, com o PSD, com o PT. Hoje converso com o PCdoB e, até os primeiros dias de janeiro, nós cuncluiremos as conversas”, acrescentou Rui.

BRASILEIRO DIZ QUE VAI PARA A REELEIÇÃO E INFORMA QUE EM JANEIRO ENTRA DE FÉRIAS

O Prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, acabou com o mistério e lançou na manhã desta Segunda-feira, dia 24, em entrevista ao jornal Canal Aberto da Rádio Caraíba, edição das 07h00, sua pré-candidatura a reeleição em outubro de 2020.

Desde o início da gestão Brasileiro, falava em auto e bom som, que não iria para a reeleição, deixando assim inúmeros correligionários cheios de esperanças entre eles o Vice-Prefeito José Antônio, o ex-Secretário de desenvolvimento urbano Gustavo Miranda, o atual Secretário de Administração Cláudio Nunes entre outros.

Brasileiro, justificou a mudança de opinião a sua excelente avaliação, segundo ele junto aos Bonfinenses.

O Prefeito vai entrar de Férias no próximo dia 07 de Janeiro, quando passará o comando da gestão para o vice-Prefeito José Antônio Souza de Oliveira,que será substituido pela enfermeira Daiane Brandão na direção do Hospital Regional Dom Antonio Monteiro.

Balanço: PCdoB teve votos em 416 dos 417 municípios do estado em 2018

Passada a eleição deste ano, o Comitê Estadual do PCdoB inicia o processo de balanço e interpretação dos resultados das urnas. Na avaliação da direção estadual, a eleição de 2018 representou uma vitória histórica para o partido, com a conquista de uma votação que garantiu a reeleição da bancada na Câmara Federal e o aumento de duas novas cadeiras na Assembleia Legislativo do Estado (AL-BA).

O PCdoB teve votação em 416 dos 417 municípios baianos, seja nas candidaturas a federal ou a estadual. O único município em que o partido não registrou votos foi Feira da Mata, no Vale do São Francisco.

Entre os 33 partidos que disputaram as eleições em 2018, o PCdoB ocupa a 5ª colocação entre os partidos mais bem votado para a disputa à Assembleia. Em Salvador, a votação garante ao partido o 3º lugar nessa categoria, atrás apenas do PT – partido do governador – e do DEM – partido do prefeito.

Para a Câmara Federal, o PCdoB ficou na 8ª colocação. Em Salvador, o partido fica em 7º lugar, com uma votação 11% maior do que no último pleito, em 2014, para o parlamento federal.

Daniel Almeida deseja ‘maior responsabilidade’ do PCdoB no governo

Em conversa com o bahia.ba, deputado federal evitou fazer cobranças a Rui Costa mas lembrou o "compromisso" e fidelidade do partido com o PT na Bahia.

Reeleito deputado federal pelo PCdoB, aliado de Rui Costa (PT) na Bahia, Daniel Almeida falou sobre as suas “expectativas” para a movimentação dos cargos do secretariado no próximo governo petista. Mesmo sem uma cobrança explícita, o comunista lembrou o comprometimento da legenda com PT nos últimos anos.

“Se ele levar em conta a trajetória e os compromissos históricos que o PCdoB tem com este projeto, pode nos oferecer uma responsabilidade maior”, disse Almeida em conversa com o bahia.ba.

O deputado enalteceu o resultado conquistado pelo partido na última eleição, quando elegeram mais dois deputados estaduais, totalizando cinco representantes na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), além de outros três deputados federais.

“Isso pode corresponder a uma compreensão maior do governador […] essa é a nossa expectativa, mas cabe a ele avaliar e nos chamar para conversar”, afirmou.

Sobre bloco de oposição no Congresso Nacional formado por PCdoB, PSB e PDT, Daniel negou que seja estratégia para isolar o PT. Segundo ele, a ação seria um “desserviço”, considerando a “força política” do partido.

“Seria um desserviço fazer um debate que resultasse no isolamento de uma força política como o PT […] Nosso objetivo com esse bloco é fazer com que esses partidos tenham um ação articulada, conjunta, ideológica”, finalizou.

Salários de prefeitos baianos chegam a superar o do presidente da República

Salários de prefeitos das cidades no interior da Bahia são maiores do que o do presidente Michel Temer (MDB). Segundo a coluna Satélite, do jornal CORREIO, essa é a realidade do prefeito Luiz de Deus (PSD), de Paulo Afonso, e Fernando Gomes (sem partido), de Itabuna. Os dois  recebem mensalmente R$ 27,8 mil e R$ 30 mil, respectivamente. Já o presidente da República tem salário de R$ 27,8 mil.

De acordo com a Satélite, ambos estão no seu segundo mandato. Luiz de Deus já foi prefeito de Paulo Afonso em 1988, e é o único que ganha teto constitucional com valor igual aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Fernando Gomes foi eleito pela primeira vez em 1977, e ficou conhecido como maior marajá do Brasil na década de 1980.

Ainda sobre os maiores salários da Bahia estão os prefeitos de Simões Filho, Dinha Tolentino (MDB), com R$ 26,8 mil, de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD), ambas com R$ 26 mil.

Santaluz: prefeita Quitéria determina antecipação de salários em razão dos festejos de fim de ano

Decoração natalina brilha nas ruas de Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz

O pagamento de dezembro do funcionalismo público de Santaluz foi realizado nesta quinta-feira (20). De acordo com a secretaria de Finanças da prefeitura, a antecipação do pagamento dentro do mês corrente ao trabalhado foi determinada pela prefeita Quitéria Carneiro, como vem sendo feito todos os meses nos últimos dois anos, desde que ela assumiu o município. Com isso, o salário integral de todos os servidores já está disponível nas contas para saque. A assessoria da prefeitura enfatizou que a medida vai reforçar a economia do município, já que as pessoas vão poder contar assim com recursos para aproveitar o Natal e os festejos de virada de ano com mais tranquilidade, ressaltando que mesmo estados e municípios enfrentando dificuldades para pagar o décimo terceiro salário de 2018, o funcionalismo público de Santaluz já teve o benefício integralmente quitado.

ITIÚBA:TRAIDA PELOS SEUS LÍDERES NA CÂMARA ,PREFEITA CECÍLIA PERDE A PRESIDÊNCIA PARA SEU ADVERSÁRIO FERRENHO EVALDO RIOS

Em Itiúba região do sisal ,o vereador Evaldo Rios venceu a presidência da Câmara na noite dessa terça-feira (18), e provocou um rebuliço. Evaldo que sempre foi um ferrenho crítico da administração da prefeita Cecília Petrina (PC do B), que sofreu um terrível golpe. Pelo que se esperava o presidente seria o atual Walmir Peixinho. Só que na hora de formar a chapa,apresentaram o nome de Ranulfo Gonçalves,que perdeu por 1 voto de diferença entre Evaldo Rios ,que obteve votos de dois fiéis defensores da prefeita Cecília, Marcelo do Ônibus,e Romenil. A gestora que vem passando momentos difíceis na sua administração,demitiu Algnaldo Freitas que teria ajudado a prefeita a ser eleita.

Votaram na chapa de Evaldo:

Evaldo Rios, Jiovaldo, Daniel, Marcelo, Romenil, Jonas, Jó.

Votaram na chapa de Ranulfo:

Ranulfo, Edson Laranjeira, Paulo Vinicius, Cezar Enfermeiro, Alberto da Pesca, Walmir Peixinho.

Evaldo Rios já está no seu 3° Mandato a vereador, 1 como Vice Prefeito e elegeu sua esposa Cristina Maia nas eleições de 2012. Evaldo já foi presidente da Câmara em 2005.*Espaco Aberto.Net

Bobô é diplomado deputado estadual em sessão solene da Justiça Eleitoral

Deputado Estadual Bobô (PC do B)

Eleito com 57.716 votos para o segundo mandato na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Bobô foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira (17), às 15h, na sala principal do Teatro Castro Alves (TCA).

 “Quero dividir o momento especial com os amigos, familiares, a minha equipe e todos que acreditaram no nosso projeto e que caminharam conosco durante o primeiro mandato e no recente processo eleitoral. Vamos iniciar um novo ciclo de trabalho com a mesma dedicação e responsabilidade de sempre, a favor dos interesses dos baianos”, afirmou Bobô. 

Animado com o bom desempenho do PCdoB nas eleições, o parlamentar também celebrou bastante a diplomação dos companheiros de partido. “Conseguimos eleger dois deputados federais, cinco estaduais (maior bancada no legislativo em toda história) e ainda garantimos, pela primeira vez, a presença do PCdoB na chapa majoritária eleita no Estado. Com isso, saímos das eleições mais fortalecidos e com muita disposição para continuarmos lutando, democraticamente, pelos direitos do nosso povo”, concluiu.

Dentre os 138 diplomados estão o governador Rui Costa, o vice João Leão e os demais eleitos em outubro para o Senado, a Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Por concessão do presidente do TRE, desembargador José Rotondano, Bobô recebeu o diploma das mãos de Mariana, sua filha caçula.  

Com a entrega do documento, a Justiça Eleitoral confirma que os eleitos estão aptos a assumir os cargos. O próximo passo é a posse, que acontece em primeiro de janeiro para governador e vice, e primeiro de fevereiro para senadores e deputados.

Osni Cardoso é diplomado para seu primeiro mandato de deputado

                 Ele já havia concorrido em 2006, mas não obteve êxito

O ex-prefeito de Serrinha e ex- secretário do Governo Rui Costa, Osni Cardoso (PT) irá para sua primeira missão parlamentar e a confirmação aconteceu na tarde desta segunda-feira, 17, quando o Tribunal Regional Eleitoral – TRE-BA diplomou todos os eleitos nas eleições de outubro.Vale lembrar que a diplomação é considerada o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo.

Osni vai ser empossado juntamente com os demais deputados estaduais, ou seja, 63 no total no dia 1º de fevereiro de 2019. Ele será mais um aliado do Governo Rui Costa e Serrinha sua terra natal vai continuar contando com um representante legítimo, assim como Gika Lopes que está no fim do mandato e seu gabinete deverá ser ocupado por Osni.

Cardoso que já tinha concorrido ao cargo de deputado em 2006, tendo recebido apenas 13.979 votos, não foram suficientes para vencer o pleito, mas serviu para mostrar seu potencial de votos principalmente em Serrinha que lhe deu aproximadamente 80% do total.

Osni resolveu então experimentar a disputa para prefeito dois anos depois, em 2008 venceu a eleição e teve aprovação, pois, em 2012 encarou novamente e foi reeleito.

Ao falar para o Calila Noticias após receber o diploma em ato realizado no Teatro Castro Alves, Osni disse que é um novo desafio, pois, está se passando uma adversidade política muito grande, afirmou que irá apoiar o que for de melhor para a Bahia, planejar e pensar junto com o governador.

“Quero me colocar a disposição do Governo e também daqueles que me ajudaram, que sonharam com esta minha conquista, que debateram e proporam políticas públicas a partir da minha intervenção e defender aqueles quarenta e seis mil, duzentos e doze eleitores que me fizeram tão bem a chegar aqui neste momento quando estou diplomado e com certeza poder atuar em defesa da Bahia nos próximos quatro anos”, afirma o deputado eleito.

Mais de 200 municípios baianos terão aumento na participação do ICMS em 2019

Entrada de Nordestina na BA 120

Em 2019, 207 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enquanto outros 210 irão sofrer redução em suas cotas de participação na arrecadação, em relação a 2018.

Algumas cidades se destacaram com uma variação positiva, entre elas os municípios de Nordestina (Região Nordeste), com 61,27%, e Maracás (Região Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% enquanto as maiores variações negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregião Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em relação a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregião Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%.

Os números foram conhecidos a partir da aprovação, na última quinta-feira (13), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação em 2019. Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo filho, esse é um dos trabalhos mais importantes realizados pelo Tribunal, devido ao alcance dos resultados e impacto na economia dos 417 municípios do estado, “ cuja maioria tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no ICMS suas principais fontes de receita”.

No que diz respeito aos municípios que tiveram variação positiva, 75,36% registraram aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 12,08 % terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; e 12,56% registram aumento superior a 10%. Já sobre os municípios que sofreram variação negativa em relação a 2018, um percentual de 67,62% viram sua participação na arrecadação cair em uma taxa menor ou igual a 5%; 17,62% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; e 14,76% terão redução superior a 10%. 

Só sete senadores abrem mão do auxílio-mudança; nenhum deles da Bahia

  

Na Câmara, dos 513 parlamentares, apenas três deputados abdicaram da verba

Só sete dos 81 senadores —nenhum deles da Bahia— abdicaram de receber, até o momento, os R$ 33,7 mil de auxílio-mudança pagos no início e no término do mandato, registra a Coluna do Estadão do Estadão.

Para bancar o benefício, a Casa reservou R$ 3,6 milhões, dos quais metade vai para os que estão de saída. De acordo com o jornal paulista, os senadores Ana Amélia (PP), Eduardo Braga (MDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Paulo Paim (PT) abriram mão da ajuda de custo do fim do período. Já Major Olímpio (PSL), Mara Gabrilli (PSDB), Oriovisto Guimarães (Pode) e novamente Eduardo Braga recusaram o montante para o começo dos trabalhos.

Na Câmara, Major Olímpio e Mara Gabrilli também renunciaram à ajuda de custo pelo término dos seus mandatos. Além deles, apenas Elvino Bohn Gass (PT-RS) abdicou da verba. A Casa tem 513 parlamentares.

O auxílio-mudança é pago a senadores e deputados que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar. Os que se reelegeram recebem o valor duplicado. O “penduricalho” está previsto desde 2014.

Paulo Magalhães pode integrar secretariado de Rui

      Governador já começou conversas e articulações com aliados para compor equipe de nova gestão

O deputado federal Paulo Magalhães (PSD) anda ansioso com a formulação do novo secretariado do governador Rui Costa (PT), tudo porque não conseguiu se reeleger nas eleições de outubro e espera fazer parte do time do petista em sua nova gestão.

Segundo a coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, o presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, teria feito um pedido ao governador para que o parlamentar, que ficou na suplência para a Câmara Federal, assuma uma secretaria. Paulo Magalhães teve 69.164 votos.

O governador vem dizendo que não está com pressa para anunciar os nomes de seus novos auxiliares, mas já começou as conversas e articulações com aliados.

Confira quais são as cidades mais ricas e pobres do estado

Desde 2004, os três municípios com maior PIB na Bahia são Salvador, Camaçari e Feira de Santana

Em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia era estimado em R$ 258,6 bilhões. Naquele ano, apenas 10 municípios pouco tinham mais de metade (52,4%) de todo o PIB do estado.

No outro extremo, com os 50% de municípios baianos com os menores PIB (208 cidades), chegava-se a somente 7,3% de toda a renda gerada no estado.

Segundo o IBGE, esses indicadores mostram a grande concentração da economia baiana em um patamar ainda abaixo da brasileira. No país como um todo, 66 municípios (1,2% dos 5.570) respondiam por metade do PIB (50,2%) em 2016, enquanto os 50% de municípios com os menores PIBs (2.785) detinham somente 3,7% da renda gerada no país.

Além de ser concentrado, não houve, ao longo do período de 2002 a 2016, muitas alterações nos extremos do ranking do PIB dos municípios baianos.

Desde 2004, as três cidades com maior PIB na Bahia são Salvador (R$ 61,1 bilhões em 2016), Camaçari (R$ 21,9 bilhões) e Feira de Santana (R$ 13,1 bilhões). Juntas, elas representavam, em 2016, 37,2% do PIB do estado, ou seja, respondiam por R$ 37 de cada R$ 100 gerados.

                         

No outro extremo, quatro municípios se revezam entre os menores PIBs da Bahia desde 2012: Ibiquera (com o menor em 2016, R$ 26,4 milhões), Dom Macedo Costa (R$ 31,6 milhões em 2016), Contendas do Sincorá (R$ 34,5 milhões) e Lafaiete Coutinho (R$ 36,9 milhões).

Entre 2015 e 2016, vale destacar a entrada de Ilhéus no ranking dos dez municípios baianos com maior PIB. A cidade do Sul do estado estava em 11º lugar em 2015 e, com um PIB estimado R$ 3,874 bilhões em 2016, ficou com a 9ª posição, superando a vizinha Itabuna (que tinha PIB de R$ 3,859 bilhões naquele ano).

Por outro lado, Barreiras, no Oeste baiano, deixou a lista dos 10 maiores PIBs do estado em 2016. Em 2015, com um PIB de R$ 3,7 bilhões, o município tinha a 10ª maior economia da Bahia, mas, em 2016, o PIB de Barreiras caiu para cerca de R$ 3,4 bilhões, levando o município para a 13ª posição.

O quadro a seguir mostra os dez municípios baianos com maior PIB e os dez com menor PIB em 2016.

Prefeita é multada em R$ 48,3 mil por irregularidades em segundo mandato

                      

    A Corte acusa a gestora de ter extrapolado mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal

A prefeita de Prado, Mayra Brito (PP), teve as contas referente ao exercício de 2017 rejeitadas nesta quinta-feira (13) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Corte acusa a gestora de ter, em seu segundo mandato, extrapolado mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal. Por isso, foi definida multa de R$ 43,2 mil à Mayra, o que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Além disso, foi aplicada multa de R$ 6 mil por outras irregularidades. Ela também terá que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 5,1 mil. Ainda cabe recurso à decisão. 

Em votação para escolha de novo presidente da Câmara de Queimadas, prefeito toma ‘drible eleitoral’ da própria base

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (12), que elegeu o vereador Givaldo de Bimba para presidir a Câmara Municipal de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, a partir de janeiro do ano que vem, o prefeito do município, André Andrade (PT) assistiu, mesmo de longe, à traição dos próprios aliados.

Tudo começou há uns dias, quando André usou as redes sociais para anunciar que havia ‘costurado’ a chapa governista para as eleições da Câmara, o que ao menos para o grupo político do prefeito representava uma vitória tranquila. Encabeçada pelo vereador Ariel da Martins, a chapa da situação contava ainda com Neto, Luiz Carneiro e o atual presidente da Casa, Paulo do Riacho, deixando de fora nomes como Givaldo de Bimba, que também é aliado de primeira hora do prefeito.

De repente, virou inferno o que era céu

Notadamente descontente por ter sido deixado na ‘plateia’, Givaldo embarcou em uma chapa mista com a oposição em gesto de ‘revide’ à articulação do núcleo governista e jogou água no chopp do prefeito. Além de conseguir tirar Luiz Carneiro do ‘time de André Andrade’, ele ainda formou aliança com os oposicionistas Régis da Ambulância e Valda.  

Visivelmente frustrado e com chances remotíssimas de vencer a eleição, Ariel retirou sua candidatura à presidência e ingressou, desta vez como candidato a 1º secretário, na chapa formada às pressas pelos vereadores Valmir Coxinha, Neto e Paulo do Riacho.

Mas 6 vereadores – Luiz Carneiro, Givaldo de Bimba, Régis da Ambulância, Valda, Valmir Barreto e Lúcia de Pininho – votaram a favor da chapa híbrida, e 5 foram contra – Lázaro, Valmir Coxinha, Neto, Paulo do Riacho e Ariel.

Após a votação, chegou a ser ventilado nos ares da Câmara que o prefeito André Andrade, além de ter fracassado na costura da ‘sua chapa’ e de ter tomado um ‘drible eleitoral’ da base, ainda estava decepcionado por ter sido abandonado pelos próprios aliados. Na tarde desta quarta-feira, a postagem publicada pelo prefeito nas redes sociais anunciando a chapa formada por ele havia sido removida.

Notícias de Santaluz

Aumento de alíquota não deve trazer impopularidade, acredita Rui

"As pessoas querem saber da verdade, estão cansadas da política feita com demagogia", disse o governador.

O governador reeleito, Rui Costa (PT), afirmou que não tem medo que o aumento da alíquota da aposentadoria para servidores estaduais aumente sua impopularidade.

O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta de aumentar de 12% para 14% o aumento no desconto dos contracheques dos servidores.

“Não, até porque a reforma que eu fiz em 2014 [com Jaques Wagner, após a eleição] foi maior e mais forte. Eu não teria sido reeleito com 75% dos votos se isso tivesse afetado [a popularidade]. As pessoas querem saber da verdade, estão cansadas da política feita com demagogia. Eu ando nas ruas com tranquilidade, encontro pessoas aposentadas, e às vezes me dizem que estão sem reajuste. Eu digo que estou fazendo de tudo para não atrasar um dia sequer o seu salário e para garantir que receba a aposentadoria. Acho que quando você demonstra sinceridade, é verdade, as pessoas podem não gostar; todo mundo só gosta de notícia boa. Mas elas compreendem”, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Vai à sanção projeto do Deputado Daniel que estimula exames preventivos de câncer

A saúde dos brasileiros ganhou um forte aliado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra diferentes tipos de câncer. A matéria será enviada agora à sanção presidencial.

O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei (PL) 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A articulação para a votação deu-se ainda no mês passado como parte do Novembro Azul, campanha para conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata.

A emenda prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho para investigar a possibilidade de cânceres do colo de útero, de mama ou de próstata.

O parlamentar comemorou o resultado da votação, ao salientar a importância e o alcance de tal iniciativa – visto que, só no Brasil, foram diagnosticados 596 mil novos casos da doença em 2016, ano do último levantamento do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

“É um projeto de grande significado, pois o câncer afeta fortemente e devasta a vida de tantas famílias. Detectá-lo com antecedência pode salvar vidas, e é isso que devemos fazer. Às vezes deixamos de fazer o exame por falta de tempo, por conta do trabalho. Pois agora o projeto que abrange homens e mulheres garante essa licença”, disse o autor do PL.

Durante pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (4), Daniel agradeceu o empenho para aprovação do Projeto de Lei. “A incidência do câncer é muito elevada. A licença para realização dos exames preventivos chega num momento oportuno para os trabalhadores, é mais um fundamental incentivo à prevenção”, conclui.

Câmara libera municípios a ultrapassarem limite de gastos com pessoal

Plenário da Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 5, projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que as administrações regionais ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições. No plenário, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSDB e PSL orientaram contra a aprovação. O projeto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A medida será possível para os municípios que a receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e devido à diminuição das receitas de royalties e participações especiais. A proposta veio do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer, já que não foi alterada.

Ex-secretaria municipal é mais uma vez denunciada por organização criminosa

Juliana Paes, o marido e mais cinco pessoas são acusados de cobrar propinas de empresas e investidores interessados em empreendimentos imobiliários.

A ex-secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari Juliana Paes foi mais uma vez denunciada pelo Ministério Público estadual sob acusação de improbidade administrativa e de comandar uma organização criminosa no município.

Junto com seu marido, Aridã de Souza Carneiro, e mais cinco pessoas – a maioria servidores públicos municipais, a então gestora cobrava propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo em Camaçari.

A denúncia foi protocolada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes. Segundo ele, o marido da ex-secretária mantinha dentro da secretaria uma sala na qual recebia empresários para negociar a expedição de alvarás, se apresentando como servidor público.

Os alvarás para as construções imobiliárias eram concedidos sob contrapartida de pagamentos de propina. Em alguns casos, o valor negociado teria chegado a R$ 150 mil.

No entendimento do juiz César Borges de Andrade, que recebeu a ação, o MP apresentou “indícios contundentes da prática de improbidade administrativa”.

Além de Juliana Paes e Aridã Carneiro, são réus os servidores Heverton Andrade Ferreira, Epaminonda Lázaro Pereira Daltro, Ricardo Assis de Sá e Marcelo Soares Nascimento e o engenheiro ambiental Carlos Jean Santos Souza.