O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira, 17, o registro de candidatura do ex-prefeito de Serrinha Osni Cardoso (PT) a deputado estadual nas eleições de outubro deste ano. Autorizado pela Justiça Eleitoral, Cardoso agora tem condições normais para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Na última sexta-feira, 14, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a reprovação das contas do ex-prefeito pela Câmara de Vereadores. O ex-gestor se encontrava inelegível por causa da rejeição das contas de 2015 pelo Legislativo local.
Nos autos, a defesa de Osni Araújo argumentou que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou o exercício financeiro de 2015 com ressalvas. Entretanto, diz o petista, a Câmara, “objetivando tão somente prejudicá-lo politicamente”, rejeitou suas contas sem observar os princípios do contraditório e ampla defesa. A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia acolheu o pedido determinou a suspensão dos efeitos do decreto legislativo em decisão expedida nesta quinta-feira (13).
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