Procurador da República, Adnilson Gonçalves da Silva, ressalta que a Constituição impede a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) recomendou ao prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, conhecido como Alfredinho (PDT), a remoção de objetos alusivos à sua autopromoção de quaisquer obras públicas.
No texto, o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva ressalta que a Constituição impede a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O gestor tem 20 dias, a partir do recebimento, para informar se acata ou não a recomendação. Caso rejeite, o MPF-BA pode ingressar com ação judicial contra o ato.
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