Prefeitura de Santaluz tem conta do FPM ‘zerada’ por causa de dívida com o INSS

A Previdência ‘sequestrou’, nesta terça-feira (10), mais de meio milhão de reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Santaluz, referente à dívida que o município tem com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os R$ 512.802,44 ‘sequestrados’ nesta terça-feira, a retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) [R$ 8.012,52] e as deduções dos valores destinados a Saúde [R$ 120.188,05] e ao financiamento da Educação (Fundeb) [R$ 160.250,74], se somados, chegam a R$ 801.253,75, deixando ‘zerada’ a conta do FPM da prefeitura, que recebeu nesta terça-feira o mesmo valor descontado. Somente em 2016, a União reteve pelo menos em doze oportunidades a receita do FPM de Santaluz, ou parte dela.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeita Quitéria de Júnior explicou que as dívidas com o INSS são da gestão anterior e disse que lamenta a situação.

“Os valores que seriam repassados à Prefeitura de Santaluz, nesta terça-feira, dia 10 de janeiro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram bloqueados por causa de dívidas da gestão anterior com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A retenção por parte da União da quantia de R$ 512.802,44 (quinhentos e doze mil e oitocentos e dois reais e quarenta e quatro centavos), somada às retenções e deduções constitucionais no valor de R$ 288.451,31 (duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), deixou zerada a conta do FPM, que recebeu R$ 801.253,75 (oitocentos e um mil e duzentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos), ou seja, o mesmo valor que foi retido e/ou deduzido.

Situações como essa, sobretudo no início de uma gestão, acabam gerando queda na receita e dificultando o cumprimento dos deveres e o bom andamento da administração municipal. Por isso tivemos que iniciar a gestão fazendo uma contenção de despesas para manter o equilíbrio. Entretanto, apesar do momento complicado que vivenciamos por causa da crise econômica que o país atravessa, essa é uma situação “momentânea” e temos trabalhado incessantemente desde o primeiro dia do nosso mandato adotando medidas para superá-la”.