Prefeita é multada em R$ 48,3 mil por irregularidades em segundo mandato

                      

    A Corte acusa a gestora de ter extrapolado mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal

A prefeita de Prado, Mayra Brito (PP), teve as contas referente ao exercício de 2017 rejeitadas nesta quinta-feira (13) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Corte acusa a gestora de ter, em seu segundo mandato, extrapolado mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal. Por isso, foi definida multa de R$ 43,2 mil à Mayra, o que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

Além disso, foi aplicada multa de R$ 6 mil por outras irregularidades. Ela também terá que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 5,1 mil. Ainda cabe recurso à decisão. 

Em votação para escolha de novo presidente da Câmara de Queimadas, prefeito toma ‘drible eleitoral’ da própria base

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (12), que elegeu o vereador Givaldo de Bimba para presidir a Câmara Municipal de Queimadas, na região sisaleira da Bahia, a partir de janeiro do ano que vem, o prefeito do município, André Andrade (PT) assistiu, mesmo de longe, à traição dos próprios aliados.

Tudo começou há uns dias, quando André usou as redes sociais para anunciar que havia ‘costurado’ a chapa governista para as eleições da Câmara, o que ao menos para o grupo político do prefeito representava uma vitória tranquila. Encabeçada pelo vereador Ariel da Martins, a chapa da situação contava ainda com Neto, Luiz Carneiro e o atual presidente da Casa, Paulo do Riacho, deixando de fora nomes como Givaldo de Bimba, que também é aliado de primeira hora do prefeito.

De repente, virou inferno o que era céu

Notadamente descontente por ter sido deixado na ‘plateia’, Givaldo embarcou em uma chapa mista com a oposição em gesto de ‘revide’ à articulação do núcleo governista e jogou água no chopp do prefeito. Além de conseguir tirar Luiz Carneiro do ‘time de André Andrade’, ele ainda formou aliança com os oposicionistas Régis da Ambulância e Valda.  

Visivelmente frustrado e com chances remotíssimas de vencer a eleição, Ariel retirou sua candidatura à presidência e ingressou, desta vez como candidato a 1º secretário, na chapa formada às pressas pelos vereadores Valmir Coxinha, Neto e Paulo do Riacho.

Mas 6 vereadores – Luiz Carneiro, Givaldo de Bimba, Régis da Ambulância, Valda, Valmir Barreto e Lúcia de Pininho – votaram a favor da chapa híbrida, e 5 foram contra – Lázaro, Valmir Coxinha, Neto, Paulo do Riacho e Ariel.

Após a votação, chegou a ser ventilado nos ares da Câmara que o prefeito André Andrade, além de ter fracassado na costura da ‘sua chapa’ e de ter tomado um ‘drible eleitoral’ da base, ainda estava decepcionado por ter sido abandonado pelos próprios aliados. Na tarde desta quarta-feira, a postagem publicada pelo prefeito nas redes sociais anunciando a chapa formada por ele havia sido removida.

Notícias de Santaluz

Aumento de alíquota não deve trazer impopularidade, acredita Rui

"As pessoas querem saber da verdade, estão cansadas da política feita com demagogia", disse o governador.

O governador reeleito, Rui Costa (PT), afirmou que não tem medo que o aumento da alíquota da aposentadoria para servidores estaduais aumente sua impopularidade.

O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta de aumentar de 12% para 14% o aumento no desconto dos contracheques dos servidores.

“Não, até porque a reforma que eu fiz em 2014 [com Jaques Wagner, após a eleição] foi maior e mais forte. Eu não teria sido reeleito com 75% dos votos se isso tivesse afetado [a popularidade]. As pessoas querem saber da verdade, estão cansadas da política feita com demagogia. Eu ando nas ruas com tranquilidade, encontro pessoas aposentadas, e às vezes me dizem que estão sem reajuste. Eu digo que estou fazendo de tudo para não atrasar um dia sequer o seu salário e para garantir que receba a aposentadoria. Acho que quando você demonstra sinceridade, é verdade, as pessoas podem não gostar; todo mundo só gosta de notícia boa. Mas elas compreendem”, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Vai à sanção projeto do Deputado Daniel que estimula exames preventivos de câncer

A saúde dos brasileiros ganhou um forte aliado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra diferentes tipos de câncer. A matéria será enviada agora à sanção presidencial.

O texto aprovado é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei (PL) 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A articulação para a votação deu-se ainda no mês passado como parte do Novembro Azul, campanha para conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata.

A emenda prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho para investigar a possibilidade de cânceres do colo de útero, de mama ou de próstata.

O parlamentar comemorou o resultado da votação, ao salientar a importância e o alcance de tal iniciativa – visto que, só no Brasil, foram diagnosticados 596 mil novos casos da doença em 2016, ano do último levantamento do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

“É um projeto de grande significado, pois o câncer afeta fortemente e devasta a vida de tantas famílias. Detectá-lo com antecedência pode salvar vidas, e é isso que devemos fazer. Às vezes deixamos de fazer o exame por falta de tempo, por conta do trabalho. Pois agora o projeto que abrange homens e mulheres garante essa licença”, disse o autor do PL.

Durante pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (4), Daniel agradeceu o empenho para aprovação do Projeto de Lei. “A incidência do câncer é muito elevada. A licença para realização dos exames preventivos chega num momento oportuno para os trabalhadores, é mais um fundamental incentivo à prevenção”, conclui.

Câmara libera municípios a ultrapassarem limite de gastos com pessoal

Plenário da Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 5, projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que as administrações regionais ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições. No plenário, foram 300 votos favoráveis, 46 contrários e 5 abstenções. Entre os partidos, apenas PSDB e PSL orientaram contra a aprovação. O projeto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A medida será possível para os municípios que a receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e devido à diminuição das receitas de royalties e participações especiais. A proposta veio do Senado e segue agora direto para a sanção do presidente Michel Temer, já que não foi alterada.

Ex-secretaria municipal é mais uma vez denunciada por organização criminosa

Juliana Paes, o marido e mais cinco pessoas são acusados de cobrar propinas de empresas e investidores interessados em empreendimentos imobiliários.

A ex-secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari Juliana Paes foi mais uma vez denunciada pelo Ministério Público estadual sob acusação de improbidade administrativa e de comandar uma organização criminosa no município.

Junto com seu marido, Aridã de Souza Carneiro, e mais cinco pessoas – a maioria servidores públicos municipais, a então gestora cobrava propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo em Camaçari.

A denúncia foi protocolada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes. Segundo ele, o marido da ex-secretária mantinha dentro da secretaria uma sala na qual recebia empresários para negociar a expedição de alvarás, se apresentando como servidor público.

Os alvarás para as construções imobiliárias eram concedidos sob contrapartida de pagamentos de propina. Em alguns casos, o valor negociado teria chegado a R$ 150 mil.

No entendimento do juiz César Borges de Andrade, que recebeu a ação, o MP apresentou “indícios contundentes da prática de improbidade administrativa”.

Além de Juliana Paes e Aridã Carneiro, são réus os servidores Heverton Andrade Ferreira, Epaminonda Lázaro Pereira Daltro, Ricardo Assis de Sá e Marcelo Soares Nascimento e o engenheiro ambiental Carlos Jean Santos Souza.

Homenagem ao saudoso ex-prefeito de Uauá, Pedro Batista Ribeiro, pelos 20 anos de sua partida

Ex-Prefeito de Uauá/BA Pedro Ribeiro 

Segunda-feira (03) de dezembro, completou exatamente vinte anos da partida do saudoso ex-prefeito de Uauá Pedro Batista Ribeiro, se estivesse vivo estaria com 67 anos de idade. Registramos como homenagem, nosso reconhecimento a um dos maiores prefeitos da história política de Uauá.

Pedro Ribeiro era um homem que sabia orquestrar as mudanças que as vezes pareciam impossíveis em Uauá naquele tempo atrás, e que sempre pregava, o direito da democracia e a liberdade de expressão a todos os munícipes.

E claro um de seus principais sonhos era ver a cidade livre, desenvolvida e um povo feliz, onde ficará sempre eternizado na história de Uauá. Saudades, saudades, eternas PEDRO RIBEIRO.

Prefeitos da região se reúnem em Cansanção para construir alternativa coletiva para a destinação dos resíduos sólidos

04/12/2018 08:57 em Política

Diante dos imensos desafios do processo de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos, os municípios de Cansanção, Itiúba, Nordestina e Queimadas se uniram, e convidaram Monte Santo e Quijingue com o intuito de construir uma solução conjunta para o problema.

Criar alternativas coletivas, consorciadas, tem sido a forma mais eficiente para resolver os desafios enfrentados pelos municípios e muitas experiências já em curso pelo Brasil agora comprovam isso. Com este propósito, o CONSISAL em parceria dos municípios está realizando um estudo/diagnóstico visando a gestão de resíduos sólidos de forma compartilhada, o que garante eficiência, redução de custo e cumprimento da legislação vigente.

 

O pré diagnostico foi apresentado na semana passada, e nesta segunda-feira (03), os prefeitos dos municípios e suas assessorias jurídicas se reuniram na cidade de Cansanção com a  equipe de licitação do Consisal, onde discutiram de forma mais aprofundada o diagnóstico e planejaram os próximos passos.

 

Anfitrião do encontro, o prefeito Paulinho destacou a importância de uma solução conjunta “A criação de consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos de forma compartilhada é de fundamental importância, se os seis municípios se juntarem para realizar a gestão consorciada de seus resíduos sólidos, terão uma economia gigantesca que poderá ser usada para aplicar em outras áreas e desafogar as finanças” destacou.

 

As experiências com a construção e manutenção dos aterros revelam que quanto menor o número de habitantes e um município maior é o custo da gestão de resíduos sólidos, o que faz dos consórcios públicos uma das soluções indispensáveis nas pequenas cidades.

Após derrota para Rui Costa, Zé Ronaldo nega afastamento de ACM Neto

"Temos muito a fazer por Salvador e pelo Estado", disse o ex-prefeito de Feira de Santana"

Depois de perder a eleição para o atual governador Rui Costa (PT) no primeiro turno, o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo (DEM) negou que tenha se afastado do prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto.

“Nos mantemos firmes, nos mesmos propósitos para com a Bahia. Quanto a 2022, não há nenhum sentido em se pensar ou discutir qualquer coisa a respeito. Muito distante ainda. Eu e ACM Neto temos muito a fazer por Salvador e pelo Estado no novo cenário político, sob um novo presidente da República, e vamos estar juntos em uma oposição responsável ao governador”, disse à coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia.

PREFEITO CARLOS BRASILEIRO ASSINA CONVÊNIO COM SUDENE PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA PÊRA

O Prefeito Carlos Brasileiro cumpriu mais um dos objetivos apresentados à população para o desenvolvimento do município e assinou nesta quinta-feira, 29 novembro de 2018, um importante convênio com o Ministério da Integração Nacional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, uma conquista que beneficiará diretamente milhares de moradores do Bairro da Pêra e adjacências. A construção da Praça da Pêra com quiosques contará com uma estrutura moderna que proporcionará um embelezamento da paisagem urbana em um espaço de convivência familiar e comunitária com lazer, prática esportiva e impulsionamento do comércio local; oportunizando mais uma opção de convívio harmônio e uma melhor qualidade de vida aos bonfinenses.

A obra tão esperada pelos moradores do segundo maior bairro do município terá um investimento de R$703.000,00 e será a realização de um sonho conquistado conjuntamente pelo Prefeito Carlos Brasileiro, Vereador Otávio Xisto (Tavinho da Pêra) e do Deputado Artur Maia – autor da emenda parlamentar. ‘A cada dia uma nova conquista fruto do trabalho e da união de pessoas que amam e acreditam na nossa cidade. Nossa querida Senhor do Bonfim está retomando o rumo do desenvolvimento com obras de grande vulto e relevância. As famílias da Pêra receberão em breve um belíssimo espaço de convivência e lazer que vai alavancar os investimentos do bairro. Uma conquista do Vereador Tavinho com nosso esforço para a efetiva realização desse sonho e do Deputado Arthur Maia”, disse Carlos Brasileiro durante assinatura do convênio.

O projeto contempla uma academia ao ar livre, parque infantil, área de eventos culturais, dois pergolados de madeira, quiosques, área de cooper, arborização e jardinagem. A Nova Praça da Pêra faz parte do programa Bonfim em Desenvolvimento, o maior pacote de obras da história de Senhor do Bonfim. Os recursos oriundos de emendas de deputados, governo do Estado e recursos próprios que somados ultrapassam mais de R$ 200 milhões em investimentos até o ano de 2020. Em 2017, o prefeito Carlos Brasileiro retomou as obras da quadra Poli Esportiva Abigail Feitosa, paradas pela gestão anterior, e entregou totalmente concluída aos moradores da Pêra. A obra teve um investimento total de R$ 505 mil.

TCU determina corte de recursos para 52 cidades baianas

                       

  

Entre as cidades afetadas pela portaria, estão Serrinha, Barreiras, Jequié, Euclides da Cunha e Santo Antônio de Jesus

Portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de janeiro do próximo ano. A medida altera o tamanho da parcela que cada um dos municípios tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre as cidades afetadas pela portaria, estão Serrinha, Barreiras, Jequié, Euclides da Cunha e Santo Antônio de Jesus. A informação é da coluna Satélite, do Correio.

Em todo o Brasil, 135 municípios tiveram o número de moradores reduzido pelo IBGE e estão ameaçados de receber menos verba. Na Bahia, 55 cidades integravam a lista de corte, mas três judicializaram o caso e conseguiram decisões favoráveis: Amargosa, Heliópolis e Adustina. O TCU é o órgão responsável por definir os coeficientes do FPM.

As cidades ameaçadas de perder recursos esperam na aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que suspenderia a redução de receita. O Senado marcou para a próxima terça-feira a análise da proposta.

Reforma de Rui corta cargos comissionados e reduz despesas no Estado

A reforma visa fortalecer a capacidade executiva da Bahia em um contexto de grave crise econômica do País

O governador Rui Costa encaminhou nesta sexta-feira (30) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de Lei propondo uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade.

Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado.

A reforma visa fortalecer a capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econômica do País. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos.

O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país.

“O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise.

Por unanimidade, TRE mantém prefeita Gracinha Viana no cargo

  

“Deus está sempre no comando. A oposição maligna de Maraú tenta a todo custo tumultuar o trabalho de uma gestão séria e comprometida com seu povo”, diz prefeita.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER) acolheu por unanimidade o recurso impetrado pela prefeita reeleita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana, declarando improcedente a acusação de compra de votos nas eleições municipais de 2016.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi impetrada pelo grupo opositor da gestora no município, na qual era denunciada por suposta troca de cestas básicas por favorecimento nas urnas.

“Deus está sempre no comando. A oposição maligna de Maraú tenta a todo custo tumultuar o trabalho de uma gestão séria e comprometida com seu povo”, disse Gracinha Viana, como é conhecida na região.

Segundo o advogado do alcaide, Fernando Vaz Costa Neto, a única testemunha que depôs na justiça foi contraditória, não comprovado a denúncia realizada. “Inexistiu prova que demonstrasse a ocorrência da conduta ilícita porque tudo não passou de uma tentativa de derrubar a gestão. A justiça foi feita”, afirmou a defesa.