A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que determina a criação de um documento único contendo dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.
A Identificação Civil Nacional utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara desde 2015 e agora segue para o Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.