Relator da Previdência, deputado baiano tem empresa na lista de devedores do INSS

O deputado baiano e relator da Reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS), foi alvo de polêmica nesta semana após matéria divulgada pelo UOL, em que aponta o pepessista como sócio de uma empresa que está na lista de devedores do Instituto de Seguridade Social (INSS), com pendência financeira estimada em R$ 151,9 mil.

A dívida é referente a tributos previdenciários que não foram pagos pela Lapa Distribuidora de Combustíveis, com sede no município de Serra Ramalho, no interior da Bahia.

Em contato, a assessoria do deputado federal informou ao VN que a dívida é do ano de 2013 e foi parcelada, sendo paga em dias, sem qualquer irregularidade.

Contra a reforma da Previdência, bancários paralisam atividades nesta quarta

Os bancários decidiram em assembleia realizada nesta segunda-feira (13) pela paralisação das atividades das agências em todo o estado nesta quarta-feira (15), até às 12h. A decisão ocorre em adesão ao Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência e as medidas tomadas pelo governo Michel Temer. No mesmo dia, à tarde, a categoria integra passeata com saída do Campo Grande a partir das 15h. 

fonte: Bahianoticias

BONFIM: Por conta de erros Carlos Brasileiro vai invalidar concurso público.

O concurso público da prefeitura de Senhor do Bonfim, nível superior, deverá ser invalidado, quem afirmou foi o prefeito, Carlos Brasileiro.

A notícia veio a tona, depois que a empresa responsável pela realização do concurso, por meio de ofício,  comunicou ao Ministério Público, que o ex -prefeito, Edvaldo Martins Correia, teria homologado o resultado preliminar, e não, o resultado final.

Na reunião que aconteceu na última Quinta-feira (09), na sede do Ministério Público, onde participaram os representantes da prefeitura, vereador Laércio Muniz,  e representantes dos aprovados no concurso, a empresa admitiu diante do promotor,  que o resultado homologado não era o final, pois não haviam divulgado o resultado dos recursos, além de outros problemas que ocorreram,  e que poderiam prejudicar alguns candidatos.

Diante de toda confusão, o prefeito Carlos Brasileiro, revelou para a equipe do site ivansilvanoticia, que irá validar o resultado dos concursados dos níveis fundamental e médio, e prometeu invalidar o concurso dos aprovados em nível superior “Quando o município for comunicado de forma oficial pela empresa, terei trinta dias para decidir se irei invalidar de forma total ou parcial”disse o prefeito.

O gestor ainda afirmou que agora a empresa que executou o concurso público, tem por obrigação devolver o dinheiro das inscrições para os candidatos que participaram do concurso público.

Redação; ivansilvanoticia.com.b

Prefeito baiano segue com filhos em escola pública após três anos: “Deveria ser lei”

Francisco de Assis (PT) é prefeito da cidade de Conceição do Coité

Breno Cunha
redacao@varelanoticias.com.br

Como informado em janeiro de 2014 pelo VN, o prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT), surpreendeu a população da cidade e resolveu matricular os dois filhos na rede pública municipal de ensino, atitude que a grande maioria dos gestores públicos não pensam em tomar.

Em entrevista ao Varela Notícias nesta quarta (16), o prefeito disse que três anos após o ato, seus filhos, Alice Carneiro dos Santos e Luis Carneiro dos Santos, seguem estudando na rede municipal de ensino e cobrou que outros gestores, além dos próprios professores, sigam esse exemplo. Francisco de Assis ainda opinou que isso deveria ser lei.

Nordestina é contemplado com liberação de recursos do Ministério da Educação

O ministro da Educação, Mendonça Filho, fez a abertura oficial do FNDE em Ação nesta segunda-feira, 13, em Rio Verde, Goiás. Durante o evento, que leva atendimento especializado a gestores estaduais e municipais de educação, o ministro anunciou repasse de R$ 130 milhões em obras e ações na área da educação, beneficiando mais de seiscentos entes federativos em todo o país. Para o estado da Bahia foram destinados cerca de R$ 6 milhões, que atenderão demandas de 40 municípios. Alguns destes, com mais de uma ação por município, como em Ribeira do Pombal que recebeu parcelas de recursos destinados a construção de quatro escolas de 6 salas. Os municípios beneficiados são Angical, Aracatu, Banzaê, Castro Alves, Catu, Caturama, Cícero Dantas, Condeúba, Cotegipe, Elísio Medrado, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Formosa do Rio Preto, Igrapiúna, Ilhéus, Iraquara, Itatim, Itiúba, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Mansidão, Maragogipe, Marcionílio Souza, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Nordestina, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Ribeira do Pombal, Rio Real, Santa Luzia, Santo Estêvão, São Miguel das Matas, Serrinha, Utinga, Valença e Vitória da Conquista. Entre as ações previstas estão construções de creches e pré-escolas, construção, ampliação e reforma de escolas, construção e cobertura de quadras poliesportivas, além de pagamento de convênios. O presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, Silvio Pinheiro, destacou a importância da chegada desse recurso aos municípios. “Nosso compromisso é garantir que as cidades retomem suas obras, que possam gerar emprego e fazer a economia girar mas, principalmente, queremos garantir que nossas crianças tenham qualidade no ensino, podendo ter um ambiente de sala de aula mais adequado”. Pinheiro adiantou ainda o calendário de atendimento “a Bahia que hoje está recebendo este recurso, receberá também, em abril, o FNDE em Ação, oportunidade em que nossos técnicos farão atendimento individualizado a todos os prefeitos e secretários de educação, para que possamos sanar as pendências e retomar todas as ações educacionais que estavam paradas nos municípios baianos”. O FNDE em Ação, no estado da Bahia, está previsto para a segunda quinzena de abril. Os principais objetivos do encontro são capacitar os gestores e resolver possíveis pendências quanto à execução dos diversos programas do FNDE na região. Além do atendimento individualizado, haverá palestras sobre obras, Plano de Ações Articuladas (PAR) e prestação de contas, com orientações sobre a correta utilização do sistema SiGPC/Contas Online, por meio do qual municípios e estados prestam contas da aplicação dos recursos recebidos pelo governo federal para investimentos na área de educação. Entre os assuntos mais demandados, destacam-se o PAR, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), alimentação, transporte escolar e obras em geral, como a construção de escolas, creches e quadras poliesportivas.

Politica: Deputado Bobô pede expansão de telefonia rural

Deputado Bobô do PCdoB Pediu à Comissão de Infraestrutura que convide as operadoras de telefonia móvel para falarem sobre a expansão do sinal de celulares e internet no interior, princialmente na zona rural.
Houve, por exemplo, descumprimento do prazo dado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para a Claro realizar a ampliação dos serviços, visando cobrir comunidades distantes até 30 quilômetros da sede dos municípios.
Não podemos permitir esse grande prejuízo para população dessas cidades, já tão penalizadas.

Queimadas: mulheres e movimentos sociais ocupam agência da Previdência Social em ato contra a PEC 287

Protesto organizado por sindicatos e movimentos sociais reuniu mais de 100 pessoas 

| Foto: Notícias de Santaluz

Um grupo formado por homens e mulheres trabalhadores rurais e integrantes de diversos sindicatos e movimentos sociais realizou, na manhã desta sexta-feira (10), em Queimadas, uma manifestação contra a reforma na Previdência Social (PEC 287) elaborada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), que, entre outros pontos, equipara a idade mínima para a aposentadoria para homens e mulheres em 65 anos. Além disso, a reforma na previdência prevê que os trabalhadores rurais deverão fazer contribuições obrigatórias para a Previdência Social para ter direito a aposentadoria.

O ato em alusão ao Dia Internacional da Mulher foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Straf/Queimadas), ONG Humanas Brasil, Instituto Aliança, Sindicato dos Trabalhadores de Nordestina, coordenação da Frente Sindical e Popular de Luta Contra a PEC da Reforma da Previdência, lideranças sindicais e movimentos populares.

              

Com cartazes e faixas, o grupo com mais de 100 pessoas se concentrou em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e saiu caminhada em direção a Câmara de Vereadores, onde ocorria uma sessão extraordinária que foi interrompida por cerca de dez minutos.

Em seguida, os manifestantes foram até a agência da Previdência Social da cidade. Os servidores tiveram que paralisar as atividades por mais de uma hora após o local ter sido ocupado pelo grupo. Segundo a organização, participam do ato dentro da agência cerca de 60 pessoas em um movimento pacífico.

             

O presidente do Straf/Queimadas, Domício Araújo, disse que lamenta que a reforma atinja diretamente as mulheres das classes menos favorecidas. “Nós estamos nas ruas manifestando a nossa contrariedade contra a reforma, que atinge mulheres pobres, e as que vivem no campo e estão na informalidade, desempregadas e não vamos parar de realizar outros atos em prol de todos”, afirmou

             

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Nordestina, Rosilda Alves, que também participou da manifestação, “este ato é muito importante, pois não podemos ficar de braços cruzados vendo a usurpação dos nossos direitos. As mulheres já sofrem, no dia a dia, vários tipos de violência que denigrem a sua imagem. Não podemos aceitar mais essa violência estabelecida pelo presidente Michel Temer. Nós mulheres continuaremos brigando pelos nossos direitos. Vamos à luta”.

Notícias de Santaluz

Embasa inicia testes em obra emergencial para abastecimento de água em Queimadas e Santaluz

Concluída a fase de testes, a nova adutora será colocada em operação, visando garantir maior segurança hídrica aos moradores de Queimadas e Santaluz| Foto: Divulgação

Entrou em operação no último sábado (4), ainda em fase de testes, a nova estrutura construída emergencialmente para reforçar o abastecimento de água nos municípios de Queimadas e Santaluz, informou ao Notícias de Santaluz a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). As obras, iniciadas há pouco mais de um mês, envolvem  a implantação de equipamentos para captação a partir do Rio Jacurici – com cessão do açude do distrito de Rômulo Campos – e de uma nova adutora, que levará a água do manancial até a Estação de Tratamento de Queimadas. A Barragem da Leste, que abastece os dois municípios, estava entrando em colapso por causa da estiagem e da baixa disponibilidade hídrica no Rio Itapicuru. “Diante da situação critica, foi necessário viabilizar a captação em outro manancial para complementar o volume da Barragem da Leste e assim assegurar o fornecimento de água à população”, informa o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto. A Embasa e o Governo do Estado estão investindo R$ 3,3 milhões para garantir o abastecimento e reduzir os impactos da falta de chuvas na região. Concluída a fase de testes, a nova adutora será colocada em operação, visando garantir maior segurança hídrica aos moradores dos dois municípios.

Notícias de Santaluz

Santaluz: mulheres lotam Câmara de Vereadores em ato contra reforma da previdência

Salão da Câmara de vereadores de Santaluz/BA.

Integrantes de movimentos sociais e sindicais lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Santaluz na manhã desta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, para protestar contra a reforma da Previdência Social, Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 287, sugerida pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). O texto apresentado pela gestão Temer pretende fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Além disso, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

Durante a sessão em que foi aprovada pelos vereadores, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a proposta da reforma da previdência, representantes da Associação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Santa Luz (Ammtrafas) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais discursaram na tribuna, e apresentaram outras reivindicações, entre elas, a continuação das obras do projeto Araci Norte, sistema integrado de abastecimento de água que irá beneficiar mais de 30 comunidades na zona rural de Santaluz. A inauguração do sistema estava prevista para dezembro do ano passado, mas, a obra, que faz parte do programa Água para Todos, se encontra paralisada.

Um dos momentos mais eufóricos ocorreu quando a agricultora Valmira Lopes de Souza, ao usar a tribuna da Casa, puxou um sonoro “Fora, Temer”, sendo acompanhada pelo público presente.

Segundo os organizadores do ato, a sessão reuniu ainda integrantes do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Território do Sisal, da Igreja Católica, APLB/Sindicato, Movimento de Organização Comunitária (MOC), Associação dos Agentes de Combate a Endemias, Centro de Apoio aos Interesses Comunitários do Município de Santaluz (Ceaic) e da ONG Humanas, entre outros.

Para o presidente da Câmara, vereador Peu, o ato se deu em um ambiente democrático. “A Câmara de Vereadores é a ‘Casa do Povo’, e na nossa gestão as portas vão estar sempre abertas para a comunidade levantar suas bandeiras e promover momentos como esse, sobretudo em um ambiente democrático que possibilite o debate saudável e inteligente, como o que aconteceu aqui hoje”, afirma o parlamentar, que aproveitou a ocasião e parabenizou as mulheres pelo seu dia.

Rui anuncia R$ 4,5 milhões para apoio ao esporte baiano em 2017

Será publicado no Diário Oficial do Estado de próxima quinta-feira (9), um decreto do governador Rui Costa que destinará R$ 4,5 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia, o FazAtleta. O anúncio da liberação desse recurso foi feito pelo governador por meio do seu perfil oficial no Twitter na tarde desta quarta (8). “A Bahia fez história nas Olimpíadas 2016 e mal podemos esperar o que vem em 2020. Nosso governo está destinando R$ 4,5 milhões para o #FazAtleta para que o esporte siga transformando a vida dos baianos”, afirmou.

O FazAtleta é destinado a atletas, equipes ranqueadas e eventos que fazem parte do calendário das federações e/ou confederações que se enquadram na categoria de Esporte Amador, Olímpico e Paraolímpico. O apoio aos atletas e paratletas inclui, entre outros, o pagamento de despesas em viagens, aluguel de equipamento esportivo, contratação de seguro de vida, aquisição de material esportivo, além de recebimento de bolsa-auxílio para o atleta que se dedique exclusivamente à prática do esporte e remuneração para o técnico que o acompanha.

O programa opera sob a coordenação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Entre os anos de 2007 e 2016, o FazAtleta investiu, por meio de incentivo fiscal, R$ 35,3 milhões em 973 projetos de incentivo ao esporte amador, atendendo 648 atletas, 323 eventos e dois projetos de construção de equipamentos esportivos.

BONFIM: Dia internacional da Mulher será comemorado com várias atividades

O dia 8 de março, próxima quarta-feira, dedicado à mulher, será celebrado em Senhor do Bonfim com uma extensa programação que vai se estender durante todo o dia. O início das comemorações pela passagem do Dia Internacional da Mulher começa com a “Alvorada Março Mulher”, que sairá da Catedral Diocesana às 5h da manhã e percorrerá várias ruas da cidade.

Das 9h às 12h30, todas as secretarias do governo estarão atendendo em stands que serão montados no Calçadão da Joviniano Duarte. Haverá prestação de serviços e shows musicais. O Sebrae, Hemoba e Lions Clube já confirmaram presença. A programação será encerrada com Missa em Ação de Graças na Catedral Diocesana, às 19h30.

Castro nega saída da base e diz que Nilo ‘não tem força’ para reverter decisão do PSL

Um dos capitaneadores do processo que levou o PSL a se descolar da base governista e formar um bloco independente, o deputado estadual Alan Castro, líder do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), negou que os parlamentares deixarão de votar em projetos de interesse do governo do estado na Casa. Em entrevista ao Bahia Notícias, o social-liberal disse que a formação deste bloco não significa que o PSL tenha saído da base de Rui Costa. “A gente fez uma coisa regimental. Continuamos votando com Rui. O que não queremos é submissão à base do governo e a Zé Neto. A questão é fortalecer o PSL”, ponderou. Sobre a declaração de Nilo que tentaria interceder junto aos parlamentares para reverter a decisão, Castro disse que a deliberação partiu da maioria e que não há possibilidade de revogação. “Marcelo não tem força para reverter nada. Ele não tem força para revogar. São seis deputados, ele foi o único que não assinou o documento”, rebateu. Castro ainda negou que haja uma tentativa de isolamento de Nilo. “Acho que ele volta a ter um bom relacionamento com a gente. Acredito que, na próxima reunião do partido, ele vai estar presente”, avaliou

Reforma no Regimento Interno da AL-BA enfrentará resistência dos deputados

Criado em fevereiro deste ano, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem, entre suas atribuições, a elaboração de mudanças no Regimento Interno da Casa. A discussão de modificações nas regras que regem a conduta dos deputados estaduais foi prometida pelo presidente Angelo Coronel (PSD), que justificou que as comissões criadas no passado para estudar reformas regimentais não eram efetivas. No entanto, mesmo após a instalação do Colégio, as já conhecidas dificuldades para modificar o regimento perduram. De acordo com deputados ouvidos pelo Bahia Notícias, as alterações devem ser mais complicadas de acontecer do que se imagina. E isso por causa da ocorrência de um fator interno comum a eles: o corporativismo. O Regimento Interno possui dispositivos que apetecem tanto oposição quanto governo, e uma ampla reforma no documento poderia provocar forte reação por parte dos dois blocos. Nas palavras de um parlamentar ouvido pela reportagem, “uma hora você está como situação, outra hora você está como oposição” e, por isso, é preciso administrar as vontades das bancadas. Ouvidos pelos BN, os líderes dos blocos tergiversaram quando questionados sobre o tema e mostraram que não há disposição para grandes mudanças. Para o líder governista, deputado Zé Neto (PT), “não dá para ficar pensando em mudar tudo”. “As mudanças serão pontuais. Precisamos fazer mudanças pequenas”, opinou. O líder da oposição, Leur Lomanto Júnior (PMDB), adota o mesmo discurso do petista. “Acordamos de fazer uma análise caso a caso de eventuais mudanças que possam ser feitas”, afirmou. Outra medida acordada, a redução dos tempos de discurso dos partidos nas sessões de quarta-feira, quando serão votados apenas projetos de deputados, também não é definitiva. Tudo vai depender de acordo entre os líderes. “Não é uma coisa absoluta [a redução dos tempos]. Se tiver alguma necessidade, se estende. Tudo será conversado”, disse Zé Neto. “Qualquer atitude dessas só através de acordo de liderança, se puder e houver acordo e não houver outro assunto em pauta de grande importância”, declarou Leur, em tom semelhante ao do colega. Apesar da aparente resistência a mudanças, o regimento apresenta incongruências entre o pregado em suas páginas e o praticado pelos deputados. Uma questão, por exemplo, é a do nome parlamentar. O documento estabelece que ele será “composto de até 03 (três) elementos, não se podendo incluir além de nome ou prenome”. Atualmente, há na Casa deputados que se apresentam fora desta norma, como Manassés (PSL), Soldado Prisco (PSDB) e Bobô (PCdoB). Outra questão, alvo de polêmica, é a proibição de reeleição para cargos da Mesa Diretora na “eleição imediatamente subsequente”. Entretanto, o próprio regimento traz um adendo a este dispositivo: “Ver Art. 67, § 3º, da Constituição Estadual”.  E ele estabelece o seguinte: “A Assembleia Legislativa, no primeiro ano da legislatura, reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, para posse de seus membros e eleição da Mesa, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”. Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para direção da Casa está em tramitação.