TCM rejeita contas de 2016 da prefeitura de Cansanção e denuncia prefeito ao MP

Na sessão desta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou a prestação de contas da prefeitura de Cansanção, na região sisaleira da Bahia, de responsabilidade do prefeito Paulo Henrique Andrade, o ‘Paulinho’, referente ao exercício de 2016. De acordo com o TCM, as contas foram rejeitadas pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da inexistência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício financeiro. Conforme parecer do tribunal, Paulinho gastou a mais, sem recursos em caixa para honrar as despesas, R$ 317 mil, além do gasto excessivo com pagamento de servidores. Ainda de acordo com o TCM, o prefeito utilizou o corresponde a 68,33% de toda a receita líquida municipal para quitar a folha de pessoal nos últimos quatro meses do ano. Além de ser denunciado ao Ministério Público da Bahia, para que se apure crime fiscal, ele foi punido com duas multas. Uma de R$5 mil e outra no valor corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.

Governador assina projeto de lei que concede promoções a professores

Governador Rui Costa (PT)em reunião com dirigentes da APLB.

O governador Rui Costa se reuniu com secretários estaduais e representantes da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção Bahia (APLB-BA) nesta quarta-feira (8), na Governadoria, quando assinou projeto de lei concedendo duas promoções para professores e coordenadores dos ensinos fundamental e médio. Encaminhada à Assembleia Legislativa (ALBA), a medida representa um ganho médio de 14% para categoria, até maio de 2019. Além de antecipar o pagamento sobre o salário básico, o Governo do Estado vai incentivar a promoção dos profissionais. “[O projeto] é, principalmente, um reconhecimento. Tanto é que nós vamos promover uma formação para mais de 25 mil professores da nossa rede, para eles terem direito a esse ganho. Serão 6% agora [neste ano], depois um resíduo de 1% em maio do ano que vem e mais o restante, os outros 7%, em novembro de 2018”, explica o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro. O projeto vai beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões. O Governo do Estado também já garantiu outras melhorias para a categoria. “Vai ter concurso público para quase 4 mil professores e coordenadores pedagógicos”, lembrou o presidente da APLB-BA, Rui Oliveira, que aproveitou o encontro para apresentar novas demandas. A reunião ainda teve a presença dos secretários da Administração, Edelvino Góes, e de Relações Institucionais, Josias Gomes.

José Rocha reclama de governo Temer por não atender pedidos de deputados

      

“Tem emenda não paga, cargos menores nos Estados que foram prometidos, mas não foram cumpridos”, afirmou o baiano.

Líder do PR, o deputado federal José Rocha criticou o governo do presidente Michel Temer, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, por não atender os pleitos dos parlamentares.

“O governo precisa atender os partidos com os pedidos dos deputados. Tem emenda não paga, cargos menores nos Estados que foram prometidos, mas não foram cumpridos”, frisou.

Temer tem sido pressionado pelo “Centrão”, grupo que José Rocha integra, e avalia antecipar para janeiro de 2018 a reforma ministerial, a princípio prevista para abril, quando candidatos às eleições terão de deixar os cargos.

Auxiliares do presidente dizem que o governo não vai ficar refém do bloco formado por partidos médios, como PP, PR e PTB, mas está à procura de uma solução para o impasse.

MP-BA denuncia Jusmari Oliveira e pede que secretária deixe cargo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a secretária estadual de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Jusmari Oliveira, por improbidade administrativa e pediu à Justiça a decretação da indisponibilidade de bens e perda da função pública, além de suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Na ação civil, o MP-BA requer ainda a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Segundo o órgão, Jusmari Oliveira, que é ex-prefeita de Barreiras, teria praticado irregularidades na execução de convênios firmados em 2010 pelo Município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para pavimentação de ruas e construção de uma praça.

Os convênios foram denunciados pela própria Conder, por uso irregular dos recursos repassados, e são objeto de uma ação judicial de ressarcimento do erário proposta pela prefeitura de Barreiras contra Jusmari e os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber.

De acordo com o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, os convênios causaram danos ao erário de mais de R$ 1 milhão e foram detectadas diversas irregularidades como notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados.

Ainda conforme o integrante do MP-BA, uma das irregularidades foi a contratação fraudulenta da empresa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, que tem como nome fantasia “Madeireira Azevedo”, para aquisição de materiais de construção para obras de uma praça pública e pavimentação de um povoado.

Segundo André Fetal, causou estranheza que “a pessoa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, constituída em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil, tenha sido a única licitante a concorrer no pregão presencial e ter arrematado com pouco tempo de atividade empresarial, uma vultosa contratação no valor total de R$ 1,410 milhão”.

Os vícios do termo de referência, segundo o MP-BA, resultaram em pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados. Além da secretária, também foram acionados os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA. Eles podem ter a mesma punição

Professores em greve almoçam dentro da Prefeitura de Teofilândia

Professoras na sede da Prefeitura de Teofilândia - BA.

Nesta terça-feira (07), professores da rede municipal de Teofilândia realizaram mais um protesto na sede do poder executivo local. Eles ocuparam o salão de  recepção da Prefeitura Municipal e almoçaram no local. Os docentes estão em greve contra cortes no salário há 17 dias. Ao site A Voz do Campo, uma professora disse que estão fazendo de tudo para que o problema seja resolvido. “Precisamos chamar a atenção de todos para termos apoio. Nosso salário já está vindo atrasado há 02 meses e agora o prefeito retirou gratificações que são direitos nossos”, disse ela.

Decreto determina redução de salário de prefeito, vice e secretários em Tucano

Prédio da Prefeitura de Tucano - BA.

O Governo Municipal de Tucano determinou, através de decreto, a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O decreto 234/17 foi publicado dia 1 de novembro. A redução é de 20 por cento e válida também para os cargos comissionados da Prefeitura. A medida de que trata o decreto terá vigência até 31 de dezembro deste ano. A medida atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limite máximo de gastos com pessoal.

Ex-assessor alega repasse de 80% do salário para Geddel e Lúcio

Job Ribeiro, ex-assessor parlamentar, foi preso após ter digitais encontradas nos R$ 51 milhões do "bunker" de Geddel.

O ex-assessor parlamentar do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) e do seu irmão e ex-ministro Geddel, Job Ribeiro, alegou durante depoimento para a Polícia Federal que tinha um acordo para devolver 80% do seu salário em dinheiro vivo para os peemedebistas.

O repasse, que totalizava cerca de R$ 8 mil mensais, era entregue pelo próprio Job e indica um desvio dos recursos públicos usados para pagar o salário do assessor. As informações são da revista Época.

Job foi preso em regime domiciliar após ter suas digitais encontradas em parte do dinheiro apreendido em um apartamento em Salvador ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

A acusação do ex-assessor foi feita com base na alegação de que Job não teria o dinheiro necessário para o pagamento da fiança estipulada, R$ 93,7 mil, já que o salário real seria muito menor do que os R$ 14,3 mil brutos que constam no site da Câmara dos Deputados.

Job afirmou também que, quando passou a cuidar do pai dos peemedebistas, Afrísio Vieira Lima, teve um aumento de remuneração por conta da função extra.  “Quando o pai do deputado adoeceu, em 2015, passou a devolver 70%, porque, além de suas tarefas habituais, passou a ajudá-lo nos cuidados com a saúde”, afirmou, na petição assinada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane.

Ex-assessor diz à PF que contava dinheiro na casa da mãe de Geddel

Job Ribeiro trabalhou com o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), irmão do ex-ministro

Ex-assessor do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), Job Ribeiro afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que contava dinheiro na casa da mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar.

Ribeiro relatou que recebia recursos para contar, “com maior frequência a partir de 2010”. De acordo com o ex-assessor, as remessas variavam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e eram entregues geralmente em pacotes de papel pardo, e às vezes soltas ou envoltas em fitas.

A PF identificou digitais de Ribeiro, além das de Geddel, nas cédulas dos R$ 51 milhões descobertos em um apartamento atribuído ao ex-ministro. O ex-assessor de Lúcio chegou a ser detido, mas foi liberado após pagar fiança. Informações do G1.

Fonte: bahia.ba

Contas da gestão Wilson Araujo (ITO) serão julgadas nesta sexta na Câmara de Nordestina

                       

A Câmara de Vereadores de Nordestina, vai jugar as contas do ex Prefeito de Nordestina, Wilson Araujo Matos, referente ao ano de 2015 devem ser votadas no próximo dia 10 de novembro de 2017. O ex prefeito teve suas contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios -TCM-BA.

Após reunião com Rui, deputado descarta ação do MST em Correntina

Presidente da Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Eduardo Salles (PP) afirmou que “ninguém assumiu a autoria do crime”, ao comentar a invasão de uma fazenda da empresa Igarashi, na última quinta-feira (2), em Correntina, no oeste baiano. O grupo ateou fogo nas instalações, destruiu maquinários, o sistema de energia e tratores no local.

Ao comentar as ações, o parlamentar adotou tom semelhante ao do governador Rui Costa (PT), que se referiu mais cedo aos responsáveis pelos atos como “um bando”, em entrevista à Aratu.

“Decididamente não tem nada a ver com MST ou nenhum movimento social”, afirmou Salles ao bahia.ba.

Em nota na qual cobrou medidas do Executivo baiano, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou que as ações “demandam elevado grau de planejamento, típico de organizações criminosas dotadas de comando centralizado e apoio logístico”.

Ao anunciar nesta segunda-feira (6) a instauração de um inquérito para apurar os episódios, a Polícia Civil informou que agricultores e pecuaristas residentes na região do Rio Arrojado, nos povoados de Praia, Arrogeando, São Manoel, entre outros, entraram na fazenda da empresa para protestar contra prejuízos que suas propriedades teriam com a captação de água para o sistema de irrigação da companhia.

A reportagem não conseguiu contato com representantes do Movimento Sem Terra. Políticos ligados à organização, como os deputados federal Valmir Assunção (PT) e estadual Marcelino Galo, estavam com os celulares desligados.

Por meio de nota, o MST negou envolvimento na invasão, mas disse apoiar “as ações de denúncia ao agronegócio, principalmente quando existe um processo de privatização de recursos naturais e investimentos antipopulares, que neste caso, afeta diretamente as comunidades camponesas localizadas nas proximidades das fazendas”.

“Segundo relatos, o projeto de irrigação da Igarashi e Curitiba estão (sic) secando os rios Carinhanha, Corrente e Grande, além de provocar queda de energia na região. Essa situação não é diferente de diversas outras localidades no estado que sofrem com as ações de empresas nos territórios, que para garantir uma maior margem de lucro, não levam em consideração o impacto que tais iniciativas possuem ao meio ambiente e nas populações”, escreveu a direção estadual do MST na Bahia.

Reunião – O deputado participou de uma reunião na tarde desta segunda, na Governadoria, junto com representantes de associações de produtores da região e considerou que eles saíram satisfeitos com a postura adotada por Rui, que anunciou uma investigação para descobrir quem comandou a invasão.

“Todos os presidentes de associações saíram satisfeitos com o posicionamento do governador em defesa da propriedade privada”, declarou Salles, ex-secretário estadual da Agricultura.

De acordo com o pepista, o mesmo grupo que invadiu a fazenda da Igarashi também cortou pés de maracujá na propriedade de um médio produtor.

Salles disse ainda que os órgãos ambientais esclareceram que a Igarashi está com o licenciamento e documentação regulares. A fazenda é conhecida pela produção de batata, cenoura, feijão, tomate, alho e cebola. Segundo o deputado, 60% da batata consumida no estado é produzida pela empresa.

Fonte: Bahia.ba

Alice descarta romper com Rui para fazer palanque comunista na Bahia

Com o lançamento da pré-candidatura de Manuela D’Ávila (PCdoB) à Presidência da República, a deputada federal Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, avalia que o partido não precisará de palanque próprio na Bahia. O cenário aponta para a manutenção do apoio da legenda ao governador Rui Costa (PT) em 2018.

“Na Bahia teremos palanque único. Rui é exemplar. Agora, obviamente, o PCdoB aguarda a abertura do debate para se colocar na chapa do governador. É um pleito natural. Ter um nome nacional não interfere na aliança local”, sinalizou, em entrevista ao bahia.ba.

Para a parlamentar, o eleitorado irá conhecer a “fisionomia” do PCdoB. “Tivemos muita dificuldade com isso e agora vamos colocar a nossa cara na rua. O eleitor irá entender a nossa candidatura, como entende a de Ciro Gomes e entenderá a do PSB. Queremos Lula candidato também, pois é um símbolo da resistência democrática e Manuela, inclusive, será nossa porta-voz nisso. O PCdoB necessita colocar as suas ideias para a população”, estimou.

PCdoB não fecha com PT e lança Manuela DʹÁvila à Presidência em 2018

O PCdoB lançou neste domingo (5) a candidatura da deputada estadual gaúcha Manuela DʹÁvila (RS) para concorrer ao cargo da Presidência da República em 2018. É a primeira vez, desde a redemocratização, que o partido lança um nome na disputa presidencial. Manuela D Ávila, de 36 anos, é jornalista e e já foi deputada federal pelo Rio Grande do Sul e dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Com a decisão, o PCdoB rompe o apoio ao seu principal aliado, o Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições do ano que vem, que tem como nome para concorrer ao pleito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os comunistas apoiaram todas as candidaturas presidenciais do PT desde 1989.

Em nota, a sigla afimou que a candidatura da deputada objetiva a "retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torna-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho". Ainda conforme a nota, que exalta a pré-candidata, Manuela foi líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, indicada três vezes pelo DIAP como uma das 100 “Cabeças” do Congresso e cinco vezes ao Prêmio Congresso em Foco, que premia os melhores parlamentares do país. "Na Câmara Federal, Manuela foi autora da Lei do Estágio e relatora do Vale-Cultura e do Estatuto da Juventude, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e foi coordenadora da bancada gaúcha", destaca a sigla

MPE-BA instaura inquérito contra ACM Neto após denúncia de caixa dois, diz revista

Para apurar a denúncia de que ACM Neto (DEM) recebeu caixa dois da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral na Bahia (MPE-BA) instaurou uma investigação contra o prefeito de Salvador. A informação é da coluna Expresso, da revista Época. De acordo com a denúncia, o gestor da capital baiana teria recebido R$ 1,8 milhão da empreiteira nas eleições de 2012.

A acusação foi feita em delação premiada pelo executivo da Odebrecht, André Vital de Melo. Em abril deste ano, foi divulgado um vídeo onde ele conta que entregou a quantia a Lucas Cardoso, que seria um emissário de Neto. “Comuniquei a Lucas que o valor aprovado pela companhia tinha sido R$ 2,2 milhões e que parte desse valor seria pago via caixa dois.

Eu me recordo que R$ 400 mil foram doados via bônus eleitoral pela construtora e o saldo de R$ 1,8 milhão foram operacionalizados pela equipe de Humberto Silva via caixa dois”, revelou Melo à Força-Tarefa da Operação Lava Jato. O delator disse ainda ter sido procurado pelo próprio ACM Neto quando ele anunciou que ia se lançar candidato à Prefeitura de Salvador .

Diante da acusação, o gestor municipal negou a ilegalidade e disse que a doação da empreiteira foi feita de forma legal através do Democratas. Ainda assim, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), havia encaminhado uma petição sobre o caso à Justiça Federal na Bahia e à Procuradoria da República na Bahia.

Bahia Notícias